Em função dos recentes cancelamentos, atrasos e outros transtornos causados aos passageiros da Latam, o Sindicato Nacional dos Aeronautas vem a público expressar apoio aos tripulantes que eventualmente não prosseguiram em seus voos para não extrapolar a carga horária determinada por lei para a categoria.
Respeitar o limite de carga horária é mandatório para pilotos e comissários, uma vez que disso depende a segurança de voo. Sabe-se que pelo menos 20% dos acidentes aéreos estão diretamente ligados à fadiga da tripulação.
De acordo com a regulamentação atual da categoria (lei 7183/84), a ampliação de jornada somente pode ocorrer a critério exclusivo do comandante e apenas nos casos previstos na referida regulamentação, não estando problemas relacionados à gestão da escala dos tripulantes inclusos nestes casos.
Cabe lembrar que, desde 2015, a Latam vem promovendo demissões sistemáticas de aeronautas em desacordo com a cláusula de redução de força prevista na Convenção Coletiva, o que levou o sindicato a ingressar com ação contra a empresa.
O SNA lamenta estes transtornos e reforça a necessidade do cumprimento estrito do previsto na regulamentação, de forma a garantir a segurança de voo de todos.
Por fim, o sindicato se coloca à disposição para esclarecimentos em relação à regulamentação e pede que os tripulantes façam reportes de situações relacionadas a estes atrasos e cancelamentos.
Sub Manchete 3
TST dá prazo de dez dias para que Sneta responda a propostas do SNA para CCT de Táxi Aéreo
Em audiência realizada nesta quarta-feira (14) no TST (Tribunal Superior do trabalho), o o Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) apresentou proposta considerada inviável pelo Sindicato nacional dos Aeronautas para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho de táxi para 2015/2015.
As empresas ofereceram 4,5% de reajuste para os salários (sem retroativo) e 9,5% para demais cláusulas econômicas ― o que não representa nem mesmo a reposição inflacionária do período de 1º de dezembro de 2014 a 1º de dezembro de 2015.
O SNA, em contrapartida, apresentou ao ministro seis propostas possíveis para um acordo, com composições avançando tanto em cláusulas econômicas como sociais ―cabe lembrar que qualquer acordo precisa passar por aprovação da categoria em assembleia.
O Sneta terá um prazo de dez dias para apreciar as propostas e apresentar uma resposta ao TST. Uma nova audiência está marcada para o dia 26 de setembro.
Caso as empresas não aceitem as propostas de acordo, a resolução da questão poderá tomar dois caminhos: 1) As duas partes, em acordo, levam a renovação a dissídio, para julgamento do TST; 2) O SNA convoca assembleia para iniciar processo de greve.
O SNA convoca toda a categoria a se manter mobilizada e atenta às assembleias e comunicados referentes à renovação da CCT. Esperamos que na próxima audiência as empresas apresentam proposta que seja viável para ser levada a assembleia da categoria.
As empresas ofereceram 4,5% de reajuste para os salários (sem retroativo) e 9,5% para demais cláusulas econômicas ― o que não representa nem mesmo a reposição inflacionária do período de 1º de dezembro de 2014 a 1º de dezembro de 2015.
O SNA, em contrapartida, apresentou ao ministro seis propostas possíveis para um acordo, com composições avançando tanto em cláusulas econômicas como sociais ―cabe lembrar que qualquer acordo precisa passar por aprovação da categoria em assembleia.
O Sneta terá um prazo de dez dias para apreciar as propostas e apresentar uma resposta ao TST. Uma nova audiência está marcada para o dia 26 de setembro.
Caso as empresas não aceitem as propostas de acordo, a resolução da questão poderá tomar dois caminhos: 1) As duas partes, em acordo, levam a renovação a dissídio, para julgamento do TST; 2) O SNA convoca assembleia para iniciar processo de greve.
O SNA convoca toda a categoria a se manter mobilizada e atenta às assembleias e comunicados referentes à renovação da CCT. Esperamos que na próxima audiência as empresas apresentam proposta que seja viável para ser levada a assembleia da categoria.
