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Após apuração realizada nesta quarta-feira (27), em assembleia, a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela Absa Aerolinhas Brasileiras S/A (Latam Cargo), que foi submetida pelo SNA a votação on-line, foi rejeitada pela categoria.

A votação teve início no dia 19 de fevereiro, às 14h, e término neste dia 27, às 14h. Foram computados 38 votos contrários à aceitação da proposta, 37 a favor e 1 abstenção.

Esse resultado será encaminhado à direção da Latam Cargo e ao Ministério Público do Trabalho.

Entenda o caso

A proposta de acordo decorreu de ação civil pública ajuizada pelo MPT da 15ª Região em 2 de junho de 2017, que está em trâmite na 9ª Vara do Trabalho de Campinas, após denúncias de aeronautas da empresa. 

A ação busca a proibição de práticas da companhia que visem inibir direitos de denúncia e expressão dos trabalhadores sobre desobediência às regras, o que gerou pedido de dano moral coletivo proposto pelo MPT.

Além disso, a Procuradoria aponta o descumprimento contumaz da Lei do Aeronauta no que diz respeito ao período legal para disponibilização e alteração das escalas, e por isso também pediu a proibição de alterações de escalas de maneira diária.

Diante das peculiaridades da operação cargueira, o SNA ingressou em juízo como terceiro interessado na ação, a fim de prestar apoio técnico e processual ao MPT. 

Em uma primeira audiência, em 30 de julho de 2018, o Juízo concedeu prazo para conciliação das partes. A empresa elaborou então uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho, que foi analisada pelo SNA e apresentada à Procuradora. Esta, por sua vez, determinou que a proposta fosse levada à votação dos empregados.

Com a rejeição da proposta pela categoria, novas medidas poderão ser adotadas.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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Em assembleia realizada nesta terça-feira (26), em Campinas, copilotos associados da Azul Linhas Aéreas elaboraram uma proposta, a ser apresentada à empresa, sobre a possibilidade de a companhia realizar contratações diretas de comandantes.

A proposta elaborada consiste em firmar um Acordo Coletivo de Trabalho que preveja:

1. Iniciar de imediato os cursos de elevação e promoções;

2. Se houver necessidade de contratações diretas de comandantes, para evitar qualquer descontinuidade na operação da empresa, que seja iniciada a formação de um copiloto para comandante para cada contratação direta. E, caso não seja possível a promoção no término do curso, que seja dada uma gratificação e que as horas de voo sejam lançadas como em comando, com compromisso da empresa de realizar a promoção em até um ano;

3. Se houver necessidade de contratação de copiloto direito para Airbus 320, que o mesmo tenha a habilitação do equipamento;

4. Iniciar a contagem do “seat lock” no início de curso de formação para comandante.

Lembramos também que cabe à Azul aceitar ou não a proposta. Eventualmente, a empresa pode elaborar uma contraproposta, caso em que o SNA colocará o tema em votação on-line pelo grupo.

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O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, derrubou na noite de terça-feira (26) a liminar que permitia à Anac fazer o desregistro de aeronaves da Avianca, atendendo assim ao pedido da companhia aérea.

A Anac havia conseguido a liminar que permitia retirar a matrícula de aviões, nos casos de solicitação de credores da Avianca, em uma decisão de segunda instância no dia 18 de fevereiro.

Essa decisão chegou a ser confirmada no último dia 25 pela 2ª Turma do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas foi derrubada agora pelo STJ.

Com a decisão desta terça-feira do STJ, volta a prevalecer a decisão da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, que determinou a suspensão das ordens judiciais e administrativas contra a Avianca, inclusive o cancelamento de matrículas de aeronaves, até a primeira quinzena de abril, quando deverá ser realizada assembleia geral de credores.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o processo de recuperação judicial da empresa.

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O PLS 258/2016, projeto de lei que trata da modernização do CB (Código Brasileiro de Aeronáutica), deverá ser votado no plenário do Senado nas próximas semanas, após ter sido aprovado em comissão especial em novembro do ano passado.

Em seguida, o texto irá para a Câmara dos Deputados, onde nesta semana o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) fez um pronunciamento chamando a atenção de toda a sociedade para a importância do projeto, em especial para a necessidade de preservação dos empregos dos tripulantes. Veja vídeo abaixo.

O SNA destaca que continuará ativo no acompanhamento da tramitação do CBA para garantir que o novo código seja moderno, sustentável e preserve direitos dos aeronautas brasileiros.

O sindicato ressalta ainda a importância da participação da categoria em Brasília, para dar suporte ao SNA e cobrar dos parlamentares coerência na aprovação dessas alterações, que são de extrema importância para a profissão, para a melhora das condições de trabalho e da qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Histórico

Em 2015, uma comissão de especialistas, da qual o SNA fez parte, iniciou as discussões para a elaboração de um anteprojeto para a reforma do CBA, que acabou sendo transformado no projeto de lei PLS 258/2016.

O SNA inclusive entregou um documento com sugestões de emendas ao texto para o relator da matéria na comissão especial do Senado, José Maranhão (PMDB-PB).

Diversas propostas dos aeronautas foram incorporadas ao projeto, representando importantes vitórias para a categoria. 

Uma delas é a ressalva trabalhista para a proteção dos empregos dos aeronautas do país, frente a questões como o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas, os acordos bilaterais e intercâmbio de aeronaves.

