Em Assembleia realizada na segunda-feira (9), os aeronautas da Rio Linhas Aéreas demitidos irregularmente pela empresa rejeitaram a proposta de acordo feita pela juíza da 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, em ação que pede a reintegração dos tripulantes.

De acordo com a deliberação dos trabalhadores, a proposta configurava posicionamento contrário às reivindicações, assim como não representava o posicionamento adotado pelo Ministério Público do Trabalho em Ação Civil Pública interposta contra a Rio Linhas Aéreas, com relação à redução de força de trabalho (desligamentos de mais de 50% dos funcionários).

A deliberação da categoria pela não-aprovação da proposta será juntada aos autos do processo, que terá seu prosseguimento normal.

Em abril, a Rio Linhas Aéreas descumpriu decisão da Justiça que determinava o cumprimento imediato de liminar para que reintegrasse os aeronautas demitidos irregularmente a partir de 3/7/2015.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas continuará atuando no caso e tomará todas as medidas cabíveis em defesa dos tripulantes.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecer eventuais dúvidas pelo telefone (11) 5531-0318, ramal 101, e pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada na segunda-feira (9), foi aprovada a proposta formalizada pela empresa TAM Linhas Aéreas quanto ao pagamento de retroativos de diferenças de escala publicada e executada entre os períodos de maio de 2011 a julho de 2014.

A empresa realizará o pagamento das indenizações em seis parcelas mensais, que se darão em folha de pagamento, com início na folha referente ao mês de julho de 2016.

O valor integral das indenizações aos tripulantes que trabalharam entre maio de 2011 a julho de 2014 irá considerar a função exercida pelo aeronauta no período a ser indenizado. Os valores determinados são: R$ 7.600,00 para a função de comandante, R$ 4.400,00 para a função de copiloto e R$ 1.400,00 para a função de comissário.

Não serão considerados, para efeitos de indenização, os períodos em que o aeronauta teve seu contrato de trabalho suspenso por período superior a 15 dias, como afastamentos previdenciários ou licenças não-remuneradas. Nestes casos, será abatido valor proporcional ao período de suspensão do contrato dos valores acima descritos.

Os aeronautas desligados da empresa terão um prazo máximo de 30 dias anteriores ao início do pagamento das parcelas para entrar em contato com a empresa a fim de receberem os valores correspondentes.

Ressaltamos que o presente Acordo Coletivo de Trabalho, a ser firmado junto à empresa, não retira o direito individual do aeronauta de requerer seus direitos por meio de reclamação trabalhista.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas expressa seu apoio aos pilotos da Korean Air, que estão processando o chairman da companhia aérea, Cho Yang-Ho, depois de ele ter denegrido a imagem dos profissionais em uma publicação em rede social.

Yang-Ho respondeu a um post de um piloto, no qual foi detalhada a complexidade dos procedimentos requeridos para comandar uma aeronave, dizendo que existe um exagero na valorização da profissão.

“O que os pilotos têm que fazer é apenas decidir ir ou não ir. O voo é conduzido pelo piloto automático, e voar é mais fácil do que dirigir um carro. Somente em casos de emergência necessitamos dos pilotos. Vocês [pilotos] estão exagerando”, escreveu o executivo, de acordo com o jornal South Korea's Yonhap News.

O sindicato local de pilotos, responsável pela ação contra Yang-Ho, espera que as autoridades locais tomem as devidas providências.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca novamente os credores da Vasp para o recebimento dos créditos provenientes de duas ações coletivas ajuizadas pela instituição: Ação Quilometro/Hora de nº 2133/72 (0213300-91.1972.5.02.0019) e Ação Pilotos de nº 2228/87 (0222800-83.1987.5.02.0011).

Os credores abaixo listados ainda não realizaram o levantamento dos valores, devendo comparecer à sede do SNA ou qualquer escritório regional, em posse dos seguintes documentos:

1) Em caso de o próprio beneficiário solicitar a transferência de valores:

1. a) Cópia do RG e do CPF do titular do crédito;
2. b) Dados da conta bancária para transferência.

2) Em caso de beneficiário falecido, os herdeiros deverão portar:

1. a) Cópia da Certidão de Óbito;
2. b) Alvará judicial de autorização para levantamento de créditos em nome do falecido ou sentença judicial que comprove a condição de herdeiro;
3. c) Cópia do RG e do CPF do falecido e do herdeiro;
4. d) Dados da conta bancária para transferência de valores.

Relação de Credores que ainda não compareceram para recebimento dos Créditos:

Ação Quilometro/Hora de nº 2133/72:

Ação Pilotos de nº 2228/87

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que tomou conhecimento dos procedimentos adotados pelas companhias aéreas sobre as dispensas médicas de seus aeronautas, sendo que a maioria dos casos determina que seus empregados aeronautas apresentem-se no setor médico da empresa para apresentação do atestado médico no primeiro dia útil subsequente ou no decorrer dos dias do afastamento, sob pena de ser considerado o período de dispensa médica como absenteísmo e a escala ajustada para o termo NC (Não Comparecimento).

Desta forma, orientamos toda a categoria sobre os procedimentos corretos que devem ser adotados quando houver a dispensa médica:

1 – A partir da constatação da dispensa médica, o aeronauta deve informar a empresa sobre os dias que foram concedido pelo médico de afastamento do trabalho, devendo cumprir o repouso previsto até o fim, não sendo necessário comparecer ao serviço médico da empresa antes do fim da vigência do atestado. O atestado médico é um documento formal que tem fé pública e goza da presunção de veracidade, devendo, ainda, ser acatado por quem de direito nos termos do parágrafo 3º, artigo 6º da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.658/2002.

