O SNA finalizou na segunda-feira (24) mais um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para instrutores de voo, desta vez para o Aeroclube de Fernandópolis, em São Paulo, após aprovação dos termos pelos trabalhadores.

Com isso, o sindicato dá prosseguimento à busca pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o Brasil.

O acordo, o 36º fechado em todo o país, reafirma a condição desses profissionais de aviação como pilotos de aeronaves, conforme estipula a Lei 13.475/17, assim representados pelo SNA, e prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora de voo;
- Férias e 13º salário;
- Diárias de alimentação;
- Seguro de vida;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Dispensa para realização de exames médicos;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT;
- Vale-transporte.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho em todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA para o ensino prático de pilotos e que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos, por fim, que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

Os aeronautas definiram e aprovaram na terça-feira (18) uma pauta de reivindicações para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) de táxi aéreo para 2018/2019, em assembleia realizada em São Paulo, Jacarepaguá Macaé e Belo Horizonte. A AGE autorizou a participação de não associados ao SNA na deliberação.

Clique para ver a pauta completa: .

Os tripulantes deliberaram por pedir reajuste baseado no INPC acrescido de 2% a título de ganho real nas cláusulas econômicas, incluindo salários, pisos, diárias de alimentação (exceto internacionais que o pedido foi maior), vale alimentação e seguro de vida.

Entre as principais reivindicações estão:

- Melhoria da cláusula “Norma em caso de necessidade de redução de força de trabalho;
- Inclusão de cláusula nova “Alimentação”;
- Inclusão de cláusula nova “Escala”;
- Inclusão de cláusula nova “Tempo em solo”;
- Inclusão de cláusula nova “Escala mais rentável ao aeronauta”;
- Inclusão de cláusula nova “Plano de Previdência Privada”.

Cabe lembrar que toda decisão sobre a renovação da CCT é sempre tomada pelos tripulantes associados, em assembleia, e que a participação de todos é de extrema importância para o sucesso nas negociações.

A pauta de reivindicações será entregue no dia 30 de setembro às empresas para que a negociação tenha início. O SNA espera que as conversas com o sindicato patronal evoluam da melhor forma possível para que possamos chegar a um acordo respeitando a data-base da categoria, que é 1º de dezembro.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem de todas as deliberações.

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O grupo de trabalho criado pela CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) com o objetivo de desenvolver propostas e argumentações científicas para balizar futura regulação sobre a exposição dos aeronautas à radiação ionizante em altitude esteve reunido na quinta-feira (20), na sede da Anac, no Rio de Janeiro, para discutir a minuta do relatório que será apresentado.

Em virtude da complexidade do assunto, foi necessário o agendamento de mais uma reunião para o dia 8 de outubro para a conclusão dos trabalhos e subsequente envio do relatório para a CNEN e para a Anac.
 
O grupo de trabalho coordenado pela CNEN, que inclui representantes do SNA, da Abrapac, da Asagol, da ATL,  da Abear, da Anac, da ACR, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria da CNEN e do IEAv/DCTA, vem trabalhando nos últimos meses de forma a apontar caminhos para minimizar os riscos à saúde da categoria.

O SNA e as associações esperam que o documento com as recomendações finais possa contribuir para a adequação da estrutura regulatória e proteção radiológica dos aeronautas.

Diante das propostas da Anac para alteração dos Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC nº 01, nº 119, nº 121 e nº 135), o Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou suas contribuições e sugestões aos textos, por meio da Audiência Pública nº 14/2018.

Desta forma, o SNA busca contribuir no processo dessas mudanças regulatórias sempre em defesa dos interesses dos tripulantes.

Clique para ver as sugestões do SNA: https://bit.ly/2Dlc5g4.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto da entidade sindical, convoca todos os instrutores de voo do AEROCLUBE DE FERNANDÓPOLIS, para comparecerem a REUNIÃO, que será realizada no dia 24 de setembro de 2018 às 10h00min., no seguinte local: AEROCLUBE DE FERNANDÓPOLIS, localizado na Rodoviária João Carlos Estuqui - s/n Km 1, Fernandópolis - SP, 15600-000, para tratar do seguinte tema: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2018.

ONDINO DUTRA CAVALHEIRO NETO
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas lembra aos associados que vai até a próxima quarta-feira, dia 26 de setembro, o prazo para apresentação de propostas de alteração do estatuto.

O prazo teve início no último dia 10, com a publicação do edital da Assembleia Geral Permanente Plebiscitária. Veja o edital com todas as datas, horários, endereços, prazos e requisitos para participar: https://bit.ly/2Qjujks.

A assembleia será instalada no dia 5 de dezembro e a votação, por meio de escrutínio secreto, será feita entre os dias 6 e 20 de dezembro. 

Lembramos que as sugestões enviadas antes do dia 10 pelos associados serviram unicamente para nortear o processo e que é necessário enviar formalmente uma proposta até o dia 26 de setembro para que a mesma seja de fato colocada em votação, sempre seguindo todas as normas dispostas abaixo.

A partir do dia 1º de outubro, inicia-se o prazo de 60 dias para discussão das propostas, encerrando-se esse período no dia 4 de dezembro.

No dia 5 de dezembro, instala-se a assembleia permanente e plebiscitária para início do processo de votação das propostas. 

Cabe lembrar que, para que o pleito tenha validade, é necessário quórum de 51% dos associados na votação.

O objetivo dessa atualização é modernizar a estrutura e os procedimentos do sindicato para melhor atender à categoria, já que o atual estatuto data de 2001 e necessita de mudanças.

Por isso, o SNA conta com a participação de todos os associados para esse importante passo, que visa melhorar e tornar mais eficiente a estrutura do sindicato, tornando-o mais forte para atuar em defesa da categoria e melhor adaptado às grandes mudanças do setor que vêm ocorrendo nos últimos anos.

Envio de propostas

Nos termos do estatuto social, os associados em pleno gozo dos seus direitos sociais poderão enviar contribuições com propostas de alteração estatutária no prazo de 15 dias a contar da publicação do edital (10/09/2018). As contribuições devem ser enviadas para o e-mail alteracaoestatutaria@aeronautas.org.br. 

As propostas, sob pena de serem desconsideradas, deverão ser enviadas com a clara indicação do dispositivo estatutário a ser alterado, contendo o número do artigo, do parágrafo, da alínea ou do inciso, conforme o caso, bem como, de forma clara e expressa, devem conter o texto a ser modificado com a alteração proposta, o texto a ser suprimido e o texto a ser incluído, conforme o caso. 

As propostas serão sistematizadas e dividias em propostas modificativas, supressivas e aditivas, conforme o caso. Ao término do prazo para envio e após sua sistematização, as propostas serão divulgadas pelos meios de comunicação do SNA com antecedência mínima de 60 dias da data de instalação da assembleia plebiscitária.

Será realizado na próxima quinta-feira (27), em Belo Horizonte, o lançamento do livro Direito Aeronáutico. O evento será realizado às 19h30, na sede da OAB/MG (rua Albita, nº 250, Cruzeiro).

Indscrições podem ser feitas no link: .

A obra foi pensada para auxiliar tanto profissionais do direito quanto da aviação e aborda temas como a regulamentação dos aeronautas, infrações e o futuro da profissão.

Também trata de assuntos ligados à prestação de serviços aéreos, à interdisciplinaridade com outros ramos do direito, aos contratos sobre aeronaves, empresas aéreas, aeroportos, bem como tratados e convenções internacionais de aviação civil.

O livro conta com um artigo do diretor da Secretaria de Relações Internacionais do Sindicato Nacional dos Aeronautas, comandante Marcelo Ceriotti.