Notícias

Associados ao SNA têm agora o direito de se associarem também à Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos) sem nenhum custo.

Para isso, basta enviar um e-mail para ifalpa@aeronautas.org.br informando nome completo, CPF, RG, e-mail, telefone fixo e celular.

Entre algumas das vantagens de ser associado à Ifalpa estão, por exemplo:

- Serviço de apoio jurídico e profissional em casos de emergência em qualquer lugar do mundo;
- Acesso a informações, documentos, estudos e dados atualizados sobre regulação da profissão, segurança de voo e diversos temas técnicos.

Além disso, fazer parte da Ifalpa é fazer parte da comunidade global de pilotos. A entidade representa cerca de 100 mil pilotos e mecânicos de voo em mais de cem países ao redor do mundo. 

Sua missão é ser a “voz global” destes profissionais, unificando os sindicatos da categoria e representando-os em escala internacional, sempre tendo em conta a promoção dos mais altos níveis de segurança de voo.

Desde fevereiro deste ano, o SNA  se tornou membro-associado da Ifalpa e representante dos pilotos brasileiros nesta entidade, com o apoio e suporte das três principais associações de tripulantes do país: Abrapac, Asagol e ATT.

Além disso, o SNA e o Brasil são representados na Ifalpa pelos comandantes Osvaldo Neto, vice-presidente executivo para a região CAR/SAM, e Marcelo Ceriotti, vice-chairman do PGA (Professional & Government Affairs Committee).

Faça você também parte deste time!

Um dia depois de sofrer derrota, a base de apoio do governo federal colocou novamente em votação ―e desta vez aprovou― o requerimento de urgência para a tramitação da Reforma Trabalhista, na noite de quarta-feira (19).  

O Sindicato Nacional dos Aeronautas mais uma vez alerta os tripulantes de todo o país sobre os enormes riscos à profissão trazidos por esse projeto e convoca a todos para as assembleias do próximo dia 24, que vão deliberar inclusive sobre uma possível paralisação da categoria ―confira o edital com horários e endereços: https://goo.gl/Bn2LVp. 

O texto substitutivo da Reforma Trabalhista, apresentado na última quinta-feira (13), altera 117 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e representa potencialmente uma precarização sem precedentes para a profissão de pilotos e comissários, afetando inclusive a segurança de voo. 

Agora, com a aprovação do regime de urgência, o tempo para atuação no campo negocial e de discussões ficou ainda menor ―a matéria poderá ir a plenário na Câmara já na semana que vem.

O SNA, juntamente com a categoria, atuou intensamente durante a terça e a quarta-feira para conscientizar deputados, inclusive o relator do projeto e o presidente da comissão especial, sobre as necessidades específicas dos pilotos e comissários.

Graças a esses esforços, os deputados Jerônimo Goergen (PP-RS) e Goulart (PSD-SP) apresentaram emendas ao projeto que será apreciado pelo plenário. As emendas pretendem proteger os aeronautas em temas como:

- Combate à possibilidade de trabalho intermitente, ou seja, em que a empresa poderia chamar o contratado para trabalhos esporádicos e pagar apenas por trabalho realizado;
- Combate à possibilidade de demissão por justa causa de quem perder CMA ou for reprovado em exame de revalidação;
- Combate ao fim da ultratividade de Convenções Coletivas, o que faria com que as CCTs ficassem nulas logo após o fim se sua vigência, pondo em risco uma série de direitos;
- Combate à extinção da obrigação de negociação prévia com sindicato antes de demissões em massa.  

Mais uma vez, o SNA convoca a todos para as assembleias que irão definir o caminho a ser adotado pelos aeronautas e a possibilidade de greve, no dia 24 de abril em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre.

