Após reuniões realizadas na última sexta-feira (10) e nesta terça-feira (14), o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) fez uma nova proposta ao Sindicato Nacional dos Aeronautas para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular, com alguns avanços em relação ao que havia sido oferecido originalmente.

A proposta será levada pelo SNA para deliberação da categoria em assembleia na próxima quinta-feira (16). Veja o edital com locais e horários: https://goo.gl/Xfym1n.

A pauta de reivindicações dos aeronautas foi aprovada e entregue às empresas no fim de setembro. Após algumas rodadas de negociação, uma primeira contraproposta apresentada pelo sindicato patronal foi apreciada pela categoria e negada em assembleia realizada no dia 30 de outubro. Veja o histórico: https://goo.gl/QHrkKi.

Cabe lembrar que toda decisão sobre a renovação da CCT é sempre tomada pelos tripulantes, em assembleia, e que a participação de todos é de extrema importância para o sucesso nas negociações.

Desta forma, o SNA convoca a categoria acompanhar e participar de todo o processo.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem das deliberações.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no Art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e os arts. 20, “b” e art. 25, §1º do estatuto sindical supracitado, convoca toda a categoria de aeronautas da Aviação Regular, associados e não associados, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 16 de novembro de 2017, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Hotel Novotel Santos Dumont - Av. Mal. Câmara, 300 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20020-080; São Paulo: Hotel Nobile Suites Congonhas - Rua Henrique Fausto Lancelotti, 6333 - Campo Belo, São Paulo - SP, 04625-005; Brasília: Hotel Ibis Styles Brasília Aeroporto, localizado no Setor de Concessionárias – Lote 02, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71608-900; Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001; Campinas: Hotel Golden Park VCP - R. Antônio Luchiari, 900 - Distrito Industrial, Campinas - SP, CEP 13054-066, para a seguinte ordem do dia: A) Avaliação e deliberação da Pauta de Reivindicação da categoria para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2017/2018; B) Autorização para negociação pelo SNA da Pauta de Reivindicação; C) Autorização para o SNA Instaurar o Dissídio Coletivo, caso malogrem as negociações junto ao Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias.

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2017.

Rodrigo Spader
Presidente

Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil, visando a responsabilização da União pela quebra do fundo Aerus. Todas as patrocinadoras (empresas) que pertenciam ao Aerus estão incluídos no processo como litisconsórcios passivos necessários. 

Em primeiro grau, o Juízo da 14ª Vara Federal de Brasília julgou parcialmente procedentes os pedidos, identificando a responsabilidade da União pela quebra do Aerus.

Como a sentença de primeiro grau não atendeu a todos os pedidos, foi interposto recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da 1º Região. A União e o Aerus também apresentaram recursos. 

Desde o decreto de liquidação do Aerus, os autores realizaram pedido de antecipação de tutela para impedir a diminuição ou suspensão do pagamento das aposentadorias e pensões.

Após o recebimento das apelações pelo Tribunal, o desembargador federal relator do caso entendeu a gravidade da situação, na qual pessoas idosas estavam recebendo valores ínfimos de aposentadoria, e determinou, em sede de antecipação de tutela recursal, que a União e o Aerus efetuassem o pagamento integral das aposentadorias e pensões concedidas até a data da liquidação do fundo Aerus. 

Nesse ponto, está travado um debate sobre a extensão da antecipação de tutela, ou seja, se é extensível a todos os aposentados e pensionistas do Aerus ou apenas aos aposentados e pensionistas da Varig e Transbrasil. Essa questão está pendente de uma decisão judicial.

Dessa forma, aguarda-se tanto a decisão sobre a extensão da antecipação de tutela quanto o julgamento das apelações.

O processo, uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas a fim de cobrar a responsabilidade da União pela quebra do Fundo AEROS ―do qual a Vasp, empresa patrocinadora do referido fundo, está incluída no polo passivo da demanda― tramita atualmente no TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

Foi determinada pelo Justiça a realização de perícia atuarial para apuração de valores, em fase de instrução processual. Ainda se aguarda a realização de tal perícia.

Houve pedido de antecipação de tutela, diante da gravidade do caso. Apesar de ter sido deferida em um primeiro momento, a decisão foi cassada pelo Supremo Tribunal Federal.

O resultado da perícia atuarial, se favorável, poderá permitir um novo pedido de antecipação de tutela. Assim, aguarda-se o início dos trabalhos periciais.

Diante de diversas denúncias recebidas sobre dificuldades para que os aeronautas acessem as salas VIPs da American Express, o SNA se reuniu com a empresa com a qual tem parceria para questionar sobre o problema.

A empresa com a qual temos parceria representa o Bradesco, administrador no Brasil do cartão American Express. Segundo a empresa, a American Express decidiu parar de flexibilizar o procedimento para os aeronautas, que até então podiam apresentar suas escalas de voo, e aderir ao que consta no contrato dos cartões, exigindo a apresentação do cartão Amex, de identidade e do cartão de embarque.

Como bem sabemos, porém, os aeronautas quando estão em trabalho não possuem cartão de embarque. Sendo assim, estão sendo impedidos de entrar as salas.

O SNA ressalta que está em busca de uma solução para a questão e que aguarda um retorno da empresa parceira para breve.

Em caso de dúvidas, entrem em contato com o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318.

