A Comissão Eleitoral do Sindicato Nacional dos Aeronautas vem a público reiterar a todos os associados seu compromisso com a transparência e a ética no pleito eleitoral a ser realizado entre os dias 4 e 10 de abril para renovação tanto da diretoria como do conselho fiscal.

Desta forma, em busca da maior lisura e segurança possíveis, a comissão solicitou ao MPT (Ministério Público do Trabalho) a atuação deste nas eleições, com o fornecimento de sistema para acompanhamento e apuração do resultado.

A participação do MPT no pleito e outros assuntos relativos às eleições serão levados a assembleia para deliberação da categoria na próxima quarta-feira (23). Veja o edital.

Com a atuação do Ministério Público do Trabalho no processo eleitoral, mais uma vez a comissão espera ajudar a construir um sindicato cada vez mais transparente, ético e forte. 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou ofício a todas as empresas da aviação regular solicitando a devolução a todos os tripulantes dos valores retidos a título de Imposto de Renda sobre o pagamento do abono indenizatório, na folha de fevereiro de 2016.
 
O abono, no valor de 10% da remuneração total fixa e variável dos aeronautas e baseado no 13º salário de 2015, foi previsto na nova Convenção Coletiva de Trabalho, assinada em 25 de fevereiro.
 
O SNA esclarece no ofício, com fundamento legal, que a natureza da verba impossibilita a incidência do tributo, já que verbas indenizatórias são consideradas como desvinculadas do salário ―ou seja, o imposto de renda não poderia ter disso retido.
 
O sindicato solicita às empresas que tomem as medidas necessárias para efetuarem  a devolução dos valores e informa que repudia qualquer espécie de desconto indevido.
 
Por fim, o SNA informa que aguarda pela solução extrajudicial deste problema e que todas as medidas cabíveis serão tomadas caso não se chegue a uma solução.
 
O departamento jurídico fica à disposição para sanar dívidas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS

EDITAL CONVOCATÓRIO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas, entidade sindical de representação nacional da categoria profissional dos aeronautas, nos termos do seu estatuto social e por meio do seu diretor Presidente, ao final assinado, convoca a todos os seus associados em pleno gozo de seus direitos associativos, que este edital virem ou dele tomarem conhecimento, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 23 (vinte e três) de março de 2016, às 13h30min. (treze horas e trinta minutos) em primeira convocação com a presença da maioria absoluta dos associados e às 14h00min. (quatorze horas) com qualquer número de associados presentes, para discussão e deliberação da seguinte ordem do dia: 1. Discussão e deliberação acerca da ratificação das deliberações tomadas na Assembleia Geral para a instauração do Processo Eleitoral para renovação dos órgãos diretivos do Sindicato Nacional dos Aeronautas realizada no dia 19 de janeiro de 2016; 2. Discussão e deliberação acerca do acompanhamento do Ministério Público do Trabalho por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, conforme os termos contidos no Registro de Atendimento no Gabinete, com Diretores e Advogados do SNA realizado no dia 09 de março de 2016; 3. Outros assuntos concernentes ao Processo Eleitoral para renovação dos órgãos diretivos do Sindicato Nacional dos Aeronautas. A assembleia, ora convocada, será realizada concomitantemente nos seguintes locais: SÃO PAULO – Hotel Ibis Congonhas localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, nº 801, na cidade de São Paulo/SP; RIO DE JANEIRO – Sede do SNA localizada na Av. Franklin Roosevelt, nº 194 – 8º andar – Centro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ; BRASÍLIA – Hotel Base Concept Hotel – EPAR, s/n - Lago Sul, na cidade de Brasília/DF; PORTO ALEGRE – Representação Sindical Regional de Porto Alegre localizada na Rua Augusto Severo, nº 82 – Bairro São João, na cidade de Porto Alegre/RS (anexo ao Sindicato dos Aeroviários); CAMPINAS – Representação Sindical Regional de Campinas localizada na Rod. Santos Dumont, Km 66 – S/N – Centro Empresarial Viracopos 2º andar – Auditório, na cidade de Campinas/SP; BELO HORIZONTE – CHB - Escola de Aviação, localizada na Rua Líder 43 - Aeroporto da Pampulha, São Luís, na cidade de Belo Horizonte/MG; MACAÉ – Hotel Four Points by Sheraton Macaé localizado na Rua Dolores Carvalho Vasconcelos, nº 110 - Glória, na cidade de Macaé/RJ; GOIÂNIA – Hotel Santos Dumont localizado na Av. Santos Dumont, nº 1.001 - St. Santa Genoveva – na cidade de Goiânia/GO; BELÉM – Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia localizado na Av. Dr. Freitas, s/n - Marco, na cidade de Belém/PA. Para garantir efetiva publicidade o presente edital é publicado no Diário Oficial da União (considerando-se a base territorial nacional da entidade), no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Estado onde se localiza a sede da entidade), no Diário Oficial do Estado de São Paulo (Estado onde se localiza a subsede da entidade), bem como, é afixado nos quadros de avisos do Sindicato.

