Notícias

Devido à grande repercussão e às inúmeras dúvidas dos credores da massa falida da Varig sobre o processo de falência, o Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca uma Assembleia Geral Extraordinária para o dia 5 de abril de 2017, às 13h30, com objetivo de deliberar sobre autorização de requerimento judicial por parte do SNA ao Juízo da massa falida para que este convoque uma Assembleia Geral de Credores. Veja o edital completo da assembleia do SNA: https://goo.gl/yhdZkp.

Esta Assembleia Geral de Credores convocada pelo Juízo, por sua vez, teria como objetivo a formação de um comitê de credores, conforme previsão na Lei de Falências e Recuperações Judiciais.

A assembleia do SNA ocorrerá simultaneamente em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre (veja aqui horário e endereços). Poderão participar e votar ex-empregados e credores da massa falida do Grupo Varig que comprovem, no ato da entrada na assembleia, sua condição de aeronauta ou ex-aeronauta, mediante CHT (Certificado de Habilitação Técnica), Carteira de Trabalho ou Extrato das Licenças e Habilitações Técnicas, que pode ser impresso através do site da Anac no link: http://www2.anac.gov.br/consultasdelicencas/consultas2.asp.

A formação do comitê não é obrigatória por lei, mas pode ser feita mediante convocação de assembleia de credores especialmente para este fim, solicitada pelo Juízo, motivo pelo qual o SNA convoca a assembleia do dia 5 de abril para deliberação dos credores da massa falida sobre o assunto.

Pela lei, tal comitê tem funções que podem ser de grande importância nos processos de recuperação judicial, tais como a fiscalização de todos os personagens na recuperação, dentre os quais o administrador judicial e as sociedades em recuperação.

Na mesma assembleia, o SNA também colocará em deliberação, caso aprovado o requerimento ao Juízo, a eleição de um candidato titular e dos dois suplentes pela classe de credores trabalhistas dos aeronautas, com vistas ao aspecto democrático, permitindo que os credores elejam seus representantes ―sem nomeação direta do sindicato.

Porém os representantes da classe trabalhadora de aeronautas deverão necessariamente ser associados ao sindicato há no mínimo seis meses, conforme previsão estatutária da entidade, para terem direito de ser votados.

Devem ser observadas, ainda, as restrições legais previstas na legislação de recuperações e falências, segundo as quais está impedido de candidatar-se e, consecutivamente, integrar o comitê aquele que, já tendo atuado membro de comitê em falência ou recuperação judicial anterior, foi destituído, deixou de prestar contas dentro dos prazos legais ou teve a prestação de contas desaprovada.

O impedimento atinge ainda quem tiver relação de parentesco ou afinidade até o 3º (terceiro) grau com o devedor, seus administradores, controladores ou representantes legais ou deles for amigo, inimigo ou dependente.

Vale ressaltar ainda que o aeronauta ou ex-aeronauta credor da massa falida que não seja associado do sindicato e que eventualmente tenha interesse na candidatura ao referido comitê de credores poderá candidatar-se de forma autônoma na Assembleia Geral de Credores, quando esta for convocada após deferimento pelo Juízo da massa falida.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca seus associados e não associados Aeronautas convoca toda a categoria de aeronautas, ex-empregados e credores da Massa Falida de:  S.A (Viação Aérea Rio-Grandense), Rio Sul Linhas Aéreas S.A e Nordeste Linhas Aéreas S.A, associados e não associados para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 05 de abril de 2017, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Novotel - Av. Mal. Câmara, 300 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20020-080, São Paulo: Hotel Ibis Congonhas - Rua Baronesa de Bela Vista, 801 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, 04612-002, Porto Alegre: Hotel Master Premium Royal - Av. Maranhão, 1061 - São Geraldo, Porto Alegre - RS, 90230-040, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: A) Autorização para requerimento judicial, solicitando ao Juízo da massa falida a convocação da Assembleia Geral de Credores para formação do Comitê de Credores. B) Caso aprovado o item A, eleger o candidato titular e dois suplentes ao Comitê de Credores, representantes do sindicato, que poderão candidatar-se somente no ato da assembleia, desde que sejam associados do Sindicato a no mínimo seis meses, conforme disposição estatutária e não houver nenhum impedimento legal conforme a Lei de Recuperações e Falências – Lei 11.101/2005.

