O Sindicato Nacional dos Aeronautas se reuniu na segunda-feira com a empresa Azul Linhas Aéreas para tratar dos assuntos pendentes relativos a denúncias de descumprimento da regulamentação, dando continuidade à última reunião, realizada em 20 de fevereiro.

Foram tratados assuntos como a inobservância dos limites de madrugada consecutivas em voo e a supressão de dias nas escalas ―segundo a empresa, decorrentes de falhas no sistema que teriam sido solucionadas.

Com relação aos dias suprimidos, apesar de demonstrada a regularização, a Azul reconheceu a falha. Recomendamos que, ao verificar dia suprimido nas escalas, o aeronauta comunique a empresa e o SNA via e-mail, ficando desobrigado de qualquer atividade naquele período. 

A Azul também se comprometeu a implantar legendas nas escalas de serviço no aplicativo de celular, as quais também serão encaminhadas por e-mail aos aeronautas.

A fim de solucionar eventuais irregularidades nas escalas e atender às solicitações e reclamações dos aeronautas, a empresa afirmou ainda que irá implantar um chat que, além de registrar as ocorrências, vai viabilizar o contato direto entre aeronautas e escaladores.

Sobre as reclamações do “serviço apanha”, a empresa disse que o aeronauta poderá contatar diretamente a escala para solicitar o serviço, mesmo em situações de contingência, que acarretem atrasos e mudanças na programação, ou acionamentos em reserva e sobreaviso, quando a solicitação não for realizada antecipadamente.

A Azul também afirmou que a apresentação para voos internacionais voltou a ser realizada no CrewDesk de Campinas com uma hora e trinta minutos antes da decolagem e a utilização de tripulação composta, em atendimento às normas previstas na legislação aeronáutica.

Por fim, as partes acordaram que a nova rodada de negociações do PBS será realizada em 20 de abril, restando pendente apenas a designação da data para próxima reunião.

O projeto da Nova Lei do Aeronauta, que vinha tramitando como PL 8255/2014 na Câmara dos Deputados, voltou ao Senado Federal para sua última etapa de legislativa antes de ir à sanção presidencial.

Agora chamado de SCD 2/2017 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), o projeto deverá passar apenas pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais), em que os senadores analisarão e refendarão ou não as mudanças promovidas pelos deputados.

Em breve, a presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), irá distribuir o texto para um relator na comissão. Este relator irá elaborar um parecer, que será votado pelos 21 componentes da CAS. Caso aprovado, o projeto vai para a sanção do presidente e vira lei.

Histórico

O projeto da Nova Lei do Aeronauta é de extrema importância para a sociedade por tratar não só da regulamentação da profissão de pilotos e comissários, mas também do tema da segurança de voo.

O projeto já tramita no Congresso desde 2011, tendo passado em votação em dois turnos na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e por três outras comissões na Câmara: Viação e Transportes (CVT); Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); e Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta especifica as atribuições dos profissionais de aviação e propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo, entre outras coisas. Também estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança nas operações.

O SNA agradece a todos que estão envolvidos direta e indiretamente com a tramitação da matéria, especialmente aos pilotos e comissário que têm atuado em Brasília. Precisamos que a categoria se mantenha mobilizada e ativa para dar a celeridade necessária à aprovação final dessa lei tão importante.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas realizou assembleia na terça-feira (11) em seis cidades para informar a categoria sobre o andamento das negociações para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) de Táxi Aéreo de 2016/17, bem como para deliberar sobre o rumo das tratativas.

Os aeronautas presentes confirmaram a recusa da contraproposta apresentada pelo Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo), que pretendia pagar um abono único aos trabalhadores, sem nenhum reajuste de salários, e corrigir as demais cláusulas econômicas no percentual do INPC apurado no período.

Visando ao avanço das negociações e reforçando a costumeira boa vontade negocial, os presentes deliberaram pela flexibilização do pleito inicial, desenvolvendo nova proposta:

- Reajuste de salário, pisos e demais cláusulas sociais econômicas em 8,39% (INPC + 1%);
- Manutenção das demais reivindicações conforme pauta inicial.

