Em assembleia realizada na segunda-feira (18), em Campinas, aeronautas associados da Absa Aerolinhas Brasileiras S/A (Latam Cargo) aprovaram, após esclarecimentos sobre a proposta, a realização de votação virtual (on-line) do Acordo Coletivo de Trabalho apresentado pela companhia.

Foi definido que que a votação terá início nesta terça, dia 19 de fevereiro, às 14h, e término no dia 27 de fevereiro, às 14h, ocasião em que será realizada a assembleia para apuração dos votos.

Para votar, os aeronautas devem acessar o link https://sna.iasera.com.br/votacao.

Entenda o caso

A proposta de acordo decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 15ª Região em em 2 de junho de 2017, após denúncias de aeronautas da empresa, que está em trâmite na 9ª Vara do Trabalho de Campinas. 

A ação busca a proibição de práticas da companhia que visem inibir direitos de denúncia e expressão dos trabalhadores sobre desobediência às regras de segurança de voo, o que gerou pedido de dano moral coletivo proposto pelo MPT.

Além disso, a Procuradoria aponta o descumprimento contumaz da Lei do Aeronauta no que diz respeito ao período legal para disponibilização e alteração das escalas, e por isso também pediu a proibição de alterações de escalas de maneira diária.

Diante das peculiaridades da operação cargueira, o SNA ingressou em juízo como terceiro interessado na ação, a fim de prestar apoio técnico e processual ao MPT. 

Em uma primeira audiência, em 30 de julho de 2018, o Juízo concedeu prazo para conciliação das partes. A empresa elaborou então uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho, que foi analisada pelo SNA e apresentada à Procuradora. Esta, por sua vez, determinou que a proposta fosse levada à votação dos empregados.

O resultado da votação será levado a conhecimento do MPT, e novas medidas serão propostas a depender do apurado.

Confira abaixo o resumo da proposta:

PROPOSTA M3:

• VALOR ANUAL POR FLEXIBILIDADE DE ESCALA
• INDENIZAÇÃO POR ENTRAR EM FOLGAS
• MELHORIA DE CRITÉRIOS P/ DESLOCAMENTO EM CLASSE EXECUTIVA
• SOLICITAÇÃO DE ATÉ 4 FOLGAS CONSECUTIVAS MENSAIS
• TEMPO DE ADIANTAMENTO E ATRASOS DE VOOS
• TRIP COMPOSTA VOOS DOMÉSTICOS (LIMITADO A 3 ARR PLANEJADAS + ALTERNADO e  LIMITADO POR 2 X / PILOTO / MÊS)

FLEXIBILIZAÇÃO:

• UTILIZAÇÃO DE ESCALA FLEXÍVEL
• ROSTER DIÁRIO
• CONVOCAÇÃO PARA VOO
• CONSULTA DO PILOTO AO ROSTER
• CONTATO DE ROLES PILOTO & Vice Versa (informações)
• USO DO SISTEMA DE WAKE UP CALL
• ANTECIPAÇÃO DE 3 DIAS PARA PUBLICAÇÃO DE ESCALA DE VOOS

Saiba mais sobre a proposta: https://bit.ly/2IooId1.

Veja a minuta da proposta de ACT: https://bit.ly/2IquZ7R.

Diante das denúncias recebidas sobre falta de repasse da contribuição previdenciária ao INSS por parte da Avianca, o SNA informa que já entrou em contato com a empresa para solicitar um posicionamento.

O sindicato ressalta que irá tomar as medidas cabíveis e orienta todos os tripulantes a realizarem consulta no site do órgão para confirmar os depósitos. Para isso, basta acessar o link https://bit.ly/2Ses4is e seguir o passo a passo abaixo.

Veja o passo a passo: https://bit.ly/2GOV7XK. 

Caso seja constatada a falta de repasse, solicitamos que enviem denúncias para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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Em votação realizada on-line, os aeronautas da Avianca rejeitaram a proposta elaborada pela categoria, em assembleia, de adequação salarial para manutenção dos empregos no mês de março, que seria levada à companhia pelo SNA em caso de aprovação.

A votação foi realizada separadamente por função. Após a apuração, 65% dos comandantes votaram pela rejeição, assim como 69,4% dos copilotos e 64,7% dos comissários.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para preservar os empregos na Avianca, até que seja resolvida a questão do excedente de tripulantes, e que se empenhará agora na reabertura dos programas de LNR (Licença Não Remunerada) e PDV (Programa de Demissão Voluntária), e outras alternativas alinhadas com a decisão da categoria.

Importante destacar o baixo número de votantes em um plebiscito realizado por cinco dias de forma on-line, ou seja, com a possibilidade de votação pelo telefone celular ou computador pessoal, 24 horas por dia.

Não é justificável que somente 100 comandantes, 85 copilotos e 501 comissários tenham votado. Isso indica que a pouca participação em votações não decorria tão somente da dificuldade logística, mas também da própria falta de interesse do grupo em participar.

