EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º e §5º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30, caput, e §2º e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da Latam Airlines Brasil, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 06 de novembro de 2019, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, nos seguintes locais: São Paulo - Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020; Rio de Janeiro – Escritório Regional do SNA, localizado na Avenida Franklin Rosevelt, 194, Salas 802/803, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20021-120; Brasília – Ibis Style BSB- Aeroporto Internacional de Brasília, Setor de Concessionárias, Lote 02, Lago Sul, Brasília – DF, CEP 71608-900 ; Porto Alegre – Escritório Regional do SNA, localizado na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Bairro Anchieta, Porto Alegre – RS, CEP: 90200-001 para a seguinte ordem do dia: esclarecimentos sobre a negociação de Acordo Coletivo de Trabalho com a Latam.

São Paulo, 01 de novembro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Em reunião realizada nesta quarta-feira (30), a Latam deu um retorno ao SNA sobre a pauta de reivindicações da categoria e apresentou uma proposta preliminar para o ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) que pretende firmar.

Desta forma, o SNA irá convoca assembleia para a próxima quarta-feira, dia 6 de novembro, em todas as bases da companhia, para detalhar essa proposta. Veja o edital completo: .

É importante destacar que a negociação ainda está em andamento e que a proposta não foi finalizada pela empresa.

Para as cláusulas econômicas, a Latam oferece reajuste salarial por meio de verba mensal indenizatória equivalente ao reajuste pelo INPC, com a valor e a forma de pagamento ainda indefinidos.

Para as diárias nacionais, a oferta é de correção pelo INPC, e as diárias internacionais seriam acrescidas de uma unidade da respectiva moeda estrangeira.

Nas cláusulas sociais, a Latam estaria disposta a aceitar algumas reivindicações dos tripulantes, com a condição de que a categoria aceite também mudanças propostas pela companhia.

No vídeo acima, o presidente do SNA, comandante Dutra, resume as condições gerais da proposta preliminar apresentada nesta quarta.

Ressaltamos que a presença na assembleia do próximo dia 6 é fundamental para o processo de negociação do ACT e que qualquer decisão é tomada sempre por deliberação dos tripulantes associados.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades e para a publicação do edital.

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A Gol Linhas Aéreas afirmou ao SNA que iniciou a correção do pagamento das diárias de alimentação aos aeronautas, com base na execução das escalas.

Houve diferenças no pagamento das diárias —pagas em valor superior ou inferior—, que já estão sendo regularizadas, de acordo com a empresa.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º,  24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2º e 31, §2º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA, da AZUL LINHAS AÉREAS S.A., a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será iniciada no dia 04 de novembro de 2019 às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, no Ramada Hotel Viracopos, localizado na Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, nº 1000, bairro Distrito Industrial, Campinas – SP, CEP: 13054-709, para a seguinte ordem do dia: Avaliar e deliberar sobre proposta de Acordo Coletivo de Trabalho relativo ao Pagamento de Participação nos Resultados – PPR referente ao exercício de 2019, ofertada pela empresa.

São Paulo, 29 de outubro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou recentemente a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a ação movida pelo SNA contra a Latam relativa à alteração das regras da Tamprev (Previdência Complementar Privada), remetendo o processo à Justiça Comum.

A decisão afirma também que a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar causas que envolvam complementação de aposentadoria.

Desde 1988, a companhia concede a seus empregados, mediante adesão, plano de previdência privada, sendo que as regras mantiveram-se intactas até que, em fevereiro de 2017, a empresa informou aos empregados a alteração nas condições do plano, reduzindo as contribuições patronais de 5% para 3% a partir de 1º de março de 2017.

A redução das contribuições pela empregadora impacta negativamente o regime de previdência e, por isso, o SNA entende que isso implica em alteração contratual irregular.

