O Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias assinaram nesta sexta-feira (15) a Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2017/2018, após aprovação do acordo em assembleia da categoria no último dia 24 de novembro.

A convenção foi firmada em audiência de homologação no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. O acordo, depois aprovado pela categoria, foi construído com a mediação do vice-presidente do TST, ministro Emmanuel Pereira, com ajuda do juiz auxiliar da vice-presidência do TST, Rogério Neiva. 

O SNA agradece a ambos pelo auxílio na negociação, que resultou em uma CCT com avanços para pilotos e comissários tanto nos itens econômicos como nos sociais.

O reajuste nos salários e itens econômicos será pelo INPC, que fechou dezembro em 1,95%, e mais 0,5% de ganho real, totalizando assim um reajuste de 2,45%.

No itens sociais, houve conquista como: 

- Passe Livre nos ônibus das companhias;
- Homologações de rescisões no SNA;
- Garantia de franquia de bagagens para os aeronautas; 
- Aumento do passe livre de 5 para 7 e possibilidade de antecipar ou postergar voo no portão de embarque;
- Melhorias no período oposto, com garantia de 6 dias consecutivos de folgas;
- Ampliação do prazo para publicação de escalas para 5 dias durante o ano todo; 
- Possibilidade de fracionamento das férias; 
- Manutenção das demais cláusulas da CCT.


Clique aqui para saber mais sobre a nova CCT: https://goo.gl/LyNHgG.

Veja a íntegra da CCT 2017/2018: https://goo.gl/BesQ6t.

Com a assinatura, está aberto o prazo de dez dias para aqueles que desejam apresentar carta de oposição ao desconto da contribuição assistencial em folha (valor de duas diárias de alimentação, em duas parcelas).

A carta precisa ser escrita de próprio punho e deve ser entregue pessoalmente, em duas vias, em uma das representações do SNA, entre os dias 18 e 27 de dezembro, das 9h às 18h. 

Atenção: não é possível enviar a carta nem por correio e nem por e-mail.


Confira abaixo os endereços das representações do SNA

Em assembleia realizada nesta quinta-feira (14), em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília, o Sindicato Nacional dos Aeronautas prestou esclarecimentos aos tripulantes da Latam sobre a alteração do modelo de remuneração de km voado para hora de voo, além de detalhar o histórico de todo o processo. 

A Latam tem cerca de três meses para fazer essa transição, porém a companhia ainda não apresentou uma proposta para a mudança.

A obrigatoriedade da alteração de km para hora está prevista na Nova Lei do Aeronauta, já em vigor, porém este item foi postergado para o dia 1º de março de 2018 como parte do acordo firmado na recém-aprovada Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular. 

O SNA esclareceu nas assembleias que vem trabalhando junto à Latam para garantir que não ocorra nenhum tipo de perda salarial para os aeronautas com a alteração.

Ressaltamos também que qualquer proposta da empresa terá que passar pela apreciação e aprovação do grupo de tripulantes. 

Também foi definida nesta quinta pelos aeronautas que compareceram às assembleias a elaboração de uma lista de eventuais contrapartidas a serem colocadas na mesa de negociação com a empresa para um possível acordo.

Os principais itens reivindicados pelo grupo para serem colocados em negociação foram:

- Melhorias no descanso dos comissários nas aeronaves wide body;
- Implantação imediata da lista única de acesso dos pilotos às promoções, com exclusão do critério de meritocracia (incluindo as promoções de janeiro de 2018);
- Criação de uma lista única de acesso dos comissários, com exclusão do critério de meritocracia;
- Limite de jornada para tripulação composta;
- Discriminação de todas as verbas remuneratórias no acordo.

Os pedidos serão levado pelo SNA para a diretoria da Latam nos próximos dias.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para mais informações e a convocação de novas assembleias.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) assinaram nesta quarta-feira (13) a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da categoria para 2017/2018, aprovada em assembleia.

Com isso, está aberto a partir desta quinta-feira, dia 14 de dezembro de 2017, o prazo de dez dias para aqueles que desejam apresentar carta de oposição ao desconto da contribuição assistencial em folha (valor de duas diárias de alimentação, em uma parcela no mês de dezembro – folha de janeiro).

O prazo vai, desta forma, do dia 14 de dezembro até o dia 23 de dezembro de 2017.

A carta, escrita de próprio punho, deve ser entregue pessoalmente, em duas vias, em uma das representações do SNA, das 9h às 18h.

Atenção: não é possível enviar a carta nem por correio e nem por e-mail.

Veja a íntegra da CCT de Táxi Aéreo 2017/2018: http://www.aeronautas.org.br/images/CCT_Taxi_Aereo_2017-2018.pdf

Confira abaixo os endereços dos escritórios regionais do SNA

São Paulo:
Av. Washington Luis, 6817
Sala 101 Congonhas
Tel: (11) 5531-0318

Rio de Janeiro:
Av. Franklin Rosevelt, 194
Salas 802/803 Centro
Tel: (21) 3916-3800

Demais escritórios:

http://www.aeronautas.org.br/index.php/institucional/escritorios-regionais.html

O Ministério Público do Trabalho de Campinas acatou pedido feito pelo SNA para a intimação da Embraer e da TAP Engenharia e Manutenção para que se manifestem sobre a possibilidade de instalação de fornos em aeronaves da Azul Linhas Aéreas, de forma a tentar solucionar problemas na alimentação servida à bordo aos aeronautas da companhia.

O SNA pediu a intervenção do MPT diante de denúncias sobre a qualidade da alimentação servida e à necessidade de adequar a temperatura dos alimentos para o consumo. Após a realização de testes, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) constatou que as hot boxes utilizadas pela companhia realmente não estão nos padrões exigidos.

