Teste Saúde

A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Barueri, após analisar os documentos apresentados nos autos do processo que discute a redução de força de trabalho, movido pelo SNA contra a Azul Linhas Aéreas, julgou a ação improcedente, por entender que não houve redução dos postos de trabalho, mas demissões condizentes com a rotatividade de uma empresa de grande porte, descaracterizando a aplicação da cláusula 3.1.2 da Convenção Coletiva.

O SNA esclarece que trata-se de decisão de primeira instância, e que irá interpor os recursos cabíveis na tentativa de reversão. O SNA entende que as demissões sem a reposição do posto de trabalho, independentemente da quantidade, afrontam a cláusula convencionada entre os sindicatos profissional e patronal, devendo a norma da convenção ser respeitada e cumprida pelas empresas.

O departamento jurídico do SNA está disponível para sanar dúvidas dos aeronautas interessados no processo através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados, ex-funcionários da empresa LATAM Linhas Aéreas S/A desligados entre 01/01/2015 até o presente momento, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 19 de julho de 2016, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: São Paulo: Auditório do Hotel Nobile Suites Congonhas (Antigo Blue Tree), localizado na Rua Henrique Fausto Lancelotti, 6333 - Campo Belo - São Paulo/SP, CEP 04625-005, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de acordo formulada pela empresa Latam aos demitidos, referente a ação de redução de força de trabalho de n°. 1000824-81.2016.5.02.0718.

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2016.

Rodrigo Spader
Presidente

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada na terça-feira (28), foi aprovada a propositura de ações coletivas contra a Latam para fazer cumprir determinações legais e convencionais desrespeitadas pela empresa.

Entre as ações a serem propostas estão as relacionadas com o não-pagamento da escala publicada em casos de dispensas médicas, com a alteração unilateral do plano de saúde em prejuízo dos aeronautas, com as alterações constantes nas escalas publicadas, com a redução do pagamento em km em voos internacionais e com o não-pagamento de diárias de alimentação em programações de sobreaviso, entre outras demandas encaminhadas em assembleia para tratativas judiciais.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas realizará a propositura das demandas aprovadas, com a tomada das providências necessárias, e manterá os tripulantes informados do desfecho das ações.

O departamento jurídico permanece à disposição para eventuais esclarecimentos através do telefone (11) 5531-0318 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados, funcionários da empresa Latam Linhas Aéreas, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 28 de junho de 2016, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Rio de Janeiro: Sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 02/05, Centro, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Auditório Hotel Ibis Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801, Congonhas, São Paulo/SP; Brasília: auditório Hotel Base Concept – EPAR, s/n, Lago Sul, Brasília/DF; Porto Alegre:representação do SNA, localizado na Avenida Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS; para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Esclarecimentos e propositura de Ações Coletivas em face da empresa.

Rio de Janeiro, 20 de junho de 2016.

Rodrigo Spader
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que em decisão proferida na quarta-feira (8), nos autos do processo nº 1000824-81.2016.5.02.0718, a juíza titular da 8ª Vara do Trabalho do Foro da Zona Sul de São Paulo determinou, liminarmente, a imediata suspensão dos desligamentos sem justa causa pela empresa Latam Linhas Aéreas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil.

De acordo com a decisão, a empresa não apresentou dados que comprovem que as dispensas ocorridas nos últimos meses estão em consonância com as admissões do mesmo período, resultando no desequilíbrio entre o número de aeronautas dispensados e admitidos, o que pode ser configurado como redução de força de trabalho.

A decisão liminar busca resguardar os direitos dos aeronautas que permanecem ativos na empresa, evitando a ocorrência de novas demissões sem a observância da preferência contida na Convenção Coletiva de Trabalho, até posterior deliberação e investigação sobre efetiva redução de força.

Quanto às reintegrações daqueles já demitidos pela empresa sem observância da cláusula de redução de força de trabalho prevista na CCT, o SNA dará início às tratativas na ocasião da audiência UNA, que será realizada em 20 de junho, às 14h30.

A decisão determinou ainda que o SNA faça a juntada nos autos do processo da relação dos aeronautas demitidos sem justa causa desde janeiro de 2015 até o momento, com a expressão do interesse de cada um de ser ou não reintegrado.

Em atendimento a determinação judicial e para melhor preservar os interesses dos aeronautas irregularmente demitidos, o SNA solicita que os empregados desligados sem justa causa de janeiro de 2015 até o momento encaminhem um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até a data de 15 de junho de 2016, com as seguintes informações:

Nome completo:
RG:
CPF:
PIS:
Data da demissão:

O SNA continuará buscando os interesses da categoria, com o objetivo resguardar os direitos dos aeronautas, e informará a todos os aeronautas interessados sobre o desfecho do processo em questão.

