O SNA ingressou com ação coletiva contra a Sideral Linhas Aéreas para cobrar o pagamento do tempo em solo devido aos aeronautas, segundo os mesmos parâmetros do tempo em voo.

Além disso, também é cobrada a multa prevista na Convenção Coletiva de Trabalho.

A audiência será ainda marcada. 

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail juridico@aeronautas.org.br ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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No último dia 10 de outubro, o Projeto de Lei 3111/2019, que prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança de aeronave ou das pessoas e bens a bordo, teve parecer favorável do relator da matéria na CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do deputado federal Leur Lomanto Júnior (DEM/BA), aguarda agora votação na CVT. Caso aprovado, o texto irá para a CCJC (Comissão de Constituição e Justiça) para análise de constitucionalidade.

Clique para ver o inteiro teor do PL 3111/2019: https://bit.ly/33A6k6n.

O projeto busca coibir ocorrências que variam de atitudes inconvenientes a agressão física dirigida a tripulantes ou passageiros —no limite, o mau comportamento pode até colocar em risco a segurança de voo.

O SNA irá acompanhar de perto a tramitação do PL e informará a seus associados sobre seu andamento.

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Após mandado de segurança impetrado pelo SNA, a Justiça determinou que seja expedido ofício à Caixa Econômica Federal para apresentação dos extratos das contas vinculadas do FGTS dos tripulantes representados pelo sindicato em ação coletiva contra a Whitejets.

Na ação, a empresa foi condenada ao pagamento dos salários e outras vantagens salariais e remuneratórias devidos a partir de março de 2013 a todos os aeronautas, bem como o recolhimento de FGTS, considerando os tripulantes empregados da empresa.

Desta forma, o SNA aguarda agora o fornecimento da documentação pela Caixa para dar prosseguimento à execução.

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Entre os dias 22 e 25 de outubro, a Anac vai realizar edição da Semana Safety em Porto Alegre. O evento tem como objetivo discutir assuntos relacionados à segurança operacional, além de receber críticas e sugestões por partes dos usuários.

Para saber mais e fazer inscrição, acesse https://bit.ly/2oGwc1N.

Em 2019, já foram realizadas edições da Semana Safety no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte, em Belém, em São Paulo, em Campo Grande e em Recife. 

O liquidante do Aerus divulgou nesta segunda-feira (14) um comunicado em que informa que, diante do que determinou o desembargador Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ratificando decisão anterior, a União realizou o repasse dos valores referentes aos pagamentos de agosto e setembro aos aposentados e pensionistas do fundo de pensão.

O crédito está previsto para ocorrer até o dia 18 de outubro, podendo ser antecipado.

Lembramos que a União havia informado que, em decisão tomada unilateralmente, encerraria os repasses garantidos por antecipação de tutela proferida pelo TRF-1, em ação movida pelo SNA e pela AAPT (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil).

O desembargador, porém, , reconheceu que a antecipação de tutela continua em plena vigência e com força executória.

Ressaltamos também que recentemente o TRF-1 marcou para o dia 28 de outubro o julgamento do mérito da ação civil pública, para responsabilização da União por atos ilegais promovidos dentro do fundo de pensão Aerus.

Com o julgamento do mérito da ação, o SNA espera a ampliação da condenação da União, afim de que todos os participantes do Aerus, assistidos e ativos, possam ser beneficiados.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O SNA vai recorrer da decisão da Justiça Federal que considerou que é procedente a cobrança da taxa denominada TFAC 5123, que refere-se ao deslocamento do servidor da Anac ao exterior, nos casos em que o tripulante faz o processo de obtenção de determinadas habilitações fora do país.

O sindicato havia impetrado mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar, para que a Anac não mais efetuasse a cobrança da taxa. Isso porque esse deslocamento não é realizado, de forma que o pagamento é indevido.

Os pilotos que realizam treinamento e avaliações iniciais para inclusão de habilitações em seu CHT em centros de treinamento no exterior, devidamente credenciados pela Anac, precisam necessariamente fazer, no Brasil, junto à própria Anac, o procedimento para emissão on-line do reconhecimento destas novas habilitações ou sua renovações.

Para tanto, devem pagar as taxas TFAC 5103 e TFAC 5109, referentes aos devidos procedimentos administrativos necessários.

Como os centros de treinamento no exterior utilizados pelo tripulantes brasileiros são homologados pela Anac, não há deslocamento de servidores da agência ao exterior, não ocorrendo assim o fato gerador da TFAC 5123.

Desta forma, o SNA aguarda agora o julgamento do recurso.
 
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Em comemoração ao Dia do Aviador, o SNA irá promover um evento no dia 23 de outubro, na sede São Paulo, aberto a todos os aeronautas.

Das 10h às 17h, serão oferecidos serviços grátis como:

- Buffet;
- Quick Massage;
- Nutricionista;
- Engraxate;
- Barbeiro;
- Caricatura em caneca;
- Sorteios exclusivos (briefcase, kit engraxate, brindes de parceiros).

Evento do Dia do Aviador
Data: 23/10/2019
Horário: 10h às 17h
Local: Auditório do SNA
Endereço: rua Barão de Goiânia, 76 - Congonhas - São Paulo – SP    

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região marcou para o dia 28 de outubro o julgamento do mérito da ação civil pública movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, em conjunto com a AAPT (Associação dos aposentados e Pensionistas da Transbrasil), para responsabilização da União por atos ilegais promovidos dentro do fundo de pensão Aerus.

Lembramos que após anos de batalha judicial, em 19 de setembro de 2014 obtivemos uma medida judicial de urgência (tutela antecipada) para restabelecer o pagamento dos assistidos, na exata forma como ocorria em 2006.

Recentemente, a União anunciou unilateralmente que encerraria os repasses garantidos por essa antecipação de tutela, porém essa decisão continua em plena vigência e com força executória.

Desta forma, o desembargador Daniel Paes Ribeiro, do TRF-1, determinou no dia 1º de outubro, de forma liminar, que a União retomasse, sem qualquer restrição, o repasse de valores referentes ao pagamento mensal aos assistidos do Aerus.

Com o julgamento do mérito da ação no próximo dia 28 de outubro, o SNA espera a ampliação da condenação da União, afim de que todos os participantes do Aerus, assistidos e ativos, possam ser beneficiados.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

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