Lembramos ainda que nesta terça-feira (19) será realizada uma assembleia para os associados da Avianca, às 14h, em São Paulo, para esclarecimentos sobre atrasos no pagamento de diárias e salários e deliberação sobre a atuação da SNA nesses casos. Veja o edital completo: .

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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A FCI International Aviation Specialists está recrutando comandantes e copilotos para trabalhar em companhias aéreas do Vietnã e da Turquia.

Há vagas para comandantes de A320 na Vietnam Airlines. Interessados devem entrar em contato com Rodrigue Vaillaint pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp: 84 1677909351.

A Bamboo Airways, também do Vietnã, tem vagas para comandantes e copilotos de A320. O contato para seleção é com Lesley Eggleton pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp: +1-214-585-1255.

Também há vagas para comandantes de B777 e A330 e para copilotos de B777 e A330/A340 na Turkish Airlines, com base em Istambul. O contato é com Lesley Eggleton pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp: +1-214-585-1255.

Saiba detalhes sobre as oportunidades: .

Obs.: O SNA apenas divulga vagas e não tem responsabilidade sobre as mesmas.

Após muita negociação, a Infraero atendeu a uma reivindicação antiga do SNA e dos tripulantes. A partir desta sexta-feira (14), ficou autorizado, em regime de teste, um novo procedimento para acesso dos aeronautas pelo portão de embarque/ECHO do aeroporto de Congonhas.

O acesso de tripulantes pelo corredor PNAE pode ser feito ao final do corredor. O tripulante deve abrir a fita do divisor de fluxo e entrar em um dos módulos de inspeção/raio-x.

Se o raio-x destinado aos PNAE estiver livre, pode ser utilizado.

A Infraero informa ainda que as equipes do aeroporto, as empresas aéreas e a Anac já foram informadas.

Como o novo acesso está em regime de teste, a administradora irá colher sugestões e críticas.

Por fim, a Infraero lembra que o acesso ao canal prioritário de PNAE não dispensa os tripulantes dos procedimentos de controle de acesso e identificação.

Veja abaixo detalhes das sinalizações implantadas.

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Após o governador de São Paulo, João Doria, ter anunciado um corte no ICMS sobre o QAV (querosene de aviação), que será reduzido de 25% para 12%, o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) expressou seu apoio à medida e cobrou a ampliação de seu alcance.

Em ofício enviado na quinta-feira (14) a Doria, Coronel Tadeu salientou a importância de incluir no acordo a aplicação da mesma redução para o combustível AVGas, utilizado em aeroclubes e escolas de aviação.

Tal medida ajudaria ainda mais no fomento à indústria da aviação, beneficiando não só empresas mas também toda a categoria dos aeronautas.

Eleito pela primeira vez para a Câmara, o deputado federal assumiu compromisso de levar à pauta do Congresso Nacional temas de interesse de pilotos e comissários, tais como regulação do setor e da profissão, questões trabalhistas e legislações específicas.

Lembramos que o SNA tem atuado cada vez mais junto aos parlamentares em Brasília, sempre buscando defender os direitos e interesses dos tripulantes.    

O juiz da 6ª Vara de Goiânia julgou procedente a ação de produção antecipada de provas movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas contra a empresa Brasil Vida Táxi Aéreo.

Desta forma, a companhia tem prazo de dez dias para apresentar documentos que possibilitem averiguar denúncias de irregularidades, sob pena de aplicação de multa diária.

De acordo com denúncias recebidas pelo SNA, a Brasil Vida Táxi Aéreo vem infringindo direitos trabalhistas e sociais dos aeronautas, tais como:

- Não pagamento dos valores retroativos previstos em acordo firmado no TST;
- Não reajuste das diárias de alimentação;
- Jornada de trabalho fixada acima de 176 horas mensais;
- Não pagamento de quilômetros especiais (noturnos, feriados e domingos);
- Não pagamento do sobreaviso;
- Atraso salarial;
- Transferência de base sem observar as regras previstas em lei;
- Acomodações irregulares;
- Coação para aceitar programas não previstos.

De posse dos documentos que deverão ser apresentados pela empresa, o SNA poderá analisar a possibilidade de ingressar com ação coletiva.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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Em reunião com o Sindicato Nacional dos Aeronautas nesta sexta-feira (15), em Brasília, representantes da Divisão de Passaportes da Policia Federal destacaram a possibilidade de emissão de novos passaportes para tripulantes no prazo máximo de 72 horas, por meio do “procedimento de urgência”.

O SNA relatou todo o histórico de problemas dos tripulantes com o cancelamento de passaportes, ressaltando que a partir do ato do cancelamento o tripulante efetivamente sofre prejuízos financeiros ao ficar impossibilitado de voar.

A Polícia Federal afirma seguir às regras de segurança nacional e internacional, principalmente com o objetivo de evitar fraudes, mas se mostrou sensibilizada com a impossibilidade de realização dos voos internacionais dos tripulantes e a remuneração, destacando assim a possibilidade do “procedimento de urgência”.

