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Diante das denúncias de dificuldades encontradas por tripulantes para resgatar o TamPrev dentro dos prazos estabelecidos em contrato, solicitamos que os aeronautas reportem essas situações por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

A companhia chinesa Chengdu fará screening em Campinas (SP) entre os dias 25 e 30 de junho em busca de comandantes de A320. O processo seletivo será feito no Airbus Brazil Training Centre, localizado na sede da UniAzul.

Interessados devem se inscrever e obter mais informações por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do site www.smile-aviation.com.

Dia 25: 10:00-13:00 e 14:15-19:15
Dia 26: 08:30-11:30 e 12:30-17:30
Dia 27: 07:15-10:15 e 14:45-19:45
Dia 28: 08:30-11:30 e 12:30-17:30
Dia 30: 12:15-15:15 e 16:15-21:15

Requerimento mínimo:
- 5000 horas  totais, 500 horas PIC em A320
- Type rate válido
- Não mais de 54 anos
- ICAO 4 ou superior
- Certificado médico 1a classe
- Nenhum histórico de incidentes ou acidentes
- Experiência atual no A320 dentro de 12 meses

*O SNA lembra que apenas divulga ofertas de empregos e que não tem responsabilidade sobre os anúncios.

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que assumiu a relatoria da Nova Lei do Aeronauta na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), recebeu o Sindicato Nacional dos Aeronautas e representantes dos tripulantes na quarta-feira (26) em seu gabinete.

O projeto, agora com a nomenclatura SDC 02/2017 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), volta ao Senado para sua última etapa de tramitação legislativa antes de ir à sanção presidencial.

O SNA pediu à senadora rapidez na análise da proposta e na elaboração de seu parecer, que será votado pelos 21 componentes da CAS.

O diretor da Secretaria de Relações Sindicais do SNA, comandante Tiago Rosa, disse que a relatora foi receptiva aos pleitos da categoria e “entendeu que o principal foco do projeto é sim a segurança de voo”.

Histórico

O projeto da Nova Lei do Aeronauta é de extrema importância para a sociedade por tratar não só da regulamentação da profissão de pilotos e comissários, mas também do tema da segurança de voo.

O projeto já tramita no Congresso desde 2011, tendo passado em votação em dois turnos na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e por três outras comissões na Câmara: Viação e Transportes (CVT); Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); e Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta especifica as atribuições dos profissionais de aviação e propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo, entre outras coisas.

Também estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança nas operações.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os instrutores de voo do Aeroclube de Santa Cruz do Sul, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 08 de maio de 2017, às 14:00 horas em primeira convocação, e às 14:30 horas em segunda e última convocação, no seguinte local: Aeroclube de Santa Cruz do Sul, localizado na Avenida Orlando Oscar Baumhardt, Linha Santa Cruz, Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.

Rio de Janeiro, 02 de maio de 2017.

Rodrigo Spader
Presidente

Em resposta a ofício do SNA que questionava sobre a suspensão das perícias médicas nos hospitais da aeronáutica de todo o Brasil, a Anac informou que os procedimentos serão agora realizados pelo INSS, com cunho trabalhista e previdenciário, como de praxe (ex.: concessão de benefícios como auxílio doença, aposentadorias etc).

De acordo com a agência, todos os procedimentos referentes ao CMA continuarão sendo feitos normalmente por eles, conforme dispõe o RBAC 67, através da Junta Especial de Saúde dos Hospitais e nas redes credenciadas da Anac, disponível no link: https://goo.gl/DhmUcN.

O SNA irá questionar o INSS sobre as falhas de comunicação em suas unidades de atendimento, já que muitos aeronautas denunciaram que o órgão afirma não atender aeronautas quando procurado para a marcação de perícia.

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em assembleia realizada nesta quinta-feira (27) em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Campinas, pilotos e comissários de voo decidiram não aderir à greve geral desta sexta (28) e encerrar movimentações para qualquer tipo de paralisação próxima.