Participe e faça sua parte.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no Art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e nos arts. 20, “b” e art. 25, §1º do estatuto sindical supracitado, bem como estabelecido na Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 (Lei de Greve), convoca todos os aeronautas, sindicalizados ou não, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 24 de abril de 2017, às 13h30min em primeira convocação, e às 14h00min em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Novotel, localizado na Av. Marechal Camara, 300 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-080; São Paulo: Hotel Slaviero Slim, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 499 – Vila Congonhas, CEP: 04612-002 – São Paulo/SP; Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, CEP: 90200-001, Porto Alegre/RS; Brasília: Base Concept Hotel, Aeb, localizado no Setor de Concessionárias – Lote 02, Lago Sul, Brasília/DF; e Campinas: Representação do SNA, localizada no Centro Empresarial Viracopos, SPE, Rodovia Santos Dumont, km 66, S/N, 2° andar, sala 217, CEP: 13052-901, Campinas/SP, para discutir sobre a seguinte ordem do dia: A) Discussões sobre os impactos da reforma trabalhista à categoria de aeronautas; B) Deliberação sobre deflagração de movimento grevista da categoria.

Rio de Janeiro, 19 de abril de 2017

Rodrigo Spader
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas alerta a todos sobre a gravidade das mudanças de última hora ocorridas com a apresentação do texto substitutivo da Reforma Trabalhista na última quinta-feira (13), que altera 117 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e que representa potencialmente uma precarização sem precedentes para a profissão de pilotos e comissários, afetando inclusive a segurança de voo. Devido à urgência do tema e à ameaça real de retrocessos desastrosos, o SNA irá convocar assembleia para todos os aeronautas para o dia 24 de abril, em que será deliberada a possibilidade de uma paralisação das atividades aéreas nos país. 

O projeto da Reforma Trabalhista passou por um período de discussões numa comissão especial da Câmara dos Deputados em que foram aventadas alterações de menor potencial ofensivo contra direitos básicos. Porém, na véspera do último feriado, numa manobra regimental, o relator apresentou o substitutivo que altera mais de cem artigos da CLT. 

Para agravar a situação, diminuindo ainda mais o tempo para atuação no campo negocial e de discussões de mudanças tão importantes, mais uma manobra se desenha para impedir que qualquer categoria se mobilize. Nesta terça-feira (18), o governo pretende pedir urgência urgentíssima na tramitação do projeto ―com isso, a Reforma Trabalhista poderá sair da comissão especial e ir para o plenário para ser votada já nesta quarta-feira (19).

Como medida de contingência, o SNA irá apresentar proposta de cinco emendas ainda nesta terça na comissão especial, antes da votação do requerimento de urgência, para que essas emendas, em sua maioria de supressão, possam ser apreciadas pelos deputados no plenário.

A emendas a serem apresentadas não mitigam todos os riscos oferecidos pela reforma. Porém, não há tempo para a construção e defesa de emendas para os cem artigos. Desta forma, o SNA pretende atacar aqueles que oferecem mais riscos aos aeronautas.

As assembleias que irão definir o caminho a ser adotado pelos aeronautas e a possibilidade de greve serão realizadas no dia 24 de abril em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre ―acompanhem os canais de comunicação do SNA para a divulgação do edital com horários e endereços. 

CONFIRA OS ARTIGOS E AS PROPOSTAS DE EMENDAS DOS AERONAUTAS

Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.
§ 3º Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, inclusive as disciplinadas por legislação específica.

Comentário: O artigo cria uma nova modalidade de contrato de trabalho, em que seria possível a convocação apenas para trabalhos esporádicos, com pagamento por trabalho realizado. E nenhuma profissão poderá ser excluída da abrangência do trabalho intermitente, mesmo o aeronauta sendo regido por regulação específica, já que o texto diz “inclusive as disciplinadas por legislação específica”. É óbvio que a formação e proficiência do aeronauta estão ligadas à prática e ao exercício regular da função. Diminuir o acesso destes profissionais ao trabalho pode atingir e comprometer a segurança de voo. Como exemplo, o aeronauta poderia ficar à disposição da empresa durante os períodos de alta temporada e ser dispensado nos períodos de baixa, sem qualquer direito assegurado. Sendo que a empresa é obrigada a chamá-lo apenas três dias antes do prazo que ela estabelecer, tendo o aeronauta um dia para atender ao chamado.