Informamos ainda que o departamento jurídico do SNA está disponível para eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

A categoria dos aeronautas conseguiu uma primeira vitória nesta quarta-feira (8), quando o parecer do relator, deputado Zé Geraldo (PT-BA), foi aprovado pela comissão mista que analisou a MP 714/2016. A maior parte das ressalvas trabalhista defendidas pelo SNA foi incluída no texto aprovado, que agora seguirá para votação em plenário na Câmara e depois no Senado.

As emendas visam garantir que direitos de tráfego brasileiros seja exercidos por tripulantes brasileiros, com contrato de trabalho no país.

O sindicato agradece aos cerca de 40 tripulantes que estiveram presentes nesta quarta em Brasília e lembra que na sexta-feira (10) poderemos saber se o projeto será votado em plenário na Câmara na próxima terça (14) ou na quarta (15). Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para saber a data.

O SNA convoca toda a categoria para comparecer ao Congresso para acompanhar a votação e defender a manutenção das emendas propostas.

A principal preocupação do sindicato é que com a elevação do limite de capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais, proposto pela medida provisória, sem as devidas ressalvas trabalhistas, haverá uma inevitável perda de postos de trabalho de aeronautas brasileiros para estrangeiros, contratados com custos menores ―o que afetaria inclusive a segurança de voo, já que o Brasil não teria controle sobre a formação destes profissionais.

Continuem mobilizados para a votação da MP na próxima semana (dia 14 ou 15) e compareçam uniformizados a Brasília para mostrar a força da categoria.

Ajude-nos a defender nossa profissão!

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que, devido a um problema bancário, houve atraso na devolução da parte que lhe cabe do imposto sindical (ou contribuição sindical) aos associados ativos que fizeram essa solicitação.

O pagamento seria feito via Caixa Econômica Federal, porém o processo teve que ser transferido para o banco Itaú.

Os pagamentos já estão sendo feitos, e o SNA espera que até a próxima quarta-feira (8) todos os pagamentos tenham sido realizados.

Lembramos que o imposto sindical é o desconto de 1 (um) dia de salário na folha de pagamento de todos os trabalhadores do país, de todas as categorias, no mês de março. Do valor descontado, 60% é destinado ao sindicato da categoria e restante vai para o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), as centrais sindicais e as federações.

Em assembleia, a categoria decidiu que os 60% destinados ao SNA do Imposto Sindical seriam devolvidos aos associados que assim solicitassem. Cabe ressaltar que essa devolução, prática que a esmagadora maioria dos sindicatos do país não adota, só é possível graças ao apoio que o SNA tem recebido da categoria.

Nos últimos três anos, a atual diretoria do Sindicato Nacional dos Aeronautas lutou para resgatar o prestígio da instituição e recolocar a representação da categoria no patamar que a profissão merece.

Nesta quarta (1), encerra-se o mandato da atual diretoria e toma possa um novo quadro diretivo, que terá a missão de consolidar as conquistas alcançadas até aqui e de avançar cada vez mais na defesa dos direitos dos tripulantes brasileiros.

Os caminhos a percorrer ainda são longos, mas os passos continuam a ser dados com firmeza e regularidade.

E o SNA conta com a participação de cada aeronauta para continuar avançando. As conquistas são proporcionais ao engajamento da categoria com o sindicato.

Associe-se. Faça sua parte.

Confira abaixo uma lista de conquistas e de atuação do SNA entre 2013 e 2016

- Passe Livre;

- Nova ferramenta de associação on-line;

- Serviço de atendimento jurídico virtual;

- Serviço de assistência jurídica individual previdenciária;

- Aumento do número de folgas mensais;

- Limitação de madrugadas consecutivas em voo;

- Limitação do tempo de solo entre etapas;

- Novas regras para reserva e sobreaviso;

- Atendimento a aeronautas em locais onde não há representação por meio do SNA Itinerante;

- Interferência imediata na defesa de tripulante em situações irregulares;

- Assessoria jurídica gratuita para associados através do quadro renovado de advogados;

- Extinção da Folga Compensada, que causava perdas durante voos em feriados ou domingos;

- Melhoria das condições do retorno da licença maternidade da tripulante à escala de voo (período de amamentação);

- Aumento do tempo para apresentação quando no sobreaviso de 90 para 150 minutos em SP, RJ e BH;

- Estabelecimento de piso e teto da mensalidade sindical (1 diária de alimentação e 2,5 diárias);

- Reformas na sede e subsedes do SNA para um atendimento digno ao aeronauta;

- Aumento no quadro de funcionários do SNA;

