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O SNA enviou notificação à Azul Linhas Aéreas nesta sexta-feira (5) sobre denúncias de tripulantes de uma possível substituição das luvas de látex por luvas de plástico.

O sindicato ressalta que tal procedimento iria contra a previsão contida na Portaria n. 11.347/2020 da Anvisa (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-11.347-de-6-de-maio-de-2020-255941711), que prevê a utilização de luvas de látex para a proteção das mãos em caso de agentes biológicos.

O SNA espera um retorno da Azul o mais breve possível e, caso necessário, as providências cabíveis.

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O SNA notificou à Azul Linhas Aéreas o recebimento de denúncias de tripulantes de que a empresa estaria divulgando as escalas com dia em branco, em desacordo com o artigo 26, inciso I e II, da Lei 13.475/17 (Lei do Aeronauta).

Em resposta, a Azul afirmou que houve um “problema sistêmico”.

Diante disso, o SNA pede que os tripulantes fiscalizem o cumprimento da lei e que, caso a suposta prática irregular seja identificada, enviem suas escalas ao sindicato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. como prova para que possamos tomar as medidas cabíveis.

Lembramos que iremos preservar a identidade dos tripulantes.

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O SNA enviou nesta quinta-feira (4) um ofício à Gol Linhas Aéreas em que pede que a empresa preste esclarecimentos sobre denúncias de possível irregularidade a respeito das escalas.

Recentemente, o SNA recebeu denúncias de aeronautas sobre escalas executadas com 13 folgas mensais —uma folga a menos do que o determinado nos Acordos Coletivos de Trabalho pactuados em 5 de junho de 2020.

Lembramos que os ACTS, tanto de comissários como de copilotos e comandantes, preveem um programa escalonado de redução de jornada e salário compulsório, com um cronograma de folgas mínimas a serem concedidas ao tripulante.

No primeiro trimestre de 2021, os tripulantes teriam direito ao mínimo garantido de 14 folgas mensais.

O SNA espera uma resposta da Gol o mais breve possível e, caso necessário, que sejam tomadas as medidas cabíveis para a solução do problema.

Íntegra do ofício enviado à Gol: https://tinyurl.com/y4zosybe.

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Em assembleia realizada pelo SNA na quarta-feira (3), os tripulantes instrutores da Master Escola de Aviação Civil LTDA, de São Paulo, aprovaram a proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho, com vigência até 2023.

O acordo prevê, além do piso salarial normativo, adicional de 30% de periculosidade sobre todas as parcelas remuneratórias, adicionais por hora de voo e desempenho de função, mínimo de oito folgas mensais, custeio pelo aeroclube das revalidações do CHT e CMA, vale refeição, diárias de alimentação e auxílio transporte.

Vale ressaltar também a aprovação da proibição de contratação de mão de obra locada.

Lembramos que os aeronautas podem e devem procurar o SNA para informar e denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Canais de atendimento do SNA: .

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Diante da formação de longas filas de tripulantes para acesso às áreas restritas dos aeroportos com as novas regras da Anac, conforme o SNA já havia advertido, o sindicato enviou ofício nesta quarta-feira (3) à agência reguladora em que requer providências para minimizar a burocracia e facilitar o procedimento para todos os envolvidos.

Na terça-feira (2), entrou em vigência a obrigatoriedade de apresentação do CHT digital, juntamente com documento oficial com foto e crachá da empresa para acesso dos tripulantes às áreas restritas.

O SNA ressalta que somente no Brasil os tripulantes vêm sendo tratados como potenciais ameaças à segurança aeroportuária, com a imposição de rígidos controles de acesso.

Lembramos também que o SNA vem defendendo há tempos o projeto de criação da Credencial de Membro de Tripulação —projeto este suspenso pela Anac.

A proposta segue as recomendações da Icao (Organização da Aviação Civil Internacional) e as melhores práticas observadas nos principais mercados mundiais da aviação, com a criação de documento único com o qual os tripulantes poderiam ter acesso às áreas restritas, sem necessidade de apresentação de outros documentos.

