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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas do Táxi Aéreo, associados e não associados, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 11 de abril de 2017, às 18:00 horas em primeira convocação e às 18:30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, CEP 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Subsede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado na Av. Washington Luis, 6817, Sala 101, Congonhas, CEP 04627-005, São Paulo/SP; Jacarépaguá: Auditório do Hotel Bourbon Barra Premium, localizado na Av. Malibu, 1355, Barra da Tijuca, CEP 22793-295, Rio de Janeiro/RJ; Macaé: Hotel Mercure, localizado na Av. Atlântica, 1260, Cavaleiros, CEP 27920-390, Macaé/RJ; Belo Horizonte: JS Consultoria Aeronáutica, localizado na Rua Líder, 43, Aeroporto, CEP 31270-480, Belo Horizonte/MG; Vitória: Bourbon Vitória Residence Hotel, localizado na Av. Dante Michelini, 435, Praia de Camburi, CEP 2060-235, Vitória/ES, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Avaliação e deliberação da Pauta de Reivindicação da categoria para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho de Táxi Aéreo 2016/2017; B) Autorização para negociação pelo SNA da Pauta de Reivindicação; C) Autorização para o SNA Instaurar o Dissídio Coletivo, caso malogre as negociações junto ao Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo.

Rio de Janeiro, 05 de abril de 2017.

Rodrigo Spader
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas irá promover dois eventos, nos dias 19 e 20 de abril, em Belo Horizonte, visando especialmente atender as demandas dos tripulantes de táxi aéreo, da aviação geral e instrutores de voo.

No dia 19 de abril, o encontro será às 10h, no auditório do Aeroclube Estado de Minas Gerais (Aeroporto Carlos Prates) e servirá para a apresentação da proposta de regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo. Poderão participar escolas, aeroclubes e centros de treinamento de todo o Estado, além dos instrutores.

No dia 20, também às 10h, na CHB Escola de Aviação, o encontro será com pilotos e servirá para deliberar sobre a atuação do SNA junto a empresas e órgãos públicos, além de visita aos hangares e empresas de táxi aéreo no Aeroporto da Pampulha.

A partir do dia 1 de julho, a nutricionista Denise Godoy Perone passa a fazer parte da equipe do sindicato, em substituição à Dra. Mari Iori, que nos prestou um excelente atendimento durante o último ano.

Dra. Denise, especialista em Doenças Crônico e Degenerativas, Nutrição Esportiva e Bioquímica, tem mais de 18 anos de carreira na área de saúde, experiência no atendimento com tripulantes e cumpre as expectativas do grupo em áreas específicas como diabetes, câncer, nutrição funcional e atendimento clínico.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas, juntamente com a Abrapac, a Asagol e a ATT, esteve reunido nesta segunda-feira (3), em Brasília, com autoridades da Anac e do Cenipa para discutir a questão da implementação de câmeras no cockpit de aeronaves ―uma nova recomendação da Icao pede a instalação de câmeras de registro de imagem da cabine de comando (Airborne Image Recorders - AIRs) em aeronaves certificadas a partir de 1º de janeiro de 2023.

Na reunião, ficou acertado que as autoridades brasileiras irão solicitar mais informação à Icao (Organização da Aviação Civil Internacional) sobre a nova recomendação e pedirão um aumento de prazo para que sejam estudados e discutidos a fundo os impactos disso.

Uma nova reunião para tratar do tema ficou marcada para o próximo dia 27 de abril.

Recentemente, o SNA divulgou seu posicionamento em relação ao tema e ressaltou que a discussão sobre a implementação de câmeras no cockpit de aeronaves deve ser realizada com extrema cautela.

A Ifalpa (International Federation of Air Line Pilots’ Associations), da qual o SNA é membro, já enviou à Icao um documento demonstrando as razões de seu descontentamento, documento o qual este sindicato compartilha.

Leia a íntegra do documento: https://goo.gl/leXZiI

O Sindicato Nacional dos Aeronautas se reuniu novamente nesta sexta feira com o Sneta para tratar da renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) de Táxi Aéreo de 2016/2017.

Apesar de esta ter sido a quarta reunião, o sindicato das empresas mais uma vez e não avançou e limitou-se a confirmar a proposta anteriormente apresentada, que prevê 0% de reajuste em pisos e salários e o pagamento de um abono.

O SNA rechaçou a proposta e a intransigência patronal. Mais uma vez, reforçamos que urge a necessidade de que as negociações avançarem, uma vez que a categoria não tem nenhum reajuste desde dezembro de 2015.

Diante deste impasse, uma assembleia deverá ser convocada em breve para discussão dos rumos da negociação. Fiquem atentos e participem.

2015/2016

Lembramos a todos que que a discussão sobre CCT de 2015/16 foi levada à Justiça, uma vez que as negociações foram infrutíferas. O julgamento do dissídio deve acontecer em breve.

Informamos que não haverá expediente/atendimento na representação de Belo Horizonte do SNA no período de 3 a 23 de abril. O atendimento volta ao normal no dia 24 de abril de 2017.

Em caso de necessidade ou dúvida, favor contatar a subsede São Paulo por meio do telefone (11) 5531-0318 ou departamento jurídico por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

No mês de março, como todo ano, é descontado no holerite o imposto sindical, que corresponde a 1 (um) dia de salário. O desconto ocorre para todos os trabalhadores brasileiros.

