EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os empregados da Empresa AZUL LINHAS AÉREAS, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 21 de fevereiro de 2017, às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Campinas: Representação do SNA, localizado no Centro Empresarial Viracopos, SPE, Rodovia Santos Dumont, km 66, S/N, 2° andar, sala 217, CEP: 13052-901, Campinas/SP; Porto Alegre: Representação do SNA, localizado na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, CEP: 90200-001, Porto Alegre/RS; e Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Centro, CEP: 20021-120, Rio de Janeiro/RJ,  para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: avaliar e deliberar sobre a adequação salarial de aeronautas provindos de seleção interna.

Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017

Rodrigo Spader
Presidente

Em dezembro de 2016, o governo federal apresentou sua proposta para a reforma da previdência, que deverá ser votada pelo Congresso como PEC 287/16 (Proposta de Emenda Constitucional). Diante dos termos da proposta, o Sindicato Nacional dos Aeronautas contratou um especialista em previdência formou uma força-tarefa que trabalhou durante o recesso parlamentar e construiu um texto como proposta de emenda à PEC, como proteção aos aeronautas.

Para que esta emenda seja de fato votada, em comissão especial ou no plenário, é necessário que ela seja apresentada por um deputado e apoiada por, pelo menos, outros 171 deputados que assinem o requerimento para que a proposta seja analisada.

Juntamente com a Frente Parlamentar dos Aeronautas, o SNA iniciou nesta semana o recolhimento de assinaturas de deputados.

O objetivo da emenda proposta pelos aeronautas e apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) é garantir os direitos atuais da categoria, ou seja, permitir que os aeronautas possam requerer aposentadoria com 100% do benefício após 65 anos e com 35 anos de contribuição.

Pela PEC do governo, a previdência passará a exigir mínimo de 65 anos de idade e mínimo de 25 anos de tempo de contribuição. O valor do benefício será de 76% da média das remunerações de contribuição, sendo acrescido um ponto percentual para cada ano a mais de contribuição ― aposentadoria integral de 100% só com 49 anos de contribuição.

O sindicato continuará atuando em Brasília nas próximas semanas para atingir esse número de assinaturas o mais rápido possível e conta com a ajuda de todos os tripulantes que puderem ir ao Congresso ajudar no trabalho de conscientização dos parlamentares.

Assembleia

O SNA irá convocar assembleia para o dia 23 de fevereiro, às 13h30, no hotel Transamérica, em São Paulo, para fazer esclarecimentos a toda a categoria sobre as diversas frentes em que pretende atuar em Brasília durante o ano de 2017.

Além da reforma da previdência, outros temas que serão debatidos serão a reforma trabalhista, a reformulação do CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica) e a tramitação do PL 8255/14, a Nova Lei do Aeronauta.

Participe e faça sua parte!

A Massa Falida S.A. (antigo Grupo Varig) divulgou recentemente que a 1º Vara Empresarial do Rio de Janeiro deferiu o pedido de atualização dos créditos a serem recebidos pelos credores do antigo Grupo Varig (Varig, Rio Sul e Nordeste), corrigidos pela UFIR-RJ 2017, já que os pagamentos ainda não foram efetivados ―os critérios para os pagamentos foram definidos em dezembro de 2015.

O montante, que era de R$ 70 milhões, passa a ser de R$ 82.596.334,67.

Veja aqui a tabela com os créditos individuais corrigidos: https://goo.gl/wNPsdh.

Os créditos serão feitos tão logo a Justiça consiga expedir os mandados de pagamento eletrônicos. Devido ao grande número de credores, a Justiça ainda não conseguiu operacionalizar a expedição destes mandados.

O Sindicato Nacionais dos Aeronautas e a Massa Falida S.A. continuarão trabalhando em conjunto no sentido de resolver a questão.

Para acompanhar toda a movimentação, acesse o site www.voenordeste.com.br.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas solicitou a intervenção do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro contra irregularidades e arbitrariedades trabalhistas praticadas pela Colt Linhas Aéreas, com o objetivo de ingressar com ação civil pública contra a empresa.

As denúncias recebidas pelo SNA apontam irregularidades praticadas em pagamentos de salários, 13º salário e verbas rescisórias, além de depósitos de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Segundo os relatos, a empresa não realizou corretamente o pagamento de salários dos meses de novembro e dezembro de 2016 ―os aeronautas receberam apenas 30% do que era devido.

A companhia também não vinha realizando os depósitos do FGTS nos últimos seis meses e não efetuou o pagamento do 13º salário devido no ano de 2016.