Desta forma, o sindicato reafirma que vai continuar tomando todas as providências judiciais cabíveis para defender os direitos dos aeronautas.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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Em julgamento do mérito da ação civil pública movida pelo SNA, em conjunto com a AAPT (Associação dos aposentados e Pensionistas da Transbrasil), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve nesta segunda-feira (28) a decisão de primeira instância que condenou a União por atos ilegais promovidos dentro do fundo de pensão Aerus. 

A União pode recorrer da decisão.

O TRF-1 também manteve a antecipação de tutela que, desde 19 de setembro de 2014, garantiu o restabelecimento do pagamento dos assistidos, na exata forma como ocorria em 2006.

A decisão do TRF-1 de manter a decisão da primeira instância quanto ao mérito da ação é mais uma importante vitória dos aposentados e pensionistas nessa batalha judicial. 

Lembramos que a tutela antecipada beneficia por ora apenas os assistidos, mas que a ação abrange todos os participantes do Aerus, assistidos e ativos —o SNA espera que em breve todos possam ser beneficiados.

Importante destacar que em reunião do SNA com a AGU em 21 de outubro, a entidade assumiu o compromisso de acatar a decisão judicial que viria do julgamento, seja ela qual fosse, sem prejuízo da possibilidade de eventualmente recorrer da mesma.

Assim, a decisão de antecipação de tutela continua em plena vigência e com força executória, reforçada nesta segunda pela decisão do TRF-1.

Fiquem atento aos meios de comunicação do SNA para o desenrolar da tramitação da ação.

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail juridico@aeronautas.org.br ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

A agência de recrutamento Aerbasicsjobs fará roadshow para seleção de pilotos (A320, A330, B737, B777 e B787) no hotel Ibis Congonhas, em São Paulo, no dia 18 de novembro, das 10h às 16h.

As vagas são para as seguintes empresas: China Southern Airlines, Xiamen Airlines, China United Airlines, Beijing Capital Airlines e Jetstar Pacific Vietnam.

Para fazer inscrição, entre em contato com Cyntia Oliveira pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefone/whatsapp +55 43 991901095.

O SNA ingressou com mais uma ação coletiva contra a Sideral Linhas Aéreas, desta vez para cobrar o pagamento em dobro de todos os domingos e feriados trabalhados, o DSR sobre a parcela variável, além do pagamento das diferenças de férias e 13º salário, aplicando-se as corretas médias salariais variáveis.

Também é requerida a regularização imediata dos descumprimentos trabalhistas.

Uma audiência ainda será marcada.

Recentemente, o SNA entrou com duas outras ações coletivas contra a Sideral. Saiba mais clicando em https://bit.ly/2JkKHPU e em https://bit.ly/2BJmGOw.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região transmite ao vivo, nesta segunda-feira, dia 28 de outubro, a partir das 14h, o julgamento do mérito da ação civil pública para responsabilização da União por atos ilegais promovidos dentro do fundo de pensão Aerus.

Para acompanhar, acesse o link: https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa.

Lembramos que, após anos de batalha judicial na ação movida pelo SNA e pela AAPT (Associação dos aposentados e Pensionistas da Transbrasil), em 19 de setembro de 2014 foi concedida uma medida judicial de urgência (tutela antecipada) para restabelecer o pagamento dos assistidos, na exata forma como ocorria em 2006.

Recentemente, a União chegou a anunciar unilateralmente que encerraria os repasses garantidos por essa antecipação de tutela —decisão que continua em plena vigência e com força executória.

Porém o desembargador Daniel Paes Ribeiro, do TRF-1, determinou no dia 1º de outubro, de forma liminar, que a União retomasse, sem qualquer restrição, o repasse de valores referentes ao pagamento mensal aos assistidos do Aerus —o liquidante informou em 14 de outubro que a União realizou o repasse dos valores referentes aos pagamentos de agosto e setembro.

Assim, mais uma vez, o SNA espera que o julgamento do mérito da ação neste dia 28 faça justiça a todos os beneficiários.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

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