Esta contribuição é devida por todos, independentemente de o trabalhador ser ou não sindicalizado. Do valor descontado, 60% é repassado ao sindicato da categoria e o restante é repassado ao MTE, às centrais sindicais e às federações.

Em breve o SNA irá convocar assembleia para decidir se haverá devolução desse imposto aos aeronautas associados que assim desejarem —valor correspondente à parcela que compete ao SNA, ou seja, 60% do valor descontado.

Entenda as contribuições

O imposto sindical (ou contribuição sindical), devido e obrigatório por expressa previsão legal por todos os trabalhadores que possuam registro em carteira de trabalho, é descontado em folha de pagamento, de uma só vez, no mês de março de cada ano, e corresponde à remuneração de um dia de trabalho. Do valor descontado do trabalhador, 60% (sessenta por cento) é destinado ao sindicato da categoria e o restante vai para o Ministério do Trabalho e Emprego, centrais sindicais e federações sindicais.

A contribuição assistencial, conforme a Convenção Coletiva da aviação regular em vigor, refere-se ao desconto no valor de 02 (duas) diárias de alimentação, em 02 (duas) parcelas iguais, nos dois meses subsequentes à assinatura da CCT. Esta contribuição pode ser declinada pelos aeronautas no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de assinatura da CCT, mediante apresentação de documento próprio no qual conste o desacordo com o desconto.

A mensalidade associativa é uma contribuição que o sócio sindicalizado faz, facultativamente, a partir do momento que opta por filiar-se ao SNA. Essa contribuição é, normalmente, feita através do desconto mensal em folha de pagamento, concedendo ao aeronauta, além da assistência prevista em lei, a prerrogativa de utilizar-se dos benefícios que a entidade fornece. A mensalidade, por previsão estatutária, corresponde ao pagamento do valor de 1% (um por cento) do salário bruto do aeronauta. O piso deste desconto em folha é o valor de uma diária de alimentação e o teto é o valor de 2,5 diárias.

O julgamento dos embargos da defasagem tarifária da Varig foi adiado mais uma vez. Na noite de quinta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal chegou a iniciar a sessão, mas, após 50 minutos, o ministro Gilmar Mendes, que colocaria seu voto-vista para julgamento dos embargos, teve que se ausentar por conta de uma outra agenda.

Desta forma, o julgamento foi adiado e não há previsão de nova audiência.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas, que esteve presente à sessão, juntamente com dirigentes da Fentac e representantes das Comissões dos Estados do Aerus (fundo de pensão), lamenta o ocorrido e continuará trabalhando para o trâmite mais célere possível desta ação.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas e a Embry-Riddle Aeronautical University, dos Estados Unidos, assinaram nesta quinta-feira (30) uma carta de intenções de cooperação na área de educação. 

A assinatura ocorreu durante o IBAS (International Brazil Air Show), evento de aviação que está sendo realizado no Rio de Janeiro, com apoio do SNA.

A carta de intenções entre as duas instituições prevê, entre outras coisas, a oferta de cursos e programas da Embry-Riddle Aeronautical University aos associados do SNA, com descontos.

A Embry-Riddle é a maior universidade especializada em aviação do mundo. Nos EUA, oferece mais de 70 cursos de bacharelado, mestrado e doutorado por meio de faculdades de Aviação, Artes & Ciências, Administração, Engenharia, e Segurança & Inteligência. 

A universidade é também um centro de pesquisa, atuando em parceria com a indústria aeroespacial, com agências governamentais e com outras universidades.

Saiba mais sobre a Embry-Riddle: https://erau.edu/brazil/.

Faça parte do SNA e aproveite todas as parcerias e benefícios. Associe-se!

https://goo.gl/A60sLM

Em resposta a questionamento do Sindicato Nacional dos Aeronautas feito em ofício, o Denatran (Departamento Nacional de Transito) afirmou que quando o tripulante utilizar seu CMA (Certificado Médico Aeronáutico) em substituição ao exame psicotécnico na renovação da Carteira Nacional de Habilitação, a CNH deverá ter data de validade vinculada ao constante no documento médico apresentado.

O Denatran cita o artigo 159, parágrafo 10, do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê que a “validade da Carteira Nacional de Habilitação está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental”.

Tendo em vista que o exame de aptidão física e mental de que trata o referido artigo, neste caso, é o CMA, a CNH será emitida com o mesmo prazo de validade do cartão de saúde do tripulante.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas e a Embraer realizaram reunião nesta quarta-feira (29) para estreitamento do relacionamento entre as partes e para tratativas sobre denúncias recebidas quanto a irregularidades em jornadas de trabalho de aeronautas, bem como a possibilidade de redução de força de trabalho na empresa.

Foram discutidos aspectos relativos à lei 7.183/84, que estabelece os limites da jornada em 21 (vinte e um) dias consecutivos, contados do dia de saída do aeronauta de sua base contratual até o dia do retorno à mesma. Não se chegou a um entendimento sobre esta questão, e novas reuniões serão realizadas para continuar a discussão.

Com relação à possibilidade de redução do quadro de pilotos, a empresa rechaçou essa hipótese neste momento.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para mais informações e esclarecimento de eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..