2 – Caso a empresa determine a apresentação do aeronauta ao setor médico, a avaliação do médico da empresa deverá ser feita no dia subsequente ao término do afastamento. Na hipótese de a avaliação médica ocorrer fora da base do aeronauta, deve constar na escala de voo o deslocamento, e o tripulante deverá se deslocar como tripulante extra, com o pagamento de diária e contagem de jornada. Neste sentido, caso ocorra a obrigação determinada pela empresa e a mesma se recuse a apontar, pagar diárias e obrigar o comparecimento do aeronauta afastado ao setor médico, solicitamos que anotem o nome de quem está comunicando essas informações e relatem a irregularidade por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

3 – Durante o período de afastamento, o aeronauta terá sua remuneração garantida nos dias concedidos pelo médico, não podendo haver qualquer tipo de desconto no período, com base no artigo 473 da CLT. Durante a vigência do atestado médico, considera-se interrupção do contrato de trabalho os primeiros quinze dias consecutivos do afastamento da atividade. Nesta hipótese, incumbe ao empregador pagar ao empregado o seu salário (art. 60, § 3º, da Le nº 8.213/91). O empregado também faz jus às demais verbas trabalhistas, tais como 13º salário, férias e FGTS.

É importante salientar que o médico da empresa que revogar atos de um médico particular estará infringindo o código de ética médica, elencada no artigo 52, que proíbe “desrespeitar a prescrição ou o tratamento de paciente, determinados por outro médico, mesmo quando em função de chefia ou de auditoria, salvo em situação de indiscutível benefício para o paciente, devendo comunicar imediatamente o fato ao médico responsável”.

Portanto o profissional deve respeitar a determinação dada pelo médico anterior sem ter o direito de alterar as prescrições vigentes.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para maiores esclarecimentos por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas, juntamente com as associações Abrapac, Asagol e ATT, participou de um seminário com a Abear e a Anac na quinta-feira (5) em que foi debatido o futuro RBAC sobre FRMS (Sistema de Gerenciamento do Risco de Fadiga).

No encontro, foi feita a apresentação das definições do RBAC, realizada por Izabella Tissot (Anac), e da estrutura do RBAC e seus requisitos, realizada por João Luís Barbosa Carvalho (Anac).

Também foi aberto espaço para o debate entre os presentes, tendo sido abordadas as definições do RBAC, tabelas de jornada, critérios de aclimatação, jornadas de trabalho com início pela manhã, reportes de fadiga, tipos de descanso a bordo das aeronaves, estágio atual dos SGSO (Sistemas de Gerenciamento de Segurança Operacional) nas empresas, composição do Fatigue Safety Action Group, dentre outros.

O foco principal dos aeronautas foi alertar a Anac para a necessidade de estudos voltados para a realidade brasileira que possam avaliar o impacto das mudanças propostas na segurança operacional. Foi reforçado que toda mudança precisa levar em conta impactos na sociedade como um todo e a preservação do nível de emprego dos profissionais envolvidos no setor.

Mencionando o resultado de pesquisa recente que apontou a ocorrência de fadiga crônica entre os pilotos da aviação civil brasileira e o estudo inédito feito em parceria com o IBR (Institutes for Behaviour Resources), os aeronautas destacaram a importância do trabalho voltado à mitigação de riscos.

Mais do que estatísticas, tais ocorrências geram preocupação e denotam a necessidade de mudanças na atual regulamentação para que os ciclos de trabalho e descanso sejam melhor gerenciados por tripulantes e empresas.

O encontro permitiu que sindicato, associações, empresas e agência reguladora apresentassem suas propostas para a evolução do RBAC na direção de um modelo adequado à realidade brasileira, tendo sido definidos três passos futuros:

1) Extensão de prazo à Anac para conclusão do RBAC. Este RBAC somente será publicado após a tramitação do projeto de lei que muda a regulamentação dos aeronautas (PL 8255), portanto ficou definido um pedido de extensão de prazo de 4 meses para que a agência conclua o trabalho;  
2) Debate individual entre Anac e cada uma das empresas e entidades representativas;
3) Formação de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Anac, empresas e aeronautas.

O SNA recomenda que os aeronautas continuem atentos ao andamento das discussões para formulação do futuro RBAC de FRMS, mantendo-se informados através de nossos meios de comunicação. 

Após inúmeras tratativas em âmbito judicial e extrajudicial, a PREVIC reconheceu o direito das viúvas dos participantes assistidos do Aerus falecidos após a liquidação de seus planos.

Desta forma, as pensionistas “pós-2006” poderão receber a antecipação de tutela deferida pelo TRF1 na ação civil pública movida pelo SNA e AAPT (Associação dos Funcionários Aposentados da Transbrasil) contra a União.

Ou seja, com a decisão, as viúvas passarão a receber os valores de pensão regularmente.

Cabe ressaltar que a referida ação civil pública abrange todos os participantes do fundo Aerus, ou seja, os assistidos e os ativos. No entanto a antecipação da tutela foi deferida apenas ao grupo de assistidos, composto por aposentados e pensionistas.

O SNA mantém a luta pelos direitos de todos os participantes do Fundo Aerus.