EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” e no art. 20, §1º, “b do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos legais, em especial o previsto no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT”, convoca os aeronautas da Aviação Agrícola, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 18 de julho de 2018, às 16:30 horas em primeira convocação e às 17:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Carazinho – Aeroclube de Carazinho – Rua Sadi Kissmann, nº 800, Santa Terezinha, Carazinho/RS , CEP: 99500-000, para a seguinte ordem do dia: A) Avaliação e deliberação da Pauta de Reivindicação da categoria para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Agrícola 2018/2019; B) Autorização para negociação pelo SNA da Pauta de Reivindicação; C) Autorização para o SNA instaurar o Dissídio Coletivo, caso malogrem as negociações junto ao Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola - Sindag. 

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2018.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Presidente

Uma das maiores vitórias da história da categoria acaba de completar um ano. No dia 12 de junho de 2017, após seis anos de tramitação no Congresso Nacional, ocorreu a aprovação final da Nova Lei do Aeronauta, por unanimidade, em votação no plenário do Senado Federal. 

O texto foi então encaminhado para sanção presidencial e a lei 13.475/17 entrou em vigor alguns meses depois, no dia 27 de novembro.

Esta foi a maior conquista para pilotos e comissários em décadas, já que a regulamentação dos aeronautas era a mesma havia mais de 30 anos. Foi uma forma de garantir em lei melhorias substanciais nas condições de trabalho. 

O SNA comemora especialmente a data da aprovação final da lei devido ao esforço de anos de trabalho de seus diretores junto aos parlamentares —sempre apoiados pela categoria.

Parabéns a todos que aqueles que se dedicaram, que foram a Brasília para cada votação, que acreditaram. Sem a participação de cada um, esta conquista não teria sido possível.

Veja a íntegra da lei 13.475/17: https://bit.ly/2zBtmzO

Conheça as principais novidades para aviação regular: https://bit.ly/2mgu2ky

Conheça as principais novidades para táxi aéreo: https://bit.ly/2NfBfN9 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido nesta quinta-feira (12) com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), no Ministério das Cidades, em Brasília, para discutir as regras para obtenção ou renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com a utilização do CMA (Certificado Médico Aeronáutico).

O coordenador-geral do Denatran, Carlos Magno da Silva Oliveira, que recebeu o SNA, compreendeu o pleito dos aeronautas e afirmou que o órgão se compromete a buscar a operacionalização e uniformização dos procedimentos em todo o país, de forma que seja cumprido o que consta na resolução 464/13 do Conselho Nacional de Trânsito.

Atualização em 27/12/2021

A resolução vigente sobre o tema é a 789/2020, que revogou a de nº 464, de 27 de novembro de 2013, e fez constar no §4º do artigo 4º:

"Art. 4º O Exame de Aptidão Física e Mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado.

§ 4º Os tripulantes de aeronaves titulares de Cartão Saúde ou de Extrato de Pesquisa sobre Licença e Habilitações, expedidos pelas Forças Armadas ou pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), ficam dispensados do exame de aptidão física e mental necessário à obtenção ou à renovação periódica da habilitação para conduzir veículo automotor, ressalvados os casos previstos no § 2º."

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A Azul Linhas Aéreas abriu processo de seleção para contratação de comissários de voo que tenham fluência em espanhol e/ou inglês.

Os candidatos precisam ter idade mínima de 18 anos e certificados válidos (CMA, CCT, CHT).

Os interessados podem se candidatar acessando o link abaixo:

https://www.voeazul.com.br/conheca-a-azul/trabalhe-conosco/vagas-abertas

Obs.: O SNA apenas divulga vagas e não tem responsabilidade sobre as mesmas.

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O SNA finalizou nesta terça-feira (10) mais um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para instrutores de voo, desta vez para o Aeroclube de Londrina, no estado do Paraná, após aprovação dos termos pelos trabalhadores.

Com isso, o sindicato dá prosseguimento à busca pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o Brasil.

O acordo, o 32º fechado em todo o país, reafirma a condição desses profissionais de aviação como pilotos de aeronaves, conforme estipula a Lei 13.475/17, assim representados pelo SNA, e prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;

- Adicional por hora de aula teórica

- Férias e Décimo Terceiro

- Vale alimentação;

- Seguro de vida;

- Adicional noturno e de periculosidade;

- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;

- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;

- Garantia de emprego aos acidentados;

- Dispensa para realização de exames médicos;

- Custeio de revalidações de CMA e CHT;

- Vale-transporte.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho em todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA para o ensino prático de pilotos e que já regularizaram os contratos de trabalho:  https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas recebeu resposta da Latam Linhas Aéreas após encaminhar uma notificação extrajudicial com as denúncias dos tripulantes referentes ao Passe Livre.

A empresa alega que realizou nos últimos meses a migração do seu sistema para o Sabre e, durante o período de transição, especialmente durante o mês de maio desse ano, algumas funcionalidades apresentaram problemas, comum em uma migração sistêmica de grande porte. Segundo a Latam, os problemas foram atendidos em canal específico, e não impediu a utilização do Passe Livre.

Em relação aos pontos específicos das   na notificação, a empresa alega que todos os reportes que envolvam aquelas situações são devidamente tratados.

O SNA solicita que os aeronautas continuem enviando seus relatos se os problemas continuarem, para que possamos tomar outras medidas caso a situação não se regularize por completo.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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A Avianca disponibilizou um novo simulador de conversão de quilômetro para hora, no intuito de corrigir os erros apontados pelos aeronautas na versão anterior. A empresa cumpre, assim, uma parte dos compromissos assumidos com a categoria em assembleia realizada no dia 30 de maio.

Reforçamos a importância de que todos os tripulantes utilizem esta nova versão, para averiguarem o seu funcionamento e analisarem os seus rendimentos à luz da proposta que foi feita.

Uma reunião com a Avianca foi agendada para o dia 17 de julho, ocasião em que a empresa irá dar um retorno nas questões apontadas pelo SNA relativas à remuneração das sessões de simulador (para os alunos e instrutores) e valores das horas de reserva para os comissários com habilitação wide.

Reiteramos que o papel do SNA no processo é o de garantir que não ocorram perdas salariais para os tripulantes na conversão. Para tal, incentiva que os aeronautas continuem enviando seus relatos para o e-mail juríEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Fiquem atentos aos meios de comunicação do sindicato para mais novidades sobre o caso.

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O SNA é um dos apoiadores do Congresso da Aviação Agrícola em Maringá/PR e preparou uma programação especial para os pilotos no segundo dia do evento.

Participe, acesse o site do Sindag e faça a sua inscrição gratuita através do código PILOTO.

Piloto, não precarize sua profissão. Contrato de PJ é irregular

A partir de agora os pilotos que trabalham na informalidade podem e devem denunciar as empresas com contratos irregulares, como PJ, freelancer ou horista.

Basta entrar em contato com o SNA e informar a matrícula da aeronave pelo nosso número de WhatsApp ou e-mail.

Contribua para valorizar a sua profissão!

Conforme determina o artigo 20 da Lei 13.475/17:
A função remunerada dos tripulantes a bordo de aeronave deverá, obrigatoriamente, ser formalizada por meio de contrato de trabalho firmado diretamente com operador da aeronave.

DENUNCIE AS EMPRESAS COM CONTRATOS IRREGULARES
Ligue, envie mensagens e fotos: 11 95902-7617

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BASTA INFORMAR A MATRÍCULA DA AERONAVE

Anonimato garantido