Em audiência nesta quinta-feira (13) no Ministério Público do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas fez apontamentos em relação à proposta da Avianca para a conversão do modelo de remuneração de km para hora de voo e solicitou que a companhia apresente a minuta da proposta de acordo, de forma a poder analisar o texto com maior propriedade e, num segundo momento, levá-lo a deliberação da categoria em assembleia.

Diante disso, o MPT suspendeu a audiência, que será retomada no dia 19 de setembro, data limite estabelecida para a companhia apresentar a minuta contendo a proposta.

Clique aqui para ver a ata da audiência desta quinta: .

A empresa informou que o total de horas já está disponível no sistema sigla e também se comprometeu a disponibilizar em seu portal, a partir de 24 de setembro, o simulador de conversão, já com as parametrizações corrigidas, para que os aeronautas possam fazer avaliações individuais da conversão.

A Avianca também se comprometeu a detalhar a proposta para a categoria.

Lembramos que o SNA buscou a mediação do MPT para tentar dar celeridade ao processo. Apesar de a obrigatoriedade da alteração de km para hora estar prevista na Nova Lei do Aeronauta, ainda não houve até o momento um acordo para que a transição na empresa seja feita de maneira adequada e com garantias de que não haverá nenhum tipo de perda salarial.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o tema e para eventuais convocação de assembleias.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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A empresa Gol Linhas Aéreas informou ao SNA que enviou às congêneres (Latam, Azul, Avianca etc) arquivo corrigido para atualização, nos respectivos sistemas, dos tripulantes que estão elegíveis a emitir o Passe Livre.

Desta forma, a emissão do Passe Livre para os tripulantes da Gol deverá ser normalizada tão logo cada empresa realize os trâmites internos para atualização.

Desde a última quinta, o SNA recebeu denúncias de que os aeronutas da Gol não estavam conseguindo acessar os sistemas para pedir o Passe Livre, em razão de a Gol não ter enviado a lista de atualização dos tripulantes elegíveis às congêneres.

O SNA continuará em contato com as companhias para tentar garantir o restabelecimento do sistema.

Em caso dúvidas, os aeronautas podem entrar em contato com o SNA pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5090-5100.

Associados ao SNA têm até a próxima segunda-feira, dia 10 de setembro, para fazerem sua inscrição para o curso/treinamento sobre FRMS (Sistema de Gerenciamento do Risco de Fadiga) e FTL (Limite de Horas de Voo), que será oferecido pelo sindicato e pela Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos), nos dias 10 e 11 de outubro

O número de vagas é limitado (60) e as inscrições podem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os não associados poderão realizar suas inscrições somente a partir do dia 11 de setembro, a depender de vagas disponíveis.

Somente serão consideradas as inscrições realizadas dentro do prazo previsto acima e com o envio de TODOS os dados presentes no formulário na última página do documento no link: .

Obs.: Associados ao SNA não pagam.

Obs. 2: O curso será ministrado em inglês.

Sobre o curso

Os dois dias do curso são divididos em uma primeira seção de atividades de instrução, seguida de uma segunda seção de discussões interativas do painel.

Com especialistas em FRMS de Brasil, Argentina, Austrália e União Europeia, os participantes devem esperar um curso de treinamento bastante interativo e produtivo.

O Ifalpa FTL/FRMS Training começará no primeiro dia com uma introdução à ciência do sono e da fadiga, e Fatigue Risk Management Systems, seguido de uma apresentação sobre o Projeto Fadigômetro, inovador e pioneiro no mundo, que visa ao desenvolvimento de um banco de dados do nível de alerta das tripulações da aviação civil brasileira durante seus dias de trabalho.

O segundo dia está programado para aprofundar as discussões com o foco na implementação prática do FRMS; requisitos dos Sistemas de Segurança antes da implementação; desafios da implementação do FRMS e a importância da participação dos membros da tripulação de voo no processo e na implementação do FRMS na Europa.

Saiba mais: .

Em assembleia plebiscitária, os tripulantes da Embraer aprovaram a proposta apresentada pela empresa para um  Acordo Coletivo de Trabalho sobre o limite de dias consecutivos de trabalho fora da base contratual e a regularização das escalas. 

A apuração ocorreu nesta quinta-feira (30) — 83% do grupo participou da votação e a proposta foi aprovada por 98,4% dos votos.

Veja a proposta de acordo aprovada pelos tripulantes: https://bit.ly/2o6qrqb.

O SNA ressalta que este é um acordo histórico para os aeronautas, o primeiro celebrado com a Embraer, após amplos esforços no sentido de chegar a um entendimento que resguardasse os direitos e necessidades dos tripulantes em compatibilidade com as operações da empresa.

Lembramos, ainda, que a participação massiva do grupo foi decisiva para o processo de negociação e para o sucesso nas tratativas.

O acordo agora deverá ser homologado pela 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos para poder vigorar, o que ocorrerá nos próximos dias.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Foi realizado nos últimos dias 24 e 25, em Porto Alegre, o 1º Seminário de Formação Profissional da Aviação, evento promovido pelo Sineac (Sindicato Interestadual das Escolas de Ensino da Aviação Civil), com apoio da Faculdade de Tecnologia TecBrasil e patrocínio do Sindicato Nacional dos Aeronautas.

O SNA foi representado nos painéis de discussão pelo comandante Marcelo Ceriotti, diretor da Secretaria de Relações Internacionais do sindicato.

