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Nesta terça-feira (12/06), em audiência realizada na 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) apresentou defesa e requereu produção de prova testemunhal na ação movida pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA).

Na oportunidade, a juíza concedeu dez dias úteis para que o sindicato patronal se manifeste.

Após manifestação do SNEA, caso a juíza entenda ser necessário o relato de testemunhas, uma nova audiência ocorrerá no dia 31/10/2018.

Entenda a ação

O objetivo das empresas é a definição dos 14 dirigentes do SNA que gozam da estabilidade provisória, prevista no art. 522, da CLT.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas entende ser essa conduta uma prática antissindical. Em nenhum momento da proposta inicial o SNEA fundamentou seu requerimento para que o SNA apresentasse os 14 dirigentes sindicais (sete efetivos e sete suplentes) eleitos, o que aponta uma intenção de possível retaliação dos dirigentes atuais.

A ação movida pelo SNEA vem logo após sequência de conquistas históricas da categoria nos últimos anos, destacando-se a nova Lei do Aeronauta. Subentende-se com isso que o pedido de restrição da estabilidade a 14 dirigentes tem por objetivo trazer insegurança aos diretores na defesa dos interesses de todos os pilotos e comissários.

A forma de eleição dos diretores do SNA é feita com base territorial nacional, em quantidade de dirigentes proporcional ao número de associados, resultando em 44 diretores atualmente. Esse formato de eleição é de conhecimento do SNEA desde 2004, havendo, portanto, aceitação tácita da estabilidade de todos os dirigentes eleitos em 2016. O mesmo ocorreu na eleição de 2013, que não fora contestada pelo autor e cujo número de dirigentes somava 33.

Lamentamos profundamente a postura antisindical das empresas representadas pelo SNEA. O SNA espera que a liberdade sindical e a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria sejam preservados.

Em relação às informações veiculadas nos meios de comunicação sobre um eventual acordo entre a Massa Falida da Varig e o governo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) vem a público fazer alguns esclarecimentos.

O SNA sempre defendeu a urgência de um acordo de pagamento dos beneficiários do Fundo AERUS entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e representantes da massa falida da VARIG, de forma que os trabalhadores do grupo recebam suas verbas rescisórias e todos os participantes (ativos e assistidos) do AERUS recebam seus direitos, para a reparação das injustiças históricas sobre o tema.

O SNA participou, através de seus advogados, de reunião entre a AGU e representantes da Massa Falida da Varig, para a defesa deste acordo de forma célere.

Neste primeiro encontro não foram debatidas propostas e formas de pagamento. Foram reforçadas apenas a necessidade de criação de um grupo de trabalho para analisar a sua viabilidade.

Vale ressaltar que os processos apresentam valores expressivos, multiplicidade de partes e matérias controvertidas – elementos que podem demandar tempo para o seu desfecho.  

O SNA está atento aos desdobramentos dessa matéria, buscando uma solução o mais rápido possível, e reafirma o seu interesse em um acordo que defenda os direitos trabalhistas e sociais de todos os envolvidos.

Nosso departamento jurídico fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Nos dias 9 e 10 de junho o Sindicato Nacional dos Aeronautas participou do 5º Arraiá Aéreo Inspirando Gerações no Aeroclube de Bauru/SP. 

Diversas organizações militares e civis também prestigiaram a festa, com atividades ligadas à Aviação, Educação, Ciência e Tecnologia.  

Idealizado pelo astronauta Marcos Pontes, o Arraiá tem o objetivo nobre de usar ciência e tecnologia para motivar jovens para a Educação. 

O SNA apoia esse importante papel social e fica honrado em contribuir para o fomento de novos e futuros profissionais.

Toda a renda do Arraiá realizado pela Fundação Marcos Pontes foi revertida para ações sociais na região. 

Stand do SNA no Arraiá Aéreo | Foto: Divulgação.

Marcos Pontes, astronauta e idealizador do Arraiá Aéreo | Foto: Divulgação.

Público do 5º Arraiá Aéreo Inspirando Gerações | Foto: Divulgação.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a”, do estatuto da entidade sindical, e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial, o previsto no art. 20, § 1º, alínea “b”, convoca os comissários associados da LATAM LINHAS AÉREAS S/A para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 19 de junho de 2018, às 13h00min, em primeira convocação, e às 13h30min, em segunda e última convocação, nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-120; São Paulo: Subsede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-002, para a seguinte ordem do dia: A) esclarecimentos e deliberações sobre o Programa de Desenvolvimento de Comissários Latam Brasil – Decola BR.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2018.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Presidente

Acesse o edital aqui.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, artigos 22, “a”, e 20, § 1º, “a” e, em especial, artigo 18, “a” e “b”, observados os demais requisitos legais, convoca os associados para  Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 20 de junho de 2018, às 10:00h em primeira convocação e às 10:30h em segunda e última convocação, em São Paulo:  Subsede do SNA, localizada na Av. Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo – SP, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Eleição de Presidente e Secretário da Mesa Apuradora; B) Apreciação e votação do relatório de atividades da Diretoria e do Balanço do exercício financeiro e patrimonial comparado, relativos ao exercício de 2017 acompanhados dos pareceres do Conselho Fiscal; e C) Apreciação e votação sobre a retificação da Previsão Orçamentária do exercício corrente.

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2018.                                                                                                                                    

Ondino Dutra Cavalheiro Neto 
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas aproveitou sua participação na 107ª Conferência Internacional do Trabalho, que está sendo realizada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), em Genebra, na Suíça, para, em conjunto com a Fentac, protocolar uma denúncia contra o Estado brasileiro sobre políticas antissindicais.

Ocorre que, amparado pelas leis brasileiras, o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) interpelou judicialmente o SNA pleiteando que sejam indicados apenas sete diretores e sete suplentes para fazer jus à estabilidade provisória prevista na CLT.

O SNA entende que os artigos 522 e 543, §3, da CLT, e a Súmula 368, III, do TST, que, em conjunto, delimitam a proteção legal a apenas sete dirigentes sindicais e sete suplentes por sindicato, viola as Convenções 87, 98, 135 da OIT, que tratam sobre a liberdade sindical, a defesa do direito de sindicalização e sobre a proteção a representantes dos trabalhadores.

O SNA tem abrangência nacional e, desta forma, representa cerca de 40 mil trabalhadores nos 26 Estados da Federação mais o Distrito Federal. Assim, há evidente necessidade de um número muito maior de dirigentes —44 foram eleitos na última eleição. 

Porém, aplicando-se as normas estabelecidas, conforme pede o Snea, a maior parte deles ficaria sem a devida proteção legal e, consequentemente, sem liberdade para atuar em defesa da categoria. 

Em audiência realizada na quarta-feria (6), a 19ª Vara do trabalho do Rio de Janeiro determinou a produção de prova pericial contábil relativa à ação ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas contra a Latam de processo nº 0101652-92.2016.5.01.0019.

O objeto da ação é a reparação de perdas dos tripulantes com a redução de remuneração decorrente de incorreto cálculo de quilometragem.

Desta forma, o SNA agora aguarda a conclusão do laudo pericial para que as partes se manifestem no processo.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o andamento da ação.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

A Anac abriu no último dia 6 as inscrições para o prêmio InovANAC Safety Operador Aéreo Edição 2018, que tem como objetivo estimular a inovação na aviação civil e disseminar boas práticas entre operadores aéreos.

Acesse a página do prêmio e confira todas as orientações e o regulamento: .

As inscrições devem ser feitas até o dia 26 de outubro.