Em assembleia realizada na segunda-feira (19) em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Jacarepaguá e Macaé, tripulantes de táxi aéreo aprovaram a proposta de termo aditivo à CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) de 2017/2018.

Entre outras coisas, o aditivo prevê:

- Flexibilização da jornada semanal (somente via acordo coletivo);
- Fixação do regime de missão (offshore) em madrugadas consecutivas apenas em operações de manutenção e aeromédico;
- Estabelecimento de regimes de escala de serviço;
- Remuneração por horas ou km;
- Estabelecimento de adicional de 100% para hora noturna (antes era de 50%);
- Inclusão do salário variável na suplementação do benefício previdenciário;
- Novas regras para redução de força de trabalho;
- Aumento da estabilidade para 8 meses em caso de perda de CMA (Certificado Médico Aeronáutico);
- Obrigatoriedade de homologação do termo de rescisão de contrato de trabalho no SNA;
- Possibilidade de fracionamento das férias, a pedido do aeronauta.

Clique aqui para ver todas as mudanças: https://goo.gl/N5DyTF.

O SNA lembra, por fim, que continua em negociação a questão da remuneração do tempo em solo.

Em caso de dúvidas, os tripulantes podem entrar em contato com o departamento jurídico do SNA pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 12.  

Dando prosseguimento à busca pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o país, o SNA finalizou nesta terça-feira (20) um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo do Aeroclube de Batatais (SP), após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia.

O acordo, que reafirma a condição desses profissionais de aviação na categoria de aeronautas, prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Vale alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Possibilidade de contratação em tempo parcial, respeitando-se a proporcionalidade com os contratos em tempo integral;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT;
- Vale-transporte.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA e que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Contamos com a participação de todos.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou, juntamente com as associações Asagol e ATT, da 73ª Conferência da Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos). O evento foi realizado em Luxemburgo, do dia 16 de março até esta segunda-feira.

Entre os assuntos mais importantes discutidos na conferência estiveram a regulamentação de drones, as bandeiras de conveniência e a questão das ameaças aos direitos trabalhistas causadas por ataques de governos e empresas.

A consolidação da organização dos pilotos que trabalham para empresas transnacionais, como Ryanair e Norwegian, marcou parte dos trabalhos da federação durante a conferência.

Com apoio da ECA (European Cockpit Association), esses pilotos começaram a ser representados por sindicatos locais em diversas bases das empresas em diferentes países —e podem assim negociar seus contratos de trabalho de forma coletiva, e não mais em contratos individuais.

Durante o evento, também foi aprovada uma moção de repúdio à Avianca Colômbia devido ao episódio das negociações com pilotos da companhia, que culminaram numa greve da categoria no país, e que hoje sofrem fortes represálias por parte da empresa.

A Fespla (Federação dos Sindicatos de Pilotos da América Latina) também marcou presença na conferência, demonstrando a união da região no cenário internacional.

Durante a 73ª Conferência da Ifalpa, da qual o SNA participou no último fim de semana, ao lado das associações Asagol e ATT, foi elaborada e aprovada uma moção de repúdio à Avianca Colômbia pelos abusos trabalhistas cometidos pela companhia contra pilotos da Acdac (Associação Colombiana de Aviadores Civis).

A Ifalpa pede a reintegração imediata de todos os pilotos demitidos e o fim de todas as ações judiciais contra os diretores e pilotos da Acdac. As ações antissindicais, que incluem demissões e punições disciplinares, afetaram mais de 200 pilotos.

A Avianca está retaliando os pilotos por terem realizado uma greve no fim de 2017, em que reivindicavam medidas para garantir maior segurança de voo e equiparação das condições de trabalho no país ao que é praticado internacionalmente pela própria Avianca.

A greve durou mais de 50 dias e foi encerrada com um acordo na suprema corte colombiana.

A Ifalpa lembra que as atitudes tomadas pela Avianca Colômbia afrontam convenções da Organização Internacional do Trabalho, que inclusive foram ratificadas pelo governo colombiano.

As recomendações da Icao (Organização da Aviação Civil Internacional) também estão sendo desrespeitadas com as punições, o que pode inclusive afetar a questões de segurança operacional.

O SNA, como vem fazendo desde que teve início o movimento dos pilotos colombianos, mais uma vez se solidariza aos colegas contra qualquer represália ao direito de greve e contra atitudes antissindicais da Justiça colombiana.

Clique para ver a nota da Ifalpa: http://www.aeronautas.org.br/images/Ifalpa_Statement_Avianca.pdf.

Clique para ver a nota de repúdio da Ryanair: http://www.aeronautas.org.br/images/Statement_Ryanair_Avianca_Colombia.pdf

O SNA recebeu inúmeras denúncias nos últimos dias sobre problemas com a emissão de Passe Livre da empresa Latam.

Informamos que o sindicato já entrou contato com o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) e com a própria companhia para solucionar o problema. 