Em audiência no realizada na quinta-feira (9) no MPT (Ministério Público do Trabalho), a Procuradoria confirmou que há irregularidades nas relações de trabalho dos instrutores de voo do Aeroclube de São Paulo e deu prazo para que a instituição se manifeste sobre a regularização dos contratos.

O SNA apresentou denúncia apontando diversas irregularidades, entre elas a de que os instrutores que prestam serviços ao aeroclube não possuem vínculo empregatício. O aeroclube inclusive confirmou que os instrutores exercem a função como autônomos.

Porém isso contraria a Lei do Aeronauta, que prevê que tripulantes a bordo de aeronave deverão, obrigatoriamente, ser contratados por meio de contrato de trabalho firmado diretamente com o operador da aeronave.

O MPT concedeu prazo de trinta dias para o Aeroclube de São Paulo informar se tem interesse em regularizar os contratos e, assim, anotar as carteira de trabalho e passar a realizar o pagamento de todas as verbas decorrentes do vínculo empregatício aos aeronautas instrutores.

O SNA ressalta que procurou o MPT somente após inúmeras tentativas de negociação, que perduraram por quase um ano. Diante da intransigência do Aeroclube de São Paulo para agendar uma reunião e avaliar a possibilidade de se firmar acordo coletivo de trabalho, o sindicato solicitou a intervenção do Ministério Público.

Os reais impactos da reforma trabalhista, que passa a valer de fato com a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, no próximo sábado (11), ainda são incertos, difíceis de ser avaliados, haja vista que a nova lei mexe em cerca de cem artigos da CLT ―e, inclusive, acaba com a contribuição sindical, um dos principais meios de financiamento de sindicatos.

Em meio a todas essas incertezas, porém, algo é evidente: justamente neste cenário de possível enfraquecimento, ter um sindicato realmente forte e representativo será essencial para qualquer categoria. É diante dessas adversidades que o SNA continuará sua luta para consolidar e ampliar as diversas conquistas recentes para os aeronautas.

Este é, sem dúvida, um momento chave. Para avançar na defesa dos pilotos e comissários, para enfrentar as árduas negociações coletivas que virão pela frente, para atuar em Brasília nas diversas legislações que afetam a aviação e a profissão, o SNA precisará cada vez mais de representatividade. 

De 2013 até hoje, o número de associados ao SNA saltou de cerca 300 para mais de 8.000. Um crescimento extraordinário que permitiu muito progresso. Mas somos 30 mil aeronautas no total. Ou seja, nem metade da categoria está no sindicato. Precisamos nos unir agora para continuar avançando ―mais do que isso, para evitar recuos e perda de direitos.

O fim da contribuição sindical pode, sim, ser um passo correto para acabar com a proliferação de organizações de fachada ou de representatividade duvidosa, mas ao mesmo tempo pode derrubar os sindicatos corretos, que atuam de fato.

Em sinal de boa-fé, o SNA vem nos últimos anos oferecendo a devolução da parte que lhe cabe deste imposto a seus associados, atitude que raríssimos sindicatos tomam. Mas não há dúvida de que a receita cairá muito sem essa contribuição ―que equivalia a um dia de trabalho e era descontada em folha para todos, sindicalizados ou não, mas agora passará a ser voluntária.

Resta a mensalidade paga pelos associados. Daí a necessidade de fortalecer o SNA com mais e mais sindicalizados. O bordão “juntos somos fortes” nunca fez tanto sentido. 

Cabe lembrar que um dos pontos mais importantes da reforma trabalhista é o que define que o acordado prevaleça sobre o legislado. Isso significa que acordos e convenções coletivas de trabalho estarão acima da CLT e poderão modificar diversos de seus itens, tais como jornada e férias, por exemplo. 

Neste cenário, a negociação coletiva passa ter o papel de adequar a própria lei aos interesses de trabalhadores e empregadores. Ou seja, categorias que têm sindicatos fortes, capazes de negociar em condições de igualdade com as empresas, são as únicas que poderão de fato defender os interesses dos trabalhadores.

Façamos o SNA ser esse sindicato cada vez mais forte. Se você ainda não é associado, associe-se. Se já é, traga seus colegas para se associarem. Divulguem, compartilhem. O futuro depende de nós.

O Supremo Tribunal Federal publicou na quarta-feira (8) o acórdão em que indeferiu os embargos de declaração apresentados pela União na ação sobre a defasagem tarifária da Varig.

O processo, que tramita no STF desde 2007, refere-se aos danos sofridos em consequência da política de congelamento de tarifas, ocorrida de outubro de 1985 a janeiro de 1992, que foi instituída pelo Plano Cruzado.

A União tem dez dias úteis para recorrer da decisão. Caso não haja recurso, o processo irá transitar em julgado, sendo devolvido à primeira instância para que seja iniciado o processo de execução.

É importante destacar que o processo de execução pode demorar anos, pois, ao que tudo indica, será necessária perícia contábil para apurar os valores devidos pela União à Varig.

A publicação do acórdão, no entanto, é mais um passo nessa longa batalha.

A saída mais rápida seria a realização de um acordo, o que depende da vontade da União.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas, juntamente com a Fentac e com representantes das comissões Aerus (fundo de pensão) continuará trabalhando para o trâmite mais célere possível desta ação.