Proposta do SNA: Supressão do termo "inclusive as disciplinadas por legislação específica" do parágrafo 3º do artigo 443 do projeto de lei.

***************

Art. 482 …Demissão por justa causa…

m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão.

Comentário: A dispensa por justa causa é a medida mais severa de rescisão de contrato de trabalho por iniciativa do empregador e acarreta diversas consequências danosas ao trabalhador, dentre elas a impossibilidade de saque de FGTS, o não pagamento da multa fundiária e a dispensa da indenização do aviso prévio. Pilotos e comissários são submetidos a exames médicos e de proficiência que não existem em nenhuma outra profissão com a mesma regularidade e rigor. A perda de qualquer habilitação ou requisito, além de ser totalmente subjetiva, constitui uma condição alheia à vontade do aeronauta e não pode configurar razão para justa causa. Como exemplo, o aeronauta que sofrer um acidente, mesmo sendo de trabalho, e que possa perder a habilitação ou requisito para desempenhar suas funções, poderia ser demitido por justa causa.

Proposta do SNA: Supressão da "alínea m" do Art. 482 do projeto de lei.

***************

Art. 477-A - As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.

Comentário: Este dispositivo extingue a obrigação jurisprudencial de negociação prévia com a entidade sindical representativa dos trabalhadores antes de dispensas coletivas. A negociação coletiva em caso de necessidade de redução de força de trabalho tem se mostrado uma ferramenta eficaz na compensação do impacto social causado por demissões coletivas. Portanto, não há que se falar em extinguir essa ferramenta num momento em que se pretende valorizar o “negociado sobre o legislado”. Historicamente, as reduções de força de trabalho têm afetado substancialmente os aeronautas brasileiros, principalmente nos últimos anos. A aprovação desse artigo traria total insegurança profissional a todos. Como exemplo,  além do trabalho intermitente proposto no Art. 443, as empresas poderiam reduzir seus quadros, quanto e quando entendessem necessário, sem qualquer compromisso com esses profissionais.

Proposta do SNA: Supressão do Art. 477-A.

**************************

Art 614 …
§ 3o Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.

Comentário: O projeto passa proibir, de forma expressa, a ultratividade dos efeitos de CCT ou ACT. Ou seja, expirado o prazo de vigência, todos os direitos previstos nestas convenções e acordos perderiam a eficácia e validade, ficando os trabalhadores sem essa regulamentação até que nova convenção ou acordo sejam assinados. Na última convenção coletiva da aviação regular, a categoria teve amostra de como seria a perda da ultratividade, quando as empresas propuseram a retirada de direitos como quartos individuais e as diárias de alimentação.

Proposta do SNA: Supressão do parágrafo 3º do artigo 614 do projeto de lei.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas se reuniu na segunda-feira com a empresa Azul Linhas Aéreas para tratar dos assuntos pendentes relativos a denúncias de descumprimento da regulamentação, dando continuidade à última reunião, realizada em 20 de fevereiro.

Foram tratados assuntos como a inobservância dos limites de madrugada consecutivas em voo e a supressão de dias nas escalas ―segundo a empresa, decorrentes de falhas no sistema que teriam sido solucionadas.

Com relação aos dias suprimidos, apesar de demonstrada a regularização, a Azul reconheceu a falha. Recomendamos que, ao verificar dia suprimido nas escalas, o aeronauta comunique a empresa e o SNA via e-mail, ficando desobrigado de qualquer atividade naquele período. 

A Azul também se comprometeu a implantar legendas nas escalas de serviço no aplicativo de celular, as quais também serão encaminhadas por e-mail aos aeronautas.

A fim de solucionar eventuais irregularidades nas escalas e atender às solicitações e reclamações dos aeronautas, a empresa afirmou ainda que irá implantar um chat que, além de registrar as ocorrências, vai viabilizar o contato direto entre aeronautas e escaladores.