Rio de Janeiro, em 17 de março de 2016.

José Adriano Castanho Ferreira

Diretor Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que passou a disponibilizar o serviço de agendamento de homologação via web para sua sede do Rio de Janeiro.

O serviço funcionará todas as terças e quintas, das 9h30 às 11h30.

Ressaltamos que o agendamento de homologação em Goiânia é realizado somente pelo sistema homologa Web.

Sede - Rio de Janeiro
Av. Franklin Rosevelt, 194
Salas 802/803 Centro
CEP 20021-120
Rio de Janeiro - RJ
Tel: (21) 3916-3800

O Sindicato Nacional dos Aeronautas e as associações Abrapac, Asagol e ATT se reuniram na manhã desta quarta-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a Medida Próvisória 714, que altera a lei 7.565/86 e aumenta o limite de capital estrangeiro nas companhias aéreas do país.
 
A categoria busca apoio para emendas que façam ressalvas trabalhistas na MP, de forma a resguardar os empregos dos tripulantes brasileiros, e Cunha demonstrou estar solidário às demandas.
 
Na última semana, representantes do SNA e das associações também estiveram reunidos com o deputado Mauro Lopes, convidado para assumir a Secretaria de Aviação Civil, para tratar do mesmo assunto.
 
Tanto Lopes como o deputado Jerônimo Goergen, presidente da Frente Parlamentar dos Aeronautas, entenderam as preocupações da categoria e efetuaram propostas de emenda à MP para proteger pilotos e comissários de voo brasileiros de precarização das condições de trabalho e para impedir a compra de 100% de uma companhia nacional por estrangeiros.
 
Na forma como foi editada, a MP 714 eleva de 20% para 49% a soma máxima de ações em poder de estrangeiros do capital com direito a voto nas companhias. Além disso, a MP permite a compra integral (100%) de uma empresa brasileira por estrangeiros em caso de haver um acordo de reciprocidade entre os países.
 
Apesar de defender a injeção de recursos nas empresas aéreas, especialmente diante da instabilidade econômica pela qual o país passa, o sindicato entende que a MP abre a possibilidade de uma migração de empregos do Brasil para outros países.
 
O efeito da abertura irrestrita de capital, aliado a outras questões como acordos bilaterais, fusão de empresas e intercâmbio de direitos de tráfego aéreo e privilégios operacionais entre países, pode ser catastrófico não só para a manutenção dos empregos de brasileiros, mas para a aviação como setor estratégico e até mesmo para a soberania nacional.
 
Além da fuga de empregos, há o risco da evasão de recursos do país, já que uma empresa 100% controlada no exterior poderia recolher tributos sobre emissão de bilhetes, por exemplo, na nação de origem.

O SNA e as associações esperam que os deputados e senadores membros da comissão parlamentar mista que irão avaliar a MP e suas emendas façam as alterações necessárias para que seja editada uma lei que assegure o crescimento e a saúde financeira das companhias aéreas, mas que também preserve não só os empregos dos tripulantes brasileiros como a sobrevivência de um setor estratégico para a economia nacional.



 

Em nota oficial, a Presidência da República anunciou nesta quarta-feira (16) que o deputado federal Mauro Ribeiro Lopes vai assumir o cargo de ministro da Secretaria de Aviação Civil, substituindo o interino Guilherme Ramalho.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas dá as boas-vindas ao novo ministro e se coloca à disposição para todo tipo de colaboração possível em prol da aviação nacional e da categoria dos pilotos e comissários de voo.

Na última semana, em encontro com o deputado, o SNA buscou apoio para emendas que façam ressalvas trabalhistas na MP 714, de forma a resguardar os empregos dos tripulantes brasileiros.

Lopes demonstrou preocupação com a possível fuga de empregos de aeronautas para outros países com o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas e propôs emenda ao texto.

Em colaboração mútua, o SNA espera que a gestão de Lopes à frente da SAC possa trazer modernização e desenvolvimento ao setor aéreo do país e, consequentemente, melhores condições para a categoria dos aeronautas.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas encaminhou ofício para a Azul Linhas Aéreas solicitando que a empresa cumpra o que é previsto na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) e faça constar em escala os dias determinados para a realização de exames médicos periódicos dos aeronautas.

