EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º e §5º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. (LATAM CARGO), a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 30 de setembro de 2019, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, no seguinte local: Campinas - Hotel Ramada localizado na Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1.000 - Distrito Industrial, Campinas – SP, CEP 13054-709 para a seguinte ordem do dia: a) Esclarecimentos sobre a desassociação da ABSA (LATAM CARGO) do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias – SNEA e sobre a intenção da companhia em negociar um Acordo Coletivo de Trabalho; b) Autorização ao SNA para iniciar negociação do referido Acordo Coletivo de Trabalho.

São Paulo, 27 de setembro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

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Até o dia 4 de outubro, o SNA participa da 40ª Assembleia da Icao (Organização da Aviação Civil Internacional), que está sendo realizada em Montréal, no Canadá.

O sindicato está representado no evento por sua diretora de Saúde, a comissária Lilia Cavalcanti Silva, por seu diretor de Relações Internacionais, comandante Marcelo Ceriotti, que levam ao congresso a visão, as demandas e as necessidades dos pilotos e comissários brasileiros.

A assembleia serve para estabelecer a política mundial da Icao para o próximo triênio.

Durante as sessões, o programa de trabalho completo da Icao nos campos de cooperação técnica, econômica, jurídica e técnica é revisado em detalhes.

Os resultados são então repassados aos estados membros, a fim de orientar seus trabalhos contínuos e futuros, conforme prescrito no artigo 49 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.

O SNA se reuniu nesta quinta-feira (26) com a direção da Latam para entregar a pauta de reivindicações da categoria para o início das negociações de um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho).

A empresa, por sua vez, apresentou cláusulas que pretende negociar, sem prejuízo de novas edições (inclusões e exclusões). Reforçou ainda a garantia de manutenção das cláusulas da atual Convenção Coletiva de Trabalho no futuro ACT para todos os itens que não forem colocados em negociação, conforme compromisso firmado na reunião do dia 19 desse mês.

Na reunião de hoje (26), a Latam ainda não apresentou uma proposta para reajuste das cláusulas econômicas —fará uma análise da reivindicação dos tripulantes.

Entre os principais temas apresentados inicialmente pela empresa como abertos para negociação estão:

- Vale Alimentação;
Não serão computados para efeito de recebimento do vale alimentação as comissões pela venda de serviço de bordo, o adiantamento de férias e parcela referente a 1/3 de férias.

- Normas em caso de redução de força de trabalho;
As empresa apresentou algumas possibilidades de alteração e se colocou à disposição para o debate. Em especial, pretende afastar a possibilidade de aplicação do Tamprev como complementação e suplementação.

- Ampliação das ausências legais;
Previsão de 20 dias de dispensa consecutivos para nascimento de filho.

- Passe Livre;
Abrir para uso nas férias, sem limitação de sete assentos, sem necessidade de uniforme e com uso da cabine de comando para os comissários (necessita reciprocidade das congêneres).

Entre as proposições de cláusulas novas, a Latam colocou para o debate inicial a previsão para realização de voos longos em aeronaves widebody, em ocorrência única mensal, com até 10 dias de jornada, 20 horas de jornada de trabalho, 16 horas de voo, até 4 pousos, sempre sucedido de 4 folgas.

A companhia informou, sem entrar em detalhes, que temas como base virtual, sigla OFF, escala casada, dispensa hotel em pernoite dirigido e transferência de base contratual estão ainda em análise.

Sobre a conversão do modelo de remuneração, informou que pretende apresentar uma proposta no decorrer da negociação.

Além disso, propôs a exclusão de algumas cláusulas da CCT que, segundo seu entendimento, não tem aplicabilidade, tais como: organização do quadro de acesso, comunicação de acidente de trabalho, comissões paritárias e proibição de mão de obra locada, pois está vedada pela lei do aeronauta, entre outras.

Uma nova reunião ficou marcada para o dia 9 de outubro.

Em caso de uma proposta formal, o SNA irá convocar os tripulantes associados para deliberação. Fiquem atentos a nossos meios de comunicação.

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Em assembleia realizada nesta quarta-feira (25) em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre, os tripulantes associados ao SNA da Latam deliberaram por aprovar uma pauta de reivindicações para o início das negociações de um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) com a companhia.

A reivindicação inclui a manutenção das cláusulas da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), algumas com modificações para atender às necessidades específicas do grupo, e também propõe cláusulas novas.

Nas cláusulas econômicas, foi deliberado pedir reajuste de todos os itens (salários, pisos, seguro, vale alimentação e diárias) pelo INPC acrescido de 2%, exceto nas diárias internacionais, para as quais o pedido de correção é maior.

Nas cláusulas sociais, o pedido é que o ACT mantenha as cláusulas da CCT atual com melhorias nos itens que tratam das madrugadas e limites de operação, do tempo em solo entre etapas de voo e período oposto, entre outras.

Além disso, foram incluídas cláusulas novas, de acordo com sugestões dos pilotos e comissários e com as denúncias e reclamações recorrentes ao sindicato.

As reivindicações novas tratam de temas como folgas, limites de jornada, Decola BR, descanso no widebody, repouso em tripulação simples, composta e revezamento, benefício viagem e outros, todos conforme a realidade da empresa.

O SNA entregará a pauta de reivindicações da categoria à Latam na próxima reunião, agendada para esta quinta-feira (26), e espera que as negociações possam evoluir da melhor forma possível.

Por fim, relembramos que o grupo Latam, apesar da negociação de um ACT específico, também deve participar das assembleias e das negociações já em curso da renovação da CCT da aviação regular.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades e para eventuais convocações de assembleias.