Sobre as reclamações do “serviço apanha”, a empresa disse que o aeronauta poderá contatar diretamente a escala para solicitar o serviço, mesmo em situações de contingência, que acarretem atrasos e mudanças na programação, ou acionamentos em reserva e sobreaviso, quando a solicitação não for realizada antecipadamente.

A Azul também afirmou que a apresentação para voos internacionais voltou a ser realizada no CrewDesk de Campinas com uma hora e trinta minutos antes da decolagem e a utilização de tripulação composta, em atendimento às normas previstas na legislação aeronáutica.

Por fim, as partes acordaram que a nova rodada de negociações do PBS será realizada em 20 de abril, restando pendente apenas a designação da data para próxima reunião.

O projeto da Nova Lei do Aeronauta, que vinha tramitando como PL 8255/2014 na Câmara dos Deputados, voltou ao Senado Federal para sua última etapa de legislativa antes de ir à sanção presidencial.

Agora chamado de SCD 2/2017 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), o projeto deverá passar apenas pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais), em que os senadores analisarão e refendarão ou não as mudanças promovidas pelos deputados.

Em breve, a presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), irá distribuir o texto para um relator na comissão. Este relator irá elaborar um parecer, que será votado pelos 21 componentes da CAS. Caso aprovado, o projeto vai para a sanção do presidente e vira lei.

Histórico

O projeto da Nova Lei do Aeronauta é de extrema importância para a sociedade por tratar não só da regulamentação da profissão de pilotos e comissários, mas também do tema da segurança de voo.

O projeto já tramita no Congresso desde 2011, tendo passado em votação em dois turnos na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e por três outras comissões na Câmara: Viação e Transportes (CVT); Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); e Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta especifica as atribuições dos profissionais de aviação e propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo, entre outras coisas. Também estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança nas operações.

O SNA agradece a todos que estão envolvidos direta e indiretamente com a tramitação da matéria, especialmente aos pilotos e comissário que têm atuado em Brasília. Precisamos que a categoria se mantenha mobilizada e ativa para dar a celeridade necessária à aprovação final dessa lei tão importante.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas realizou assembleia na terça-feira (11) em seis cidades para informar a categoria sobre o andamento das negociações para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) de Táxi Aéreo de 2016/17, bem como para deliberar sobre o rumo das tratativas.

Os aeronautas presentes confirmaram a recusa da contraproposta apresentada pelo Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo), que pretendia pagar um abono único aos trabalhadores, sem nenhum reajuste de salários, e corrigir as demais cláusulas econômicas no percentual do INPC apurado no período.

Visando ao avanço das negociações e reforçando a costumeira boa vontade negocial, os presentes deliberaram pela flexibilização do pleito inicial, desenvolvendo nova proposta:

- Reajuste de salário, pisos e demais cláusulas sociais econômicas em 8,39% (INPC + 1%);
- Manutenção das demais reivindicações conforme pauta inicial.

Estes novos parâmetros serão levados ao conhecimento do Sneta, para continuidade das negociações. Com isso, a categoria espera que a bancada patronal entenda as reivindicações dos trabalhadores e atenda à recomposição das perdas salariais.

Permaneçam mobilizados!

Com a intermediação do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), presidente da Frente Parlamentar dos Aeronautas, o SNA teve na terça-feira (11) a oportunidade de apresentar ao secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, as justificativas para a necessidade de tratamento específico para a categoria na Reforma da Previdência que tramita no Congresso.

Caetano e os técnicos do governo demonstraram estar atentos à questão e entenderam a demanda pela inclusão de ressalvas específicas para os aeronautas no texto.

Lembramos que graças aos esforços da própria categoria, que participou da força-tarefa para a coleta de assinaturas de deputados em Brasília, duas emendas à PEC 287 foram apresentadas para apreciação da comissão especial que analisa o texto ―uma delas apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e outra pelo deputado Jerônimo Goergen.

