EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 22, “a”, 20, §1º, “b”, observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca toda os aeronautas associados, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 12 de novembro de 2018, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Subsede SNA/SP – Rua Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020,  para a seguinte ordem do dia: A) esclarecimentos sobre o processo de alteração estatutária do SNA; e B) deliberação sobre a abertura dos créditos adicionais especiais, nos termos dos artigos 155, 156, “b” e 157 do atual Estatuto do SNA.

Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2018.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Presidente

Em audiência de mediação realizada na quarta-feira (7) no Ministério Público do Trabalho, a Latam informou que irá fazer uma proposta de conversão pura e simples do modelo de remuneração de km para hora de voo, de modo que as demais rubricas não seriam negociadas neste momento.

Desta forma, o pagamento de adicional noturno nas horas de sobreaviso e reserva, inclusive os adicionais de fins de semana e feriados sobre horas de reserva e sobreaviso, não seriam discutidos agora, já que a empresa entende que os temas são juridicamente controvertidos.

A companhia se comprometeu a disponibilizar para o SNA, a metodologia de cálculo e base de dados dos novos parâmetros adotados até a próxima segunda-feira, dia 12 de novembro. O SNA terá então 30 dias para apreciação, conforme acordado na audiência.

Oportunamente, o SNA irá apresentar estes valores em assembleia para esclarecimentos à categoria.

A Latam informou ainda que irá disponibilizar um relatório individualizado para cada tripulante, via e-mail individual, com os valores da remuneração convertidos de km para hora. Ao SNA serão enviados alguns destes relatórios, não nominais, para fins de análise.

Desta forma, o SNA solicita aos tripulantes da companhia que aguardem e acompanhem os novos andamentos deste processo negocial.

Clique para ver a ata da audiência: .

Histórico

Uma proposta para conversão feita pela companhia foi negada pelos tripulantes em votação realizada nos dias 28 e 29 de março.

Após a negativa, a categoria chegou a formular uma contraproposta, em assembleia, porém a Latam rejeitou os termos apresentados e procurou a mediação do MPT.

Lembramos que a obrigatoriedade de pagamento feito por hora de voo está prevista na lei 13.475/2017, a Nova Lei do Aeronauta, e que o SNA tem trabalhado para que a transição seja feita de maneira adequada e com garantias de que não haverá nenhum tipo de perda salarial.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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O SNA irá promover no dia 23 de novembro, às 15h, na subsede São Paulo, uma palestra sobre saúde do homem, ministrada pela médico urologista Gabriel Polliti.

O evento faz parte do Novembro Azul, criado para estimular a participação da população na prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata. Saiba mais em: .

Palestra Saúde do Homem
Data: 23 de novembro
Horário: 15h:
Local: Subsede SNA São Paulo
Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo

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A comissão especial que vinha analisando o PLS 258/2016 no Senado aprovou na quarta-feira (7) a proposta, que tem como objetivo a modernização do Código Brasileiro de Aeronáutica. 

Em 2015, uma comissão de especialistas, da qual o Sindicato Nacional dos Aeronautas fez parte, iniciou as discussões para a elaboração de um anteprojeto para a reforma do CBA, que acabou sendo transformado no projeto de lei PLS 258/2016.

O SNA inclusive entregou um documento com sugestões de emendas ao texto para o relator da matéria na comissão especial do Senado, José Maranhão (PMDB-PB).

Diversas propostas dos aeronautas foram incorporadas ao projeto, representando importantes vitórias para a categoria. 

Uma delas é a ressalva trabalhista para a proteção dos empregos dos aeronautas do país, frente a questões como o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas, os acordos bilaterais e intercâmbio de aeronaves.

A emenda incluída garante que voos internacionais, operados por empresa aeroviária que se valha do direito de  tráfego assinado pelo Estado brasileiro, deverão ser operados por tripulação brasileira, com contrato de trabalho no Brasil.

