O Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou ofício às empresas da aviação comercial informando e pedindo adequações sobre as novas orientações da Anac sobre a aplicação dos testes toxicológicos do tipo aleatório ―a agência reforçou que não é permitido o uso da matriz queratina, reiterando uma reivindicação do SNA.

No último dia 21 de dezembro, a Anac publicou alterações na Instrução Suplementar 120-002, que contém orientações gerais para o RBAC 120, que trata do ETPS (Exame Toxicológico de Substâncias Psicoativas). As mudanças esclarecem e limitam o uso do exame de janela longa de queratina no Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil, implementado pelas empresas aéreas.

As companhias Latam e Azul precisam se adequar às novas orientações da Anac, já que ainda usam a queratina nos exames aleatórios. Gol e Avianca estão dentro das regras.

Destacamos que o SNA defende a aplicação do ETPS como forma de garantir a segurança de voo. Porém o sindicato entende que o regulamento tem por finalidade verificar se o funcionário está sob influência de substância psicoativa no exercício da atividade laboral, e não aferir um padrão de consumo ―algo que violaria o direito constitucional à privacidade.

Neste sentido, o os testes ideais para se atingir o objetivo são o etilômetro (bafômetro) e o teste de saliva. Na ausência deste, o teste de urina. Estes testes podem aferir o “uso recente” de substâncias proibidas, conforme pede o RBAC 120.

O teste com uso da matriz queratina (fio de cabelo) avalia o uso retroativo de substâncias psicoativas em até 180 dias, mas não verifica se o tripulante está sob efeito de uma substancia psicoativa no momento.

O SNA espera que todas as empresas estejam adequadas às novas orientações da Anac o mais breve possível.

O departamento jurídico do SNA está disponível para eventuais dúvidas dos aeronautas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 21).

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido na quarta-feira (27) com a diretoria da Gol Linhas Aéreas para tratar de temas como a remuneração dos copilotos, plano de carreira e diversas outras questões de interesse dos tripulantes.

Sobre a questão do realinhamento da política de remuneração dos copilotos, a empresa se comprometeu a apresentar possibilidades e alternativas para a questão em reunião agendada para o dia 17 de janeiro.

A reivindicação de adequação dos salários partiu do próprio grupo de copilotos da empresa, que pede para receber pelo menos 70% dos vencimentos recebidos pelos comandantes. Hoje, a média na empresa é a proporção de 50%, abaixo do que se pratica mundialmente — também são pedidas alternativas para a falta de perspectivas de promoção.

A construção de um plano de carreira, que abarcaria as três funções (comandantes, copilotos e comissários), está sendo estudada pela empresa em conjunto com o SNA. Dentro deste plano, existe inclusive a possibilidade do chamado "part time", em que o tripulante pode escolher, dentro de regras pré-estabelecidas, trabalhar em períodos parciais. Por ora, essa questão está sendo estudada para o grupo de comandantes.

Outro tema discutido foi o pagamento do tempo de solo entre etapas de uma mesma jornada e da remuneração de simulador, previstos na Nova Lei do Aeronauta mas que foram postergados pela CCT e entram em vigor no dia 1º de março de 2018. A empresa se comprometeu a na próxima reunião trazer propostas para discussão.

Entre outros temas tratados também estavam: diferença de remuneração em diferentes bases; ajustes na política de reembolso do CMA e melhoras no Passe Livre para companhias congêneres.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para o desenrolar das discussões sobre cada tema.

A 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro liberou os alvarás para o pagamento de verbas relativas ao FGTS a tripulantes dispensados pela empresa Atlas Táxi Aéreo a partir de dezembro de 2017, após deferimento do pedido feito pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas em ação coletiva contra a empresa.

Aqueles que informaram seus dados ao SNA, conforme solicitado, irão receber os alvarás no endereço de e-mail usado para o contato com o sindicato ou podem retirar pessoalmente nas sedes do SNA em São Paulo e no Rio de Janeiro — ou então podem informar um e-mail para recebimento enviando mensagens para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Histórico

Em agosto de 2017, após dispensar os aeronautas, a empresa alegou em audiência de mediação na procuradoria do trabalho do Município de Cabo Frio-RJ que não teria condições de arcar com as verbas rescisórias ―solicitou a homologação sem o pagamento de todas as verbas. 

Ao término da audiência, ficou acertado que o SNA entraria com processo para liberação do FGTS e seguro desemprego desses funcionários, que estavam desamparados pela empresa desde agosto de 2016, sem receber suas verbas rescisórias. 

Ainda em agosto de 2017, foi realizada uma assembleia, com a presença de muitos aeronautas da empresa. O advogado do SNA deu todas as explicações de como seria a ação para antecipação desses recursos e informou também o sindicato entraria com uma outra ação para pleitear reparação para as demais irregularidades. 

