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Foi realizada no último dia 28 de junho audiência inicial em ação do Sindicato Nacional dos Aeronautas contra a Rio Linhas Aéreas, a ECT-Correios e a WSF Participações, em que pleiteia-se o pagamento de tempo de permanência em solo, diferenças das horas de apresentação, do pós-corte dos motores, acionamento em folgas e ausência de concessão de transporte nas madrugadas, entre outras coisas.

Devido à dificuldade de apuração dos valores devidos, foi requerida a realização de perícia contábil, para que um técnico especialista em cálculos possa apurar os valores não pagos.

Este pedido, porém, foi indeferido por ora, já que o Juízo substituto entendeu que tal perícia deverá ser realizada somente na fase de execução.

Foi aberto prazo para o SNA se manifestar sobre as defesas apresentadas pelas empresas. 

Por fim, foi designado o dia 21/05/2018 para a realização de audiência de instrução, momento em que serão colhidos os depoimentos das partes. 

O departamento jurídico do SNA permanece à disposição para esclarecimentos por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Na terceira audiência de mediação sobre o plano de carreira da Azul Linhas Aéreas, realizada nesta sexta-feira (30) no Ministério Público do Trabalho, a empresa apresentou sua proposta para um acordo, cujos termos serão levados pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas a uma assembleia a ser convocada em breve para deliberação dos tripulantes.

Pela proposta, a companhia se compromete a:

1. Disponibilizar, no mínimo, 70 oportunidades de promoção de copiloto para comandantes de ATR;

2. Levar em consideração o período entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018 para a garantia mínima de oportunidades de promoção.

3. Oferecer o plano de retenção de comandantes de ATR, cuja adesão é estritamente voluntária. Os candidatos receberão, como bônus, a média de pagamento do Ejet, mais dois mil reais, para trocar sua vaga de movimentação para o Ejet com o copiloto mais sênior do Ejet.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para a publicação do edital de convocação para a assembleia.

O sindicato fica à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio do e-mail juridico@aeronautas.org.br.

A 15ª Vara do Trabalho de São Paulo deferiu pedido feito pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, em ação coletiva contra a Colt Linhas Aéreas, para o pagamento de verbas relativas ao FGTS e ao seguro desemprego a tripulantes dispensados pela empresa a partir de dezembro de 2016.

Para que os alvarás possam ser expedidos, o sindicato precisa informar ao juízo, impreterivelmente, até o dia 03/07/2017, segunda-feira, os seguintes dados dos aeronautas: Nº do CPF e do PIS, valor do último salário recebido, data de admissão e data de demissão.

As informações devem ser encaminhadas ao SNA pelo e-mail publicacoes@aeronautas.org.br com o seguinte título: Dados – Alvará.

O juiz alertou que aqueles que não apresentarem os dados estarão com o direito precluso, ou seja, não poderão realizar o saque do FGTS e receber seguro desemprego.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio do e-mail juridico@aeronautas.org.br.

A votação da Nova Lei do Aeronauta na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado está prevista para a próxima quarta-feira, dia 5 de julho, às 10h. Esta é a última etapa de tramitação legislativa do projeto, agora com a nomenclatura SDC 02/2017 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), antes de ir à sanção presidencial.

O momento é de extrema importância, e por isso o Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca todos os tripulantes que puderem para que compareçam a Brasília não só na quarta-feira, mas também na terça (4), a partir das 10h, para ajudar no trabalho de corpo a corpo com os senadores pela aprovação da lei.

O SNA vai disponibilizar transporte para os aeronautas (aeroporto hoteis - Congresso - aeroporto/hoteis).

- Transporte saindo do aeroporto dia 04/07 (10h), e após conforme demanda.
- Transporte saindo do aeroporto dia 05/07 (8h30/9h/ 9h30), e após conforme demanda.

Aos aeronautas que possam acompanhar os diretores do SNA nos dois dias, fica nosso agradecimento —e será concedida estadia, após confirmação.

Para confirmações, entrem em contato por meio do telefone (61) 99301-3533 (Camilo) ou pelo e-mail representacao.bsb@aeronautas.org.br.

A presença de cada aeronauta é importante neste momento histórico para a categoria.

Contamos com sua participação!

Histórico

O projeto da Nova Lei do Aeronauta é de extrema importância para a sociedade por tratar não só da regulamentação da profissão de pilotos e comissários, mas também do tema da segurança de voo.

O projeto já tramita no Congresso desde 2011, tendo passado em votação em dois turnos na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e por três outras comissões na Câmara dos Deputados: Viação e Transportes (CVT); Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); e Constituição e Justiça (CCJ).

Agora o texto volta à CAS do Senado para a última etapa legislativa.

A proposta especifica as atribuições dos profissionais de aviação e propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo, entre outras coisas.

Também estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança nas operações.