Rio de Janeiro, 08 de março de 2017

Rodrigo Spader
Presidente

Os empregados ativos da Latam receberão, no dia 15 de março de 2017, o PPR (Programa de Participação nos Resultados) referente ao ano de 2016. A base de cálculo será 50% do 13º salário de 2016, sendo respeitada proporcionalidade de acordo com o tempo trabalhado no ano.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Após uma força tarefa do Sindicato Nacional dos Aeronautas, da ATT, da Asagol e de toda a categoria em Brasília, foram recolhidas as 171 assinaturas necessárias para que o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) pudesse apresentar emenda à PEC 287/16, Proposta de Emenda Constitucional que reforma a previdência no país.

Diante dos termos da proposta original da PEC 287, o SNA contratou um especialista em previdência que trabalhou durante o recesso parlamentar para construir um texto como proposta à emenda, para proteger os aeronautas dos reflexos negativos da PEC.

O texto da emenda permitirá à categoria dos aeronautas ter direito ao benefício integral da aposentadoria aos 65 anos, com 35 anos de contribuição, justificado pela limitação imposta pela ICAO de máximo de 65 anos de idade para operar em voos comerciais internacionais. 

Cabe ressaltar que a emenda apresentada não interfere na possibilidade de a categoria voltar a ter o direito a aposentadoria especial por estar exposta a agentes nocivos, caso a PEC não altere esse dispositivo.

O diretor de Relações Sindicais e Associações Profissionais do SNA, comandante Tiago Rosa, lembrou que a proibição nos voos comerciais internacionais daqueles que têm mais de 65 anos se deve à perda da capacidade cognitiva dos aeronautas nessa faixa etária.

“Isso devido aos reflexos, os movimentos, os efeitos fisiológicos que a aeronave faz no corpo dos aeronautas, e que se refletem na segurança de voo. Ou seja, o órgão internacional recomenda que o piloto não mais trabalhe após os 65 anos pela segurança de voo. Mas aqui no Brasil, quando chegar aos 65 anos, eu não iria conseguir me aposentar com 100% do benefício porque a regra do governo me impediria”, disse.

Confira como ficou a emenda: “Adiciona o texto ao artigo 201 § 7° D, da Constituição Federal, para constar a seguinte redação § 7° D. O valor da aposentadoria para os aeronautas que cumprirem os requisitos do artigo 201, §7°, corresponderá a 100% (cem por cento) da média dos salários de contribuição e das remunerações utilizadas como base para as contribuições do segurado ao regime geral de previdência, respeitado o limite máximo do salário de contribuição, apurada na forma da lei.”ma

O Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou ofício à Embraer nesta segunda-feira (6) em que questiona a empresa sobre denúncias de irregularidades em jornadas de trabalho de aeronautas e sobre uma possível redução de força de trabalho.

De acordo com as denúncias, as programações de voos da empresa no exterior estão ultrapassando o limite de 21 (vinte e um) dias consecutivos de trabalho, infringindo os preceitos do Caput do artigo 24 da Lei 7.183/84:

“Art. 24 Para o aeronauta pertencente a empresa de táxi aéreo ou serviços especializados, o período máximo de trabalho consecutivo será de 21 (vinte e um) dias, contados do dia de saída do aeronauta de sua base contratual até o dia do regresso à mesma, observado o disposto do art. 34 desta Lei”.

O SNA lembra que tal prática causa sérios prejuízos não apenas ao aeronauta, mas também pode gerar consequências desastrosas no que se refere à segurança de voo.

Sobre a possibilidade de a Embraer reduzir seu quadro de pilotos em 20% (vinte por cento), o SNA ressalta que qualquer redução deve ser alinhada previamente com esta entidade sindical, que é o órgão representativo da classe em território nacional e tem por função legal e institucional a promoção de ações para resguardar os direitos dos aeronautas.

O SNA aguarda um retorno da Embraer para marcar reunião para discussão das questões, além de solicitar a imediata regularização da situação das programações dos tripulantes.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Gol Linhas Aéreas informou que adiou o início das remarcações do Passe Livre nos balcões de atendimento para o dia 15 de março de 2017 —inicialmente seria dia 1º de março.