- Participação ativa em Brasília em várias frentes – projetos de lei, aposentadoria especial etc;

- Tramitação no Congresso da nova Lei do Aeronauta (PL 8255/14)

- Atuação jurídica e política na vitória dos aposentados e pensionistas do Aerus;

- Transparência nas contas do SNA;

- Participação ativa nas negociações salariais (Convenções Coletivas de Trabalho e Acordos Coletivos de Trabalho);

- Organização das históricas paralisações da aviação regular de 22 de janeiro de 2015 e de 3 de fevereiro de 2016, que contribuíram para avanços nas Convenções Coletivas de Trabalho;

- Atuação direta para diminuir o impacto das demissões em massa;

- Encaminhamento do aeronauta ao mercado exterior ou a novas vagas no Brasil;

- Estreitamento de relações com a mídia de forma geral, de maneira a levar questões relevantes da aviação e dos aeronautas ao conhecimento da sociedade, conquistando a opinião pública;

- Negociação do DSR e outras questões em diversas empresas;

- Intervenção em demissões irregulares;

- Alterações em RBAC (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil);

- Acordo Gol para pagamento de valores relacionados ao CCF (Certificado de Capacidade Física) e DRG (sobreaviso anotado como descanso não-remunerado);

- Mediação junto à Anac e ao MTE sobre o entendimento da FR no 6º período, obtendo parecer favorável;

- Questionamentos e ações em relação às escalas de voos das companhias;

- Intervenção junto às empresas sobre acionamentos irregulares, coações, assédio moral ou outros descumprimentos; 

- Reintegração de 100% dos tripulantes da Passaredo demitidos de forma irregular;

- Acompanhamento do processo judicial de reintegração dos tripulantes da Webjet;

- Acompanhamento do processo judicial de reintegração dos tripulantes da Rio;

- Pagamento da escala publicada na TAM;

- Atuação em defesa dos aeronautas na fusão Latam;

- Fusão Azul/Trip sem demissões;

- Abertura e reforma de novas representações, como POA, BH, VCP, BEL, GYN, MAO e BSB;

- Eventos voltados aos aeronautas dos diversos segmentos;

- Participação em diversos eventos internacionais;

- Aumento do número de associados de 600 para cerca de 7.000;

- Aprimoramento do relacionamento com os associados por meio da comunicação via site e redes sociais, com aumento de seguidores no Facebook de pouco mais 1.000 para mais de 21.000;

- Novos convênios e benefícios;

- Resgate da aviação executiva, agrícola, táxi aéreo e asas rotativas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região publicou despacho sobre o início do pagamento dos trabalhadores credores da Vasp de âmbito nacional (fora de São Paulo).

O juiz Flavio Bretas Soares definiu que cada credor receberá R$ 30 mil ―aqueles cujo crédito seja de menor valor, receberão o total devido.

Para quem tem valores acima de R$ 30 mil a receber, será feito um cálculo proporcional para recebimento ―R$ 30 mil e mais 11,05% do valor remanescente do crédito total, observando limite máximo de R$ 150 mil.

Exemplos:

Exemplo 1 – Créditos inferiores ou iguais a R$ 30.000,00

Exemplo 2 - Créditos inferiores a R$ 150.000,00

Exemplo 3 - Cálculos superiores a R$ 150.000,00

O despacho ressalta que a Vara Vasp apenas realizará, sem prazo ainda definido, a transferência de valores e expedição de alvará para cada uma das varas do trabalho constantes da planilha apresentada pelos peritos, com a relação dos credores e seus respectivos valores.

A secretaria das respectivas varas do restante do Brasil, após a checagem de legalidade de valores, procederá à liberação dos valores individualmente aos credores.

Os créditos provenientes de processos coletivos serão transferidos de forma única, sem individualização dos beneficiários, à vara de origem. Segundo a Vara Vasp, não existe possibilidade de transferir os valores de forma individualizada.

Assim, após a transferência pela Vara Vasp, a própria vara de origem fará a proporção dos valores e posterior emissão dos alvarás para pagamento individual aos credores.

Por fim, o magistrado informa que oportunamente será publicada a planilha de atualização dos habilitados retardatários (TRT 2ª Região e demais regionais) e respectivo plano de pagamento, constituindo uma terceira fase de liberação de valores.

O departamento jurídico do SNA está à disposição para prestar qualquer esclarecimento ou sanar dúvidas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas foi convidado a participar de reunião na quinta-feira (12), em Brasília, na qual o novo presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), José Ricardo Botelho de Queiroz, juntamente com a nova diretoria, apresentou as intenções e projetos da nova gestão da agência reguladora.

