O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) conversou, na tarde desta quarta-feira, 20, com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, sobre a importância do Projeto de Lei 8255/2014, que regulamenta e Nova Lei dos Aeronautas. Durante o encontro, o SNA demonstrou ao ministro a necessidade de modernizar a legislação para garantir mais segurança de voo.
Segundo o diretor de Relações Sindicais do SNA, comandante Tiago Rosa, o ministro se mostrou sensível à necessidade atualização da legislação do setor. Atualmente, o Projeto de Lei 8255/2014 está com relator deputado Elmar Nascimento, aguardando parecer do parlamentar para que possa ser levado à voto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.
O SNA também demonstrou ao ministro que o aumento do número de folgas mensais para 10, um dos pontos polêmicos do Projeto de Lei, não diminuiria a produtividade dos aeronautas, como vem sendo argumentado pelas empresas, uma vez que este número já vem sendo praticado em algumas aéreas e é inferior ao número praticado por companhias dos EUA e da Europa. Com o sistema de gerenciamento de fadiga, existe ainda a possibilidade de tornar as jornadas ainda mais produtivas.
Participaram da reunião os representantes do SNA comandantes Tiago Rosa, Adriano Castanho e Artur Lobo, o diretor-presidente da ANAC, José Ricardo Botelho e o novo secretário de Aviação Civil, Dario Rais Lopes.
Segundo a Anac, o Sistema de Gerenciamento de Risco a Fadiga, recomendação da OACI desde 2011, somente poderá ser implantado no Brasil quando houver a modernização da lei dos aeronautas, que permitirá a flexibilização das jornadas de trabalho.
O SNA espera que, logo após o recesso, o projeto volte à votação, desta vez com apoio do governo, para que ocorra de forma mais rápida, contribuindo com a segurança de voo no Brasil, e ajudando a salvar vidas.