A proposta original do governo federal, que prevê idade mínima de 65 anos e mínimo de 49 anos de contribuição para ter o teto do benefício, na prática inviabilizaria que qualquer piloto ou comissário conseguisse benefício integral.

Isso porque existe uma limitação imposta pela Icao (Organização da Aviação Civil Internacional) de máximo de 65 anos de idade para operar em voos comerciais ― assim, um aeronauta jamais poderia atingir os 49 anos de contribuição. A limitação é necessária devido a questões físicas e fisiológicas que devem ser respeitadas para a segurança de voo.

Desta forma, o objetivo das emendas é garantir que os aeronautas possam requerer aposentadoria com 100% do benefício após 65 anos e com 35 anos de contribuição.

Mais uma vez, o SNA convoca a categoria para participar do processo. O engajamento de todos será ainda mais importante para a aprovação das emendas pela comissão especial.

Para isso, cada aeronauta pode ajudar enviando e-mails para os deputados que fazem parte da comissão, reforçando que sem a emenda os pilotos e comissários jamais poderão ter o benefício integral da previdência. Veja lista de e-mails aqui: https://goo.gl/cJdzOi.

A China Eastern promoverá um roadshow em São Paulo, por meio da FlyBridge, para buscar comandantes e copilotos de A320, A330 e B737NG.

O evento será realizado no dia 23 de abril, a partir das 10h30, no hotel Noblie Suite Congonhas.

Para mais informações, entre em contato pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Clique aqui para ver os requisitos.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas, por meio da Ifalpa, participou entre os dias 30 e 31 de março da reunião do grupo de trabalho ATRP (Air Transport Regulation Panel), realizado pela Icao (Organização da Aviação Civil Internacional).

A reunião deu prosseguimento à discussão sobre a liberalização dos mercados de aviação mundial, através do desenvolvimento de um Acordo Multilateral de Serviços Aéreos (MASA), que valeria entre todos os países-membros da organização. Porém não houve grandes avanços devido a diversas divergências.

Esse acordo multilateral, assim que aprovado, pretende regular a exploração das liberdades do ar (propondo o avanço da liberalização para exploração da 5ª e 7ª liberdades), assim como a definição sobre o controle e propriedade das empresas e o intercâmbio de aeronaves entre todos os estados signatários.

Na reunião, o Brasil, focal point de um dos grupos de trabalho juntamente com a Nova Zelândia, apresentou uma sugestão de texto para regular o conceito de “Principal Place of Business” ― trazendo uma proposta de definição para empresas presentes em vários países, mas que precisam determinar em que país está sua "base legal”.

O texto apresentado foi bastante similar ao que foi defendido pelo SNA, porém também não houve grandes avanços nas discussões.

A próxima reunião do grupo de trabalho ATRP será em julho.

O SNA continuará sempre alerta, por meio da atuação junto à IFALPA, bem como a outras organizações internacionais como Fespla e ITF, e fará todos os esforços para defender a categoria nas negociações que possam afetar os interesses dos aeronautas brasileiros.

O SNA Itinerante estará presente no próximo dia 11 de abril na cidade de Porto Alegre. A equipe do sindicato estará disponível das 10h às 17h no Aeroporto Internacional Salgado Filho ―em frente a DPTur e próximo aos D.O.s da Gol e da Latam.

O SNA Itinerante é uma ação que disponibiliza uma equipe para tirar dúvidas e orientar aeronautas com relação a questões jurídicas, de regulamentação da profissão e de sindicalização, entre outras coisas.

O conceito do SNA Itinerante é o de levar a estrutura do sindicato até os aeronautas, aproximando cada vez mais a entidade dos pilotos e comissários.

SNA Itinerante 2017 – Porto Alegre

Data: 11 de abril
Horário: das 10h às 17h
Local: Aeroporto Internacional Salgado Filho – Porto Alegre (RS) – em frente ao DPTur e próximo aos D.O.s da Gol e da Latam