Botelho convidou o SNA e a categoria dos aeronautas a participar nessa fase de transição da diretoria, contribuindo com ideias para aprimoramento de processos e normas e com sugestões para melhorias.

O novo presidente frisou que um dos principais objetivos é agilizar processos para melhorar os resultados para público ―disse ainda considerar que o SNA pode contribuir muito para alcançar essa meta.

De sua parte, o SNA vê com bons olhos essa aproximação e ressalta que, como já vinha fazendo, continuará à disposição e contribuindo ativamente com a agência naquilo que estiver a seu alcance para a melhoria da aviação no Brasil.

Diante do reacendimento do debate sobre a possibilidade de que empresas estrangeiras possam ter controle total sobre companhias aéreas brasileiras, o SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) expressa sua preocupação com o tema e ressalta a necessidade de que sejam feitas ressalvas trabalhistas para evitar a fuga de empregos e de divisas para o exterior em um mercado estratégico para o país.

Desde março, tramita no Legislativo uma medida provisória sobre o assunto, que altera a lei 7.565/86. A MP 714 aumenta a permissão de capital estrangeiro nas empresas nacionais dos atuais 20% para até 49% e prevê a elevação desse percentual a até 100%, mas somente nos casos em que haja reciprocidade da medida. Porém está sendo proposta a ampliação dessa permissão, alterando o texto por emendas que permitiram o controle de 100% por estrangeiros em qualquer caso.

Apesar de defender a injeção de recursos nas empresas aéreas, o SNA entende como essencial a colocação de ressalvas para que o reflexo desta abertura não faça com que os empregos nestas empresas, especialmente os de pilotos e comissários de voo, migre do Brasil para outros países.

O efeito da abertura irrestrita de capital, aliado a outras questões como acordos bilaterais, fusão de empresas e intercâmbio de direitos de tráfego aéreo entre países, pode ser catastrófico não só para a manutenção dos empregos de brasileiros, mas para a aviação como setor estratégico e até mesmo para a soberania nacional.

Além da fuga de empregos, há o risco da evasão de recursos do país, já que uma empresa 100% controlada no exterior poderia recolher tributos sobre emissão de bilhetes, por exemplo, na nação de origem.

O sindicato defende que sejam realizados estudos e debates aprofundados sobre as questões trabalhistas e econômicas afetadas por tais alterações, tendo em vista a influência que podem ter no gerenciamento das empresas e, consequentemente, nas operações ―o que certamente terá reflexos na prestação e na qualidade do serviço.

Em última instância, até mesmo questões de segurança de voo podem ser prejudicadas, já que as empresas poderiam contratar pilotos estrangeiros com custos trabalhistas menores e cujo treinamento é desconhecido e foge da regulação do estado brasileiro.

O SNA vai continuar trabalhando pela conscientização de deputados, senadores e demais autoridades envolvidas para que as devidas ressalvas trabalhistas façam nascer uma lei que assegure o crescimento e a saúde financeira das companhias aéreas, mas que também preservem não só os empregos dos tripulantes brasileiros como a sobrevivência de um setor estratégico para a economia nacional.

A Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos) enviou um comunicado à SAC (Secretaria de Aviação Civil) em que informa que o espaço aéreo brasileiro foi rebaixado para a categoria “Critically Deficient” (Criticamente deficiente), após decisão tomada na conferência realizada pela entidade entre os dias 14 e 18 de abril, em New Orleans (EUA).

O perigo baloeiro, assunto em pauta nos últimos encontros sobre segurança da aviação, foi o fator determinante para a Ifalpa tomar essa decisão.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas, ao lado das associações ATT, Abrapac e Asagol, lidera debates sobre esse assunto e apresentou diversos estudos a respeito desse tema nos últimos encontros entre entidades do setor.

Apesar do aviso da IFALPA em dezembro, alertando para a possibilidade de rebaixamento, não houve resposta satisfatória dos órgãos competentes no Brasil.

Com isso, o espaço aéreo brasileiro passou a ter a mesma classificação de países com zonas de guerra, locais com aeroportos improvisados e regiões sem sistemas de controle de tráfego aéreo.

A Ifalpa informou que se as medidas necessárias não forem tomadas o quanto antes reforçará as orientações para as companhias aéreas internacionais evitarem o espaço aéreo brasileiro, inclusive durante os Jogos Olímpicos.

O SNA e as associações estão trabalhando junto à Ifalpa para encontrar soluções que possam mitigar esse problema no país. O objetivo é continuar o trabalho realizado para auxiliar na resolução da questão e fazer com que o Brasil recupere a categoria de espaço aéreo seguro na análise da entidade.

Veja a carta enviada pela Ifalpa à SAC.