Até o momento, porém, não houve uma resposta da empresa. Continuaremos concentrando esforços em buscar uma solução o mais breve possível.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca todos os tripulantes da Latam para assembleia que será realizada no dia 20 de março, às 15h30, para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas nas propostas apresentadas pela empresa para a conversão do modelo de remuneração de km para hora e para deliberação sobre a forma de votação para apreciação das propostas. Veja o edital completo com os endereços: https://goo.gl/VLRThB.

Após a publicação da proposta oficial da empresa, o SNA realizou uma nova análise nos dados e premissas ali contidos e constatou algumas inconsistências. Clique para ver as inconsistências apontadas:https://goo.gl/v7GBxd.

Neste cenário, e tendo em vista que esse período de avaliações tem justamente o propósito de dirimir dúvidas, o SNA reitera que irá apresentar tais inconsistências aos aeronautas na assembleia, que também servirá para deliberar sobre os próximos passos da negociação.

O sindicato reforça também que nunca fez nenhum tipo de proposta para a conversão, até porque esta é uma prerrogativa e uma responsabilidade da companhia.

Independentemente das inconsistências apontadas, reforçamos a importância de que os aeronautas utilizem o simulador e, se possível, enviem dados ao SNA. Clique no link a seguir e acesse a planilha para o envio dos resultados do simulador: https://goo.gl/MwfYv4.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o tema. 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esclarece que o Passe Livre para transporte de tripulantes entre aeroportos, em vigor desde a última quinta-feira (15), vale também para empresas que oferecem transporte misto, ou seja, em veículos que transportam passageiros e tripulantes/funcionários.

Esse é o caso, por exemplo, do transporte oferecido pela Azul Linhas Aéreas entre Campinas e São Paulo.

Nestas condições, o Passe Livre para aeronautas vale normalmente, seguindo as regras estipuladas e com prioridade de embarque para os tripulantes/funcionários.

Clique para conhecer as regras para utilização do benefício: https://goo.gl/mnu42b.

A exceção é para empresas que oferecem transporte exclusivo para passageiros. Neste caso, não poderá ser utilizado o Passe Livre, sendo vetado o transporte de tripulantes/funcionários.

O Passe Livre entre aeroportos é uma das grandes conquistas da última Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular.

Parabenizamos todos os aeronautas por mais essa importante conquista.

Venha conhecer mais de perto o trabalho do SNA. Participe conosco desta história.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no Art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e nos arts. 20, §1º, “b” e art. 25, §1º do estatuto sindical supracitado, convoca toda a categoria de aeronautas do Táxi Aéreo, associados e não associados, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 19 de março de 2018, às 18h00 horas em primeira convocação e às 18h30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, CEP 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Subsede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado na Av. Washington Luis, 6817, Sala 101, Congonhas, CEP 04627-005, São Paulo/SP; Jacarepaguá: STS Escola de Aviação Civil - Av. Ayrton Senna, 2541 - Aeroporto de Jacarepaguá (Rua F1), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22775-002; Macaé: Hotel Gran Nobile Macaé - R. Dolores Carvalho Vasconcelos, 110 - Glória, Macaé - RJ, 27937-600; Belo Horizonte: Allia Gran Hotel  - R. Intendente Câmara, 540 – Liberdade – BH, MG – CEP: 31270-240; para a seguinte ordem do dia: avaliação e deliberação sobre a nova proposta do termo aditivo à CCT  de Táxi Aéreo 2017/2018.

Rio de Janeiro, 15 de março de 2018.

Rodrigo Spader
Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca seus associados e não associados, aeronautas da LATAM LINHAS AÉREAS S/A, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 20 de março de 2018, às 15:30 horas em primeira convocação, e às 16:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-120; São Paulo: Hotel Ibis Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-002; Brasília: Hotel Ibes Styles BSB Aeroporto, localizado no Aeroporto Int De Brasilia - Setor de Concessionarias, Brasília/DF, CEP 71608-900; e Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001,  para a seguinte ordem do dia: A) esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas nas propostas apresentadas pela Latam do novo modelo de remuneração (km para hora); e B) deliberação sobre a forma de votação para apreciação das propostas da Latam do novo modelo de remuneração (km para hora).

Rio de Janeiro, 15 de março de 2018

Rodrigo Spader
Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca seus associados e não associados, aeronautas da LATAM LINHAS AÉREAS S/A, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 20 de março de 2018, às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-120; São Paulo: Hotel Ibis Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-002; Brasília: Hotel Ibes Styles BSB Aeroporto, localizado no Aeroporto Int De Brasilia - Setor de Concessionarias, Brasília/DF, CEP 71608-900; e Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001,  para a seguinte ordem do dia: A) esclarecimentos sobre o Programa de Participação nos Resultados – PPR 2017; B) autorização dos aeronautas da Latam para que o SNA tome as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Rio de Janeiro, 15 de março de 2018

Rodrigo Spader
Presidente