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O SNA finalizou no último dia 1º de março mais um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para instrutores de voo, desta vez para o ATP Flight School - Escola De Aviação Civil LTDA, de Caxambu-MG, após aprovação dos termos pelos trabalhadores.

Com isso, o sindicato dá prosseguimento à busca pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o Brasil.

O acordo, o 43ª fechado em todo o país, reafirma a condição desses profissionais de aviação como pilotos de aeronaves, conforme estipula a Lei 13.475/17, e prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora de voo;
- Reajuste salarial
- Férias e 13º salário;
- Vale alimentação;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Dispensa para realização de exames médicos;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT;
- Vale-transporte;
- Auxílio transporte.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho em todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA para o ensino prático de pilotos e que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos, por fim, que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

Em assembleia realizada nesta quinta-feira (7), em São Paulo, para deliberação sobre a atuação do SNA em caso de atrasos nos pagamentos da Avianca, os tripulantes da empresa decidiram:

1. Enviar uma notificação à companhia cobrando o imediato pagamento dos salários de março (competência fevereiro) e das diárias referentes ao dia 7 de fevereiro —e ainda dos salários e diárias a vencer, sempre nas datas corretas, sob pena de multa de 10% sobre os valores;

2. Dar prazo até a próxima quarta-feira (13) para que a empresa se manifeste;

3. Em caso de não-cumprimento dos pagamentos por parte da Avianca e frustradas as negociações, o SNA irá convocar uma assembleia para deliberação sobre paralisação das atividades dos tripulantes.

Foram debatidos também o não recolhimento do FGTS e do INSS, o não pagamentos dos valores referentes às férias, e o correto cumprimento dos pedidos de demissão voluntária (PDV) e licença não remunerada (LNR), além dos pedidos de demissão não realizados, entre outros assuntos.

O SNA orienta todos os tripulantes a continuarem cumprindo fielmente a regulamentação profissional.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o caso até a próxima quarta-feira e para eventual convocação de novas assembleias.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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A deliberação sobre a aprovação RBAC 117, destinado ao gerenciamento dos riscos da fadiga humana na aviação, será realizada na próxima reunião da diretoria da Anac, no dia 12 de março, às 15h, na sede da agência reguladora em Brasília.

O RBAC 117 vai complementar a lei 13.475 (Nova Lei do Aeronauta) como instrumento regulatório no que se refere aos diversos limites prescritivos operacionais nas empresas que venham a possuir um Sistema de Gerenciamento do Risco da Fadiga aprovado.

Desta forma, traz temas importantes para os aeronautas como limites de jornadas de trabalho, conceitos de categoria de descanso, madrugadas consecutivas de trabalho e tempo de repouso pós jornadas, entre outros.

Clique para ver a proposta da Anac que foi a consulta pública em 2017: .

Clique para ver as principais contribuições dos representantes dos aeronautas: RBAC 117.

Clique para ver todas as contribuições recebidas durante a consulta pública: .

Por enquanto, o SNA ainda não teve acesso ao texto final defendido pelo relator. Caso esse texto seja tornado público, o sindicato irá compartilhá-lo com a categoria para análise de todos.

Assim como tem feito desde a promulgação da Nova Lei do Aeronauta, o SNA continuará também em contato com os técnicos e diretores da Anac para levar o posicionamento dos aeronautas em relação ao texto, apresentando ressalvas e suas justificativas, sempre primando pela segurança de voo.

O texto seria votado em 26 de novembro de 2018, quando foi retirado de pauta pois o então relator, diretor Paes de Barros, entendeu que ainda haviam pontos a serem estudados.

O texto passou então a ser estudado pelo novo relator, diretor Ricardo Bezerra, e seria deliberado no último dia 26 de fevereiro de 2019. Porém, alegando itens ainda pendentes a serem debatidos entre os diretores, o texto foi novamente retirado de pauta, com a promessa de que voltará na próxima reunião da diretoria da Anac, no dia 12 de março.

Vale ressaltar que a participação da categoria neste tema tem sido muito importante para contribuir com o debate da diretoria da Anac. Informamos que a reunião é pública e que todos estão convidados a assistir presencialmente a definição deste tema.

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca todos os aeronautas associados da Oceanair Linhas Aéreas (Avianca), a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 07 de março de 2019, às 13h30, em primeira convocação, e às 14:00, em segunda e última convocação, na Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020, para seguinte ordem do dia: a) Esclarecimentos sobre atrasos no pagamento de diárias e salários; b) Deliberação sobre a atuação da entidade em caso de atrasos nos pagamentos.

São Paulo, 05 de março de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

A companhia aérea Scoot, de Singapura, abriu oportunidades para comandantes e copilotos type rated de B737.

Haverá seleção nos dias 13 e 26 de março, em Singapura, diretamente pela empresa.

Candidaturas e pedidos de informação devem ser enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Obs.: O SNA apenas divulga vagas e não tem responsabilidade sobre as mesmas.

A agência de recrutamento HiKlouds irá realizar roadshows em São Paulo nos próximos dias 13 e 14 de março para apresentar oportunidades para comandantes de A320 na empresa Spring Airlines e para comandantes de A320 e A330 na Sichuan Airlines. Ambas as companhias são da China.

Haverá apresentações sobre as empresas e sobre as documentações e requisitos do processo seletivo. Além disso, será possível interagir com o recrutador e tirar todas as dúvidas.

Inscrições devem ser feitas pelo WhatsApp +86 156 1897-2990 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Roadshow Spring Airlines – Comandantes de A320
Datas: 13 e 14 de março
Horários: 10h e 14h (duas apresentações por dia)
Local: Sede do SNA, rua Barão de Goiânia, 76, São Paulo

Roadshow Sichuan Airlines – Comandantes de A320 e A330
Datas: 13 e 14 de março
Horários: 16h
Local: Sede do SNA, rua Barão de Goiânia, 76, São Paulo

Obs.: O SNA apenas divulga vagas e oportunidades e não tem responsabilidade sobre as mesmas.

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 22 caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2 e 3º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os pilotos ATP Flight School - Escola de Aviação Civil LTDA, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 01 de março de 2019, às 18h00, em primeira convocação, e às 18h30, em segunda e última convocação, na Sede da Empresa, localizada à Rua Dr. Viotti, nº 190, Bairro: Centro, Caxambu, MG, CEP 37440-000, para seguinte ordem do dia: a) esclarecimentos e deliberação sobre proposta do Acordo Coletivo de Trabalho.

São Paulo, 27 de fevereiro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas questionou a Avianca sobre o pagamento das diárias dos tripulantes que deveria ter sido creditada neste dia 27 e a empresa informou que prevê o pagamento para o dia 1º de março.

Lembramos que no último dia 11, o sindicato já havia ingressado com um pedido de liminar para que a Avianca efetue o correto pagamento das diárias e que aguarda uma decisão da Justiça.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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