Destaque 4

Em assembleia realizada pelo SNA na quarta-feira (3), os tripulantes instrutores de voo do Aeroclube do Espirito Santo aprovaram um Acordo Coletivo de Trabalho com vigência até novembro de 2023.

O acordo prevê, além do piso salarial normativo, adicional de 30% de periculosidade sobre todas as parcelas remuneratórias, adicionais por hora de voo e desempenho de função, adicional noturno de 30% sobre a hora em voo e no trabalho em solo, mínimo de oito folgas mensais, custeio pelo aeroclube com as revalidações de CHT e CMA, vale alimentação e auxílio transporte.

Íntegra do acordo aprovado: https://tinyurl.com/2wse7tyy

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A partir desta quarta-feira (29), o CHT Digital disponível na nova versão do aplicativo gov.br poderá ser usado como documento para acesso às áreas restritas dos aeroportos no Brasil.

Veja o passo a passo feito pela Anac para ter o CHT digital no app gov.br: https://tinyurl.com/wfkrxefe

Baixe o app gov.br no Google Play ou App Store: https://tinyurl.com/s5whrp4e

De acordo com a Anac, o CHT no aplicativo ficará disponível com a foto do profissional para identificação na hora da apresentação —é feito um procedimento de avaliação biométrica (facial) no próprio app, que atesta os requisitos de segurança do aplicativo e do setor aéreo.

IMPORTANTE: segundo a Anac, a utilização do CHT Digital, por meio do aplicativo gov.br, libera o profissional da necessidade de apresentação de um documento oficial com foto para a entrada em áreas restritas dos aeroportos —porém ainda deve ser feita a apresentação adicional do crachá da empresa.

A utilização do CHT Digital via aplicativo gov.br é mais uma opção para a entrada nas ARS, mas continua também sendo aceita a apresentação do CHT Digital pela plataforma da Anac ou impresso com QR Code.

Em prol da segurança de voo, o SNA compartilha o questionário a seguir elaborado pela administração do GRU Airport, voltado para pilotos que atuam no aeroporto, que tem o intuito de avaliar a eficácia das ações e controles implementados a respeito de pipas e balões.

Link do questionário em português: https://pt.surveymonkey.com/r/TXQ2WZH

Link do questionário em inglês:  https://pt.surveymonkey.com/r/TXQ2WZH?lang=en

O SNA solicitou audiências com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para tratar da ação direta de inconstitucionalidade 5667/2017, que questiona dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica, na redação dada pela Lei 12.970/14, sobre acesso a informações e sigilo nas investigações de acidentes aéreos no Brasil.

A ADI 5667 foi ajuizada pela Procuradoria Geral da República em 2017 e pede a declaração de inconstitucionalidade da vedação dada no CBA do uso de análises e conclusões de investigações do Sipaer (Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) como provas para fins  judiciais, além de pedir o fim do sigilo judicial sobre esses dados.

De acordo com a ADI, esses dispositivos no CBA estabelecem entraves ao processo legal, dificultam o direito de acesso à Justiça e o direito à ampla defesa.

Recentemente, o STF iniciou o julgamento da ação. Após o ministro relator, Nunes Marques, ter votado por considerar improcedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos, houve um pedido de vista do processo —suspendendo o julgamento.

Lembramos que o SNA foi admitido pelo STF para participar na ação 5567 como “amicus curiae”.

O “amicus curiae” é uma pessoa, entidade ou órgão com interesse em uma questão levada a discussão no Judiciário, que pode auxiliar o tribunal oferecendo esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o andamento do processo.

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O SNA convoca os aeronautas da Airtraining Escola de Aviação Civil para Assembleia Geral Extraordinária on-line, no dia 8 de setembro, às 10h, para deliberação sobre proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho.

Íntegra da proposta: https://tinyurl.com/dehmmhds.

O link para participação será enviado por e-mail pelo SNA.

Edital de convocação da assembleia: https://tinyurl.com/7v43hd5h.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas da Airtraining, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que devido à impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual cujos dados de acesso serão disponibilizados pelo SNA, que será iniciada no dia 08 de setembro de 2021, às 10h, em primeira convocação, e às 10h30min em segunda e última convocação (horário de Brasília), com a seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberação da proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho para o período 2021/2023.