SNA disponibiliza atendimento jurídico exclusivo aos aeronautas em Porto Alegre
Para proporcionar um atendimento jurídico cada vez mais eficiente a seus associados, o Sindicato Nacional dos Aeronautas passou a disponibilizar uma equipe de advogados em seu escritório regional de Porto Alegre, com atendimento presencial todas as quintas-feiras, das 13h às 17h.
Com isso, o SNA atende a uma reivindicação dos aeronautas com base na capital gaúcha, que terão atendimento exclusivo com a possibilidade de propositura de ações de forma local.
Para utilizar o serviço, basta comparecer à sede do escritório regional de Porto Alegre, localizado na avenida dos Estados, 1825/loja 06, Bairro Anchieta. É possível agendar um horário pelo telefone (51) 3094-6619.
Os tripulantes poderão sanar dúvidas e ingressar com ações judiciais nas áreas abaixo:
- Trabalhista: Consulta sobre a legislação trabalhista, voltada à categoria de aeronautas, com vistas à Lei 7.183/84, somada às disposições contidas nas Convenções Coletivas de Trabalho da Aviação Regular, Agrícola e Taxi Aéreo, além do ajuizamento de reclamações trabalhista individuais e coletivas promovidas pelo SNA;
- Previdenciário: Consulta sobre os benefícios previdenciários, análise de CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, obtido junto ao INSS, cálculo de contagem de tempo de contribuições, ajuizamento de ações previdenciárias individuais, dentre outras;
- Cível: Consulta e ajuizamento de ações individuais nas matérias cíveis de toda espécie, com exceção de Direito de Família.
Outros escritórios
O atendimento jurídico já é prestado também na sede do SNA no Rio de Janeiro, na sub-sede em São Paulo, além de todos os escritórios regionais (Porto Alegre, Belo Horizonte, Goiânia, Brasília, Belém, Campinas e Macaé).
Nos horários e locais abaixo, os atendimentos são realizados presencialmente com advogados do SNA. Em outros locais, os atendimentos serão realizados através de videoconferência.
Rio de Janeiro: De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
São Paulo: De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Brasília: De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Porto Alegre: Todas as quintas-feiras, das 13h às 17h
Belo Horizonte: Todas as quartas-feiras, das 9h às 13h
Conforme a demanda de atendimentos nos escritórios regionais, a diretoria do SNA não medirá esforços para aumentar os dias e horários de atendimentos presenciais.
Além disso, é os aeronautas podem ser assistidos através de atendimento telefônico em todos os escritórios do SNA. As dúvidas também podem ser sanadas através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Informativo: Expediente do SNA no Rio de Janeiro nesta sexta-feira
Em razão dos feriados municipais decretados pela Prefeitura do Rio de Janeiro, nos dias 18 e 22 de agosto, informamos que não haverá expediente na sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas no Rio de Janeiro nesta quinta e sexta-feira (18 e 19) e na segunda (22).
O expediente do escritório volta ao normal na terça-feira, dia 23, das 9h às 18h.
Nos outros escritórios, o funcionamento será normal.
AGE - 12 de agosto - Latam - Proposta de acordo - redução de força de trabalho
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical, e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados, funcionários ativos na empresa TAM Linhas Aéreas S/A (LATAM), para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 12 de agosto de 2016, às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, salas 802/805, Centro, CEP: 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Auditório do Hotel Nobile Suites Congonhas (Antigo Blue Tree), localizado na Rua Henrique Fausto Lancelotti, 6333, Campo Belo, CEP: 04625-005, São Paulo/SP; Porto Alegre: Representação do SNA, localizado na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, CEP: 90200-001, Porto Alegre/RS; Brasília: Auditório do Hotel St. Paul Plaza – SHS, localizado na Quadra 2, Bloco H, Asa Sul, CEP: 70322-902, Brasília/DF, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de acordo formulada pela empresa Latam aos funcionários ativos quanto a possível redução de força de trabalho.
Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2016.