A companhia ressaltou que o serviço será apenas de remarcação, não valendo para casos em que o tripulante não tenha uma reserva ou queira gerenciar uma exceção, como mudar de aeroporto, por exemplo.

Ficarão sob responsabilidade do pessoal no aeroporto somente as alterações em situações de no-show e em remarcações de voo seguido a reserva original.

Em alterações, por exemplo, de um dia para o outro, o tripulante deverá cancelar sua reserva original e realizar um novo pedido pelo site do Passe Livre.

A empresa ressalta que atualmente existem regras de encerramento de check in diferenciadas em BSB, CGH, GRU e GIG, que encerram seus voos com 40 minutos de antecedência, enquanto os demais encerram com 30, e que é muito importante que todos os tripulantes de congêneres estejam atentos a este procedimento.

O SNA agradece à Gol pelas melhorias e pelo diálogo aberto para a construção de avanços no Passe Livre. Continuaremos buscando aperfeiçoamentos nesse direito tão importante para os aeronautas.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca todos os instrutores de voo do Aeroclube de Eldorado do Sul para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no próximo dia 13 de março, às 14h, no próprio aeroclube. Veja edital: https://goo.gl/YalXPO.

O momento é de extrema importância para a profissão e para o futuro da aviação brasileira, já que a assembleia irá deliberar sobre o primeiro ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) da história dos instrutores de voo do Brasil, que traz a regularização da atividade e da relação de trabalho entre os instrutores e escolas, mediado pelo SNA.

O SNA ressalta que já vem trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil ―e que a proposta de acordo para os instrutores do Aeroclube de Eldorado do Sul é mais um grande passo nesta direção.

Participe e faça sua parte!

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os instrutores de voo do AEROCLUBE DE ELDORADO DO SUL - CENTRO DE ENSINO AERONÁUTICO, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 13 de março de 2017, às 14:00 horas em primeira convocação, e às 14:30 horas em segunda e última convocação no seguinte local: AEROCLUBE DE ELDORADO DO SUL - CENTRO DE ENSINO AERONÁUTICO, localizado na BR 290, km 123, Eldorado do Sul – Rio Grande do Sul, CEP: 92.990-000, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.

Rio de Janeiro, 03 de março de 2017

Rodrigo Spader
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas mais uma vez pede os pilotos façam reportes de todo avistamento de balões no espaço aéreo brasileiro. Para isso, podem ser usadas as ferramentas do próprio SNA (https://goo.gl/8OSkQv) ou das empresas aéreas (AQD, ASR, Relprev). Também é importante reportar no site do Cenipa (https://goo.gl/EIVhNn).

Desta forma, os aeronautas podem dar subsídios para um mapeamento da incidência da soltura de balões no país, dados que são essenciais para o combate efetivo dessa prática pelas autoridades competentes.

A soltura de balões é crime, e a presença destes artefatos nos céus do país, em especial nos arredores dos aeroportos, pode causar uma grande tragédia aérea.

O SNA vem trabalhando continuamente junto à SAC (Secretaria de Aviação Civil) e a diversas outras autoridades em um grupo que busca soluções para mitigar o risco baloeiro.

Lembramos que, em abril de 2016, a Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos) informou o rebaixamento do espaço aéreo do país para a categoria “Criticamente Deficiente” ―e um dos motivos principais foi justamente o perigo baloeiro.

Reforçamos o pedido para que todos os pilotos reportem todos os avistamentos de balões, afim de ajudar no monitoramento pelas autoridades. Faça sua parte!

O SNA reuniu-se com a empresa Azul Linhas Aéreas na segunda-feira (20) para discutir o andamento de providências quanto às denúncias ligadas descumprimentos da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) e da Lei do Aeronauta, e para receber um feedback sobre os temas tratados na última reunião, realizada em 16 de janeiro de 2017.

Dentre os assuntos levantados, destaca-se, inicialmente, o CrewRest de Campinas (VCP). Na última reunião, a empresa havia se comprometido a realizar as mudanças necessárias para atender aos requisitos mínimos de acústica, iluminação e temperatura, que até então não eram respeitados.

Nesta segunda-feira, atendendo às solicitações do SNA, a empresa informou que já instalou a parede acústica, ajustou a iluminação e está reformando algumas poltronas para descanso.