A

Em resposta ao relatório de prevenção enviado pela Secretaria de Segurança de Voo do Sindicato Nacional dos Aeronautas ao Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) referente ao uso de fraseologia aeronáutica em desacordo com a ICA 100-37 (Serviços de Tráfego Aéreo) e a MCA 100-16 (Fraseologia de Tráfego Aéreo), principalmente nas saídas e chegadas (SID/STAR) em São Paulo, o Chefe da Assessoria de Segurança Operacional no Controle do Espaço Aéreo informou que houve a emissão da seguinte recomendação de segurança operacional:

“... foi recomendado ao Chefe do APP-SP, a seguinte ação:

a) Deverá providenciar instrução, a todo efetivo do APP-SP, apresentando essa ocorrência, com a finalidade de eliminar o descumprimento da fraseologia STAR/SID determinada pela MCA 100-16, possibilitando a tramitação de mensagens padronizadas e concisas, durante a prestação do serviço ATS, que facilitem as comunicações do serviço móvel e evitem o congestionamento das frequências VHF.”

Vale ressaltar que o pleno conhecimento e utilização da fraseologia padrão também é de responsabilidade dos pilotos.

Link para baixar as referidas normas:

http://publicacoes.decea.gov.br/?i=publicacao&id=4428

O Sindicato Nacional dos Aeronautas assinou um protocolo de adesão aos princípios de empoderamento da mulher, uma iniciativa da ONU Mulheres e do Pacto Global das Nações Unidas para orientar empresas e instituições na promoção da igualdade de gênero.

São sete os princípios básicos que devem ser adotados por empresas e instituições para promover o empoderamento feminino no ambiente de trabalho, no mercado de trabalho e na sociedade como um todo:

1. Estabelecer liderança corporativa sensível à igualdade de gênero, no mais alto nível;

2. Tratar todas as mulheres e homens de forma justa no trabalho, respeitando e apoiando os direitos humanos e a não-discriminação;

3. Garantir a saúde, segurança e bem-estar de todas as mulheres e homens que trabalham na empresa;

4. Promover educação, capacitação e desenvolvimento profissional para as mulheres;

5. Apoiar empreendedorismo de mulheres e promover políticas de empoderamento das mulheres através das cadeias de suprimentos e marketing;

6. Promover a igualdade de gênero através de iniciativas voltadas à comunidade e ao ativismo social;

7. Medir, documentar e publicar os progressos da empresa na promoção da igualdade de gênero.

O SNA reforça assim sua visão de que é necessário tomar atitudes e conscientizar as empresas, não apenas as do setor aéreo, para que as mulheres possam ter os mesmo direitos, oportunidades e condições que os homens no trabalho.

Saiba mais sobre o programa de empoderamento feminino da ONU em https://www.empowerwomen.org.

Em audiência realizada na terça-feira (20), a empresa Colt Linhas Aéreas apresentou proposta de acordo na ação coletiva ajuizada pelo SNA pelo não pagamento aos tripulantes de salários, 13º salário e verbas rescisórias, além de depósitos de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

A proposta apresentada será levada pelo SNA a assembleia para deliberação dos aeronautas em breve.

Para que seja feita uma melhor apuração, o sindicato solicita que todos os tripulantes dispensados da empresa a partir de dezembro de 2016 enviem seus extratos analíticos do FGTS, que podem ser conseguidos nas agências da Caixa Econômica Federal mediante apresentação da carteira de trabalho.

Os extratos devem ser enviados até o dia 27 de junho para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Na segunda audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho sobre o plano de carreira da Azul Linhas Aéreas, realizada nesta quinta-feira (22), o grupo dos tripulantes apresentou propostas para viabilizar uma solução que atenda aos critérios definidos pela empresa no Manual de Processos de Operações de Voo (M-OPS-009).

As sugestões apresentadas buscam diminuir a necessidade de contratação de comandantes externos e minimizar os impactos no plano de carreira dos tripulantes.

Ficou definida a realização de uma nova reunião entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas e comitê de tripulantes com a empresa, a ser realizada na próxima semana.

Uma terceira audiência de mediação também já ficou designada para o dia 30 de junho, às 9h, na sede da Procuradoria do Trabalho de Campinas.

A Sigma Aviation Services busca instrutores e examinadores de ATR72-500/600 para trabalhar em companhia com base na Índia.

Requerimentos básicos:

- Must have a minimum of 2 years ATR72-500 TRI/TRE experience within the last 3 years;
- ATR72-600 Type Rating Endorsement;
- ATR72-600 Delta Course Completion is preferred however candidates willing to complete the Delta Course will also be considered;
- Last flight within the last 12 months;
- Maximum Age 64 years at the time of joining;
- Minimum 2000-4000 hours total flying time;
- Preference for 2000+ total PIC hours on all aircraft types, however candidates with 1000-2000 PIC hours will also be considered;
- 100 hours PIC time on type.

Para participar da seleção, é necessário se inscrever pelo site http://www.sigmaaviationservices.com/jobs/atr72-500-tritres-now-accepted-atr72-600-positions/.

Obs.: O SNA apenas divulga vagas e não tem responsabilidade pelas mesmas.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas firmou nesta quarta-feira (21) um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo do Aeroclube de Blumenau, após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia. Este foi o primeiro acordo do tipo celebrado no estado de Santa Catarina.

O acordo regulariza a atividade e a relação de trabalho entre os instrutores e aeroclube.

Entre outras coisas, o ACT estabelece:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Diária de alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.