Rodrigo Spader
Presidente
Concurso da Anac premiará as melhores monografias e reportagens sobre aviação
A Agência Nacional de Aviação – ANAC vai premiar as melhores monografias e reportagens que abordem tópicos relacionados à regulação econômica e técnica na aviação civil. Os candidatos poderão se inscrever no até dia 2 de setembro, de forma individual ou em grupo. Os prêmios variam de R$ 5 a R$ 10 mil.
Para os trabalhos acadêmicos, os temas propostos são: a) Regulação Técnica – segurança operacional (safety), segurança contra atos de interferência ilícita (security), gestão da segurança operacional na aviação civil e sustentabilidade ambiental; b) Regulação Econômica e Análise de Mercado de Transporte Aéreo.
As reportagens terão como tema único o “Desenvolvimento do setor aéreo e da regulação da aviação civil na última década”.
Voltado para estudantes de graduação e pós-graduação, professores, pesquisadores, profissionais liberais, servidores públicos e jornalistas, o prêmio tem como objetivo fomentar a produção acadêmica e jornalística sobre aviação civil.
Clique aqui para acessar o regulamento.
Clique aqui para mais informações.
AGE - 2 de agosto - Absa - Eleição de representante sindical
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do Estatuto do SNA e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 19 “caput” do estatuto da entidade sindical supracitada, e em conformidade com a CLT no art. 524, convoca os aeronautas associados e funcionários da empresa: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A, em condições de se candidatar, nos termos do Estatuto do SNA, para que, caso possuam interesse, realizem inscrições para candidatura a representante sindical, nos termos dos arts. 53 e 54 do estatuto do SNA, as quais deverão ocorrer através de formulário de inscrição preenchido (disponível no site www.aeronautas.org.br), e cópias da carteira de registro na ANAC, CPF e CTPS, a serem enviados para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 29/07/2016. Os associados em condições de votar, funcionários da empresa, deverão comparecer a representação do SNA de Campinas, situada na Rodovia Santos Dumont, km 66, s/n, Centro Empresarial Viracopos, 2° andar, Campinas/SP, para realizarem a votação no período entre às 10:00h as 17:00h do dia 02 de agosto de 2016. O encerramento da votação se dará no mesmo dia 02/08/2016, onde serão instalados os trabalhos às 17:30 horas em primeira convocação, e às 18:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de associados presentes, a fim de deliberarem sobre a ordem do dia: Votação e eleição do representante sindical da empresa acima transcrita, iniciando-se em seguida a apuração dos votos, a declaração dos eleitos e consequente nomeação e posse, na representação do SNA, na cidade de Campinas/SP.
Rio de Janeiro, 22 de julho de 2016.
Rodrigo Spader
Presidente
AGE aprova Programa de Licença Remunerada para tripulantes da Passaredo
Em Assembleia Geral Extraordinária realizada na última sexta-feira (24), funcionários da empresa Passaredo Transportes Aéreos aprovaram o Programa de Licença Remunerada, com algumas adequações já aceitas pela empresa.
O Acordo Coletivo de Trabalho irá prever, em linhas gerais, prazo de 12 meses de licença, com remuneração a título de indenização correspondente a 30% do salário base, excluída compensação orgânica.
Durante o período de Licença Remunerada, o aeronauta poderá ser convocado pela empresa, por escrito, com prazo mínimo de antecedência de 30 dias, sob o critério de senioridade, sendo facultativo ao aeronauta aceitar ou recusar a convocação ―em caso de recusa a empresa deve convocar o próximo aeronauta da relação.
Caso nenhum aeronauta aceite a convocação, a empresa poderá convocar novamente o primeiro aeronauta da relação de senioridade, sendo que este não poderá mais recusar, devendo atender a convocação e voltar ao trabalho por solicitação da empresa.
Enquanto perdurar a Licença Remunerada, o aeronauta poderá solicitar a rescisão de seu contrato de trabalho, a qualquer tempo, mediante notificação prévia à empresa.
A empresa aceitou a suspensão do período aquisitivo de férias, de forma que no retorno ao trabalho após o período de licença, a contagem do tempo que restava para aquisição de férias voltará ao ponto em que foi suspensa.