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Os tripulantes da Gol Linhas Aéreas aprovaram nesta terça-feira (24), em assembleia geral extraordinária, as regras para o pagamento da participação nos lucros da companhia relativo a 2019, que será feito da seguinte maneira:

1. Metas Corporativas

Estão atreladas ao resultado da margem de lucro operacional (EBIT) do grupo GLAI, com peso de 80% de um salário.

O resultado da margem EBIT GLAI (Lucro antes de juros e Impostos) consiste no atingimento do resultado igual a 12,8%  no Exercício de 2019 – “GATILHO” –, o que gera pagamento de PPR.

Atingido o percentual 12,8% e cumpridas as metas corporativas da tripulação na sua plenitude, garante-se 40% de 1 salário a título de PPR, podendo-se chegar a até 80% de um salário (valor máximo) se for atingido o percentual de 16% e forem cumpridas as metas corporativas da tripulação na sua plenitude.

Caso o resultado da margem EBIT GLAI seja inferior 12,8% no Exercício de 2019, não será gerado direito ao recebimento de quaisquer valores relacionados com atingimento de metas corporativas, mantendo-se tão somente preservado o pagamento relativo ao atingimento das Metas Específicas de Experiência do Cliente.

Cabe ressaltar que, em caso de haver um acidente de grandes proporções, não haverá pagamento de PPR para toda a companhia.

METAS CORPORATIVAS

1. CASK Ex-Fuel GLA

Trip. Com. = 20%
Trip. Téc. = -

2. CASK Fuel GLA (Ex - Preço Refinaria)

Trip. Com. = -
Trip. Téc. = 25%

3. NPS GOL (Doméstico + Inter)

Trip. Com. = 30%
Trip. Téc. = 25%

4. ICEO (Índice Corporativo de Eficiência Operacional)

Trip. Com. = 25%
Trip. Téc. = 25%

5. NODSO (Total por Grupo)

Trip. Com. = 25%
Trip. Téc. = 25%

Caso o valor mínimo de uma ou mais metas não seja atingido, o respectivo peso não será considerado para fins de definição do valor total.

2. Metas Específicas de Experiência do Cliente

Consistem nos seguintes indicadores trimestrais:

- 1º Lugar na Pesquisa Trimestral dos atributos de atuação direta da linha de frente (Atendimento no Aeroporto e Tripulação);

- 1ª Aérea brasileira nos indicadores de reclamação da plataforma Consumidor.gov.br;

- Atingir a meta de Pontualidade Zero Minuto;

- NPS.

Cada um desses quatro itens equivale a 5% (1,25% por trimestre), somando peso total de 20% de um salário —é importante ressaltar que esses pagamentos não estão atrelados ao atingimento da meta EBIT.

O pagamento, caso seja devido, será feito em uma parcela no mês de abril de 2020.

Acelerador (Tripulantes Técnicos)

Os tripulantes técnicos poderão receber ainda até 30% de um salário em caso de atingimento de duas metas, o IPV (Índice de Performance de Voo) e o percentual de Redução no Consumo de QAV.

Clique para saber mais detalhadamente as regras aprovadas: .

Em breve, a empresa disponibilizará mais informações em seu portal corporativo.

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Na última segunda-feira (23), o SNA finalizou mais uma renovação de Acordo Coletivo de Trabalho para instrutores de voo, desta vez para o Aeroclube de Pará de Minas, após aprovação dos termos pelos trabalhadores.

Com isso, o sindicato reforça e mantém a atuação para a regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o Brasil.

As renovações dos acordos coletivos reafirmam a condição desses profissionais da aviação como pilotos de aeronaves, conforme estipula a lei 13.475/17.

O SNA já renovou os acordos com:

- Aeroclube de Blumenau;
- Aeroclube de Carazinho;
- Aeroclube de Eldorado do Sul;
- Aeroclube do Espírito Santo;
- Aeroclube de Santa Cruz;
- Aeroclube do Rio Grande do Sul;
- Floripa Flight Escola;
- Realizar Escola de Aviação Civil;
- EPA – Escola Paranaense de Aviação;
- Aces High Escola de Aviação;
- Aeroclube de Maringá;
- Aeroclube do Espirito Santo;
- Fly Eagle Escola de Aviação;
- EFA Escola de Aviação;
- Aeroclube de Ponta Grossa;
- MG Escola de Aviação Civil;
- Aeroclube de Erechim;
- Sikorski Escola de Aviação;
- Aeroclube de Pará de Minas.

Confira a lista de aeroclubes e escolas que já regularizaram os contratos de trabalho e que estão de acordo com a legislação aeronáutica neste quesito: https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos, por fim, que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Com o objetivo de apresentar à Anac dados sobre pilotos brasileiros no exterior, de forma a solicitar que exames médicos realizados no exterior possam ser considerados pela agência para fins de cumprimento do RBAC nº 67 e revalidação do CMA, o SNA pede aos pilotos expatriados que respondam a uma breve pesquisa.

Para isso, basta preencher o formulário com seu e-mail e responder a uma única pergunta, sobre em qual país atua no momento.

Clique para participar: https://bit.ly/2m8LWZW.

O SNA conta com sua colaboração!

O SNA entrou com uma ação coletiva contra a Global Táxi Aéreo para cobrar o reconhecimento do vínculo de emprego de aeronautas e o pagamento de todas as verbas trabalhistas devidas.

A ação pede também a aplicação dos direitos previstos na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da categoria.  

Uma audiência deverá ser marcada e breve. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o assunto.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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