Atendendo ao recurso do Sindicato Nacional dos Aeronautas, a 4ª Câmara Cível do TJRJ determinou a realização da Assembleia Geral de Credores (AGC), para deliberar sobre a constituição de Comitê de Credores da Varig.

Conforme previsto no artigo 27 da Lei de Falências e Recuperações Judiciais (Lei 11.101/05), esse comitê pode auxiliar o administrador judicial, zelar pelo bom andamento do processo, emitir comunicações ao Juízo, dentre outros.

A constituição do comitê de credores e seus representantes será decidida nesta assembleia, onde todo e qualquer credor trabalhista poderá votar, de acordo com seus créditos. O sindicato representará todos os aeronautas não presentes, votando pelos eleitos na assembleia realizada no dia 5 de abril pelo grupo. Veja mais detalhes . 

Na decisão do dia 9 de julho, os desembargadores reconheceram a legitimidade processual do SNA em postular e votar em nome dos credores aeronautas, os maiores credores trabalhistas.

Histórico
Nos autos do Processo de Falência da Viação Aérea Rio Grandense, que tramita na 1ª Vara Empresarial da Capital, no Rio de Janeiro, foi requerido pelo SNA a convocação de Assembleia Geral de Credores para deliberar a criação de um novo Comitê.

Na época, o Juízo entendeu que a existência de um comitê não era obrigatória e que o pedido não havia sido formulado pela totalidade dos membros, motivo pelo qual indeferiu o pedido realizado pelo SNA.

Neste passo, o SNA interpôs Agravo de Instrumento, buscando a reforma dessa decisão.

No dia 9 de julho, foi proferida a decisão, reformando a anterior e determinando que fosse convocada a devida Assembleia Geral de Credores.

Vamos aguardar os próximos desdobramentos para convocação da referida assembleia que discutirá e deliberará pela formação do Comitê de Credores.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para as próximas novidades sobre o caso.

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A Diretoria de Gestão Operacional e Navegação Aérea do Aeroporto de Teresina/Senador Petrônio Portella pretende implantar uma pesquisa de opinião com os usuários para melhorar o atendimento e aprimorar a prestação dos serviços aeroportuários no local. 

A ação faz parte do comitê da Runway Safety Team - RST, do qual o Sindicato Nacional dos Aeronautas faz parte, e tem o compromisso de fazer um diagnóstico da segurança operacional das pistas de pouso e decolagem, uma pesquisa com pilotos e uma análise dos registros de ocorrências nas torres e suas necessidades operacionais. 

O comitê RST envolve a Gerência de Operações e a Coordenação de Segurança Operacional do operador do Aeródromo, a Torre de Controle (TWR), empresas aéreas através dos pilotos que operam no aeroporto e a aviação em geral.

A próxima reunião está marcada para o dia 27 de novembro, no aeroporto de Teresina, para elaborar as recomendações de melhorias com base nos dados coletados na pesquisa.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas de São Paulo ficará fechado no dia 9 de julho de 2018 em razão de feriado local.

As atividades do escritório voltarão ao normal no dia 10 de julho.

Em caso de necessidade, por favor entrar em contato com qualquer uma das outras sedes, subsedes e escritórios do SNA.

Veja os endereços e telefones: https://goo.gl/lce2F7.

AGE – 18 de julho - 14h - Proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores da Sikorski Escola de Aviação Civil 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os aeronautas instrutores de voo de SIKORSKI ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 18 de julho de 2018, às 14:00 horas em primeira convocação, e às 14:30 horas em segunda e última convocação no seguinte local: localizado na Rua Leopoldo Chilik, 909, Cercadinho, Campo largo, PR, CEP: 83608-630, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.

Rio de Janeiro, 06 de julho de 2018.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Presidente

Acesse o edital aqui.

O Ministério Público Federal emitiu parecer favorável ao pleito do Sindicato Nacional dos Aeronautas na luta pela garantia do auxílio-doença, no INSS, para tripulantes grávidas.

De acordo com a conclusão da procuradora, o MPF opinou pela concessão da segurança, manifestando-se favoravelmente às aeronautas.

Leia o parecer completo do MPF aqui. 