O PLS 258/2016 deverá agora ser votado no plenário do Senado. Se aprovado, o texto irá para a Câmara dos Deputados, onde incialmente será analisado por comissão especial. Caso haja alterações após a tramitação final na Câmara, o projeto voltará ao Senado para mais uma votação.

O SNA continuará ativo no acompanhamento da tramitação do CBA para garantir que o novo código seja moderno, sustentável e preserve direitos dos tripulantes brasileiros.

O sindicato ressalta ainda a importância da participação da categoria em Brasília, para dar suporte ao SNA e cobrar dos parlamentares coerência na aprovação dessas alterações, que são de extrema importância para a profissão, para a melhora das condições de trabalho e da qualidade dos serviços prestados à sociedade.

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A Ryanair, companhia aérea irlandesa, fará um recrutamento de comandantes e copilotos no Rio de Janeiro, no centro de Treinamento Flex. As datas serão confirmados em breve, conforme as reservas de slots, mas o screening deverá ocorrer entre a segunda e a terceira semana de janeiro de 2019.

O processo seletivo no Brasil é fruto de um esforço do SNA, que tem mantido contato com empresas aéreas estrangeiras no intuito de trazer opções de trabalho no exterior aos tripulantes brasileiros. 

Para se inscrever, o piloto deve enviar um e-mail ao departamento de recrutamento da companhia, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com as seguintes informações:

- Nome completo;
- Qual aeronave atualmente voa;
- Quantas horas totais, quantas horas PIC jato;
- Se tem ou não passaporte europeu;
- Anexar o currículo.

O SNA tem se esforçado na busca de melhores colocações profissionais aos brasileiros, mas somente repassa as informações das vagas disponíveis, não tendo responsabilidade pelos termos do contrato. 

O SNA e as associações Abrapac, Asagol e ATL participaram no dia 6 de novembro da 70ª Sessão Plenária do Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, realizada pelo Cenipa em Brasília.

O evento, que reuniu representantes dos aeronautas, órgãos reguladores, empresas aéreas e táxis aéreos, fabricantes, escolas de aviação e universidades, foi mais uma oportunidade para dar visibilidade aos trabalhos técnicos e científicos que estão sendo realizados pela categoria, em especial o projeto Fadigômetro.

Os aeronautas também tiveram participação na CNT (Comissão Nacional de Treinamento), que teve como foco o impacto dos manuais de formação básica na segurança de voo, bem como a necessidade de atualização com base nas melhores práticas de mercado.    

O Sindicato Nacional dos Aeronautas irá convocar para o próximo dia 14 de novembro uma assembleia para atualizar seus associados sobre a negociação da renovação da CCT da aviação regular para 2018/2019. Nesta quarta (7), foi realizada mais uma reunião de negociação com o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias).

As empresas ainda não apresentaram uma posição em relação às reivindicações da categoria e sobre o índice de reajuste dos salários.

A próxima reunião está agendada para o dia 13, e o SNA espera que nesta oportunidade as empresas apresentem uma proposta formal que atenda nossas reivindicações, assim como o índice de reajuste salarial proposto —lembramos que a data-base é 1º de dezembro.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do sindicato para a publicação do edital de convocação para a assembleia do dia 14, em que serão feitos todos os esclarecimentos sobre o andamento da negociação, assim como a cintilação dos locais e horários.

Ultratividade

Desde o início das negociações, o SNA propôs às empresas a assinatura de um termo que garanta a ultratividade das cláusulas da atual CCT caso as negociações da renovação ultrapassem a data-base de 1º de dezembro.

Apesar da direção do SNA estar atuando fortemente para que a data-base seja respeitada, buscou-se a garantia de que a categoria não fique sem a proteção das normas expressas na CCT para a regulação do trabalho numa eventual situação em que as negociações se estendam, já que a nova lei trabalhista prevê que as convenções coletivas de trabalho perdem sua eficácia após o período de vigência estabelecido.

No entanto, as empresas optaram por não assinar este termo, aceitando apenas garantir a retroatividade da futura CCT a 1º de dezembro, caso seja formalizada após essa data.

