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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, art. 22, “a” e art. 17, em especial, o previsto no art. 20, §1º, “b”, observados os demais requisitos legais, convoca os aeronautas associados e não associados da AVIANCA LINHAS AÉREAS para Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária, que será realizada nas seguintes datas: dia 30 de julho de 2018, às 09h30min em primeira convocação, e às 10h00 em segunda e última convocação com encerramento às 18h00; e dia 31 de julho de 2018 às 09h00 com encerramento às 16h00, todas nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20021-120; São Paulo: Subsede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo-SP, CEP: 04612-002; Brasília: Hotel Ibis Styles BSB Aeroporto, localizado no Aeroporto Internacional de Brasília, Setor de Concessionárias, Brasília-DF, CEP 71608-900; Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre- RS, CEP: 90200-001; Curitiba: Aeroporto Internacional de Curitiba CWB (República) - setor de checkin, localizado na Avenida Rocha Pombo - Águas Belas, São José dos Pinhais - PR, 83010-900); e Salvador: América Towers Hotel, localizado na Rua Frederico Simões, 120, quadra C, lote 4 - Caminho das Árvores, Salvador – BA, 41820-774,  para a seguinte ordem do dia: A) Eleição de Presidente e Secretário da Mesa Apuradora; e B) Votação da proposta de alteração do novo modelo de remuneração (km para hora) da Avianca.

Rio de Janeiro, 27 de julho de 2018.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Presidente

Em assembleia realizada nesta quarta-feira (25), tripulantes da Avianca decidiram o formato de votação para deliberação da proposta da companhia para a conversão do modelo de remuneração de km para hora. 

Conforme ficou decidido, a assembleia plebiscitária será nos dias 30 de julho, das 9h30 às 18h, e dia 31 de julho, das 9h às 16h, em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre, Curitiba e Salvador. 

Veja o edital com os endereços: .

A votação será secreta, por meio do depósito de cédulas em urnas. A apuração ocorrerá logo após o fim da votação, com divulgação do resultado em seguida.

- Proposta

CLIQUE PARA VER A PROPOSTA DA AVIANCA A SER VOTADA: .

Após a publicação da primeira proposta oficial da Avianca, o SNA realizou uma análise e apresentou seus apontamentos, bem como repassou à companhia os relatos feitos pelos aeronautas em relação ao simulador.

Depois de seguidas reuniões de negociação, a Avianca apresentou uma nova proposta na última terça (24), em que alterou o valor pago pelas sessões de simulador (para os alunos e instrutores), conforme a seguir:

- Pilotos NB
Comandante: de R$ 117,91 para R$ 162,12;
Copiloto: de R$ 70,65 para R$ 97,13.

- Pilotos WB
Comandante: de R$ 155,66 para R$ 162,12;
Copiloto: de R$ 93,26 para R$ 97,13.

O valor da hora de reserva para os comissários com habilitação wide, no entanto, não foi alterado, já que, segundo a empresa, não haverá perdas para os tripulantes.

Reiteramos a importância de que os aeronautas continuem a utilizar o simulador e, se possível, enviem dados ao SNA. Para isso, basta preencher a planilha disponível no link  e enviar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Por fim, o SNA reforça que é fundamental a participação de todos os tripulantes da companhia neste processo, contribuindo com informações e participando ativamente nas assembleias.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para a convocação da assembleia plebiscitária e para novidades sobre o tema.  

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu decisão favorável aos aeronautas em mais uma ação movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas contra a BHS Táxi Aéreo, no processo que pede a aplicação dos reajuste nas diárias de alimentação e nas horas de voo não concedidos a partir de 1/12/2014, previstos na Convenção Coletiva de 2014/2015 e posteriores.

A empresa, em sua defesa, alegou que não realizou o devido reajuste porque realiza o pagamento com valor superior ao previsto no instrumento coletivo de trabalho.

Cabe destacar que a Convenção Coletiva de Trabalho elenca valores mínimos para pagamento, ou seja, se a empresa realiza um pagamento superior ao previsto na norma coletiva, isso  não exclui a obrigação de reajustar os valores nos percentuais acordados em novas Convenções Coletivas.

Desta forma, a juíza competente decidiu que são “procedentes os pleitos de aplicação dos reajustes às diárias de alimentação e às horas de voo, conforme as normas da categoria, nas parcelas vincendas; e o pagamento das diferenças retroativas, também nos termos da norma coletiva, constantes no item 1 e 2 do rol de pedidos, tudo conforme pleiteado.”

Com a decisão de primeira instância, a BHS terá que aplicar os devidos reajustes nas diárias e horas de voo desde 2014 até o presente momento para todos os fins remuneratórios, bem como deverá realizar o pagamento das diferenças resultantes do cálculo realizado com base nos reajustes não aplicados.

Veja a íntegra da decisão: https://bit.ly/2Agl7t8.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

A Avianca apresentou ao SNA nesta terça-feira (24) uma nova proposta para a conversão do modelo de remuneração de km para hora, com evolução no que havia sido oferecido.

Após a publicação da primeira proposta oficial da empresa, o SNA realizou uma análise nos dados e premissas ali contidos e apresentou seus apontamentos, bem como repassou os relatos até então feitos pelos aeronautas em relação à nova versão do simulador.

Na nova proposta apresentada nesta terça, a Avianca alterou o valor pago pelas sessões de simulador (para os alunos e instrutores), conforme a seguir:

- Pilotos NB
Comandante: de R$ 117,91 para R$ 162,12;
Copiloto: de R$ 70,65 para R$ 97,13.

- Pilotos WB
Comandante: de R$ 155,66 para R$ 162,12;
Copiloto: de R$ 93,26 para R$ 97,13.

Os valores são de uma hora de simulador, sendo que para cada sessão serão pagas 4 horas, com reflexos de noturno, especial diurno e especial noturno.

A empresa informou ainda que até esta quarta-feira uma nova versão do simulador, com os valores atualizados, será disponibilizada.

O valor da hora de reserva para os comissários com habilitação wide, no entanto, não foi alterado, já que, segundo a empresa, não haverá perdas para os tripulantes.

Nesta quarta-feira (25), será realizada assembleia para prestar esclarecimentos sobre a proposta e para deliberação sobre a forma de votação (definição de datas, horários e locais). Veja o edital completo:

Reiteramos a importância de que os aeronautas continuem a utilizar o simulador e, se possível, enviem dados ao SNA. Para isso, basta preencher a planilha disponível no link e enviar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Por fim, o SNA reforça que é fundamental a participação de todos os tripulantes da companhia neste processo, contribuindo com informações e participando ativamente nas assembleias, de forma a garantir que a conversão seja feita sem nenhum tipo de perda salarial.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o tema.

O SNA finalizou na quarta-feira (18) mais um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para instrutores de voo, desta vez para a Sikorski Escola de Aviação Civil, da cidade de Campo Largo-PR, após aprovação dos termos pelos trabalhadores.

Com isso, o sindicato dá prosseguimento à busca pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o Brasil.

O acordo, o 35º fechado em todo o país, reafirma a condição desses profissionais de aviação como pilotos de aeronaves, conforme estipula a Lei 13.475/17, assim representados pelo SNA, e prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora de voo;
-Jornada parcial;
- Férias e 13º salário;
- Diárias de alimentação;
- Seguro de vida;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Remuneração aos domingos e feriados;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Dispensa para realização de exames médicos;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT;
- Vale-transporte.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho em todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA para o ensino prático de pilotos e que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos, por fim, que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

Link para reportes: http://sistema.cenipa.aer.mil.br/cenipa/baloeiro/index