Após ter entrado com a ação no MPT do Rio de Janeiro, no início de setembro, o SNA esteve praticamente todas as semanas despachando com a juíza da 59ª Vara do Trabalho, tentando acelerar o processo, sempre explicando a situação precária daqueles trabalhadores, além da dificuldade de conseguir as documentações junto à empresa, para dar continuidade ao processo. 

Foram muitos dias de trabalho intenso para, nesta data, os aeronautas terem a notícia de que finalmente os alvarás foram expedidos.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio do telefone (21) 3916-3800.

CLIQUE AQUI PARA VER O ALVARÁ: http://www.aeronautas.org.br/images/Alvara_Atlas_FGTS.pdf

Em um texto publicado em seu site, o British Air Line Pilots Association (sindicato britânicos dos pilotos de linha aérea) fez uma alerta sobre a prática de fazer fotos e filmes por pilotos no cockpit, o que pode afetar a segurança de voo e ainda pode servir eventualmente como prova contra os próprios pilotos. Confira abaixo.

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Don’t put yourself in the frame

There’s nothing more impressive than saying to your kids “look here’s a video of Daddy/Mummy landing their aeroplane”. This often works quite well with slightly older people as well apparently, but do you know how vulnerable you are leaving yourself when you introduce your personal camera into the cockpit? Firstly, you could be introducing a flight safety hazard; the Daily Mail reported earlier this year on an incident where 33 passengers were injured after a pilot’s personal camera interfered with the controls and caused a rapid descent. Secondly, you may be contravening company rules – that won’t be a pleasant phone call. Finally, and really importantly, you may find any images you take (or are taken of you) being used against you or your colleagues in the event of something going wrong. In a recent fatal accident investigation the police asked for all AAIB material to be released to them but a judge opined that nothing could be released as that could prove detrimental to future flight safety reporting. Nothing, that is, except for the personal video camera that the pilot had installed to film his flying. That’s gold dust to some people.

Of course you may find that your “David Bailey/Spielberg” worshiping colleague posts his imagery on social media and some eagle eyed member of the public may just notice something that you appear to have missed. Even if nothing is actually amiss this could generate some undesirable attention and remember, these pictures and videos will be there forever. So the next time you are tempted to capture the amazing sights that this job exposes us to, or your fellow aviator says “it’s OK to take some pictures/take a video isn’t it?” can we suggest that you think very carefully about all the possible ramifications. As we begin to see aircraft being delivered from factories with cameras fitted as standard we need to make sure any images from the “office” are dealt with in a sensible, legal and agreed way, and we need your help to make sure that happens.

Fonte: http://balpa.newsweaver.com/flightsafetyupdate/vgj6hoh70tj

Em meio a um cenário de crise nacional e de incerteza generalizada, especialmente nos campos político e econômico, o Sindicato Nacional dos Aeronautas percorreu e fecha o ano de 2017 na contramão da história, no melhor dos sentidos. Uma série de conquistas significativas para pilotos e comissários fizeram deste um dos anos mais importantes de todos os tempos para a categoria e para o SNA.

O destaque maior foi, sem dúvida, a entrada em vigor da Lei 13.475. A Nova Lei do Aeronauta finalmente recebeu sua aprovação final após seis anos de tramitação no Congresso Nacional.

Foi a maior conquista para a profissão em décadas, já que a regulamentação dos aeronautas era a mesma havia mais de 30 anos e já não atendia mais às necessidades dos profissionais. 

É uma lei que beneficiará não apenas aeronautas, mas também toda a sociedade, já que está calcada principalmente em princípios que garantem a segurança de voo, equiparando a legislação brasileira ao que é praticado nos principais mercados da aviação mundial.

Mas outras grandes conquistas aconteceram. A categoria mais uma vez deu uma prova de sua imensa força em abril, quando decretou Estado de Greve contra ameaças da Reforma Trabalhista, em especial contra a implementação do modelo de trabalho intermitente.

Como resultado desta alerta e da atuação do SNA junto aos parlamentares em Brasília, a categoria dos aeronautas foi a única em todo o país excetuada no texto da lei da possibilidade de trabalho intermitente ―uma garantia substancial contra a precarização da profissão.

Importantes ressalvas trabalhistas também foram incluídas, graças ao trabalho do SNA em Brasília, no texto que instituirá o novo Código Brasileiro de Aeronáutica, especialmente no que se refere à proteção dos empregos dos aeronautas do país frente a questões como o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas. 

Outros avanços importantes foram obtidos na nova CCT da aviação regular, que mais uma vez foi fechada dentro da data-base, com ganho real nos salários e melhorias nas cláusulas sociais.

Um dos maiores percalços de 2017, a recusa do INSS em conceder benefício às aeronautas grávidas, acabou tendo final positivo. Sem sucesso na via negocial, o SNA acionou a Justiça e, após grande insistência, conseguiu que este direito fosse restabelecido.

A atuação do sindicato também se fortaleceu muito em 2017 nas outras aviações. 

