Sub Manchete 5

A CVT (Comissão de Viação e Transportes) rejeitou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 1458/2015, que trata da obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo em aeronaves comerciais —está apensado a ele outro projeto, o PL 2602/2015, que trata especificamente da obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo nas cabines de comando das aeronaves.

Os deputados da comissão votaram pela aprovação do parecer contrário ao PL apresentado pelo deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG). Desta forma, o projeto vai para arquivamento.

O SNA esteve presente nesta quarta na CVT, de forma a conscientizar os parlamentares da inviabilidade do PL e agradecem tanto ao deputado Gonzalez como aos demais pela rejeição do projeto.

Em 2017, por ocasião da proposta feita pela Icao (Organização da Aviação Civil Internacional) para a adoção de câmeras nas cabines de comando, o SNA, assim como o Cenipa e Anac, se colocaram contrários à recomendação.

A Ifalpa (International Federation of Air Line Pilots Association) também apresentou diversos argumentos contrários à proposição.

Veja a nota de posicionamento do SNA sobre o assunto: .

O SNA continuará acompanhando a tramitação de todos os projeto de lei no Congresso que afetem a categoria. Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas encaminhou nesta terça-feira (17) um requerimento de informações ao fundo de pensão Aerus sobre os seguintes assuntos:

- O Aerus, assim como a União, segundo a decisão judicial de 19/9/2014 são os responsáveis pela manutenção dos benefícios dos aposentados e pensionistas. Nesse contexto, o SNA questiona quais são as providências que o Aerus está tomando para normalizar os pagamentos.

- O sindicato questiona se o fundo de pensão tem conhecimento dos valores que lhe são devidos pela VARIG e Transbrasil e se foi enviado à União o pedido de pagamento para o cumprimento da antecipação de tutela.

- O SNA indaga qual é o entendimento do Aerus sobre a vigência da antecipação de tutela.

O objeto dos questionamentos é embasar os próximos passos na defesa dos participantes do fundo.

Tão logo seja dada uma resposta, o SNA irá informar aos associados por seus meios de comunicação.

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput,  §4º e 5º,  24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2º e 3º e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas da aviação regular associados ao SNA para Assembleia Geral Extraordinária, no dia 17 de setembro de 2019, às 13:30h em primeira convocação, e às 14:00h em segunda e última convocação, no seguintes locais: São Paulo – Sede do SNA - R. Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020; Rio de Janeiro – Escritório Regional do SNA - Av. Franklin Roosevelt, 194 – Salas 802/805 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20020-080; Brasília – Blue Tree Premium Jade Brasília – SGCV Sul Lote 15 – Guará, Brasília – DF, CEP 71215-100; Porto Alegre – Escritório Regional do SNA - Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001; Campinas – Hotel Ramada localizado na Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1.000 - Distrito Industrial, Campinas – SP, CEP 13054-709, para a seguinte ordem do dia: a) Avaliação e deliberação da Pauta de Reivindicação da categoria para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2019/2020; b) Autorização para negociação pelo SNA da Pauta de Reivindicação; c) Deliberação para tornar esta AGE permanente, caso seja autorizado o item “b”; d) Autorização para o SNA Instaurar o Dissídio Coletivo, caso malogrem as negociações junto ao Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias.

São Paulo, 12 de setembro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Em atendimento a pedido do SNA, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou na quinta-feira (5) que a Gol Linhas Aéreas reapresente os documentos entregues danificados com os quais tenta comprovar as demissões que alega terem sido feitas de forma regular, relativas à ação coletiva movida pelo SNA sobre redução de força de trabalho ocorrida em 2012.

Conforme estabelecido em audiência realizada no dia 26 de agosto no TST, a Gol apresentou na última segunda-feira (2) os arquivos. Porém o SNA identificou que, dos 973 documentos apresentados, 104 estavam com problemas, impossibilitando a análise pelo Sindicato.

Desta forma, o sindicato solicitou e o TST determinou que a companhia apresente os documentos em até cinco dias para que possam ser analisados.

Também foi redesignada a audiência que anteriormente estava agendada para 10 de setembro —será realizada no dia 1º de outubro, de forma que o SNA possa fazer a análise até o dia 30 de setembro.

Lembramos que o SNA obteve decisões favoráveis nas duas primeiras instâncias da Justiça do Trabalho, em que a empresa foi condenada a reintegrar os demitidos em desacordo com a norma coletiva ou pagar indenização.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o tema.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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O SNA é contrário à decisão da Anac de passar a emitir o CHT (Certificado de Habilitação Técnica) somente em versão digital, eliminando o documento físico.

De acordo com a agência reguladora, a licença física impressa pela Casa da Moeda só será aceita até o dia 31 de dezembro de 2019. A partir do dia 1° de janeiro de 2020, o profissional de aviação civil terá que portar, obrigatoriamente, a versão digital da licença, em meio físico ou impresso, com o QR Code.

O SNA ressalta que essa medida pode trazer complicações para os tripulantes, especialmente em viagens ao exterior, bem como para acesso a aeroportos também no Brasil.

