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Além dos conceitos já citados anteriormente, o RBAC 117 e suas respectivas Instruções Suplementares trazem novas terminologias cujo conhecimento por parte dos aeronautas é muito importante para o perfeito entendimento das normas. Abaixo listamos as mais relevantes:

• Aclimatação – é um estado no qual o ritmo circadiano e demais funções internas estão sincronizados com o local em que essa pessoa se encontra;
• Estado desconhecido de aclimatação – estado no qual o “relógio biológico” do tripulante entra quando 36 horas ou mais se passaram desde seu deslocamento a um local distante três fusos ou mais do local onde esteve por último aclimatado, sem que ele tenha desfrutado de um período de aclimatação. O RBAC 117 permite apenas duas jornadas quando nessa condição;
• Adaptação – período no qual o tripulante fica desobrigado de realizar qualquer tarefa com o intuito de se adaptar a um determinado local;
• Hora aclimatada – significa a hora oficial na localidade onde o tripulante está aclimatado.
• Hora legal (ou oficial) – significa o horário utilizado em uma região específica e determinada por Lei.
• Noite local – uma noite local é um período de 8 horas consecutivas compreendido entre 22h e 08h, sendo considerado o horário oficial onde o tripulante se encontra;
• Operação na madrugada – é toda aquela jornada que acontece, total ou parcialmente, entre 00h e 06h do horário oficial onde o tripulante foi por último aclimatado;
• Acomodação a bordo – é uma cama ou assento instalado na aeronave a fim de proporcionar oportunidade para a tripulação descansar ou dormir. Pode ser classificada como Classe 1, Classe 2, ou Classe 3.
• Reprogramação – é a designação de um tripulante para atender uma programação diferente daquela à qual ele estava inicialmente designado. A reprogramação ocorre quando o tripulante já está executando uma determinada jornada e faz-se necessário modificar a programação original de acordo com a necessidade da empresa;
• Circunstância operacional imprevista – é todo aquele evento excepcional não planejado que ocorre após o início da jornada de trabalho, como clima imprevisto (meteorologia), mau funcionamento de um equipamento ou atraso no tráfego aéreo. As circunstâncias operacionais imprevistas podem levar a uma extensão de jornada, que deve ser feita de acordo com o previsto no Apêndice B/C do RBAC 117.

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PARTE 1 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117:
PARTE 2 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117:
PARTE 3 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117:
PARTE 4 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117:
PARTE 5 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/2GRB7lQ
PARTE 6 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/2SdnxP8
PARTE 7 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/2H05Tt0
PARTE 8 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/31UVJn8
PARTE 9 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/39KEkA3

Veja a série de vídeos explicativos sobre o RBAC 117: https://tinyurl.com/rbac-117

Íntegra do RBAC 117: https://bit.ly/2JuUw0e

Íntegra da lei 13.475/2017: https://bit.ly/35VeuHo

O SNA irá promover sessões para tirar dúvidas dos tripulantes associados sobre o RBAC 117 nos próximos dias 19, 20 e 21 de fevereiro, na sede do sindicato, em São Paulo.

O serviço estará disponível sempre das 13h30 às 17h30. Para participar, basta comparecer ao local.

O RBAC 117 entra em vigor no dia 29 de fevereiro.

Esse regulamento da Anac vai complementar a lei 13.475, a Nova Lei do Aeronauta, no que se refere a flexibilizações de jornadas e limites.

Participe!

Para saber mais:

Série explicativa sobre o RBAC 117: www.aeronautas.org.br/safety-sna/artigos-de-safety.html

Vídeos explicativos sobre o RBAC 117: https://tinyurl.com/rbac-117

Íntegra do RBAC 117: https://bit.ly/2JuUw0e

Íntegra da lei 13.475/2017: https://bit.ly/35VeuHo

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A Justiça do Trabalho publicou no último dia 12 sentença que julgou improcedente o pedido feito pelo SNA de pagamento das diferenças remuneratórias causadas pela alteração promovida pela Latam no critério para cálculo e pagamento do quilômetro voado no trecho Galeão/Miami.

A decisão tomou como base a perícia contábil realizada no processo, na qual não ficou demonstrada a diminuição dos valores recebidos pelos aeronautas.

