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O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido com a direção da Azul Linhas Aéreas na última segunda-feira (16) para tratar de demandas dos tripulantes e de descumprimentos por parte da empresa de itens da Convenção Coletiva de Trabalho e da lei 7183/84, que regulamenta a profissão de aeronauta.

Entre os temas tratados estavam alterações e dias suprimidos na escala, complementação de jornada na base, envio de SMS em folgas e repousos, acionamentos fora de período de sobreaviso ou reserva, horas em solo superiores a três horas, deslocamentos entre CGH e VCP, revalidação de CMA, alimentação a bordo e PBS.

Também foram discutidos a questão do uso de tripulações simples em voos internacionais, descumprindo os limites de jornadas de trabalho e gerando fadiga aos tripulantes, o não bloqueio de assentos para descanso da tripulação, o não uso de tripulações exclusivas para A330, o feedback operacional entre tripulantes, sala de descanso adequada, planos de carreira e lista de senioridade.

A companhia se comprometeu a avaliar todas as demandas. Uma nova reunião com o SNA foi marcada para o dia 20 de fevereiro.

Temas já tratados e pacificados

A Azul afirma que já foram alinhadas soluções para o Serviço Apanha, obrigatoriedade do passaporte, tempo para acionamento do sobreaviso em BH e exame médico periódico, faltando apenas divulgar via e-mail para seus tripulantes. Mais uma vez questionada, a empresa se comprometeu a enviar tais comunicados.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa aos aprovados no processo de seleção do mestrado profissional em Segurança de Aviação e Aeronavegabilidade Continuada, uma parceria do SNA com o ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e com a Fundep (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa), que já a matrícula e a assinatura do contrato já podem ser efetuadas ― o prazo é até o dia 31 de janeiro.

Os aprovados devem procurar o departamento jurídico do SNA em São Paulo, portando cópia de RG, CPF e comprovante de endereço atualizado com CEP.

Para esclarecer eventuais dúvidas, o SNA disponibiliza contato direto com o profissional William pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br ou pelo do telefone (11) 5531-0318.

Devido ao feriado de São Sebastião, informamos que não haverá expediente na sede do Rio de Janeiro do SNA na sexta-feira, dia 20 de janeiro. Todas as subsedes funcionam normalmente.

A sede do Rio de Janeiro volta ao expediente normal na segunda-feira (23).

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido nesta quarta-feira, em Brasília, com o secretário de Aviação Civil do governo federal, Dario Lopes, acompanhado dos assessores Rafael Botelho e Giovano Palma. Na oportunidade, os diretores do SNA Adriano Castanho e Diego Schilling trataram do estabelecimento de futuras parcerias para incentivar a qualificação profissional de tripulantes.

O SNA planeja fomentar a formação e capacitação de aeronautas por meio de parcerias, tanto na área pública como na área privada, com apoio à realização de cursos técnicos, de especialização, de graduação e de pós-graduação (lato e stricto sensu).

Lopes demonstrou interesse no projeto e colocou a SAC à disposição para discutir formas de incentivar o desenvolvimento da carreira dos aeronautas por meio da qualificação.

No dia 18 de janeiro, às 10h, na sede da Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil – ABRAPAC (Rua Felix de Souza, 181, Vila Congonhas, São Paulo, SP), será realizada a apresentação de uma pesquisa inovadora que está em curso no Brasil: O impacto da fadiga na voz e na fala, e as formas de usar esse fator na mitigação de acidentes e incidentes.

O objetivo é desenvolver um protocolo objetivo para detecção da fadiga humana do tipo central e da sonolência, baseado nos correlatos acústicos de voz, fala e linguagem. O público alvo são pilotos da aviação civil – falantes nativos do português brasileiro.

Durante a pesquisa, que já está em curso, os participantes preenchem questionários de índice de fadiga e sonolência e realizam gravação de fala. Todas as informações são sigilosas e é garantida a não identificação do participante.

