EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 22 caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2 e 3º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os pilotos da AIR TRAINING ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 06 de abril de 2020 às 17:00h , em primeira convocação, e às 17:30h, em segunda e última convocação, na Sede da Empresa, localizada na Av. Antonio Pincinatto, nº 2820 – Bairro: Recanto Quarto Centenário, Jundiaí - SP,  para seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberação sobre proposta aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho.

São Paulo, 03 de abril de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O estacionamento Estapar do aeroporto Salgado Filho (Porto Alegre) informa que os tripulantes mensalistas que quiserem fazer cancelamento das mensalidades têm três opções.

1. Fazer o cancelamento dos boletos mês a mês por meio do portal do cliente, no site https://www.estapar.com.br/.

2. Ir até o Estapar do aeroporto e fazer o cancelamento para os próximos dois meses.

3. Ir até o Estapar e fazer o cancelamento definitivo.

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O SNA mais uma vez ressalta a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional de uma emenda à MP 927/2020 ou à MP 925/2020 para que os tripulantes possam sacar integralmente seu FGTS neste momento extremamente delicado para a categoria.

A crise causada pela pandemia da covid-19 atingiu especialmente o setor aéreo, de forma que os pilotos e comissários de voo vivem cenário em que ficaram sem renda nenhuma, no caso daqueles que entraram em licença não remunerada, ou tiveram seus salários drasticamente diminuídos, no caso daqueles que estão trabalhando em jornada reduzida.

O saque do FGTS neste momento teria como objetivo de mitigar o enorme impacto sobre os tripulantes da crise instaurada na indústria da aviação.

O sindicato agradece aos parlamentares que já demonstraram apoio. No entanto precisamos da ajuda de muitos outros parlamentares para que de fato as emendas apresentadas sejam incluídas nas MPs, evitando efeitos ainda mais devastadores para os aeronautas.

Contamos com o apoio de todos neste momento de turbulência. O SNA espera que o país possa aprovar medidas que consigam preservar a solidez da aviação nacional ao mesmo tempo em que protejam os postos de trabalho de todos nós.

#QueroMeuFGTS

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Em votação realizada on-line, que teve início no dia 1ª de abril, às 9h, e foi encerrada nesta quinta-feira, dia 2, às 16h, os aeronautas associados da Passaredo aprovaram a proposta apresentada pela empresa como medida emergencial devido à crise causada pela pandemia de covid-19.

Foram registrados 100% de votos a favor da aprovação da proposta.

O ACT aprovado prevê que todos os aeronautas sejam colocados em licença não remunerada, com 20% da remuneração fixa mensal em forma de abono, nos meses de abril, maio e junho.

Em contrapartida, a empresa garante a manutenção dos empregos durante a vigência do acordo, nos meses de abril, maio e junho de 2020.

Aqueles que não quiserem a licença não remunerada têm a opção de aderir a um Programa de Demissão Voluntária.

ACT DA PASSAREDO

LICENÇA NÃO REMUNERADA COMPULSÓRIA

- Nos meses de abril, maio e junho, os tripulantes receberão 20% (vinte por cento) da remuneração fixa mensal em forma de abono.

- Fica garantida a estabilidade de emprego para os meses de abril, maio e junho de 2020.

PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA

- Para aderir, o TRIPULANTE deverá enviar e-mail à EMPRESA, até às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do 5º. Dia após a realização da Assembleia.

- A EMPRESA deverá cumprir com os pagamentos das verbas rescisórias iniciando até o 5º (quinto) dia útil do mês de Julho de 2.020, com parcelamento mensal, respeitado o valor de parcela mínima mensal correspondente ao salário base do colaborador.

- A EMPRESA deverá dar baixa na CTPS, entregar o TRCT, entregar a chave de conectividade para o saque do FGTS e entregar as guias de seguro desemprego até o 10º (décimo) dia após realização da Assembleia, garantindo todos os meios necessários para o saque do FGTS e acesso ao Seguro Desemprego.

É importante esclarecer que as demais previsões da Convenção Coletiva de Trabalho e da Lei do Aeronauta permanecem inalteradas.

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O sistema de Passe Livre da Gol Linhas Aéreas está apresentando instabilidade devido a, entre outros problemas,  mudanças na malha da companhia.

Questionada pelo SNA, a empresa informou que está buscando a solução e que em breve o sistema deve ser normalizado.

Como alternativa, enquanto o problema não for resolvido, os passes poderão ser solicitados diretamente no balcão de check-in da empresa.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

O SNA informa a todos os associados que fazem parte do FAM (Fundo de Auxílio Mútuo) e que aderiram a programas de licença remunerada ou não remunerada que é necessário comunicar isso ao conselho diretivo do FAM, por e-mail, para que seja feita a suspensão pelo tempo que durar a licença.

O aeronauta deve informar a data de início e de término previsto do período de licença, além de todos seus demais dados, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

De acordo com o regulamento do FAM, será automaticamente suspenso o membro que tiver seu contrato de trabalho rescindido ou suspenso por adesão voluntária a licença remunerada ou não remunerada,  conforme estabelece o Art. 30 do regulamento.

Veja a íntegra do regulamento: .

O SNA recomenda também que o tripulante fique atento à data de retorno da licença e, perto dela, informe ao conselho diretivo do FAM, também por e-mail, para cessar a suspensão. Há necessidade de apresentar documento hábil para comprovar o retorno da licença, como a escala, por exemplo. Feito isto, o membro retornará ao fundo e plano correspondente, com total isenção de carência.

O SNA, com o apoio da categoria e de alguns parlamentares, aguarda a aprovação de medidas governamentais referentes ao FGTS e à aprovação de emendas à Medida Provisória nº 925/2020, para atenuar os impactos da redução salarial dos tripulantes durante a crise da covid-19 no setor aéreo. 

#QueroMeuFGTS
#VoarÉNossaMissão #OrgulhoDePertencer #VaiPassar #SairemosFortalecidos #StaySafe

A Justiça concedeu uma liminar, em ação coletiva movida pelo SNA, para limitar o desconto feito pelo banco Santander em cobranças de empréstimos consignados em folha de pagamento dos aeronautas empregados da Latam e da Gol.

A decisão determina que os aeronauta só poderão ter descontados 35% de seus salários a título de empréstimo consignado, considerado o valor líquido recebido, sob pena de multa, no caso de descumprimento no valor de R$ 5 mil por tripulante. 

A ação movida pelo sindicato pedia a suspensão imediata da cobrança de empréstimos consignados em folha de pagamento enquanto durarem os efeitos da crise no setor aéreo (até 31 de dezembro de 2020) ou pelo período mínimo de 6 (seis) meses.

A liminar atendeu parcialmente ao pedido.

Além disso, foi requerido:

- Não incidência de juros e correção monetária durante o período de suspensão da cobrança dos empréstimos consignados;

- Que o prazo final de amortização seja estendido ou que as parcelas suspensas sejam incorporadas ao saldo devedor e redistribuídas no total de parcelas restantes da dívida, mantido o termo final do contrato;

- Que caso o pagamento não fosse suspenso, que fosse limitado a 30% do ganho remuneratório do aeronauta em cada mês, e que a diferença de valores fosse diluída nas parcelas vincendas a partir de 1/1/2021, sem juros;

-  Que sejam declaradas nulas as renegociações abusivas efetuadas após o comunicado do Santander do dia 24/3/2020;

- Pagamento de multa por descumprimento de ordem judicial.

A audiência ainda não foi marcada.

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