Esse procedimento deverá ser solicitado pelo tripulante imediatamente no ato de comparecimento às agências especificas da PF (veja locais abaixo).

O aeronauta que desejar solicitar o novo documento deverá estar em posse dos documentos exigidos pela Polícia Federal e portando a “Carta de Apresentação do Aeronauta”, que será emitido pela companhia aérea onde trabalha, que, por sua vez, identificará sua admissão e função a bordo de aeronave, com a devida assinatura.

Excepcionalmente, para os casos de tripulantes que não tenham vínculo com empresas brasileiras, o SNA poderá realizar a emissão da “carta de apresentação”, mediante a assinatura da entidade e companhia estrangeira em que o aeronauta for aprovado ou trabalhe.

Caso o documento não seja retirado em até 90 dias da notificação de disponibilidade para retirada na agência, ele será automaticamente cancelado e descartado.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o tema.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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Agências da Polícia Federal que realizam o “procedimento de urgência”

POA - Em todas as agências de emissão de passaportes da capital

FLN - Em todas as agências de emissão de passaportes da capital

SP - Em todas as agências de emissão de passaportes da Capital e nos aeroportos de Guarulhos e Viracopos

RJ - Em todas as agências da capital e em Niterói

BH - Em todas as agências de emissão de passaportes da capital

BSB - Em todas as agências de emissão de passaportes da capital

Em assembleia realizada nesta quinta-feira (14), os tripulantes da Avianca definiram a realização de votação on-line, entre os dias 14 de fevereiro, a partir das 15h, e 18 de fevereiro, até as 16h, sobre a proposta da categoria de adequação salarial para manutenção dos empregos no mês de março.

Uma assembleia de apuração está marcada para o dia 18, às 16h, em São Paulo. Vale ressaltar que a proposta, caso aprovada pelos aeronautas, será encaminhada à empresa. Por sua vez, a Avianca poderá aceitar ou não a proposta dos tripulantes ou ainda elaborar uma contraproposta.

Lembramos que a votação será feita separadamente para comandantes, copilotos e comissários —ou seja, uma função poderia aceitar a proposta e outra rejeitá-la.

Clique para ver o passo a passo de como votar: .

Clique no link a seguir para votar: https://sna.iasera.com.br/votacao.

Em caso de qualquer problema no cadastro para votação, entrar em contato pelos telefones 11 5090-5100 (falar com o departamento jurídico) ou 11 98687-0052 (WhatsApp) ou ainda pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Na assembleia desta quinta, também foram prestados esclarecimentos sobre o laudo demonstrativo de viabilidade econômico-financeira do plano de recuperação judicial, elaborado pela Galeazzi & Associados e apresentado pela Avianca no processo. Confira a íntegra do laudo: .

Proposta

A premissa é que a Avianca dê garantia dos empregos no mês de março, como contrapartida de uma redução da remuneração fixa, somente no mês de março, proporcional ao percentual de excedente de tripulantes, com cálculo feito por função e com o devido aumento proporcional do número de folgas, além da reabertura dos programas de LNR e PDV e a criação de um Programa Voluntário de Jornada Parcial de Trabalho.

Clique para ver os gráficos: .

Veja abaixo a íntegra da proposta por função.

Comandantes

- Vigência do acordo somente para o mês de março;
- Redução da remuneração fixa limitada ao valor máximo de 12%, aguardando-se os pedidos de demissão até o dia 28/02 para aplicar o valor exato da redução que poderá ser menor, nunca maior do que 12%;
- 11 folgas somente no mês de março;
- Estabilidade de emprego no mês de março;
- Reabertura dos programas LNR e PDV (simultaneamente);
- Programa Voluntário de Jornada Parcial (part time): 10 dias à disposição (20 folgas) com metade do salário/franquia, por até três meses.

Copilotos

- Vigência do acordo somente para o mês de março;
- Redução da remuneração fixa limitada ao valor máximo de 8%, aguardando-se os pedidos de demissão até o dia 28/02 para aplicar o valor exato da redução que poderá ser menor, nunca maior do que 8%;
- 11 folgas somente no mês de março;
- Estabilidade de emprego no mês de março;
- Reabertura dos programas LNR e PDV (simultaneamente);
- Programa Voluntário de Jornada Parcial (part time): 10 dias à disposição (20 folgas) com metade do salário/franquia, por até três meses.

Comissários

- Vigência do acordo somente para o mês de março;
- Redução da remuneração fixa limitada ao valor máximo de 18%, aguardando-se os pedidos de demissão até o dia 28/02 para aplicar o valor exato da redução que poderá ser menor, nunca maior do que 18%;
- 12 folgas somente no mês de março;
- Estabilidade de emprego no mês de março;
- Reabertura dos programas LNR e PDV (simultaneamente);
- Programa Voluntário de Jornada Parcial (part time): 10 dias à disposição (20 folgas) com metade do salário/franquia, por até três meses.