O evento do dia 18/1 será conduzido pela coordenadora da pesquisa, a professora Carla Vasconcelos, fonoaudióloga docente do curso de especialização em Audiologia da PUC-Minas, doutoranda em Neurociências pela UFMG e perita em análise de conteúdo/vestígios armazenados em arquivos de áudio e vídeo. O comandante Paulo Licati, da Comissão Nacional de Fadiga Humana do CNPAA, também estará presente, assim como representantes do CENIPA.

Os interessados em auxiliar essa importante iniciativa terão mais informações no evento do dia 18/1, na ABRAPAC. Se não puder comparecer, entre em contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou WhatsApp (31) 98712-6216.

Mais informações: http://www.pilotopolicial.com.br/pesquisa-de-fadiga-saiba-mais-como-funciona-participe/

A China Aviation oferece seis vagas para comandantes de B767 para voar pela Hainan Airlines, com possibilidade de upgrade para B787 após um ano.

Os salários vão de US$ 24.500 por mês para aqueles que decidirem morar na China a US$ 12.700 para o modelo quatro semanas on e quatro semanas off.

Requisitos:

- 500 PIC hours in the B767
- Current on type within 6 months
- 4.000 hours total time
- Below the age of 56

Interessados devem enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Obs.: O SNA apenas divulga vagas e não tem responsabilidade sobre as informações fornecidas.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido com a direção da Avianca na quarta-feira (11) para discutir e cobrar providências sobre diversas irregularidades apontadas por tripulantes. 

Entre os temas em pauta estavam questões relacionadas ao pagamento do vale alimentação, entrega de uniformes, passe livre e pagamento de escala mais vantajosa em caso de dispensa médica.

A empresa se comprometeu a avaliar os pontos e apresentar uma resposta ao SNA o mais breve possível.

O SNA pede que os tripulantes informem sempre o sindicato em caso de irregularidades para que possamos atuar em defesa dos direitos da categoria.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que iniciará o pagamento aos tripulantes beneficiários do acordo realizado no processo movido contra a Gol/VRG pelo reembolso do CCF (Certificado de Capacidade Física) ― processo 0078800-21.2008.5.10.0014.

- Veja lista dos tripulantes beneficiários

A ação foi movida pelo fato da empresa não efetuar o reembolso à época, ferindo previsão da Convenção Coletiva de Trabalho.

Conforme divulgado anteriormente, houve a homologação do acordo em maio de 2016 e, desde então, a empresa iniciou o pagamento dos valores ao SNA, em oito parcelas, sendo a última depositada em janeiro de 2017. Ou seja, já houve o cumprimento integral do acordo.

Diante disso, o SNA fará o repasse integral dos valores aos tripulantes beneficiários, conforme listagem anexa, a partir do dia 16 de janeiro de 2017.

Vale ressaltar que o SNA manteve as parcelas recebidas mensalmente aplicadas e os rendimentos serão repassados proporcionalmente aos créditos dos beneficiários do acordo, na integralidade, apesar de o acordo realizado, devidamente aprovado em assembleia e homologado pelo Juízo, prever o pagamento dos valores sem correção monetária.

Ressalta-se também que não haverá desconto de tarifa de transferência bancária. Por esta razão, o SNA solicita que os tripulantes beneficiários informem preferencialmente conta bancária do Banco Itaú, de modo a tornar os quase quatro mil pagamentos que serão realizados menos onerosos ao sindicato.

LOCAIS:

Os pagamentos serão realizados na sede do SNA no Rio de Janeiro, na sub-sede São Paulo e em todas as representações do SNA, de modo a facilitar os deslocamentos dos tripulantes beneficiários da acordo.

DATAS:

O pagamentos ocorrerão a partir dia 16/01/2017, das 9h às 17h, com exceção da Representação Regional de Porto Alegre/RS, que estará fechada no mês de janeiro, conforme já informado pelo SNA (nesta localidade, os pagamentos começam a partir de 06/02/2017).

