SNA assina acordo coletivo para instrutores do Aeroclube do Rio Grande do Sul

O Sindicato Nacional dos Aeronautas firmou nesta segunda-feira (20) um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo do Aeroclube do Rio Grande do Sul, após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia.

O acordo é de extrema importância porque regulariza a atividade e a relação de trabalho entre os instrutores e aeroclube.

Entre outras coisas, o ACT estabelece:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;

- Adicional noturno e de periculosidade;

- Diária de alimentação;

- Seguro de vida;

- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;

- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;

- Garantia de emprego aos acidentados;

- Custeio de revalidações e certificados.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil, e aproveita a oportunidade para parabenizar e agradecer a colaboração do SINEAC (Sindicato interestadual das escolas de aviação civil), que tem atuado para que esse trabalho seja realizado.

Contamos com a participação de todos. 

A Vara do Trabalho de Goiânia concedeu liminar favorável em ação individual movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas em nome de tripulante demitido sem o acerto rescisório.

Foi deferido pedido de concessão da tutela de urgência em que o Juízo intima a empresa a conceder, no prazo de cinco dias, guias que possibilitem ao aeronauta o saque do FGTS e a solicitação do seguro desemprego.

A ação prosseguirá em trâmite na Justiça do Trabalho de Goiânia para apuração dos demais pedidos formulados, decorrentes de irregularidades praticadas pela empresa.

O departamento jurídico fica à disposição de todos os aeronautas para o esclarecimento de quaisquer dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Graças aos esforços dos aeronautas que participaram da coleta de assinaturas de deputados em Brasília, o Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que duas emendas à PEC 287, da Reforma da Previdência, foram apresentadas para apreciação da comissão especial que analisa o texto ―uma delas apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e outra pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

A participação da categoria foi essencial para o recolhimento das assinaturas e será ainda mais importante para a aprovação das emendas pela comissão especial. Para isso, cada aeronauta pode ajudar enviando e-mails para os deputados que fazem parte da comissão, reforçando que sem a emenda os pilotos e comissários jamais poderão ter o benefício integral da previdência. Veja lista de e-mails aqui: https://goo.gl/cJdzOi.

Diante da proposta original do governo federal para a Reforma da Previdência, apresentada em dezembro de 2016, que prevê idade mínima de 65 anos e mínimo de 49 anos de contribuição para ter o teto do benefício, o SNA contratou um especialista em previdência e formou uma força-tarefa que trabalhou durante o recesso parlamentar para construir um texto como proposta de emenda, como proteção aos aeronautas.

Após essa força-tarefa, que contou com apoio da ATT, da Asagol, da Abrapac e de toda a categoria em Brasília, iniciou-se o recolhimento de assinaturas dos deputados.

Agora, as emendas serão votadas pela comissão especial ―se aprovadas, entrarão no texto que será apreciado pelo plenário da Câmara.

O objetivo é garantir que os aeronautas possam requerer aposentadoria com 100% do benefício após 65 anos e com 35 anos de contribuição. Isso é necessário porque existe uma limitação imposta pela Icao (Organização da Aviação Civil Internacional) de máximo de 65 anos de idade para operar em voos comerciais.

A limitação existe por uma questão de segurança de voo. Desta forma, o aeronauta não pode continuar trabalhando após os 65 anos e, assim, jamais poderia atingir os 49 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria integral. A emenda, portanto, nada mais faria do que garantir que os aeronautas tenham direitos iguais aos outros trabalhadores, sempre respeitando a segurança das operações aéreas no país.

Ajude enviando e-mails aos deputados. Faça sua parte!

Obs.: Cabe ressaltar que o SNA e a categoria também trabalham em outra frente em Brasília para que os aeronautas voltem a ter o direito a aposentadoria especial, devido à exposição a agentes nocivos.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca todos os instrutores de voo do Aeroclube do Rio Grande do Sul para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no próximo dia 20 de março, às 10h, no próprio aeroclube. Veja edital: https://goo.gl/pzobu1.

Este acordo dará sequência à regularização da atividade e da relação de trabalho entre os instrutores e escolas, como uma das prioridades da atual diretoria do SNA.

Outras escolas e aeroclubes terão assembleias convocadas nos próximos dias.

O sindicato ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil ―e que a proposta de acordo para os instrutores do Aeroclube do Rio Grande do Sul é mais um grande passo nesta direção.

Participe e faça sua parte!

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os instrutores de voo do AEROCLUBE DO RIO GRANDE DO SUL, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 20 de março de 2017, às 10:00 horas em primeira convocação, e às 10:30 horas em segunda e última convocação no seguinte local: AEROCLUBE DO RIO GRANDE DO SUL - Avenida Juca Batista, 8101, Bairro Belém Novo, Porto Alegre, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.

Rio de Janeiro, 16 de março de 2017

Rodrigo Spader
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Aeroclube de Eldorado do Sul assinaram nesta segunda-feira (9) um documento histórico para a aviação brasileira. Após a realização de assembleia com os trabalhadores, foi firmado o primeiro ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para instrutores de voo do país.

O acordo é de extrema importância porque regulariza a atividade e a relação de trabalho entre os instrutores e aeroclube.

Entre outras coisas, o ACT estabelece:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Diária de alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações e certificados.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil ―e que o acordo para os instrutores do Aeroclube de Eldorado do Sul é mais um grande passo nesta direção.

O SNA enviou ofício nesta sexta-feira (10) ao Denatran (Departamento Nacional de Transito) solicitando um posicionamento oficial para esclarecer a questão da substituição do exame psicotécnico pela apresentação pelos aeronautas de CMA (Certificado Médico Aeronáutico) na renovação da CHN (Carteira Nacional de Habilitação).

De acordo com o art. 5º da Resolução 168/2004 do Contran, na renovação da CNH, os aeronautas podem utilizar seus exames periódicos de capacitação física e mental em substituição ao exame credenciado pelo Detran.

Ocorre que o Detran publicou nota informativa em seu site em que informa que, nos casos de substituição do exame psicotécnico, a CNH será emitida com o mesmo prazo de validade do cartão de saúde apresentado pelo tripulante.

Porém essa determinação contraria o previsto no parágrafo único do mencionado artigo 5º da Resolução 168/2004, o qual dispõe que, nesses casos, o prazo de validade da habilitação será aquele previsto no § 2º do art. 147 do CTB, ou seja, de cinco anos, ou três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade.

O SNA aguarda uma resposta do Denatran e informará em breve os aeronautas sobre a situação.