O seminário teve como objetivo promover o intercâmbio de conhecimentos entre instituições de ensino e os órgãos fiscalizadores, a revisão dos manuais de curso de PP, PC e comissário de voo, além de fomentar o debate para aperfeiçoar o ensino e impulsionar a formação de profissionais da aviação. 

Também participaram representantes da Anac, de companhias aéreas, diretores das escolas associadas ao Sineac, instrutores, pilotos e instituições de ensino superior.  

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca os tripulantes da Embraer para assembleia plebiscitária no dia 28 de agosto, às 10h, em São José dos Campos, para votação da proposta apresentada pela empresa para um  Acordo Coletivo de Trabalho sobre o limite de dias consecutivos de trabalho fora da base contratual e a regularização das escalas. 

Veja o edital completo: https://bit.ly/2BH3XpC.

Veja a proposta de acordo: https://bit.ly/2o6qrqb.

Caso os aeronautas não aprovem a proposta da companhia para o ACT, a ação proposta pelo SNA na 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos seguirá seu curso.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, art. 22, “a” e art. 17, em especial, o previsto no art. 20, §1º, “b”, observados os demais requisitos legais, convoca os aeronautas da EMBRAER S/A para Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária, que será realizada no dia 28 de agosto de 2018, às 10h00min em primeira convocação, e às 10h30 em segunda e última convocação, no seguinte local: Hotel Nacional Inn São José dos Campos - Av. Dep. Benedito Matarazzo, 9009, CEP 12216-550, com encerramento às 10h30min do dia 30 de agosto de 2018, para a seguinte ordem do dia: A) Esclarecimentos referentes à Ação Civil Pública que versa sobre o limite de dias consecutivos de trabalho fora da base contratual e regularização de escalas na base contratual; B) Eleição de Presidente e Secretário da Mesa Apuradora; e C) Deliberação sobre a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho feita pela Embraer S.A.

Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2018.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Presidente

A Azul Linhas Aéreas apresentou ao SNA uma proposta de acordo no processo que questiona irregularidades quanto ao fornecimento de uniformes pela empresa —ação coletiva nº 1000115-96.2017.5.02.0205 em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP . 

Desta forma, o sindicato convoca os tripulantes para assembleia que será realizada no dia 23, às 13h30, para esclarecimentos e deliberação sobre a proposta. Vela o edital completo: https://bit.ly/2MjKxvV.

Na proposta, a Azul se compromete a providenciar e manter o fornecimento dos itens do enxoval, respeitados os vencimentos e quantidade determinados na Portaria nº 6/63 do M.T.E., além de:

a) Dar prazo de 30 dias aos aeronautas para a retirada dos uniformes;

b) Disponibilizar espaço apropriado para os aeronautas provarem os novos itens antes de retirá-los, bem como permitir a troca de itens por avaria ou mudança de manequim, caso necessário;

c) Providenciar, em até 60 dias, na área estacionamento coberto do Aeroporto de Viracopos (VCP), local e estrutura para a entrega dos uniformes, conforme discriminado no item “b”.

Azul afirma, ainda, que o não fornecimento dos itens apontados como de uso recomendável no Manual de Uniformes e Apresentação Pessoal (MUAP),não poderá acarretar em nenhum tipo de penalidade, cominação ou registro desabonador aos empregados aeronautas.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 22, “a” e 20, §1º, “b”, observados os demais requisitos legais, convoca aeronautas da Azul Linhas Aéreas Brasileiras para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 23 de agosto de 2018, às 13:30 em primeira convocação, e às 14:00 em segunda e última convocação em Campinas: Representação do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado no Centro Empresarial Viracopos – SPE – Rodovia Santos Dumont – Km 66 – S/N – 2º andar – Sala 217, Campinas/SP, CEP 13052-901, para a seguinte ordem do dia: A) Esclarecimentos e deliberação sobre a proposta de acordo realizada pela Azul, na Ação Coletiva nº 1000115-96.2017.5.02.0205 em trâmite perante a 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP.

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2018.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que o Escritório Regional de Porto Alegre ficará fechado na sexta-feira, dia 17 de agosto de 2018.

As atividades do escritório voltarão ao normal no dia 20 de agosto.

Em caso de necessidade, por favor entrar em contato com qualquer uma das outras sedes, subsedes e escritórios do SNA.

Veja endereços e telefones: https://goo.gl/lce2F7.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido nesta quinta-feira (12) com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), no Ministério das Cidades, em Brasília, para discutir as regras para obtenção ou renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com a utilização do CMA (Certificado Médico Aeronáutico).

O coordenador-geral do Denatran, Carlos Magno da Silva Oliveira, que recebeu o SNA, compreendeu o pleito dos aeronautas e afirmou que o órgão se compromete a buscar a operacionalização e uniformização dos procedimentos em todo o país, de forma que seja cumprido o que consta na resolução 464/13 do Conselho Nacional de Trânsito.


Atualização em 27/12/2021

A resolução vigente sobre o tema é a 789/2020, que revogou a de nº 464, de 27 de novembro de 2013, e fez constar no §4º do artigo 4º:

"Art. 4º O Exame de Aptidão Física e Mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado.

§ 4º Os tripulantes de aeronaves titulares de Cartão Saúde ou de Extrato de Pesquisa sobre Licença e Habilitações, expedidos pelas Forças Armadas ou pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), ficam dispensados do exame de aptidão física e mental necessário à obtenção ou à renovação periódica da habilitação para conduzir veículo automotor, ressalvados os casos previstos no § 2º."

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