São Paulo, 3 de setembro de 2021

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

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Quiz | Parte 1 - https://tinyurl.com/yh2yy4wc

Qualquer aeronauta pode participar, quantas vezes quiser. Após preencher as opções e clicar em enviar, o quiz mostra a pontuação, com as respostas certas e erradas. 
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Esse questionário tem apenas caráter educativo e instrucional. Nenhum tipo de dado é coletado e o desempenho individual de cada tripulante não é usado como avaliação.

post quiz jul2021 safety2

Devido ao agravamento da pandemia, o SNA criou um novo serviço de apoio aos tripulantes associados que eventualmente precisarem ser internados com covid-19.

O sindicato prestará apoio jurídico, psicológico e logístico para os aeronautas que enfrentarem essas condições.

Para isso, o próprio tripulante, um familiar ou mesmo um colega deverá contatar o SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. informando o nome do tripulante e os contatos possíveis.

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O SNA pede aos pilotos que puderem que respondam à pesquisa elaborada pelo Decea SRPV-SP (Serviço Regional de Proteção ao Voo) sobre controle de aproximação (APP-SP e APP-RJ).

O questionário tem como objetivo coletar dados para aprimoramento da capacidade e eficiência das atividades operacionais, considerando fluidez da circulação, complexidade das autorizações e segurança operacional do tráfego aéreo em sua área de responsabilidade.

A pesquisa é anônima, ou seja, não é necessário fazer identificação.

Acesse a pesquisa no link: https://tinyurl.com/ygzgshun.

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O SNA enviou ofício à Anac na quinta-feira em que pede providências quanto ao procedimento equivocado que vem sendo adotado para acesso à área restrita de segurança no Aeroporto Internacional de Brasília.

O sindicato recebeu relatos de que os funcionários do aeroporto adotam procedimentos não previstos em lei e nem na regulamentação da Anac, exigindo dos tripulantes a verificação de validade de suas licenças.

Tal prática exacerba a competência funcional dos agentes aeroportuários, já que essa verificação deve ser feita somente pelos inspetores de aviação civil da Anac. Lembramos que esses funcionários não são treinados para tal função e não representam a agência reguladora.

Os apacs deveriam apenas fazer a identificação dos tripulantes, confrontando o nome com o documento de identidade e verificando o crachá funcional.

Diante disso, o SNA requer que a Anac tome as providências necessárias junto ao operador do Aeroporto de Brasília para resolver os problemas relatados o mais breve possível.

Íntegra do ofício enviado à Anac: https://tinyurl.com/yd8xdmaz.

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O SNA enviou na quinta-feira (11) mais um ofício à Anac em que requer providências para minimizar a burocracia e facilitar o procedimento de acesso dos tripulantes às áreas restritas dos aeroportos, com a entrada em vigência da obrigatoriedade de apresentação da CHT digital, juntamente com documento oficial com foto e crachá da empresa.

A Anac já afirmou ao SNA que entende que o procedimento de apresentação de três diferentes documentos não é o ideal e que há a intenção de reduzir para apenas um.

A agência ressaltou também que o projeto da CMT (Credencial de Membro da Tripulação) (CMT), sugerido pelo SNA, apesar de suspenso por alguns meses, já foi retomado e que a Anac está trabalhando nele.

Além disso, ficou acordado que o SNA poderá participar e contribuir nas fases do projeto de criação da CMT e que as opiniões, reclamações e solicitações dos aeronautas serão ouvidas. 

Mais uma vez, o sindicato ressalta novamente que somente no Brasil os tripulantes vêm sendo tratados como potenciais ameaças à segurança aeroportuária, com a imposição de rígidos controles de acesso.

De forma a reunir documentação sobre as dificuldades enfrentadas pelos tripulantes para acesso às áreas restritas, o SNA pede que os aeronautas enviem seus relatos e fotos por meio de nossa pesquisa on-line.

O formulário está disponível no link: https://tinyurl.com/y62syjqz.

Ofício enviado no dia 11 à Anac: https://tinyurl.com/yxtmk7z4.

Cartilha explicativa da Anac: https://tinyurl.com/yxm6uh3m.

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