A emenda incluída garante que voos internacionais, operados por empresa aeroviária que se valha do direito de  tráfego assinado pelo Estado brasileiro, deverão ser operados por tripulação brasileira, com contrato de trabalho no Brasil.

Após a aprovação em comissão especial do Senado, o projeto aguarda agora votação no plenário para depois seguir para a Câmara, onde incialmente também passará por uma comissão especial antes de ir a plenário. Se houver alterações na Câmara, o texto voltará ao Senada para mais uma votação.

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A Anac decidiu nesta terça-feira (26) adiar mais uma vez a deliberação sobre o texto do RBAC 117, destinado ao gerenciamento dos riscos da fadiga humana na aviação, que inicialmente estava prevista na pauta da reunião do dia.

O RBAC 117 vai complementar a lei 13.475 (Nova Lei do Aeronauta) como instrumento regulatório no que se refere aos diversos limites prescritivos operacionais nas empresas que venham a possuir um Sistema de Gerenciamento do Risco da Fadiga aprovado.

Desta forma, traz temas importantes para os aeronautas como limites de jornadas de trabalho, conceitos de categoria de descanso, madrugadas consecutivas de trabalho e tempo de repouso pós jornadas, entre outros.

Com o adiamento, a deliberação ficará para a próxima reunião da diretoria da Anac, que será realizada no dia 12 de março —o relator confirmou que a votação estará na pauta.

Desta forma, fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para convocação da categoria para comparecer à votação.

Por enquanto, o SNA ainda não teve acesso ao texto final defendido pelo relator. Caso esse texto seja tornado público, o sindicato irá compartilhá-lo com a categoria para análise de todos.

Assim como tem feito desde a promulgação da Nova Lei do Aeronauta, o SNA continuará também em contato com os técnicos e diretores da Anac para levar o posicionamento dos aeronautas em relação ao texto, apresentando ressalvas e suas justificativas, sempre primando pela segurança de voo.

O SNA também agradece a mobilização dos tripulantes que se voluntariaram a ir a Brasília ou a mandar e-mails sugerindo mudanças. A presença da categoria é sempre de grande importância.

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A Emirates Airlines, companhia aérea dos Emirados Árabes Unidos, irá iniciar uma seleção de comissários de voo na sede do SNA, em São Paulo, no dias 24 de março e 30 de março.

Os interessados devem fazer candidatura e inscrição por meio dos sites abaixo:

https://www.emiratesgroupcareers.com/cabin-crew

http://flyrightintl.com/emirates-cabin-crew-open-day-sao

Mais informações podem ser obtidas com a agência recrutadora Fly Right por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Lembramos que o SNA apenas divulga oportunidades e que não tem responsabilidade pela seleção ou pelas vagas.

Emirates Airlines – Cabin Crew – Open Day São Paulo

Dia 24/3 – 9h
Dia 30/3 – 9h

Local: Sede do SNA
Rua Barão de Goiânia, 76, São Paulo

A 2ª Turma do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (25) manter a liminar que suspende a decisão que impedia o desregistro de aeronaves, solicitado à Anac por uma das empresas arrendatárias de aviões —decisão esta que é contrária ao parecer do Ministério Público.

Com a decisão desta segunda, a Anac pode prosseguir com o desregistro de dez aeronaves e com os futuros pedidos que porventura venham a existir. A Avianca, no entanto, já ingressou no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra esta decisão.

Histórico

No dia 1º de fevereiro, o juiz de 1º grau responsável pelo processo de recuperação judicial determinou a prorrogação da suspensão das ordens judiciais e administrativas contra a Avianca, inclusive o cancelamento de matrícula de aeronaves, até a primeira quinzena de abril.

A Anac recorreu e uma liminar foi proferida no dia 18 de fevereiro, em segunda instância, suspendendo a decisão que impedia o cancelamento das matrículas. No dia 22, o Ministério Público emitiu parecer contrário a esta liminar.

Nesta segunda-feira, a 2ª Turma do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a liminar proferida no dia 18 —porém o mérito em si não foi apreciado, ou seja, foi analisado apenas o efeito suspensivo (liminar) concedida em desfavor da companhia, de modo que mantiveram os efeitos da decisão.

O SNA mais uma vez convoca os aeronautas associados da Absa Aerolinhas Brasileiras S/A (Latam Cargo) para a assembleia de apuração da votação virtual (on-line) do Acordo Coletivo de Trabalho apresentado pela companhia, que será realizada na quarta-feira (27), às 14h, , no escritório de Campinas do sindicato, conforme o que foi estabelecido pela categoria na assembleia realizada no dia 18 de fevereiro.

A votação teve início no dia 19 de fevereiro, às 14h, e o término será no dia 27 de fevereiro, às 14h, ocasião em que será realizada a assembleia para apuração dos votos.

Saiba mais sobre a votação do acordo: https://bit.ly/2tEdVRH.

O escritório regional de Campinas fica no Centro Empresarial Viracopos, SPE, Rodovia Santos Dumont, km 66, S/N, 3° andar.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 22 caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2 e 3º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os pilotos da Floripa Fligth Training Escola de Aviação Civil – VoeFloripa , a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 27 de fevereiro de 2019, às 13h30, em primeira convocação, e às 14h00, em segunda e última convocação, na Sede da Empresa, localizada à Rua Prof. Américo Vespúcio Prates, n.45, Carianos, Florianópolis – SC, para seguinte ordem do dia: a) esclarecimentos e deliberação sobre proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho.

São Paulo, 25 de fevereiro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente