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Em despacho durante o plantão judiciário de fim de ano, foi determinado que a ação do SNA contra a Gol Linhas Aéreas pelo pagamento correto das férias fosse remetida à Vara do Trabalho competente, sem que fosse feita a análise emergencial pedida pelo sindicato.

O SNA aguarda agora o prosseguimento da tramitação do processo.

A ação pede que a Justiça determine o pagamento das férias de acordo com a Lei do Aeronauta, com a nota orientativa do Ministério Público do Trabalho e com a nota técnica do Ministério da Economia.

O SNA também pede que a Gol seja condenada a pagar as diferenças remuneratórias para aqueles que já tiveram o valor de férias pagos incorretamente.

Por fim, a ação pede que a empresa seja condenada ao pagamento de multa prevista na CLT a todos os aeronautas empregados que tiveram o atraso no recebimento das férias, que corresponde ao dobro do valor devido.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

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O processo no qual o SNA pede que a Gol Linhas Aéreas faça o pagamento do tempo em simulador de voo com base nos critérios utilizados para a remuneração de tempo em voo será remetido para o Tribunal Superior do Trabalho, para que este determine qual é o tribunal regional competente para acolher a ação.

Inicialmente, o SNA distribui o processo no TRT 15 (Campinas), que se declarou incompetente. Assim, a ação foi remetido para o TRT 2 (SP Zona Sul), que também entendeu que é incompetente porque a Gol tem sede e presta serviços na região de Campinas.

Ressaltamos que as congêneres já pagam o tempo no simulador, estando somente a Gol irregular sobre esse pagamento.

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A Justiça determinou que o SNA apresente, em 30 dias, uma lista analítica dos ex-aeronautas da Avianca que querem manter seu plano de saúde da Amil.

Desta forma, o sindicato pede para todos aqueles que têm interesse em continuar no plano que informem, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., os dados abaixo:

 - Nome completo;
- CPF e RG;
- Nº da carteirinha da Amil;
- Dependentes;
- Endereço completo.

As informações precisam ser enviadas para até o dia 26 de fevereiro de 2021, impreterivelmente, para que possam ser inseridas no processo coletivo que discute o restabelecimento do plano de saúde.

Os empregados dispensados que tenham optado por manter o plano deverão arcar integralmente com o custeio. Em todos os casos, deverão ser mantidas as mesmas condições, carências e coberturas.

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O SNA ingressou com ação em que pede que a Azul Linhas Aéreas pague imediatamente e integralmente, sob pena de multa, as diferenças salariais decorrentes da não aplicação dos decréscimos de redução remuneratória aos salários de novembro de 2020 dos tripulantes —pagos em dezembro de 2020.

Os decréscimos devem ser feitos conforme pactuado na Cláusula 7ª e seus parágrafos dos Acordos Coletivos de Trabalho de redução de jornadas e salários.

A ação também pede que a Azul seja condenada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da não aplicação dos decréscimos de redução remuneratória, além de dano moral coletivo e multa prevista nos ACTs.

Uma audiência foi designada para 31 de maio de 2021.

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O SNA ingressou com ação contra a Gol Linhas Aéreas em que pede que a Justiça determine o pagamento das férias, de acordo com a Lei do Aeronauta, Nota Orientativa do Ministério Público do Trabalho e Nota Técnica do Ministério da Economia.

O SNA também pede que a Gol seja condenada a pagar as diferenças remuneratórias para aqueles que já tiveram o valor de férias pagos incorretamente.

Por fim, a ação pede que a empresa seja condenada ao pagamento de multa prevista na CLT a todos os aeronautas empregados que tiveram o atraso no recebimento das férias, que corresponde ao dobro do valor devido.

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O SNA ingressou com ação contra a Omni Táxi Aéreo em que pede o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho de Taxi Aéreo com a correta aplicação dos reajustes de todas as verbas salariais dos tripulantes (parcela fixa, parcela variável, diárias, horas de voos, gratificações, adicional de periculosidade, hora garantia etc.).

A ação pede o pagamento das diferenças de reajuste de 4% (1/12/14 a 30/9/15); de 5,5% (1/6/16 a 30/9/16); de 0,5% (1/10/16 a 30/11/16); de 0,5% (1/12/16 a 1/6/17); e de 1,25% (1/7/17 a 30/9/17).

Além disso, foi solicitado o pagamento de todos os reflexos em 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, DSR, aviso prévio, verbas rescisórias, adicional de periculosidade e FGTS, acrescido da multa de 40%.

Também foi requerido que a empresa seja condenada a regularizar imediatamente os pagamentos vindouros, passando a aplicar os reajustes convencionais às verbas remuneratórias variáveis e diárias de alimentação, sob pena de multa.

Por fim, a ação pede dano moral e multa da CCT.

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Após receber denúncias de tripulantes, o SNA questionou nesta quarta-feira (23) a Azul Linhas Aéreas sobre suposto não fornecimento de luvas de látex nos voos domésticos.

O sindicato ressalta que o item é necessário à saúde e à segurança dos tripulantes, tendo em vista a pandemia de covid-19.

Aguardamos um posicionamento da empresa o mais breve possível.

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Após receber denúncias de tripulantes, o SNA enviou nesta quarta-feira (23) um ofício à Gol Linhas Aéreas em que questiona supostas irregularidades na comunicação de férias e no fornecimento de uniformes por parte da companhia.

O sindicato tomou conhecimento de que a companhia enviou um e-mail para os tripulantes informando que teria o prazo de 30 dias para confirmar as férias dos aeronautas. Isso, porém, violaria o parágrafo segundo da Cláusula 3.7.4 da Convenção Coletiva de Trabalho, que determina o prazo mínimo de 45 dias de antecedência para informar as férias.

Além disso, também foram relatadas denúncias de que a Gol não estaria fornecendo os uniformes de uso obrigatório, determinados pela própria empresa.

O fornecimento de uniformes é obrigação da empresa por força da Cláusula 3.11. da CCT e da Portaria 6 do Ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia), que especifica os itens obrigatórios.

Desta forma, o SNA requer que a Gol preste esclarecimentos e solucione os problemas apresentados o mais breve possível.

Íntegra do ofício enviado pelo SNA à Gol: https://tinyurl.com/yd3p5hxp.

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