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O SNA recebeu relatos de tripulantes de que a Passaredo Transportes Aéreos estaria pagando o salário fixo conforme produtividade, possivelmente pagando salários maiores em um mês e menores no mês posterior.

Diante disso, foi enviado ofício à companhia nesta quarta-feira (13) em que o SNA relembra que, nos acordos coletivos de trabalho vigentes, em que ficou estabelecida a redução de remuneração e jornada do tripulante, há a previsão de retorno progressivo aos patamares anteriores, não sendo admitida regressão.

Por força desta norma coletiva, com a retomada gradual das operações, a empresa ficou proibida de reduzir a jornada e a remuneração dos aeronautas em atividade.

O SNA solicita desta forma à Passaredo que informe o patamar atual de redução de remuneração e jornada dos tripulantes para o mês de dezembro de 2020 e o previsto para o presente mês de janeiro de 2021, bem como que tome as providências e eventuais correções que entender cabíveis.

Aguardamos um posicionamento da empresa o mais breve possível.

Íntegra do ofício enviado à Passaredo: https://tinyurl.com/y3e5b8cf.

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O SNA fez nesta quarta-feira (13) uma reunião com representantes da Bristow Táxi Aéreo (Aeróleo) em que foram tratadas denúncias feitas por tripulantes sobre supostas irregularidades na empresa.

Entre elas estão o não pagamento das horas de sobreaviso e das horas de reserva, a publicação da escala em desconformidade com a legislação vigente, o agendamento de cursos e provas sem horário definido e o cômputo de maneira irregular na jornada regulamentar dos horários de sobreaviso e de reserva, a fim de permitir que as programações permaneçam dentro do limite da jornada.

No encontro, algumas divergências foram apontadas e foi firmado um compromisso de iniciar tratativas para um possível Acordo Coletivo de Trabalho, a fim de pacificar estas questões.

A empresa deverá enviar uma minuta de proposta de ACT ao SNA até a segunda semana de fevereiro. Também já ficou agendada para a mesma semana uma reunião para continuar as negociações.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas da Aviação Agrícola Alagoana ltda/AL, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que devido à impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual cujos dados de acesso serão disponibilizados pelo SNA, que será iniciada no dia 15 de janeiro de 2021, às 19h, em primeira convocação, e às 19h30min em segunda e última convocação (horário de Brasília), com a seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberação da proposta de renovação de Acordo Coletivo de Trabalho para o período 2021/2022.

São Paulo, 13 de janeiro de 2021.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

A Justiça do Trabalho negou pedido liminar feito pelo SNA para que a Azul Linhas Aéreas abstenha-se imediatamente de aplicar os salários reduzidos para fins de cálculo da remuneração das férias e respectivo adicional legal a seus tripulantes.

A juíza responsável entendeu que não existe risco ao resultado do processo pela não concessão da liminar e que a comprovação dos fatos poderá ser feita no curso do processo —o sindicato pedirá reconsideração dessa decisão.

Ainda que tenha sido negado o pedido de urgência, o SNA espera a condenação da empresa na ação, que pede o pagamento das férias e do 13º salário de acordo com a Lei do Aeronauta, com a Nota Orientativa do Ministério Público do Trabalho e com a Nota Técnica do Ministério da Economia —ou seja, com base na remuneração integral dos aeronautas.

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Após receber resposta da Gol Linhas Aéreas em que a empresa afirma que não tem clareza sobre se o limite de jornada deve ser considerado nas programações de simulador, o SNA voltou a enviar ofício à companhia na terça-feira (12) em que requer que o assunto seja tratado na reunião do Gagef agendada para o dia 27 de janeiro.

O SNA entende que a regulamentação é clara e espera que nessa reunião o assunto seja pacificado.

Ressaltamos a importância da correta realização da análise e do gerenciamento de fadiga da tripulação, considerando integralmente o tempo despendido com treinamento em simulador, para que sejam garantidos níveis aceitáveis de fadiga humana.

Ofício do SNA enviado à Gol: .

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O SNA enviou um ofício na terça-feira (12) em que questiona a Líder Táxi Aéreo devido a denúncias de tripulantes de que empresa estaria, supostamente, negando o fornecimento a seus tripulantes e ex-empregados dos certificados de conclusão de cursos aeronáuticos obrigatórios, como CRM, HUET, Ground School e Simulador, dentre outros.

O sindicato ressalta que é direito do empregado ou ex-funcionário o recebimento de todas as informações concernentes à sua situação guardadas pelo empregador.

Tanto a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XIV, como a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018), em seus art 6º, IV, e art. 17, garantem o livre acesso a essas informações.

Assim, o SNA solicita à Líder Táxi Aéreo que tome as providências e eventuais correções que entender cabíveis para a solução do problema.