É importante ressaltar que o direito do Passe Livre, com previsão em Convenção Coletiva, será mantido durante todo o período da Licença Remunerada aos funcionários que aderirem ao programa.
Destaca-se também que a adesão facultativa ao programa de Licença Remunerada não gerará estabilidade do contrato de trabalho.
O período para adesão ao Programa de Licença Remunerada pelos aeronautas será entre 27 de junho e 5 de julho de 2016, devendo ser requerida por escrito (carta de próprio punho) e entregue ao departamento competente da empresa. A adesão voluntária ao programa será considerada irretratável e irrenunciável.
O departamento jurídico fica à disposição para esclarecer eventuais dúvidas através do telefone (11) 5531-0318 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
SNA participa da cerimônia de entrega do anteprojeto de reforma do CBA ao Senado
O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou nesta terça-feira da cerimônia de entrega do anteprojeto de lei para reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.
Já foi nomeada uma comissão parlamentar especial para analisar o anteprojeto, que em seguida será colocado em tramitação como projeto de lei na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
O SNA participou como membro integrante da comissão de especialistas que elaborou o anteprojeto, defendendo interesses dos aeronautas no novo CBA.
Mais uma vez, o SNA destaca que continuará atuando junto aos parlamentares durante toda a tramitação do projeto de lei para garantir que o novo Código Brasileiro de Aeronáutica seja moderno, sustentável e preserve direitos dos aeronautas brasileiros.
Convocamos toda a categoria a acompanhar a tramitação e dar suporte ao SNA na atuação em Brasília.
Subsede SP do SNA estará fechada nesta terça-feira (21/06)
O SNA informa que excepcionalmente não haverá atendimento aos aeronautas nesta terça-feira (21/6) na subsede São Paulo, devido a um corte de energia por parte da Eletropaulo, que fará manutenção na região.
Nos outros escritórios, o funcionamento será normal.
O atendimento aos aeronautas volta ao normal em São Paulo na quarta-feira (22).
SNA promove encontro com tripulantes em Goiânia no dia 24 de junho
O Sindicato Nacional dos Aeronautas convida todos os tripulantes para participar de um encontro com seus diretores no dia 24 de junho, em Goiânia. A reunião será realizada às 14h, no hotel Santos Dumont (em frente ao aeroporto Santa Genoveva).
Na ocasião, o novo Representante Regional do SNA para Goiânia, Daniel Nobre, irá apresentar as ações do sindicato para a região e ouvir as demandas dos aeronautas.
O diretor do SNA Rodrigo Ribeiro e o consultor Raul Marinho também estarão presentes e falarão, entre outras coisas, sobre a RBAC-61 EMD006.
O SNA conta com a presença dos tripulantes de Goiânia e espera que essa possa ser uma oportunidade de aproximação com a categoria.
Compareça e junte-se a nós!
Grupo de trabalho propõe ações para mitigar o risco baloeiro no Brasil
O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou na terça-feira (7), na Secretaria de Aviação Civil, em Brasília, da segunda reunião do grupo de trabalho formado para tentar mitigar os problemas do risco baloeiro no espaço aéreo brasileiro.
Em abril deste ano, a Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos) enviou um comunicado à SAC em que informou que o espaço aéreo do país foi rebaixado para a categoria “Criticamente Deficiente” ―e um dos motivos principais foi justamente o perigo baloeiro.
Na reunião desta terça, da qual também participaram a Anac, o Decea, o Cenipa e a Abear, ficou decidido que será iniciada uma campanha para que os pilotos façam reportes de todo avistamento de balões, por meio das ferramentas de suas empresas (AQD, ASR, Relprev).
Também será desenvolvida campanha de conscientização pública sobre os perigos para a aviação da soltura de balões não-tripulados.
Haverá ainda a criação de um manual para as forças de segurança de forma a incentivar o aumento à fiscalização, especialmente entre os meses de maio a julho.
O Decea já emitiu NOTAM (aviso aos tripulantes), nacional e internacional, sobre a possibilidade de presença de balões nas terminais de Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná.
A próxima reunião do grupo de trabalho está agendada para o dia 21 de junho, novamente na Secretaria de Aviação Civil, em Brasília.