Em razão do grande número de tripulantes beneficiários do acordo e objetivando o repasse das importâncias com brevidade, o SNA realizará em São Paulo, nos dias 16, 17, 18, 19 e 20 de janeiro de 2017, uma Campanha de Pagamentos no Hotel Slaviero, localizado à Rua Baronesa de Bela Vista, 499 – Congonhas – São Paulo/SP, das 09h às 17h. Após esta data, os pagamentos ocorrerão normalmente na sub-sede de São Paulo.

DOCUMENTOS SOLICITADOS:

O tripulante beneficiário do acordo deverá apresentar no ato da solicitação do pagamento:

- Documento de identificação com foto (RG, Habilitação, CHT ou CMA);
- Cartão ou documento equivalente que contenha agência e número da conta bancária em que deseja receber o crédito, para conferencia dos dados.

Será gerado um recibo para, assinatura do tripulante beneficiário, o SNA proceder com o depósito em conta, no prazo máximo de dez dias.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

Conforme acima informado, o início dos pagamentos será em 16/01/2017.

Não há prazo para finalização dos pagamentos, razão pela qual solicita-se que os tripulantes procurem o SNA gradativamente, para que possamos atendê-los dentro da capacidade de nossa estrutura.

Solicitamos ainda que na semana entre 16 e 20 de janeiro de 2017 os tripulantes com disponibilidade de comparecimento à Campanha de Pagamentos que será realizada em São Paulo preferencialmente compareçam nestas datas, em que haverá um maior número de funcionários dedicados à realização dos pagamentos. Lembrando que após esta data, os pagamentos ocorrerão normalmente na sub-sede de São Paulo.

É importante frisar novamente que, em paralelo, os pagamentos serão realizados normalmente em todas as representações do SNA também a partir de 16/01/2017.

O Departamento Jurídico do SNA permanece à disposição para dúvidas e eventuais esclarecimentos através do e-mail juríEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em assembleia realizada nesta terça-feira (10) em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Campinas, a categoria dos aeronautas decidiu, por maioria, pela desfiliação do Sindicato Nacional dos Aeronautas da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

Entenda o sistema sindical brasileiro

A Constituição diz que é livre a livre a associação profissional ou sindical e que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, sendo vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

A Carta Magna determina ainda o sistema de unicidade sindical, ou seja, só pode haver um sindicato para cada categoria profissional em uma mesma base territorial ―sendo que a base mínima é o munícipio, mas o sindicato pode ter base estadual ou até nacional, como é o caso do SNA.

No país temos o Sistema Confederativo, onde os sindicatos (entidades de primeiro grau) podem se organizar formando federações (entidades de segundo grau), que por usa vez podem se organizar em nível nacional formando confederações (entidades de terceiro grau).

As centrais sindicais giram em torno deste sistema confederativo, de forma independente. Funcionam como associações de sindicatos, com estrutura jurídica independente da dos filiados e com sindicatos pertencentes a várias categorias de trabalhadores diferentes. Não há a obrigatoriedade de filiação de um sindicato a uma central sindical.

Quando do recolhimento do imposto sindical ―devido e obrigatório por expressa previsão legal por todos os trabalhadores que possuam registro em carteira de trabalho, que corresponde à remuneração de um dia de trabalho―, o total arrecadado é dividido em: 60% para o sindicato, 15% para a federação, 5% para a confederação, 10% para a central sindical e 10% para o Ministério do Trabalho e Emprego.

Não havendo filiação a uma central sindical, os 10% que seriam destinados a ela são automaticamente repassados ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou, na última sexta-feira (6), da segunda reunião com o Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria para o período 2016/2017, cuja data-base venceu no último dia 1º de dezembro.

Mais uma vez, no entanto, as empresas não apresentaram propostas para a renovação. O SNA ressalta que a pauta de reivindicações foi aprovada pela categoria e entregue ao sindicato patronal no ano passado.