Com a negativa das empresas em firmar esse documento, poderá haver um período em que não haveria nenhuma CCT em vigor, valendo para fins de regulação a previsão da lei 13.475/2017 (Lei do Aeronauta) e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Neste caso, sem a renovação da CCT até o dia 1º de dezembro e enquanto não for assinada nova CCT, não poderiam ser aplicadas normas como, por exemplo, a que permite a flexibilização do limite de horas de voo semanal —teria que ser seguido o limite de 44 horas semanais imposto pela lei 13.475.

O SNA, porém, ressalta que espera que as negociações evoluam da melhor forma possível para que a CCT 2018/2019 seja assinada antes da data-base, garantindo a proteção necessária tanto para os tripulantes.

Lembramos que a pauta de reivindicações foi definida e aprovada pela categoria em assembleia realizada no dia 12 de setembro —e entregue ao Snea no dia seguinte.

Clique para ver a pauta de reivindicações completa e detalhada dos aeronautas: .

Clique para ver a pauta preliminar das empresas: .

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem de todas as deliberações.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas solicitou à empresa Gol Linhas Aéreas esclarecimentos sobre a alteração em seu Manual de Operações com relação aos requisitos mínimos para elevação de nível dos copilotos. Uma reunião com a direção da companhia foi agendada para o início da próxima semana para buscar uma solução negocial para o caso. A empresa já assumiu um compromisso de analisar a possibilidade de alterar a norma publicada.

A alteração foi feita no item 2.7.1.1 “Curso de Elevação de Nível (Critérios de Seleção)”, em que o mínimo de horas em comando foi modificado de 70 horas (mínimo exigido pela Anac) para 180 horas em comando, afetando diversos copilotos que estão prestes a serem promovidos, sem que estes pudessem se adequar às novas regras.

A alteração do contrato de trabalho dos tripulantes por meio de decisão unilateral fere a CLT (Consolidação das Leis do trabalho).

O SNA já havia alertado a Gol para que, em caso de qualquer alteração prejudicial a todos os aeronautas envolvidos, o SNA deveria ser notificado, no intuito de negociar tal alteração, com regras de transição para os novos parâmetros.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o caso.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 22, “a” e 20, §1º, “b”, observados os demais requisitos legais, convoca os Comandantes Instrutores de Rota – IR associados da empresa GOL LINHAS AÉREAS, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 14 de novembro de 2018, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20021-120; Brasília: SBN - Ed. Via Capital, Quadra 2 - Bloco F - Lote 12 - Salas 1010/1011, Cep: 70040-020; Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001; e São Paulo: Subsede do SNA - R. Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020, para a seguinte ordem do dia: Deliberação sobre os termos do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho dos Comandantes Instrutores de Rota- IR.

Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2018.

ONDINO DUTRA CAVALHEIRO NETO
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas recebeu nesta semana, em São Paulo, a visita do deputado federal eleito Coronel Tadeu (PSL-SP) para discutir temas de interesse de pilotos e comissários que deverão entrar na pauta do Congresso Nacional na próxima legislatura, bem como assuntos relacionados à agência regulatória.

O deputado Coronel Tadeu, que é piloto de helicóptero e atuou no segmento de off-shore, além de ser tenente-coronel da PMESP, bacharel em direito e mestre em ciências policiais, demonstrou bastante interesse em abraçar as causas da categoria.

Foram discutidos temas como regulação do setor e da profissão, questões trabalhistas e legislação específica, que em última análise contribuem para segurança no transporte aéreo.

O recém-eleito deputado apoia a FPAer (Frente Parlamentar dos Aeronautas), uma bancada suprapartidária que tem como objetivo dar suporte e celeridade às questões e projetos que envolvem interesses dos aeronautas e da sociedade como um todo.

Lembramos que o SNA tem atuado cada vez mais junto aos parlamentares em Brasília, sempre buscando defender os direitos e interesses dos tripulantes e, desta forma,  agradece ao deputado Coronel Tadeu pela visita.