O SNA realizou na terça-feira (9) uma assembleia em que prestou esclarecimentos sobre a proposta apresentada pela Avianca para a conversão do modelo de remuneração de km para hora.
A proposta será levada à deliberação dos aeronautas em Assembleia Geral Plebiscitária, nos dias 23, 24 e 25/10, em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Porto Alegre e Salvador. Confira o edital com endereços, horários e orientações: .
Ressaltamos que a empresa apresentou nova proposta acompanhada da minuta de Acordo Coletivo de Trabalho perante o Ministério Público do Trabalho, que está mediando a negociação a pedido do sindicato.
Nesta minuta, fica estabelecido que a proposta versa exclusivamente sobre a pactuação e valoração da remuneração variável de quilômetro para hora. Ou seja, a eventual aprovação da proposta pelos tripulantes não dará quitação de nenhum passivo e nem impedirá qualquer tipo de ação judicial.
Portanto, uma aprovação não interferirá no andamento de processos coletivos ou individuais cujos objetos abrangem, em destaque, o não pagamento do DSR e a redução do valor pago pelo quilômetro voado quando do desmembramento do DSR no ano de 2015.
Do mesmo modo, a presente proposta de acordo não abrange o tempo em solo entre etapas, ponto controvertido entre as partes, por não ser este um dos objetos da presente negociação.
É importante destacar também que a proposta prevê que será feito um aditivo a todos os contratos individuais de trabalho a respeito da conversão do modelo de remuneração de quilometro para hora, sem prejuízos aos aeronautas.
O simulador, parametrizado com a proposta, está disponível no portal da Avianca desde o dia 24 de setembro e permanecerá até o final da Assembleia Plebiscitária.
É de fundamental importância que todos os tripulantes utilizem a nova versão do simulador para averiguar seu funcionamento e analisar seus rendimentos à luz da nova proposta.
O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail juridico@aeronautas.org.br.