Paralelamente, o SNA ainda aguarda o desfecho da renovação da CCT 2015/2016, cuja data-base venceu há mais de um ano, em 1º de dezembro de 2015.

Após a realização de duas greves pela categoria, e diante do impasse gerado pela intransigência da bancada patronal, a questão foi levada ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) para instauração de processo de dissídio coletivo.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido nesta segunda-feira (9) com representantes da Infraero, em São Paulo, para tratar de dificuldades enfrentadas pelos aeronautas quando operando no aeroporto de Congonhas, principalmente sobre o acesso prioritário dos tripulantes nos canais de embarque.

Ficou estabelecido que a autoridade aeroportuária irá respeitar a resolução da Anac que determina a prioridade de embarque aos tripulantes em todos os canais de acesso ao embarque.

Contudo, SNA e Infraero pedem que os tripulantes utilizem preferencialmente o portão “C” para acesso nos horários de muito movimento ― ainda que esteja ratificada a posição de que aqueles que quiserem poderão sempre utilizar o portão principal, respeitada a prioridade.

Além disso, ficou estabelecido também que os aeronautas podem se deslocar entre aeronaves na área remota, sem necessidade do uso de condução. No entanto não é recomendável que se percorra grandes distâncias a pé no pátio do aeroporto.

SNA agradece a todos os aeronautas que fizeram contato e reportaram suas observações e solicita que a categoria participe de todas as demandas necessárias para a busca de melhores condições de trabalho.

Os aeronautas brasileiros empregados em países que não possuem acordos previdenciários com o Brasil, como os Emirados Árabes Unidos, por exemplo, podem contribuir para a Previdência Social brasileira como segurados facultativos. O pagamento do Imposto de Renda não é exigido, desde que o profissional seja enquadrado no Brasil como não-residente definitivo. Neste caso, o aeronauta precisa cumprir os trâmites legais, como a entrega da Declaração de Saída Definitiva do País à Receita Federal, nas condições exigidas, de forma que não seja necessário recolher imposto sobre as rendas auferidas no exterior.

Se quiser continuar a contribuir para a previdência brasileira, o aeronauta deve nomear alguém de sua confiança para ser seu procurador. Essa pessoa fica responsável, no Brasil, pela sua inscrição na Previdência como segurado facultativo e pelo recolhimento das contribuições mensais. O formulário para essa procuração está disponível no site da Previdência Social www.previdencia.gov.br. Ainda assim, o trabalhador continua submetido às obrigações trabalhistas e previdenciárias do país empregador.

Como contribuinte facultativo, o aeronauta pode contribuir nas modalidades normal e simplificada. Em ambos os casos, a alíquota não é calculada com base nos rendimentos auferidos/declarados, mas, sim, pelo salário de contribuição atrelado ao valor do mínimo nacional divulgado anualmente pelo Governo Federal ou pelo valor do teto previdenciário, sem incidência de outros tributos. A guia de recolhimento pode ser gerada diretamente pelo endereço eletrônico da Previdência Social, com a utilização do número do PIS ou NIT do contribuinte e o código de recolhimento nº 1406 para pagamento mensal.

Para obter informações mais detalhadas sobre o recolhimento na condição de contribuinte facultativo, o aeronauta pode acessar nosso boletim informativo sobre o tema. Ou entrar em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Países com acordo internacional

Os brasileiros que trabalham no exterior e os estrangeiros que desempenham atividade profissional no Brasil têm seus direitos previdenciários garantidos por acordos internacionais que a Previdência Social brasileira mantém com 14 países: Argentina, Alemanha, Cabo Verde, Chile, Canadá, Coreia do Sul, Espanha, França, Grécia, Itália, Luxemburgo, Paraguai, Portugal e Uruguai.

Esse tipo de acordo permite que o tempo de contribuição de uma pessoa que trabalha no Brasil seja computado em outro país. No caso de aposentadoria, o benefício é pago pelos dois países, proporcionalmente ao tempo contribuído pelo trabalhador em cada um deles.