De forma a facilitar pedidos de aposentadoria especial dos aeronautas associados que trabalharam em empresas como Transbrasil, Varig e Vasp, o SNA oferece a partir de agora um serviço de intermediação com as massas falidas para agilizar a entrega do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) destes tripulantes.
Este documento é essencial para a comprovação de que o aeronauta esteve exposto a atividade nociva no ambiente de trabalho de forma permanente.
No último dia 25 de junho, houve um grande avanço na questão das aposentadorias especiais com a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) favorável a um aeronauta. Apesar de a decisão ser referente a um processo individual, ela serve de jurisprudência para as ações em curso ou futuras. Saiba mais: https://bit.ly/2X60VAC.
Lembramos também que o SNA presta serviços de requerimento de aposentadoria especial a seus associados, bem como ações judiciais para requerimento desse direito. Para saber mais, acesse: https://bit.ly/2JpOT1F.
VEJA ABAIXO O PROCEDIMENTO PARA REQUERER O PPP NAS EMPRESAS FALIDAS
- VARIG – RIO SUL – NORDESTE
Os associados ao SNA devem procurar o sindicato para receber toda a assessoria por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., do telefone 11 5090-5100 ou do Whatsapp 11 95375-0095.
O não associados podem entrar em contato diretamente pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no no balcão do RH da Flex Aviation, que fica no seguinte endereço: Estrada do Galeão, 3200 - Prédio 1 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro. Telefones de contato: (21) 3799-8449/97594-6909
- TRANSBRASIL
O SNA, em parceria com técnico qualificado para o preenchimento do PPP, que possui procuração outorgada pelo administrador judicial da Massa Falida Transbrasil, facilitará a entrega do PPP.
Para tanto, o aeronauta associado deverá entrar em contato com o SNA pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e fornecer os seguintes dados:
- Cópia do RG e CPF;
- Cópia do contrato de trabalho com a Transbrasil;
-Cópia da Carteira de Trabalho (página com foto; o verso; qualificação; parte do registro contrato (com admissão e demissão); base onde trabalhou - todas as promoções;
- Número do PIS.
SAIBA O QUE É O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP
A instrução INSS 99/2003, em seu artigo 146, estabelece que “o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades”.
O PPP é constituído de campos que deverão ser preenchidos pela área de RH das empresas e deverá ser mantido atualizado para todos os trabalhadores sob o regime geral da Previdência Social.
Ou seja, ele é um grande histórico da vida do funcionário, com a descrição de todas as atividades e os períodos em que ele as exerceu, os agentes nocivos a que esteve exposto (com a intensidade e concentração dos mesmos), os exames médicos clínicos e os dados referentes às empresas para posterior comprovação da atividade especial exercida pelo trabalhador.
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O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).
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