É importante ressaltar que o CrewRest deve ser utilizado exclusivamente pelos aeronautas que estiverem cumprindo reserva, não contemplando qualquer outra atividade em que o aeronauta tenha tempo de solo e tampouco empregados fora da escala.

Outro tema tratado na reunião foi o plano de carreira. A companhia informou que ainda neste ano pretende realizar novas movimentações, sendo que a estrutura e critérios de promoções do plano estão disponíveis a todos os aeronautas da empresa no manual de processos. O SNA solicita que os aeronautas da Azul tomem conhecimento do Plano de Carreira e informem qualquer descumprimento verificado.

Por fim, foram abordados também os seguintes assuntos: sistema PBS, inclusão da nomenclatura repouso para desvirtuar instituto do sobreaviso, dias suprimidos na escala, não fornecimento de um dia civil para realização do CMA, descumprimento escala mãe, forma como os aeronautas são tratados pelos escaladores, deslocamento de aeronautas de VCP para CGH, extrato de horas de voo e Hot Box.

Recomendamos que os aeronautas verifiquem o status da cada assunto tratado nas reuniões via link abaixo e que reportem ao SNA as desconformidades constatadas. A próxima reunião foi designada para o dia 20 de março.

CONFIRA AQUI DETALHES SOBRE OS DEMAIS TEMAS TRATADOS

A Gol Linhas Aéreas informou ao Sindicato Nacional dos Aeronautas que passará a fazer remarcações do Passe Livre nos balcões de atendimento a partir de 1º de março de 2017.

A companhia ressaltou que o serviço será apenas de remarcação, não valendo para casos em que o tripulante não tenha uma reserva ou queira gerenciar uma exceção, como mudar de aeroporto, por exemplo.

Ficarão sob responsabilidade do pessoal no aeroporto somente as alterações em situações de no-show e em remarcações de voo seguido a reserva original.

Em alterações, por exemplo, de um dia para o outro, o tripulante deverá cancelar sua reserva original e realizar um novo pedido pelo site do Passe Livre.

A empresa ressalta que atualmente existem regras de encerramento de check in diferenciadas em BSB, CGH, GRU e GIG, que encerram seus voos com 40 minutos de antecedência, enquanto os demais encerram com 30, e que é muito importante que todos os tripulantes de congêneres estejam atentos a este procedimento.

O SNA agradece à Gol pelas melhorias e pelo diálogo aberto para a construção de avanços no Passe Livre. Continuaremos buscando aperfeiçoamentos nesse direito tão importante para os aeronautas.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas assinou na última quarta-feira (22) um termo de cooperação técnica com a Abrapac, a Asagol e a ATT para a atuação em conjunto destas associações perante a Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos).

Com isso, o SNA se torna membro-associado da Ifalpa e representante dos pilotos brasileiros nesta entidade, com o apoio e suporte das três principais associações de tripulantes do país.

A formalização aconteceu com a assinatura do documento pelos presidentes das instituições: Rodrigo Spader (SNA), Aldo Bien (Abrapac), Túlio Rodrigues (Asagol) e Max Peres (ATT).

Este é um marco histórico em relação à atuação dos pilotos brasileiros na Ifalpa, que já contava com o diretor do SNA Osvaldo Neto como vice-presidente executivo para a região da América do Sul e Caribe.

Com o apoio das associações, o SNA dará continuidade e aprofundará o trabalho que já vem sendo feito em conjunto por todas essas entidades no âmbito internacional, esforço que já vem colocando o Brasil como protagonista no setor.

Entre outros, os pilotos brasileiros já participam hoje de trabalhos em comitês técnicos como o Huper (Human Performance), AAP (Accident Analysis & Prevention) e PGA (Professional and Government Affairs).

A intenção tanto do SNA como da Abrapac, da Asagol e da ATT é que a contribuição e a troca de experiências seja cada vez maior, sempre buscando melhorias para a profissão e para os profissionais.

Lembramos que a Ifalpa representa cerca de 100 mil pilotos e mecânicos de voo em mais de cem países ao redor do mundo. Sua missão é ser a “voz global” destes profissionais, unificando os sindicatos da categoria e representando-os em escala internacional, sempre tendo em conta a promoção dos mais altos níveis de segurança de voo.

A instituição atua interagindo com organizações internacionais e desenvolvendo e promovendo políticas e regulamentações junto à Icao (Organização da Aviação Civil Internacional).