Em audiência realizada na segunda-feira (26), relativa ao processo movido pelo SNA contra a Born To Fly/Voe Cachoeira, foi firmado acordo judicial para quitação dos valores retroativos dos instrutores de voo que trabalharam de forma irregular na escola. Na mesma audiência, as partes formalizaram o acordo coletivo de trabalho aprovado pelos instrutores em assembleia realizada no dia 4 de janeiro.

Na ação, eram pleiteadas todas as verbas decorrentes do vínculo empregatício, além de adicionais noturno e de periculosidade, pagamento especial decorrente do trabalho aos domingos e feriados, respeito aos limites de jornada, diárias de alimentação, cesta básica e seguro de vida.

O acordo reafirma a condição desses profissionais de aviação na categoria de aeronautas e prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Vale alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Possibilidade de contratação em tempo parcial, respeitando-se a proporcionalidade com os contratos em tempo integral;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT;
- Vale-transporte.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA e que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (26), tripulantes da Latam decidiram em votação aprovar a solicitação da empresa de postergar o início de um eventual novo modelo de remuneração, com a conversão de km para hora de voo, para o dia 1º de abril. 

A empresa disponibilizou nesta segunda um simulador on-line para que os aeronautas possam comparar o modelo atual de remuneração e o modelo proposto.

O simulador vai ficar disponível durante o mês de março para que os tripulantes façam suas avaliações, devendo analisar se o modelo proposto não gera nenhum tipo de perda salarial.

Após esse período de avaliação no simulador, o SNA convocará assembleias para votação, em que os aeronautas vão aprovar ou rejeitar a proposta da empresa ―as votações serão separadas para pilotos e comissários. 

Propostas

Foram feitas propostas diferentes para tripulantes técnicos e tripulantes comerciais.

Tripulantes Técnicos – Consiste de três modelos:

VEJA PROPOSTA http://www.aeronautas.org.br/images/_sna/_noticias/Proposta_Latam_KmxHr_TT_SNA2.pdf

Tripulantes Comerciais – Modelo único:

VEJA PROPOSTA: http://www.aeronautas.org.br/images/_sna/_noticias/Proposta_Latam_KmxHr_TC_SNA.pdf

Ressaltamos que estas propostas foram formuladas pela Latam, e não pelo SNA.

Lembramos também que a proposta terá que passar pela apreciação e aprovação do grupo de tripulantes em assembleia. Por fim, destacamos que é de extrema importância a utilização do simulador que a empresa disponibilizou para que o grupo tire suas conclusões sobre as propostas. 

Em decisão proferida na quinta-feira (22), o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Dias de Moura Ribeiro considerou que compete ao juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decidir sobre o destino dos valores arrecadados com as vendas da Fazenda Santa Luzia, da Fazenda Rio Verde, da Fazenda Invernada e dos bens móveis e semoventes da Fazenda Santa Luzia na execução da ação civil pública nº 00507008320055020014 (ação contra a massa falida da Vasp).

Apenas os valores relativos à venda da Fazenda Piratininga não foram afetados, uma vez que já foram liberados aos empregados pelo Juízo Trabalhista.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas, juntamente com o Ministério Público do Trabalho e o Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, vem atuando no conflito de competência.

A decisão é passível de agravo interno. Isso por que, em um conflito de competência, entendemos que o ministro relator deveria encaminhar os autos para julgamento em decisão colegiada, e não uma decisão monocrática, como ocorreu no caso.

Desta forma, será pleiteada a reforma da referida decisão.

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (26), aeronautas da Avianca aprovaram uma solicitação da empresa de postergação da conversão do modelo de remuneração de km para hora. 

O aceite dos tripulantes teve como base a necessidade de garantir que essa mudança de modelo não gere nenhum tipo de perda salarial.

A companhia se comprometeu a apresentar formalmente uma proposta até o dia 1º de maio, data em que também irá disponibilizar um simulador para que os aeronautas possam comparar o modelo atual de remuneração e o modelo proposto.

Após um período de testes e avaliações dos tripulantes no simulador, uma nova assembleia será convocada pelo SNA para deliberação sobre a proposta.

A Lei 13.475 (Nova Lei do Aeronauta) prevê que a parcela variável da remuneração será obrigatoriamente calculada com base nas horas de voo. Porém a CCT 2017/2018 já havia postergado a entrada em vigor deste item para 1º de março de 2018.