Apesar de costumeira intransigência patronal, os aeronautas de táxi aéreo aprovaram de uma vez três novas Convenções Coletivas de Trabalho.

Na aviação agrícola, o SNA buscou em todo o país a união dos setores envolvidos no agronegócio para apoiar formas seguras e fiscalizadas para a aplicação aérea, defendendo sempre os postos de trabalho dos aeronautas ― e contra a “onda” de projetos de proibição.

Os instrutores também tiveram atenção especial neste ano. Desde março de 2017, quando foi firmado um documento histórico para a aviação brasileira, o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho para instrutores de voo do país, o SNA vem trabalhando pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil ―pelo menos 15 instituições foram regularizadas desde então, e muitas outras ou já estão em negociação ou serão levadas à Justiça.

No campo internacional, 2017 marcou a entrada do SNA como membro-associado da Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos) e representante dos pilotos brasileiros nesta entidade, com o apoio e suporte das três principais associações de tripulantes do país: Abrapac, Asagol e ATT.

Por tudo isso, ainda que aqui esteja apresentado apenas um breve resumo da atuação do SNA, acreditamos que 2018 pode ser um ano ainda melhor.

Sabemos das imensas dificuldades que virão. Os reais impactos da reforma trabalhista ainda são difíceis de ser avaliados e o cenário geral aponta para um possível enfraquecimento dos sindicatos, já que acabou o imposto sindical ―a arrecadação destas entidades vai cair consideravelmente.

Porém acreditamos que o SNA é diferente dos outros sindicatos. É diante dessas adversidades que continuaremos nossa luta para consolidar e ampliar as diversas conquistas recentes para os aeronautas.

Para avançar na defesa dos pilotos e comissários, o que o SNA precisará é de cada vez mais de representatividade. Essa é a nossa aposta.

Hoje somos 8.000 associados, mas podemos ser muito mais —só em 2017 foram 1.000 novos associados. O fim do imposto sindical também pode ser visto como uma oportunidade para mostrarmos a nossa capacidade associativa e a nossa disposição de continuar avançando nas conquistas e na proteção da nossa profissão.

Venha conhecer mais de perto o trabalho do SNA. Participem conosco desta história.

Fechamos 2017 com motivos para festejar. E iniciaremos 2018 trabalhando para ir ainda mais longe. Boas festas a todos.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que o serviço de transporte de associados em vans realizado em São Paulo e no Rio de Janeiro vai continuar funcionando, em princípio, por pelo menos mais dois meses ―até o fim de fevereiro de 2018.

Devido à drástica queda de receitas do SNA com o fim do imposto sindical, o serviço poderá ser interrompido após esse período.

Ressaltamos que o sindicato está procurando soluções para que as vans sejam mantidas, porém isso não será possível sem que haja novas fontes de recursos provenientes de novas associações ou mais cortes substanciais nos custos da entidade.

Este é, sem dúvida, um momento chave para o SNA, que vai precisar de cada vez mais representatividade para avançar na defesa dos pilotos e comissários e também para manter as conquistas que já tivemos.

Precisamos nos unir agora para aumentar nosso número de associados e evitar recuos e perda de direitos. Neste momento, conseguir um maior número de associados é a única forma de combatermos a queda de receita.

Hoje, somos 8.000 associados, mas podemos ser 25 mil.
 
O SNA tem sido um sindicato diferente de todos os outros. E vamos ser cada vez mais fortes. Venha conhecer nosso trabalho. O futuro da nossa profissão depende de nós.

Em assembleia realizada nesta terça-feira (19), em São Paulo, aeronautas da Gol Linhas Aéreas aprovaram a proposta apresentada pela empresa para o acordo de pagamento de PPR (Participação nos Resultados) relativo ao ano de 2017.

O valor a ser pago será definido proporcionalmente de acordo com o EBIT (lucro operacional da companhia), ainda a ser divulgado, e pode variar de 0% a 100% de um salário ― utilizando-se como referência a média apurada para cálculo do 13º salário.

Também entram no cálculo percentuais relativos ao atingimento de metas pelos aeronautas. 

CLIQUE AQUI PARA VER DETALHES SOBRE O ACORDO 

Para o PPR relativo ao ano de 2018, o SNA tem uma primeira reunião já agendada com a Gol para fevereiro.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Veja abaixo um resumo das principais alterações na regulamentação da profissão de pilotos e comissários com a entrada em vigor da lei 13.475, a nova Lei do Aeronauta, no último dia 27 de novembro de 2017, além de explicações sobre o que permanece provisoriamante da lei antiga, o que entra em vigor em 1º de março de 2018 e sobre a relação da nova lei com a CCT e com o RBAC que está sendo construído pela Anac. As informações valem para a aviação regular. Em breve publicaremos informações específicas sobre as demais aviações.

CLIQUE AQUI PARA VER AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA REGULAMENTAÇÃO