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Histórico

Em novembro de 2017, o Sindicato Nacional dos Aeronautas impetrou um mandado de segurança coletivo para que o INSS concedesse auxílio-doença a todas as aeronautas grávidas.

Até o dia 31/5/2017, a avaliação física necessária à concessão do auxílio-doença vinha sendo efetuada através da Junta Mista Especial de Saúde Aeronáutica (JMES), porém, através de uma Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA), que regulamentava a atuação da junta, a mesma foi revogada.

Desde então a análise do auxílio-doença é feita pelo Perito do INSS, o que causou o indeferimento imediato, já que a análise dos requisitos para concessão do benefício passou a ser feita com base em critérios gerais, sem levar em consideração a situação especial das seguradas aeronautas gestantes.

Através de uma resolução publicada em 1/6/2018, o INSS estabeleceu o regramento necessário ao atendimento dos aeronautas. A norma, contudo, ao invés de impor a observância das condições médicas específicas dos aeronautas, instituiu que os procedimentos referentes ao requerimento/atendimento do benefício por incapacidade do segurado devem observar os mesmos moldes dos demais segurados do Regime Geral de Previdência Social.

Tal medida desrespeita as normas específicas vigentes que regulamentam o exercício da profissão de aeronauta, como a Instrução Técnica das Inspeções de Saúde na Aeronáutica (ICA nº 160-6), a Convenção Coletiva de Trabalho Aviação Regular 2017/2018 e o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 da Agência Nacional de Aviação Civil.  

Desta forma o SNA buscou na Justiça, com sucesso, a retomada dos pagamentos às aeronautas grávidas.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas obteve êxito em seu pedido liminar feito no processo judicial para realizar a assembleia sobre a alteração do Plano de Carreira dos pilotos da Latam. 

Com base na decisão concedida hoje pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o SNA convocará uma assembleia para deliberação. 

Entretanto, a referida decisão condicionou os efeitos do resultado da assembleia à finalização do processo em questão. 

Veja na íntegra a decisão aqui.

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No dia 27 de junho, o Sindicato Nacional dos Aeronautas participou de uma audiência com a Azul Linhas Aéreas, na Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, em Campinas (SP), para tratar sobre os problemas na alimentação a bordo.

De acordo com a empresa, as 60 aeronaves Embraer e as 30 ATR vão continuar sem fornos elétricos até a substituição delas por uma frota nova, com fornos já instalados. No entanto, o prazo para esta mudança pode ser de até 10 anos, porque a Azul alega que o planejamento depende de questões econômicas, como ampliação da empresa, flutuação do dólar e do querosene.

Ressaltamos que, em audiências anteriores, o SNA e a Anvisa já apontaram que a melhor solução para esse impasse é a instalação dos fornos nas aeronaves antigas, junto com a apresentação de um cronograma para alteração da atual frota de aeronaves.

O SNA reitera que o histórico legislativo de fornecimento de alimentação aos tripulantes é de refeição quente. Portanto o forno elétrico diminuiria significativamente os problemas atrelados a isso, como, por exemplo, atrasos de voos em que o comandante é chamado a prestar esclarecimentos na diretoria se reclamar da condição da refeição servida.   

A partir de agora, é recomendado também que os comandantes entrem em contato com representantes locais da Anvisa sempre que for detectado problemas na conservação dos alimentos a bordo.

Durante a audiência houve a proposta do MPT de formação de um grupo de trabalho com representantes do SNA, da Azul e da Anvisa, para realização de reuniões periódicas que identifiquem problemas e soluções alternativas até a instalação dos fornos elétricos em todas as aeronaves, ou até nova frota com fornos já instalados.

Estabeleceu-se o prazo de 20 dias para a apresentação do grupo e das reuniões, e a Azul tem o mesmo prazo para fazer um estudo técnico das hot boxes e dos POPs atualizados; criar um cronograma/planejamento da instalação dos fornos ou a troca de todas as aeronaves da frota; informar se houve compra de novos ATRs, com comprovação de que elas vieram com os fornos instalados.

Acesse a ata da audiência. 

A alimentação a bordo foi uma das pautas do encontro que o SNA teve com os tripulantes da Azul no dia 19 de junho. Veja as reivindicações completas clicando . 

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