Mais uma vez, o SNA ressalta que o mais importante é que esta conversão seja feita de modo que não exista nenhum tipo de prejuízo na remuneração dos aeronautas. Para isso, o uso do simulador para comparações entre os modelos será fundamental.

Por fim, o sindicato lembra que qualquer proposta da empresa terá que ser aprovada pelo grupo de tripulantes em assembleia.

Venha conhecer mais de perto o trabalho do SNA. Participe conosco desta história. 

Em reunião realizada no último dia 16 de fevereiro com a Azul Linhas Aéreas, o Sindicato Nacional dos Aeronautas levou à companhia diversos temas de interesse dos tripulantes, alguns já tratados e pacificados.

Entre eles estavam antecipação e/ou postergação do Passe Livre no portão de embarque, exames toxicológicos, feedback do exame psicológico, diferença salarial entre comissários examinadores e auxiliares, adicional noturno e tabela de jornada.

Confira abaixo as respostas da Azul aos temas abordados em reuniões anteriores:

Diárias de alimentação nos treinamentos em terra: Azul apresentou uma proposta de acordo a ser apreciada e deliberada em assembleia convocada para o dia 28/02/18, conforme edital com horários e locais (https://goo.gl/1Wvecj).

Acordo PPR 2017 e PPR 2018: Azul apresentou uma proposta que será avaliada e deliberada em assembleia também convocada para o dia 28/02/18, conforme edital com horários e locais (https://goo.gl/1Wvecj).

Implantação dos banners no sistema da escala, para alterações realizadas em programações com no mínimo dois dias de antecedência: Em casos de antecipações das programações, serão tratadas apenas como consulta, ficando condicionado ao tripulante aceitar ou rejeitar, sem previsão por parte da empresa de alocar falta ou qualquer tipo de punição.

Utilização de bandejas no serviço de bordo: O SNA informa que já solicitou uma avaliação ergonômica  e a Azul também se comprometeu a apresentar um parecer técnico sobre as condições de trabalho com as bandejas nos serviços de bordo, o que deve ser finalizado em aproximadamente 20 dias.

Escala publicada x executada: A empresa forneceu o código da escala que identifica quando o tripulante solicita a troca de programação. No entanto, este campo fica invisível na escala, sendo apenas uma informação armazenada pelo SABRE. Sendo assim, as partes vão ser reunir em 2 de março, na Azul, para analisar os documentos e refazer os cálculos de forma conjunta.

Folga ATR: Azul apresentou uma proposta que será avaliada e deliberada em assembleia convocada para o dia 28/02/18, conforme edital com horários e locais (https://goo.gl/2mRzTe).

Dando prosseguimento à busca pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o país, o SNA finalizou nesta sexta-feira (23) um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo da Aces High Escola de Aviação, em Ribeirão Preto (SP), após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia.

O acordo, que reafirma a condição desses profissionais de aviação na categoria de aeronautas, prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Vale alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Possibilidade de contratação em tempo parcial, respeitando-se a proporcionalidade com os contratos em tempo integral;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT;
- Vale-transporte.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA e que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..Contamos com a participação de todos.

O SNA convoca todos os tripulantes da Gol para assembleia que será realizada na próxima terça-feira, dia 27 de fevereiro, às 13h30, para deliberar sobre a negociação de Acordo Coletivo de Trabalho para pagamento do tempo de solo entre etapas de uma mesma jornada e simulador. Veja o edital completo com os endereços: https://goo.gl/1sQtwJ.

Também poderão ser debatidos temas que estão na pauta de negociação com as empresas como licença não-remunerada, operação de "part time" e possíveis benefícios ofertados a fim de incentivar a aposentadoria, entre outros.

O pagamento de tempo em solo está previsto na Nova Lei do Aeronauta, mas a entrada deste item em vigor foi postergada para 1º de março pela atual CCT da aviação regular. A remuneração de simulador está contida no aditivo à CCT condicionado à nova lei e também entra em vigor em 1º de março.

Lembramos que qualquer proposta da empresa deve necessariamente passar por deliberação dos aeronautas em assembleia para aprovação ou rejeição.