Por tais razões, em audiência realizada em julho deste ano, o SNA defendeu a instalação de fornos nas aeronaves, entendimento este que foi reforçado pela Procuradoria.

A Embraer será intimada para informar quais aviões foram entregues à companhia com pré-instalação do forno, e a TAP Engenharia, para que apresente um laudo com custos e prazos para as instalações destes fornos. 

Lembramos que a alimentação quente faz parte do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) assinado quando da fusão da Azul e da Trip. 

Ressaltamos ainda que toda e qualquer proposta será submetida aos aeronautas da Azul para aprovação.

Em reunião realizada na quinta-feira (30) com a diretoria da Latam, a companhia se comprometeu a apresentar ao SNA na próxima semana uma proposta de alteração do modelo de remuneração de km voado para hora de voo, de acordo com o que está previsto na Nova Lei do Aeronauta.

A obrigatoriedade da alteração foi postergada para o dia 1º de março de 2018 como parte do acordo firmado na recém-aprovada Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular.

Desta forma, a Latam tem cerca de três meses para fazer essa transição. 

Lembramos que o SNA está atento para não permitir que ocorra nenhum tipo de perda salarial para os aeronautas com a alteração.

Por fim, ressaltamos que qualquer proposta da empresa terá que passar pela apreciação e aprovação do grupo de tripulantes.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades e uma eventual convocação para assembleia.

Diante da negativa do Aeroclube de Londrina em regularizar os contratos de trabalho dos instrutores de voo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas ajuizou uma ação coletiva contra a instituição.

A primeira audiência está marcada para 7 de maio de 2018.

O SNA vem adotando uma postura de buscar a via do diálogo e da construção de consenso com as escolas e aeroclubes, para regularizar e qualificar a relação de emprego por intermédio da negociação em primeiro lugar —16 acordos coletivos para instrutores de voo já foram assinados desde março deste ano e dezenas estão em negociação.

Porém nem sempre as escolas têm interesse nesse ajuste, que depende de comum acordo, e esbarramos na intransigência de algumas instituições, que insistem na não-caracterização dos instrutores de voo como aeronautas ou em outras formas irregulares de relação de trabalho, como a tentativa de caracterização de trabalho voluntário e o uso de estagiários.

O SNA continuará trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho em todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil, de acordo com a previsão da lei específica da categoria de aeronautas.

Todos os aeronautas que tenham conhecimento de irregularidades que afetem os instrutores de voo de qualquer escola ou aeroclube do país podem fazer denúncias pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 5531-0318 ramal 21.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os instrutores de voo do Aeroclube de Novo Hamburgo, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 05 de dezembro de 2017, às 14:00 horas em primeira convocação, e às 14:30 horas em segunda e última convocação, no seguinte local: Aeroclube de Novo Hamburgo, localizado na Rua Ana Terra, n 10, Bairro Canudos, Novo Hamburgo-RS, CEP 93544-000, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2017.

Rodrigo Spader
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) assinaram no último dia 17 de novembro a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da categoria para 2015/2017, após aprovação em assembleia.

Com isso, está aberto a partir desta terça-feira, dia 28 de novembro, o prazo de dez dias para aqueles que desejam apresentar carta de oposição ao desconto da contribuição assistencial em folha (valor de duas diárias de alimentação, em uma parcela no mês de novembro – folha de dezembro).

O prazo vai, desta forma, de 28 de novembro até 7 de dezembro.

A carta, escrita de próprio punho, deve ser entregue pessoalmente, em duas vias, em uma das representações do SNA, das 9h às 18h. Atenção: não é possível enviar a carta nem por correio e nem por e-mail.

Veja a íntegra da CCT de Táxi Aéreo 2015/2017: http://www.aeronautas.org.br/images/CCT_TAXI_AEREO_2015_2017.pdf.

Confira abaixo os endereços dos escritórios regionais do SNA

São Paulo:
Av. Washington Luis, 6817
Sala 101 Congonhas
Tel: (11) 5531-0318

Rio de Janeiro:
Av. Franklin Rosevelt, 194
Salas 802/803 Centro
Tel: (21) 3916-3800

Demais escritórios:
http://www.aeronautas.org.br/index.php/institucional/escritorios-regionais.html

Em ofício enviado no último dia 24 de novembro ao juiz da 22ª Vara Federal de Brasília, o INSS informou que está cumprindo a decisão liminar, obtida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, que determinou a concessão do benefício de auxílio-doença para todas as aeronautas gestantes.

O INSS também informou que fará a revisão dos benefícios indeferidos, devendo a aeronauta agendar novo atendimento.

As aeronautas gestantes devem acessar o link abaixo para agendar seu atendimento. No campo “Selecione ou digite o serviço desejado”, basta selecionar a segunda opção, “AERONAUTA GESTANTE - AUXÍLIO-DOENÇA (ATENDIMENTO PRESENCIAL - AGENDAMENTO)”.

Link para agendamento:
http://requerimento.inss.gov.br/pages/agendamento/selecionarServico.xhtml

A documentação necessária para que o procedimento seja realizado foi publicada em memorando interno do INSS, que pode ser acessado no link: http://www.aeronautas.org.br/images/memorando_inss_gravidas.pdf.

Destacamos que o INSS informa que o processo para concessão do benefício será feito administrativamente, mediante apresentação dos documentos, sem a necessidade de perícia média.

O SNA continua solicitando às gestantes que informem sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos para que possamos continuar atuando no caso. Isso é de extrema importância para que o SNA possa defender os interesses da categoria. 

Em caso de dúvida, as aeronautas podem procurar o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 101. O atendimento também é feito presencialmente na sede São Paulo do sindicato, de segunda a sexta, das 9h às 18h.