O SNA vai recorrer da decisão.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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Limites mensais e anuais de jornada e horas de voo

Dependendo do nível de gerenciamento de fadiga pelo qual a empresa optar, os limites mensais e anuais de trabalho vão variar. Abaixo apresentamos os limites máximos para cada apêndice:

Nível SGRF

Os limites de jornada e tempo de voo devem ser definidos pelo Gagef, baseados em dados e fundamentações científicas, de forma que haja um embasamento técnico para a tomada de decisão. A superação dos limites prescritivos somente pode ser dada após um estudo de caso e a subsequente validação técnica por parte da Anac de que os novos valores utilizados garantem um nível de segurança igual ou superior aos limites estabelecidos pela agência.

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PARTE 1 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117:
PARTE 2 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117:
PARTE 3 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117:
PARTE 4 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117:
PARTE 5 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/2GRB7lQ
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PARTE 7 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/2H05Tt0
PARTE 8 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/31UVJn8

Veja a série de vídeos explicativos sobre o RBAC 117: https://tinyurl.com/rbac-117

Íntegra do RBAC 117:

Íntegra da lei 13.475/2017: https://bit.ly/35VeuHo

Após pedidos do SNA, a Gol Linhas Aéreas aceitou incluir a possibilidade de recontratações na proposta de acordo referente à ação coletiva movida pelo sindicato sobre a redução de força de trabalho ocorrida na empresa em 2012.

Em reunião realizada na quarta-feira (12), a companhia afirmou que para tanto pretende definir alguns requisitos para que essas possíveis recontratações sejam realizadas.

A empresa já havia anunciado que vai oferecer um montante de R$ 10,2 milhões para o acordo, sendo que os valores individuais a serem distribuídos aos tripulantes beneficiados serão definidos somente depois do fechamento das listas completas dos que têm direito.

A Gol também se comprometeu a apresentar esta proposta de acordo até o dia 21 de fevereiro.

Assim que receber a proposta formal detalhada, o SNA dará publicidade, e convocará assembleia para deliberação dos beneficiados.

Entre os pedidos do sindicato também está a possibilidade de que os tripulantes que já retornaram à empresa retomem a data de admissão inicial.

Com relação aos aeronautas que têm ações individuais contra a empresa, a Gol propõe que que aqueles cujas ações ainda não transitaram em julgado possam entrar no acordo, caso assim desejem.

Lembramos que existe um entendimento da Justiça de que não estarão abrangidos na proposta os tripulantes que se enquadram em PDV (Programa de Demissão Voluntária), os que pediram demissão, os falecidos, os dispensados por justa causa, os que tiveram rescisões que ocorreram fora do período de redução de força (por exemplo: 2013) e os que perderam a carteira funcional definitivamente.

Quanto à assembleia, o SNA está estudando o melhor formato para permitir a participação de todos os interessados.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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A Anac vai promover um workshop com o tema “Nova Instrução Suplementar de Programas de Instrução (IS 141-007)”, nos dias 19 e 20 de fevereiro, aberto ao público geral —para participar, basta comparecer ao local.

O workshop tem como objetivo, segundo a agência, “produzir um regulamento que preveja uma formação mais próxima às melhores práticas internacionais”.

A minuta de IS está disponível para contribuições pela internet até o dia 16 de fevereiro, em três links nos quais podem serem inseridos os comentários:

1. Disposições iniciais e Programas de Instrução de Pilotos:
https://nowcomment.com/documents/168991

2. Programas de Instrução de Comissários:
https://nowcomment.com/documents/169013

3. Programas de Instrução de Mecânico de Manutenção Aeronáutica:
https://nowcomment.com/documents/169014

Clique para ver a programação completa do evento com horários: .

Após pedido do SNA para que fosse feita checagem, a Gol Linhas Aéreas informou que está em processo de envio de e-mails individuais aos tripulantes com as eventuais correções de valores pagos pelas diárias, para mais ou para menos. 

O período apurado vai de 1/10/2019 até 15/1/2020.

Mais uma vez, o SNA pede que os tripulantes chequem seus extratos e escalas para verificar as correções apresentadas para as diárias a partir de outubro de 2019. A Gol também informou que vai especificar, no próximo extrato, quais diárias foram pagas de forma errônea. 

A empresa confirmou que os problemas foram ocasionados pela revogação do decreto que instituía o horário de verão, o que não foi identificado pelo sistema automático de pagamento das diárias e nem pela empresa.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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