Íntegra do ofício enviado à Líder: https://tinyurl.com/yyyf7j7z.

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Após o recebimento de diversas denúncias de tripulantes sobre possíveis irregularidades cometidas pela Gol Linhas Aéreas, o SNA enviou ofício à empresa na terça-feira 912) em que pede um posicionamento e, caso necessário, a solução para os problemas.

Entre as supostas irregularidades estão:

- Não coincidência de folgas

A empresa estaria, em tese, publicando as escalas sem fazer coincidir as folgas do aeronauta com as de seu cônjuge ou companheira(o) registrada(o), em possível descumprimento da Cláusula 3.4.5 da CCT;

- Risco à saúde dos comissários no desembarque

Os tripulantes da empresa estariam, em tese, expostos a maiores riscos de contaminação por covid-19, nos últimos meses, pela ausência do correto distanciamento social no procedimento de desembarque de passageiros, com coordenação e acompanhamento de perto dos comissários de voo. O desembarque poderia ser feito com simples orientação por interfone, respeitando o distanciamento social.

- Fechamento da área de descanso e a “reserva”

A empresa teria fechado as áreas de descanso, nos aeroportos, para, supostamente, evitar aglomerações, indicando que essa mudança não afetaria os tripulantes, pois, segundo aviso fixado, “as reservas neste período estarão limitadas a 3 horas”. A empresa estaria escalando os tripulantes para cumprimento de um período de 3 (três) horas de reserva, mas estendendo esse período para mais horas, por diversas vezes, sem, contudo, fornecer acomodação adequada para descanso, em possível descumprimento ao disposto no § 4º do Art. 44 da Lei do Aeronauta.

O SNA aguarda uma resposta da Gol o mais breve possível.

Íntegra do ofício enviado à Gol: https://tinyurl.com/y39pfdu5.

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Na segunda-feira (11), a Justiça indeferiu o pedido de tutela feito pelo SNA, no processo contra a Gol Linhas Aéreas, que trata do descumprimento, por parte da empresa, do Acordo Coletivo de Trabalho sobre itens operacionais, aprovado no dia 28 de agosto de 2020.

De acordo com a decisão, a liminar não foi concedida porque as provas apresentadas são insuficientes. O SNA vai recorrer da decisão e apresentar um pedido de reconsideração.

Além disso, a audiência anteriormente marcada para julho foi antecipada para 9 de fevereiro.

Saiba mais sobre a ação movida contra a Gol: .

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Após enviar ofício questionando a Latam Airlines Brasil sobre suposta imposição a comissários de realizar limpeza de sanitários, o SNA recebeu resposta da empresa nesta terça-feira (12).

A Latam reconhece que não é função dos comissários a higienização dos toaletes e informa que a tarefa é realizada por funcionários do serviço de limpeza, atendendo a todos protocolos da Anvisa, do Ministério da Saúde e do Serviço de Saúde interno.

A empresa informa ainda que será divulgado um novo comunicado esclarecendo os procedimentos de organização dos lavatórios, para que não haja mais dúvidas sobre desvio de função entre os tripulantes de cabine. 

Conforme as denúncias recebidas pelo SNA, comissários de voo estariam sendo impostos a realizar higienização dos toaletes das aeronaves, durante o voo, a cada 30 minutos.

Ressaltamos que o Art. 10 da Lei do Aeronauta veda ao tripulante o exercício simultâneo de mais de uma função a bordo da aeronave e que nenhuma regulamentação da Anac prevê o exercício dessa nova função.

O SNA irá analisar o novo comunicado da Latam e avaliar as medidas cabíveis.

Os tripulantes que tiverem qualquer prova da inobservância da Latam acerca das funções desempenhas pelos aeronautas, podem continuar enviando denúncias para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Saiba mais sobre o ofício enviado à Latam: .

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Nesta terça-feira (12), a Justiça acatou o pedido feito pela Passaredo e suspendeu a decisão que determinava o imediato pagamento do décimo 13º salário relativo aos anos de 2018 e de 2020 a todos os empregados da companhia, em ação coletiva movida pelo SNA contra a empresa.

A decisão se baseia na alegação da Passaredo de que a companhia teria voltado a negociar com o SNA, apesar de a proposta da empresa de parcelamento do 13º ter sido reprovada pela maioria em votação realizada pelo SNA no dia 8 de dezembro.

Na manifestação enviada pelo SNA para que a decisão liminar seja mantida, foi informado que a Passaredo tem por hábito apresentar propostas de acordos coletivos ao SNA quando já houve a judicialização de ações coletivas, com a intenção de “ganhar tempo” e não sofrer qualquer consequência judicial.

Diante disso, o sindicato pede que seja designada uma audiência UNA (conclusão de todos os atos processuais em uma única sessão), com urgência, para a rápida solução do desfecho processual.

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