O SNA reforça a importância da participação do grupo para deliberar acerca do assunto na terça-feira, oportunidade em que serão feitos todos os esclarecimentos necessários. 

Venha conhecer mais de perto o trabalho do SNA. Participem conosco desta história.

O SNA convoca todos os tripulantes da aviação regular para assembleia que será realizada na próxima quarta-feira, dia 28 de fevereiro, às 16h30, em que serão feitos esclarecimentos sobre a remuneração do tempo em solo entre etapas de uma mesma jornada e deliberada a possibilidade de tomada de medidas judiciais sobre o tema. Veja o edital completo com endereços: https://goo.gl/ccoMn3.

O Art. 57 da Lei 13.475/17, a Nova Lei do Aeronauta, afirma que o período de tempo em solo entre etapas de voo em uma mesma jornada será remunerado e que os valores e critérios para remuneração do período serão estabelecidos no contrato de trabalho e em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

No entanto a última Convenção Coletiva de Trabalho, assinada no final de 2017, determinou que, em razão da necessidade do aprofundamento dos debates e discussões sobre o tema, as partes concordam que os critérios referentes a esta cláusula seriam definidos até 01/03/2018.

O SNA reforça a importância da participação do grupo para deliberar acerca do assunto neste dia 28, oportunidade em que serão feitos todos os esclarecimentos necessários. Participe!

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca toda a categoria de aeronautas da Aviação Regular, associados e não associados, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 28 de fevereiro de 2018, às 16:30 horas em primeira convocação, e às 17:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Campinas: Centro Empresarial Viracopos – SPE – Rodovia Santos Dumont – Km 66 – S/N – 2º andar – Sala 217 CEP: 13052-901; Rio de Janeiro: Novotel SDU, localizado na Avenida Marechal Câmara, 300, Centro, - Rio de Janeiro/RJ CEP: 20020-080; São Paulo: Hotel Ibis Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-002; Brasília: Hotel Ibes Styles BSB Aeroporto, localizado no Aeroporto Int De Brasilia - Setor de Concessionarias, Brasília/DF, CEP 71608-900; Belo Horizonte: Allia Gran Hotel  - Rua Intendente Câmara, 540 – Liberdade – BH, MG – CEP: 31270-240; e Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001  para as seguintes ordens do dia: A) esclarecimentos e deliberação sobre a cláusula 3.2.14 da CCT 2017/2018; e B) autorização da categoria para que o SNA tome as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018

Rodrigo Spader
Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os aeronautas, associados e não associados, ativos e inativos a partir de 2017, da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 28 de fevereiro de 2018, às 12:30 horas em primeira convocação, e às 13:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Campinas: Centro Empresarial Viracopos – SPE – Rodovia Santos Dumont – Km 66 – S/N – 2º andar – Sala 217 CEP: 13052-901; Rio de Janeiro: Novotel SDU, localizado na Avenida Marechal Câmara, 300, Centro, - Rio de Janeiro/RJ CEP: 20020-080; Belo Horizonte: Allia Gran Hotel  - Rua Intendente Câmara, 540 – Liberdade – BH, MG – CEP: 31270-240; e Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001, para as seguintes ordens do dia: A) Avaliar e deliberar sobre proposta de Acordo Coletivo de Trabalho relativo ao pagamento de Participação nos Resultados – PPR referente ao exercício de 2017 e 2018; e B) Avaliar e deliberar sobre proposta de Acordo Coletivo de Trabalho relativo ao pagamento das diárias de alimentação nos treinamentos em terra.

Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018.

Rodrigo Spader
Presidente

O SNA convoca todos os tripulantes da Latam para assembleia que será realizada na próxima segunda-feira, dia 26 de fevereiro, às 15h30, para apresentação e esclarecimentos sobre a proposta da companhia para a conversão do modelo de remuneração de km para hora, além de deliberação sobre o prazo de início de um eventual novo modelo. Veja o edital completo com os endereços: https://goo.gl/LDDH4K.

Clique aqui para ver detalhes sobre a proposta da Latam: https://goo.gl/B45qQE.

Lembramos que qualquer proposta da empresa terá que passar pela apreciação e aprovação do grupo de tripulantes em assembleia.

Desta forma, o SNA reforça a importância da participação do grupo para deliberar acerca do assunto na segunda-feira, oportunidade em que serão feitos todos os esclarecimentos necessários.