Graças à mobilização da categoria, que havia decretado Estado de Greve na última segunda-feira, o Sindicato Nacional dos Aeronautas e representantes dos tripulantes, após intensa negociação, conseguiram avanços junto aos parlamentares na reforma trabalhista ―o que irá evitar uma precarização sem precedentes para a profissão e, principalmente, preservará o nível de segurança de voo para todos.

Os dois principais pleitos de emendas dos aeronautas no projeto de lei da reforma trabalhista foram atendidos.

A categoria foi excluída do artigo que permite a contratação por meio de contrato de trabalho intermitente. Desta forma, não haverá a possibilidade de pilotos e comissários serem convocados para trabalhar de forma esporádica, recebendo apenas por trabalho realizado. Isso afetaria diretamente a segurança de voo, já que estes profissionais necessitam do exercício regular da profissão para manter a proficiência.

Também foi acatada emenda que exclui a possibilidade de demissão por justa causa dos aeronautas que eventualmente perderem licenças, habilitações ou certificados para o exercício da profissão.

A discussão sobre outros pontos da reforma continuará com a tramitação do projeto no Senado, e o SNA irá buscar toda proteção possível aos trabalhadores até a aprovação do texto final.

O SNA lembra, por fim, que estas garantias foram conquistadas devido à mobilização de toda a categoria e ressalta que o instrumento da greve é legítimo e que poderá ser usado em oportunidades futuras.

Utilizando a ferramenta do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), o Sindicato Nacional dos Aeronautas conseguiu garantir que o INSS conceda benefício integral a aeronauta devido a doença desenvolvida em decorrência da atividade exercida no dia-a-dia de trabalho.

O benefício irá perdurar até o retorno ao trabalho, quando será garantida estabilidade de emprego por um ano.

O SNA ressalta a importância de fazer este tipo de comunicação (veja aqui como utilizar a ferramenta do CAT) e de reportar isso ao sindicato.

Destacamos ainda que o SNA presta Assessoria Jurídica Previdenciária a todos os aeronautas para esclarecimentos de dúvidas sobre benefícios, realização de cálculos, requerimentos administrativos no INSS e ajuizamento de ações individuais e coletivas.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Atendendo aos apelos do Sindicato Nacional dos Aeronautas, e após intensa negociação, o relator da Reforma Trabalhista na comissão especial que analisou o projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), incluiu duas emendas em seu relatório final que protegem a categoria de retrocessos que representariam uma precarização da profissão.

Pelo novo parecer, não será permitida a contratação por meio de contrato de trabalho intermitente de aeronautas.

Desta forma, não haveria a possibilidade de pilotos e comissários serem convocados para trabalhar de forma esporádica e recebendo apenas por trabalho realizado ―o que afetaria inclusive a segurança de voo, já que estes profissionais necessitam do exercício regular da profissão para manter a proficiência.

O parecer apresentado nesta terça também acatou emenda que exclui a possibilidade de demissão por justa causa dos aeronautas que eventualmente perderem licenças, habilitações ou certificados para o exercício da profissão, outro pleito do SNA.

A comissão da Câmara que analisa a reforma trabalhista encerrou os trabalhos nesta terça com a leitura e aprovação do parecer do relator. O tema agora vai a plenário, provavelmente nesta quarta ou quinta.

O SNA, ao lado dos tripulantes, que compareceram em grande número nesta terça à Câmara, continuará trabalhando para incluir outras salvaguardas à categoria antes que o texto seja votado em plenário.

Entre as principais estão o combate ao fim da necessidade de negociação das empresas com o sindicato em caso de redução de força de trabalho (demissões em massa) e a mudança no artigo que determina o fim da validade dos direitos determinados pelas Convenções Coletivas de Trabalho ou Acordos Coletivos ao fim de sua vigência.

O SNA lembra que toda a construção que está sendo feita em Brasília será levada aos trabalhadores na assembleia convocada para esta quinta-feira (veja edital) e que a categoria está em Estado de Greve, declarado pelos aeronautas em assembleia.