Estes novos parâmetros serão levados ao conhecimento do Sneta, para continuidade das negociações. Com isso, a categoria espera que a bancada patronal entenda as reivindicações dos trabalhadores e atenda à recomposição das perdas salariais.

Permaneçam mobilizados!

Com a intermediação do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), presidente da Frente Parlamentar dos Aeronautas, o SNA teve na terça-feira (11) a oportunidade de apresentar ao secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, as justificativas para a necessidade de tratamento específico para a categoria na Reforma da Previdência que tramita no Congresso.

Caetano e os técnicos do governo demonstraram estar atentos à questão e entenderam a demanda pela inclusão de ressalvas específicas para os aeronautas no texto.

Lembramos que graças aos esforços da própria categoria, que participou da força-tarefa para a coleta de assinaturas de deputados em Brasília, duas emendas à PEC 287 foram apresentadas para apreciação da comissão especial que analisa o texto ―uma delas apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e outra pelo deputado Jerônimo Goergen.

A proposta original do governo federal, que prevê idade mínima de 65 anos e mínimo de 49 anos de contribuição para ter o teto do benefício, na prática inviabilizaria que qualquer piloto ou comissário conseguisse benefício integral.

Isso porque existe uma limitação imposta pela Icao (Organização da Aviação Civil Internacional) de máximo de 65 anos de idade para operar em voos comerciais ― assim, um aeronauta jamais poderia atingir os 49 anos de contribuição. A limitação é necessária devido a questões físicas e fisiológicas que devem ser respeitadas para a segurança de voo.

Desta forma, o objetivo das emendas é garantir que os aeronautas possam requerer aposentadoria com 100% do benefício após 65 anos e com 35 anos de contribuição.

Mais uma vez, o SNA convoca a categoria para participar do processo. O engajamento de todos será ainda mais importante para a aprovação das emendas pela comissão especial.

Para isso, cada aeronauta pode ajudar enviando e-mails para os deputados que fazem parte da comissão, reforçando que sem a emenda os pilotos e comissários jamais poderão ter o benefício integral da previdência. Veja lista de e-mails aqui: https://goo.gl/cJdzOi.

A China Eastern promoverá um roadshow em São Paulo, por meio da FlyBridge, para buscar comandantes e copilotos de A320, A330 e B737NG.

O evento será realizado no dia 23 de abril, a partir das 10h30, no hotel Noblie Suite Congonhas.

Para mais informações, entre em contato pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas, por meio da Ifalpa, participou entre os dias 30 e 31 de março da reunião do grupo de trabalho ATRP (Air Transport Regulation Panel), realizado pela Icao (Organização da Aviação Civil Internacional).

A reunião deu prosseguimento à discussão sobre a liberalização dos mercados de aviação mundial, através do desenvolvimento de um Acordo Multilateral de Serviços Aéreos (MASA), que valeria entre todos os países-membros da organização. Porém não houve grandes avanços devido a diversas divergências.

Esse acordo multilateral, assim que aprovado, pretende regular a exploração das liberdades do ar (propondo o avanço da liberalização para exploração da 5ª e 7ª liberdades), assim como a definição sobre o controle e propriedade das empresas e o intercâmbio de aeronaves entre todos os estados signatários.

Na reunião, o Brasil, focal point de um dos grupos de trabalho juntamente com a Nova Zelândia, apresentou uma sugestão de texto para regular o conceito de “Principal Place of Business” ― trazendo uma proposta de definição para empresas presentes em vários países, mas que precisam determinar em que país está sua "base legal”.

O texto apresentado foi bastante similar ao que foi defendido pelo SNA, porém também não houve grandes avanços nas discussões.

A próxima reunião do grupo de trabalho ATRP será em julho.

O SNA continuará sempre alerta, por meio da atuação junto à IFALPA, bem como a outras organizações internacionais como Fespla e ITF, e fará todos os esforços para defender a categoria nas negociações que possam afetar os interesses dos aeronautas brasileiros.