A companhia tem feito agendamento sem prévia publicação nas escalas de voo, determinando apenas as datas e horários de comparecimento à empresa.

A CCT dispõe que o aeronauta deve ser dispensado pelo período de 01 (um) dia, sem prejuízo de sua remuneração, para realizar os exames obrigatórios.

Tendo em vista esta previsão, tal dispensa deve constar em escala para fins de remuneração do dia em que o aeronauta estará à disposição da empresa para realizar o exame.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que está atento as novas exigências da Anac, contidas no RBAC nº 107 (107.103) e aprovadas pela resolução 362/2015, em vigor desde o dia 12 de fevereiro de 2016, que obriga os tripulantes a apresentar habilitação (CHT) nos portões de embarque das ARS (áreas restritas de segurança) de todos os aeroportos brasileiros.

A normativa não menciona que a CHT exigida na apresentação seja do modelo atual, tampouco estabelece a impossibilidade de apresentação da carteira antiga, uma vez que tal documento possui validade expedida pela própria Anac, não podendo os aeronautas arcarem com o prejuízo do pagamento de novas taxas para envio de nova CHT antes de seu vencimento.

Atentos a esta questão, verificamos que a própria Anac reconhece a validade das CHT expedidas antes da primeira edição da RBAC n° 61, até a data de 31 de dezembro de 2017 (o teor encontra-se no link: http://www2.anac.gov.br/imprensa/habilitacoes.asp).

Ou seja, na prática o modelo antigo de CHT do aeronauta é válido para este fim até a data de 31 de dezembro de 2017.

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A Justiça do Trabalho declarou a nulidade da assembleia que visou a fundação do Sindicato dos Aeronautas do Município de São Paulo, determinando a suspensão de seu registro, o cancelamento no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica e o impedimento de praticar qualquer ato representativo da categoria dos aeronautas.

A decisão, proferida nos autos do processo nº 0002267-49.2013.5.02.0020, em trâmite na 20ª Vara do Trabalho de São Paulo, reforça a representatividade do Sindicato Nacional dos Aeronautas em todo território brasileiro o SNA atuou buscando meios judiciais para compelir a fundação do sindicato de âmbito municipal, constituído irregularmente.

Na decisão, a juíza compreendeu que houve nulidade no procedimento adotado pelo sindicato para sua fundação, uma vez que não observou o quórum mínimo de 1/3 da categoria, reconhecendo que o desmembramento implicaria no enfraquecimento da luta sindical, refletindo diretamente nos direitos trabalhistas, uma vez que os aeronautas prestam serviços em todo o território nacional e em bases diferentes daquela onde foram contratados.

Em caso de descumprimento da decisão, será imposta multa diária no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais), recolhidos em benefício do Fundo de Amparo do Trabalhador.

A condenação foi em primeira instância e cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho. O SNA continuará dedicando todos os esforços para garantir sua representatividade em todo território nacional, beneficiando de modo igualitário, todos os aeronautas.

O departamento jurídico do SNA permanece à disposição para prestar qualquer esclarecimento por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A companhia chinesa JuneYao Airlines tem vagas para comandantes de A320. As entrevistas serão feitas pela China Aviation nos dias 25 e 26 de abril, nos Estados Unidos. Para reservar um horário, entre em contato pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Veja abaixo o anúncio em inglês:

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A320 Captains - $240,000 USD per year take home pay


China Aviation will conduct interviews in the USA on April 25th and April 26th for A320 Captains.  The positions will be based in Shanghai, China with JuneYao Airlines and offers both resident and commuting packages.

The compensation (net amount received by pilot after taxes are paid in China by the airline) is up to $240,000 USD per year plus $365 USD per hour for hours over 900 hours per year.  It is possible to make over $275,000 USD per year take home pay!  In year four, the compensation will increase by $21,600 USD per year to $261,600 USD with the possibility $296,600 USD per year with overtime.

The following work schedules are available:

A. Resident (50 days of annual leave)
B. Commuting (work 6 weeks and be off for 2 weeks)
C. Commuting (work 6 weeks and be off for 3 weeks)
D. Commuting (work 3 weeks and be off for 1 week)

The airline provides a wide range of insurance coverage.

If you have at least 600 PIC hours in the A319/320/321 with 3,000 hours total time; current within 12 months and between the ages of 30 and 55, please send us the following information to join us for the April interview in the USA:

Name:  ____________________

Phone Number:   ____________
          (include country code)

A319/320/321 PIC Hours: _____


Pick one of the available interview dates:

Orlando, FL - A319/320/321

4/25/16:  ________

4/26/16:  ________


Email us at Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. to arrange your interview

Act now and complete our 2 minute Quick Application at www.chinaaviation.hk

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