O desembargador Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou na terça-feira (1º), de forma liminar, que a União retome, sem qualquer restrição, o repasse de valores referentes ao pagamento mensal aos assistidos (aposentados e pensionistas) do Aerus.

O desembargador reconheceu a ilegalidade do ato da União, que unilateralmente informou que encerraria os repasses garantidos por antecipação de tutela proferida pelo TRF-1, em ação movida pelo SNA e pela AAPT (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil), que continua em plena vigência e com força executória.

Na decisão, o desembargador ressalta que na antecipação de tutela “não foi estipulado qualquer limite temporal ou de valores que deveriam ser observados pela União”. Paes Ribeiro indica, também, a abertura de procedimentos pertinentes à apuração de responsabilidades pelo ato da União, caso a decisão não seja cumprida.

É Importante destacar que o SNA e a AAPT já haviam realizado o mesmo pedido nos autos da ação civil pública. Porém acredita-se que o desembargador entendeu por decidir primeiro nessa ação ajuizada pela Associação de Participantes do Aerus de reclamação, a fim de agilizar o julgamento do mérito da ação civil pública.

Desta forma, o SNA espera o pleno restabelecimento dos pagamentos mensais aos assistidos e também aguarda o julgamento do mérito da ação civil pública, de forma a beneficiar todos os participantes do Aerus.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

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Em audiência realizada nesta terça-feira (1º), o TST (Tribunal Superior do Trabalho), após pedido do SNA, determinou que a Gol apresente a lista de antiguidade de dezembro de 2011, de forma a complementar a análise dos tripulantes elencados como “alínea e” –menor antiguidade na empresa– na ação coletiva movida pelo sindicato sobre redução de força de trabalho ocorrida na empresa entre o final de 2011 e 2012.

Após análise destes documentos, o resultado deverá ser informado ao ministro Vieira de Mello Filho, relator da ação no TST, para continuidade da audiência.

Lembramos que o SNA obteve decisões favoráveis nas duas primeiras instâncias da Justiça do Trabalho, em que a empresa foi condenada a reintegrar os demitidos em desacordo com a norma coletiva ou pagar indenização.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o tema.

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Em assembleia realizada nesta segunda-feira (30), os tripulantes associados da Latam Cargo deliberaram por aprovar que o SNA inicie a negociação para um Acordo Coletivo de Trabalho, conforme intenção declarada pela própria companhia, que recentemente anunciou seu desligamento do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias).

Essa autorização, no entanto, foi condicionada a que a Latam assuma um compromisso de manter todas as cláusulas da atual Convenção Coletiva de Trabalho até que o acordo seja finalizado.

Embora a legislação e a jurisprudência resguardem o direito da aplicação da CCT, seja ela a atual ou a futura, caso a negociação desse acordo seja frustrada, o grupo deliberou por exigir esse compromisso como forma de garantir a boa-fé da empresa na negociação.

Destacamos que a empresa já aceitou condição semelhante referente à negociação com os tripulantes da Latam. A companhia também assumiu o compromisso adicional de manter a data-base, 1º de dezembro, e a aplicação da retroatividade.

Assim sendo, o sindicato convoca os associados da Latam Cargo para uma nova assembleia, nesta sexta (4), em Campinas, para a deliberação de uma pauta de reivindicações da categoria — veja o edital completo em .

Sugestões para a pauta de reivindicações também podem ser enviadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º e §5º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. (LATAM CARGO), a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 04 de outubro de 2019, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, no seguinte local: Campinas - Hotel Ramada localizado na Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1.000 - Distrito Industrial, Campinas – SP, CEP 13054-709 para a seguinte ordem do dia: Avaliação e deliberação da Pauta de Reivindicação da categoria para Acordo Coletivo de Trabalho. 

São Paulo, 01 outubro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O SNA pretende se credenciar na Anac para realizar a aplicação do Santos Dumont English Assessment – SDEA (exame de proficiência linguística em inglês da agência reguladora, conforme padrão Icao).

Para tanto, o sindicato busca profissionais especializados já aprovados no Curso de Examinador Credenciado de Proficiência Linguística da Anac.

Serão contratados dois profissionais:

- Um com experiência linguística para atuar como entrevistador e avaliador (English Language Expert, ELE);

- Um com experiência operacional para atuar como avaliador (Subject Matter Expert, SME).

Interessados devem enviar nome completo, CPF, currículo atualizado e um documento que comprove o credenciamento junto à Anac até o dia 22/10/2019 para o e-mail lilia.cavalcanti@aeronautas.org.br.

Obs.: Existem algumas restrições, conforme regulamentação da Anac:

- Não ser instrutor em cursos de inglês para pilotos ou coordenador de cursos de inglês para pilotos em qualquer instituição pública ou privada;

- Não ministrar cursos de inglês para pilotos, inclusive na modalidade de aulas particulares.    

O SNA fechou uma parceria com a Universidade Municipal de São Caetano do Sul que dá desconto aos associados no MBA em Gestão Aeronáutica, curso de pós-graduação presencial voltado para profissionais da aviação civil.

As aulas têm início em 24 de outubro e serão realizadas sempre às quintas-feiras, das 8h às 17h, na sede São Paulo do SNA ou em um dos campus da universidade (Bela Vista ou São Caetano do Sul). O local fica à escolha do aluno.

O curso tem duração de 18 meses e associados pagam 18 parcelas de R$ 724 ou 26 parcelas de R$ 501.

Para inscrições, entrar em contato pelo telefone 11 4221-9288.

Para saber mais sobre o curso, acesse: .

ATENÇÃO: Os descontos serão aplicados após a efetivação da inscrição e no ato da matrícula no curso, mediante comprovação documental da associação ao SNA.

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Após recurso da Azul, a Justiça suspendeu a recente decisão que obrigava a empresa a fornecer novos uniformes aos tripulantes e ressarcir os valores gastos por eles na compra desses itens e de outros acessórios que constam no Manual de Uniformes e Apresentação Pessoal da companhia.

Essa nova decisão não altera a sentença inicial que condenou a empresa —apenas suspende seus efeitos, desobrigando a companhia de cumpri-la imediatamente sob pena de multa.

O SNA informa que irá recorrer dessa suspensão, para que a decisão de primeira instância volte a ter aplicação imediata, e aguarda o decorrer da tramitação da ação coletiva.

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O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O SNA firmou uma nova parceria com a TotalPass que permite que seus associados contratem planos para usar diferentes academias todos os dias em todo o Brasil.

O SNA disponibilizou a seus associados, conforme informado em comunicado anterior, vagas para o curso de SGSO da Anac, a ser ministrado nas dependências da sede São Paulo do sindicato no período de 14 a 18 de outubro.

Devido ao grande número de interessados no curso, foi necessário utilizar um critério de desempate para seleção dos participantes. Assim, foi dada prioridade àqueles com maior tempo de associação ao SNA.

A lista de associados selecionados pode ser visualizada aqui: https://bit.ly/2lBHJ0O.

O SNA enviará por e-mail um link contendo as instruções necessárias para efetivação da inscrição no curso.

Agradecemos a participação e o interesse de todos.

Em breve traremos novas oportunidades de capacitação aos nossos associados.

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A empresa White, de Portugal, abriu processo de contratação de comandantes de ATR como parte de sua estratégia de expansão de longo prazo no mercado europeu.

A companhia oferece auxílio no processo de mudança e possibilidade de mobilidade para as empresas do Grupo TAP (Portugália a TAP), com o qual mantém parceria estratégica.

Interessados devem enviar candidatura para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Obs. O SNA apenas divulga vagas e não tem responsabilidade sobre as seleções.