Lembramos que nos EUA, Europa, China, países árabes, America Latina, além de muitos outros, o CHT é físico. Assim, os tripulantes brasileiros podem enfrentar dificuldades por não portarem o documento físico.

Destacamos ainda que o CHT Digital não conterá foto e não será mais aceito como documento de identificação.

Desta forma, o SNA estuda as medidas cabíveis para tentar reverter essa decisão.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação.

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O SNA participou na quarta-feira (21) da terceira reunião com a Gol Linhas Aéreas para o desenvolvimento de um plano de carreira para os tripulantes.

A companhia apresentou uma proposta inicial com algumas premissas e fez uma discussão dos pilares principais do plano, que englobam remuneração e benefícios sociais.

Nas próximas reuniões, será estudada a melhor forma de dar visibilidade ao modelo que está sendo trabalhado, com o objetivo de garantir o entendimento de todos os tripulantes.

No momento em que o plano tomar forma efetiva, todos os tripulantes serão convidados a participar de workshops e reuniões na Gol e no SNA para discutir e trocar ideias sobre a construção do plano.

O encontro teve a presença do representante sindical comandante Rodrigo Spader e do departamento jurídico do SNA, além dos tripulantes sorteados pela Gol para auxiliar na construção do plano (Robert Alexander, Thiago Abdalla, Rejane Aparecida e Gabriel Pronin).

Por parte da companhia, participaram representantes dos departamentos de Gente e Cultura, Jurídico, Operações e Comunicação Interna.

Para aqueles que desejam dar sugestões e tirar dúvidas, o SNA disponibiliza um e-mail específico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O SNA esteve reunido nesta terça-feira (13) com a Gol Linhas Aéreas para discutir melhorias e ajustes em um possível Acordo Coletivo de Trabalho.

Foram discutidos pontos que podem ser melhorados, ajustados ou implementados, tais como:

- Jornada parcial (part time);
- Plano de aposentadoria;
- Base virtual;
- Ajustes na regulamentação para evitar inativos longos;
- Atuação dos aeronautas administrativos;
- Transferência de bases;
- Treinamento dos tripulantes recém-contratados;
- Ajustes para possibilitar maior números de troca entre os tripulantes no portal de troca de voos.

Caso estes pontos avancem, terão que que passar por apreciação e aprovação dos aeronautas em votação a ser realizada em assembleia. Fiquem atentos.

Por fim, lembramos que esta negociação não está relacionada à construção do plano de carreira —sobre este assunto haverá uma reunião nesta quarta-feira, dia 14.

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A Anac vai realizar, entre os dias 27 e 30 de agosto, mais uma edição da Semana Safety, desta vez em Campo Grande-MS. 

O evento tem como objetivo discutir assuntos relacionados à segurança operacional, além de receber críticas e sugestões por partes dos usuários. 

A programação completa pode ser acessada no link: https://bit.ly/2YWZVDY.

As inscrições podem ser feitas até o dia 23 de agosto acessando https://bit.ly/2KFcPNH.

O Semana Safety ocorrerá no Hotel Harbor Self Buriti Suítes Campo Grande (R. Antônio Maria Coelho, 2301 - Vila Planalto, Campo Grande-MS).

Em 2019, já foram realizadas edições da Semana Safety no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte, em Belém e em São Paulo. Até o final do ano, serão realizadas mais duas edições do evento, em Recife e em Porto Alegre. 

O SNA informa aos tripulantes da Gol Linhas Aéreas que está em negociação com a empresa sobre as regras para a o pagamento da participação nos resultados relativo a 2019.

A estrutura das regras que será colocada em deliberação deverá ser similar à do PPR pago em 2019, referente a 2018.

Serão considerados parâmetros como o NPS (Net Promoter Score), Índice Corporativo de Eficiência Operacional, NODSO (Nível Ótimo de Desempenho em Segurança Operacional), com gatilhos similares aos do ano anterior, com alguns pequenos ajustes.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema. 

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O SNA promoveu nesta terça-feira (30) uma reunião com tripulantes da Latam Linhas Aéreas para esclarecer dúvidas e debater as alterações no plano de previdência privada da companhia.

O sindicato continuará acompanhando de perto essas alterações de forma a preservar os direitos dos tripulantes.

Em caso de dúvidas sobre as mudanças, os tripulantes associados podem procurar o sindicato ou os canais de comunicação da própria Latam. 

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail juridico@aeronautas.org.br.

Em audiência realizada no último dia 18, a empresa Líder Táxi Aéreo se comprometeu a não firmar acordo individual com aeronautas hipersuficientes (aqueles que possuem nível superior e recebem salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social), para reduzir a gratificação denominada “gratificação de grande porte S92”. Todos os acordos assinados pelos tripulantes antes desta decisão ficam sem efeito.  

O resultado desta audiência é consequência da ação civil pública movida pelo SNA contra a empresa, que estava coagindo seus empregados a assinar um acordo/aditivo contratual individual, segundo denúncias de irregularidades trabalhistas recebidas. 

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