Além disso, a empresa ainda dispensou seus 22 pilotos sem realizar o pagamento das verbas rescisórias devidas.

O SNA vai acompanhar o caso de perto, usando todos os meios legais possíveis para defender os direitos dos aeronautas. Nosso departamento jurídico permanece à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Foi aprovada no último dia 7 de fevereiro a realização de audiência pública para discutir a proposta de credenciamento de examinadores pilotos pela Anac, para realizarem a concessão ou renovação das licenças, habilitações e certificados previstos no RBAC nº 61.

Contribuições e sugestões podem ser enviadas até o dia 13 de março, às 18h, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. É necessário utilizar o formulário disponibilizado no site da ANAC: https://goo.gl/pj0Ydb.

A necessidade de credenciar examinadores pilotos surgiu da possibilidade de o Comando da Aeronáutica não ter interesse em renovar seu convênio para fornecimento de examinadores. 

Desta forma, a Anac não teria como atender a demanda do mercado ―além disso, a agência teme uma sobrecarga de seus funcionários.

O Passe Livre, uma reivindicação histórica dos aeronautas, foi uma enorme conquista recente da categoria. Mas para que esse direito seja plenamente exercido é necessário que os tripulantes também cumpram todas as suas obrigações e sigam estritamente as regras.

Em especial, lembramos a todos que o regulamento limita a 5 (cinco) o número de tripulantes com Passe Livre por voo. Ocorre que alguns aeronautas têm reservado lugares em diversos voos de diferentes empresas, apesar de embarcarem de fato em apenas um.

Isso prejudica outros aeronautas que poderiam voar naquela vaga e pode causar outros transtornos, como atrasos em voos. Recomendamos que sempre façam reservas apenas para os voos que irão de fato utilizar.

Caso mais de uma reserva tenha sido feita por algum motivo, é obrigatório cancelar as que não serão utilizadas, de forma a não prejudicar os colegas e preservar o bom funcionamento de todo o sistema.

Para que possamos fiscalizar e cobrar as empresas sobre o respeito ao direito do Passe Livre, é importante e necessário que façamos a nossa parte, cumprindo à risca as regras que foram acordadas.

Por fim, o SNA ressalta que estamos em contato com as empresas para propor melhorias no sistema e para resolver eventuais problemas enfrentados hoje pelos tripulantes.

CLIQUE AQUI PARA SABER TODAS AS REGRAS DO PASSE LIVRE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas conseguiu na Justiça a reintegração de aeronauta que havia sofrido demissão arbitrária discriminatória por parte da Gol Linhas Aéreas.

Após o tripulante fazer a denúncia, o SNA analisou os fatos e ingressou com ação individual contra a empresa, com pedido de liminar para a reintegração.

O juiz determinou que o julgamento do pedido de liminar fosse realizado em audiência, oportunidade em que foram ouvidas as partes, em especial a preposta da empresa, que admitiu a discriminação por parte da Gol.

Isso possibilitou a expedição de mandado de reintegração do tripulante em prazo de 48 horas.

O resultado desta medida reforça o compromisso do SNA na defesa dos direitos dos associados.

O departamento jurídico do sindicato permanece à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas dos aeronautas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas propôs duas ações contra a Passaredo Transportes Aéreos S/A que estão tramitando na 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, em decorrência do descumprimento de obrigações trabalhistas.

Uma delas é uma ação trabalhista coletiva que trata do não-recolhimento dos depósitos de FGTS pela empresa, do requerimento de indenização devida pela ausência destes depósitos, bem como da ajuda de custo e demais valores devidos por transferências de base dos aeronautas.

A outra é uma ação de cumprimento que se refere ao descumprimento de cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, tais como o reajuste salarial, o abono indenizatório, o vale alimentação previsto na cláusula 2.4, diárias de alimentação correspondentes às atividades realizadas em solo e o reajuste das diárias de alimentação.

Ambos processos aguardam a marcação de audiência.

O SNA, na constante atuação no sentido de preservar o direito dos aeronautas, está acompanhando e colaborando diretamente nos atos em andamento através do Ministério Público do Trabalho de Ribeirão Preto.

Para a continuidade deste trabalho e visando garantir os direitos dos tripulantes, o SNA solicita que os tripulantes façam denúncias sempre que tomarem conhecimento de práticas indevidas.

Toda e qualquer informação recebida pelo SNA será tratada de forma sigilosa e a identidade do denunciante será preservada.

O departamento jurídico do sindicato permanece à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas dos aeronautas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..