A definição sobre uma possível greve ou qualquer outra ação a ser tomada será definida pela categoria na assembleia deste dia 27.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no Art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e nos arts. 20, “b” e art. 25, §1º do estatuto sindical supracitado, bem como estabelecido na Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 (Lei de Greve), convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados, para Assembleia Geral Extraordinária permanente que será realizada no dia 27 de abril de 2017, às 16h00min em primeira convocação, e às 16h30min em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Hotel Novotel, localizado na Av. Marechal Camara, 300 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-080; São Paulo: Hotel Nóbile Congonhas, localizado na Rua Henrique Fausto Lancelotti, 6333 - Vila Congonhas, 04625-005, São Paulo/SP; Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, CEP: 90200-001, Porto Alegre/RS; Brasília: - Hotel St. Paul: Setor Hoteleiro Sul Q. 2 Bl H - Asa Sul, 70322-902, Brasília/DF; e Campinas: Hotel Ramada: Rua Sergio Fernandes Borges Soares, 1000, Campinas/SP, para discutir sobre a seguinte ordem do dia: A) Discussões sobre os impactos da reforma trabalhista à categoria de aeronautas; B) Deliberação sobre deflagração de movimento grevista da categoria.

Rio de Janeiro, 25 de abril de 2017

Rodrigo Spader
Presidente

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (24) em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília e Campinas, pilotos e comissários de voo decidiram decretar Estado de Greve contra a Reforma Trabalhista que tramita no Congresso. Uma nova assembleia será feita na quinta-feira (27) para que a categoria delibere sobre a realização da paralisação, caso não haja recuos no texto do projeto de lei ―o edital completo com horários e locais será publicado em breve.

O Estado de Greve aprovado pelos trabalhadores é um alerta aos governantes e parlamentares, em respeito a toda a sociedade, de que a qualquer momento a categoria poderá deflagrar uma greve.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas mais uma vez ressalta os enormes riscos à profissão de pilotos e comissários trazidos por esse projeto, impactando inclusive na segurança de voo, e pede aos congressistas que apreciem com atenção as propostas de emendas colocadas pela categoria.

Entre os principais pontos está a possibilidade de contratos que permitam trabalho intermitente, ou seja, em que a empresa poderia chamar o contratado para trabalhos esporádicos e pagar apenas por trabalho realizado. Isso abriria a possibilidade de tripulantes ficarem sem trabalho ―e sem salário― na baixa temporada. A situação se agrava pela necessidade que estes profissionais têm de manter sua proficiência técnica, o que só é possível com trabalho regular. Ficando longos períodos parado, a segurança das operações aéreas seria afetada.

Outros itens extremamente prejudiciais são a possibilidade de demissão por justa causa em caso de perda de habilitação ou reprovação em exame médico, o fim da validade das Convenções Coletivas após sua vigência e a possibilidade de demissões em massa sem negociação com os representantes sindicais.

Estas são apenas algumas das mudanças danosas aos trabalhadores, já que o texto substitutivo da reforma, apresentado às pressas e sem a devida discussão sobre impactos, altera 117 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Além da falta de análise prévia dos impactos, a tramitação do projeto foi colocada em regime de urgência, o que diminuiu ainda mais o tempo para atuação no campo negocial.

O SNA, juntamente com a categoria, vem atuando intensamente nos últimos dias para conscientizar deputados, inclusive o relator do projeto, sobre as necessidades específicas dos pilotos e comissários.

As emendas propostas pelos aeronautas não mitigam totalmente os riscos de precarização da profissão trazidos pelo texto substitutivo da reforma, mas atacam os principais pontos que ameaçam não só estes profissionais como, em última análise, a sociedade como um todo, já que mexem com o ativo mais importante da aviação: a segurança de voo.

O CSTJ (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) promove de 22 a 26 de maio a 3ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, esforço concentrado dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para solucionar o maior número de processos pela via da conciliação.

A conciliação é uma alternativa para empresas e trabalhadores para concluir o processo de forma rápida e eficaz, sem várias etapas de tramitação e sem depender de uma sentença judicial. 

Os interessados devem procurar as Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho, dependendo de onde a ação está tramitando.

Saiba mais no link: https://goo.gl/kl7AQ2.