Desta forma, o SNA requer que a Anac:

- Retome imediatamente o projeto de criação da Credencial de Membro de Tripulação, objeto do Processo SEI nº 00058.005472/2020-45, dando prioridade ao tema;

- Crie uma alternativa imediata, em regime de urgência, para facilitar o acesso de tripulantes ao lado ar dos aeroportos, evitando-se longas filas; e

- Tome as providências necessárias, junto aos operadores de aeródromo, para resolver rapidamente os problemas relatados, como, por exemplo, autorizar a utilização da versão impressa em cartão plástico do novo CHT Digital, como o emitido pelo SNA, nos padrões da Anac, mas sem a necessidade de checagem virtual do documento.

Íntegra do ofício enviado à Anac: https://tinyurl.com/y3cue75t.

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A BR Distribuidora anunciou que suspendeu preventivamente a comercialização de avgas (gasolina de aviação) para clientes diretos e revendedores após ter sido detectada a existência de um parâmetro do combustível fora dos limites de especificação.

Diante disso, o SNA alerta todos os aeronautas que voam aeronaves com esse tipo de combustível para possíveis situações de contaminação de combustível, que podem levar a acidentes ou incidentes.

A BR informou ainda que já iniciou o recolhimento do produto comercializado.

O SNA ainda recomenda preencher um RELPREV ou ASR para o SNA ou para sua empresa caso identifique uma situação de contaminação de combustível.

O SNA convoca os tripulantes associados da Passaredo Transportes Aéreos para votação que será realizada on-line nos dias 4 e 5 de fevereiro, para deliberar sobre a proposta da empresa de um Acordo Coletivo de Trabalho para o pagamento dos salários em duas parcelas no período de fevereiro a junho de 2021.

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 4 de fevereiro e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

A votação vai até as 16h do dia 5 de fevereiro.

Edital de convocação da assembleia plebiscitária: https://tinyurl.com/y3ezrr47.

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O Supremo Tribunal Federal aceitou o pedido de admissão do SNA como “amicus curiae” em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona lei sancionada pelo governo do Ceará (Lei Estadual 16.820/2019), proibindo a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Estado.

O “amicus curiae” é uma pessoa, entidade ou órgão com interesse em uma questão levada a discussão no Judiciário, que pode auxiliar o tribunal oferecendo esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo.

O SNA entende que a lei questionada desrespeita o direito de exercício da atividade profissional, além de lei violar as competências dos entes federativos previstas na Constituição —a navegação aérea é uma matéria de competência privativa da União.

Como “amicus curiae”, o sindicato poderá intervir na ação, com a possibilidade de realizar sustentação oral no STF e apresentação de petição jurídica sobre o caso.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da Passaredo Transportes Aéreos S.A , que ingressaram no quadro social até às 12h do dia 03 de fevereiro de 2021, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que devido a impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 04 de fevereiro de 2021, às 09h, e encerrada no dia 05 de fevereiro, às 16h, com a seguinte ordem do dia: a) deliberação de Acordo Coletivo de Trabalho, proposto pela empresa, para o pagamento dos salários em duas parcelas, pelo período de fevereiro a junho de 2021.

São Paulo, 02 de fevereiro de 2021.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Em resposta a ofício enviado pelo SNA após o recebimento de uma série de denúncias de tripulantes, a Passaredo Transportes Aéreos afirmou que "vem cumprindo regularmente os pagamentos dos salários dos tripulantes nos termos dos acordos coletivos firmados com Sindicato Nacional dos Aeronautas, de forma equitativa entre os aeronautas".

Em ofício, a companhia afirma que “mantém a equidade na elaboração das escalas dos tripulantes em atendimento a graduação dos percentuais da jornada e remuneração estabelecida nos acordos coletivos, observando inclusive os períodos de treinamento dos aeronautas”.

A empresa também diz que “que vem efetuando de forma correta os pagamentos da remuneração fixa e variável, das diárias de alimentação e demais direitos dos aeronautas, nos termos da legislação, dos acordos coletivos e da convenção coletiva”.

O SNA pede que os tripulantes mantenham a fiscalização ao cumprimento de todas as normas e regulamentações e que, em caso de irregularidades, informem ao sindicato e enviem, se possível, documentação comprobatória.

Íntegra do ofício do SNA à Passaredo: https://tinyurl.com/y65he8d5.

Íntegra do ofício da Passaredo ao SNA: https://tinyurl.com/y9du2aaa.

Canais de atendimento da SNA: https://bit.ly/3breFNZ.

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