Devido à grave situação da segurança pública em Vitória (ES), ocasionada pela greve da polícia militar, o Sindicato Nacional dos Aeronautas requereu às companhias aéreas que realoquem os pernoites de tripulantes da capital capixaba para outras cidades.

As empresas se comprometeram a reprogramar as escalas para que haja o menor número de pernoites possível em Vitória. Para os casos em que não há alternativa, uma das soluções encontradas será colocar os aeronautas em hotéis no perímetro do aeroporto, região que está recebendo vigilância da Força de Segurança Nacional.

Mais uma vez, o sindicato alerta a todos os tripulantes que precisem pernoitar em Vitória para que evitem sair dos hotéis e que tenham atenção redobrada.

Os tripulantes e passageiros que precisam atravessar a avenida Washington Luís ao chegar ou sair do aeroporto de Congonhas deverão contar com a construção de uma nova passarela, segundo divulgou o prefeito de São Paulo João Dória.

Por meio de redes sociais, o prefeito afirmou que uma nova estrutura de concreto, mais alta que a original e com itens de acessibilidade como elevadores, será construída sobre a avenida.

Há muito a categoria dos aeronautas reclama a construção de uma vova passarela, já que tem sido usada uma provisória desde 2015 ―foi enviado ao governo municipal ofício conjunto assinado por SNA, Abrapac, Asagol e ATT solicitando atenção para a questão.

A categoria, por meio do sindicato e das associações, seguirá atenta ao desenrolar do caso e informará a todos sobre a construção da passarela tão logo maiores informações sejam divulgadas pela prefeitura de São Paulo.

O caso Vasp teve grande repercussão, tanto pela quantidade de credores quanto pelo número de empregados prejudicados com a falência, o que motivou inclusive a criação de uma Vara do Trabalho especialmente para condução dos processos. A repercussão volta à tona agora, com a liberação de créditos, expedição de alvarás e o forte anseio de quem, por muitos anos, espera pelos valores.

Após a decretação da falência da Vasp, todos os valores arrecadados com a venda dos bens do Grupo Canhedo tem sido depositados na Ação Civil Pública de nº 0050700-83.2005.5.02.0014, em trâmite na 14ª Vara do Trabalho de São Paulo –a Vara VASP–, para divisão entre os credores processuais.

É importante mencionar que os processos originários de São Paulo têm liberação de valores por meio de alvará expedido pela própria 14ª Vara. Nos processos originários dos demais estados será realizada uma transferência de valores e expedição de alvará para cada uma das varas do trabalho constantes da planilha apresentada pelos peritos, com a relação dos credores e seus respectivos valores.

Ressaltamos ainda que foi publicada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), em 6 de fevereiro de 2017, uma medida cautelar que suspendeu o cumprimento das ordens expedidas pelos alvarás da Justiça do Trabalho até que haja o julgamento do agravo regimental interposto pela Agropecuária Vale do Araguaia Ltda., empresa do mesmo grupo econômico da Vasp, que suscitou conflito de competência contra o Juízo de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo-SP (Juízo da Recuperação) e o juízo da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP (Juízo Trabalhista).

Por fim, o SNA declara que tomará todas as medidas cabíveis para derrubar a decisão cautelar do STJ com o intuito de que os pagamentos aos credores aeronautas sejam realizados o mais breve possível.

Ações coletivas:

Há quatro ações coletivas habilitadas na 14ª Vara para recebimentos, das quais passamos a informar os últimos andamentos e atualizações processuais abaixo.

· Km/h e Pilotos – Essas duas ações tramitaram em São Paulo. Os alvarás do primeiro lote já foram liberados, e o SNA fez o levantamento para o repasse aos aeronautas englobados nas ações. Entretanto, como os créditos não foram pagos na integralidade, uma vez que o Juiz estabeleceu critérios iniciais (R$ 30.000,00 + 11,05%), e como o saldo remanescente a ser pago já foi calculado, o SNA aguarda a expedição do alvará para levantamento dos valores e posterior repasse aos aeronautas, oportunidade na qual divulgaremos nota convocando os credores.

· FGTS – Resta pendente a liberação de alvará, não havendo ainda nenhum crédito disponível. Pontuamos ainda que os créditos provenientes de processos coletivos fora de São Paulo serão transferidos de forma única, sem individualização dos beneficiários, à vara de origem.

· Reintegração – A tramitação dessa ação se deu junto à 66º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Como há dúvidas sobre os cálculos e não houve a individualização dos beneficiários, fatores esses que minoraram potencialmente os valores, essa ação ainda está em discussão perante a 14ª Vara. A última manifestação ocorreu em dezembro de 2016 e aguardamos a resposta do juízo em relação à correção dos valores e consequente pagamento aos credores.

O departamento jurídico do SNA permanece à disposição para esclarecimentos através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em assembleia realizada nesta terça-feira (7), em São Paulo, aeronautas funcionários da Gol Linhas Aéreas aprovaram a proposta apresentada pela empresa para acordo de pagamento de PPR (Participação nos Resultados) relativo a 2016.

O valor a ser pago será definido proporcionalmente de acordo com o EBIT (lucro operacional da companhia), ainda a ser divulgado, e pode variar de 0% a 100% de um salário ― utilizando-se como referência a média apurada para cálculo do 13º salário.

Também entram no cálculo percentuais relativos ao atingimento de metas pelos aeronautas.

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Cabe ressaltar que nos últimos anos a Gol vinha registrando seguidos prejuízos, o que deve ser revertido nos números de 2016, possibilitando o pagamento de PPR.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas destaca ainda que, conforme discutido durante a assembleia, irá buscar melhores termos quanto ao atingimento de metas pelos tripulantes para os próximos acordos.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido com a empresa BHS nesta segunda-feira (6) para tratar de demandas dos tripulantes e de descumprimentos por parte da empresa de itens da Convenção Coletiva de Trabalho e da lei 7183/84, que regulamenta a profissão de aeronauta.

Entre os temas tratados estavam alterações e dias suprimidos na escala, a constante extensão de jornadas na base ―o que causa prejuízos à vida social do tripulante―, o não pagamento de diárias quando à disposição da empresa, os cálculos da remuneração que não observam os limites de 176 horas previstos na lei 7.183/84, a eleição da Cipa e reajustes em alguns itens econômicos relativos a anos anteriores.

A empresa se comprometeu a avaliar todas as demandas e apresentar uma resposta o mais breve possível.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca os tripulantes funcionários da Gol Linhas Aéreas para assembleia que será realizada em São Paulo nesta terça-feira (7 de fevereiro) para deliberar sobre proposta de Acordo Coletivo de Trabalho relativo ao pagamento de PPR (Participação nos Resultados) referente ao exercício de 2016. Veja aqui o edital completo: https://goo.gl/TdUAIw.

As condições para que haja o pagamento do PPR são:

a) A empresa deve atingir o lucro estabelecido no Acordo Coletivo de Trabalho;

b) O atingimento das metas específicas da tripulação.

Para que o acordo coletivo relativo ao pagamento de PPR seja celebrado e tenha validade jurídica, é necessário que seja realizada assembleia para aprovação dos termos pelos trabalhadores.

O valor correspondente a cada empregado é calculado por meio dos percentuais e critérios das metas específicas a serem atingidas, que são previamente discutidos pela empresa e pelos representantes dos trabalhadores ―sendo devidamente formalizado na proposta de Acordo Coletivo de Trabalho do PPR.

Participe e faça sua parte!