Em resposta a um ofício enviado pelo SNA, no qual foram requeridos esclarecimentos à Gol Linhas Aéreas sobre suposto descumprimento da Lei do Aeronauta e da Convenção Coletiva de Trabalho no que se refere à publicação em escala de cursos e treinamentos, a empresa informa que está reforçando seus procedimentos envolvendo as escalas de trabalho dos aeronautas.
 

No texto, a Gol esclarece que os "cursos ministrados aos aeronautas, presencial ou telepresencialmente, são integralmente considerados no cômputo da jornada de trabalho, sendo os limites legais e normativos desta, onde estão inseridas atividades em voo e em solo, devidamente observados, inexistindo, desse modo, necessidade de remuneração dos referidos treinamentos como trabalho extraordinário".

A Gol pondera ainda que cursos direcionados aos aeronautas são devidamente inseridos pela companhia nas escalas publicada e executada, nas quais também estão previstas as demais atividades em voo e em solo e que, juntas, compõem a jornada de trabalho dos tripulantes. 

O SNA solicita que os tripulantes que não concordem com a manifestação da empresa entrem em contato com o departamento jurídico do sindicato, no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para as devidas providências.

Veja a íntegra do ofício enviado pela Gol:https://tinyurl.com/bmtxpup9
 

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º e 5º, 24, 25 “c” e parágrafo único, “b”, 30 caput §§ 2º e 3º e 31, §1º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais convoca os aeronautas associados ao SNA da aviação regular, que ingressaram no quadro social até às 12h do dia 16 de novembro de 2021, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária, que será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 17 de novembro de 2021, às 7h, e encerrada no dia 17 de novembro de 2021, às 17h, com a seguinte ordem do dia: deliberação sobre a proposta do SNEA de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2021/2022.

São Paulo, 12 de novembro de 2021

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O SNA vai realizar uma live nesta sexta-feira (12), às 18h, em seu canal no Youtube, para fazer a leitura da íntegra da proposta apresentada pelo Snea para a renovação da CCT da aviação regular.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 21, parágrafo 4º; 22, parágrafo 1º, alínea “a”; 23, alínea “b”; 25, alínea “a” e parágrafo único, alínea “a”; 151 e 152, todos do Estatuto da Entidade Sindical e observado o previsto no artigo 550 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e os demais requisitos estatutários e legais, convoca todos os aeronautas associados, para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 18 de novembro de 2021 às 13h em primeira convocação e às 13h30min em segunda e última convocação, em São Paulo: Sede SNA/SP – Rua Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo – SP, CEP: 04612-020, para a seguinte ordem do dia: a) deliberação da Previsão Orçamentária para o exercício de 2022 e b) deliberação sobre a retificação da Previsão Orçamentária do exercício de 2021.

São Paulo, 12 de novembro de 2021

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

 

Na quinta reunião para negociação sobre a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2021/2022, realizada nesta quinta-feira (11), o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) apresentou uma proposta final para a categoria.

As empresas oferecem reajuste somente na remuneração variável de 100% do INPC dos últimos 12 meses, escalonado em quatro trimestres, sendo 50% do reajuste no primeiro trimestre de vigência da convenção e o restante dividido nos últimos três trimestres.

Também propõe reajuste das diárias e do vale alimentação (sem reajuste do teto) pelo INPC de 12 meses.

Por fim, as empresas mantêm a proposta de alterações nas cláusulas sociais apresentada no dia 3 de novembro.

- Proposta das cláusulas sociais do Snea: https://tinyurl.com/mtbh7dxc

Tão logo o sindicato patronal apresente a minuta de sua proposta de CCT, o SNA irá convocar assembleia para deliberação da categoria.

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O SNA vai realizar uma live nesta sexta-feira (12), às 13h, em seu canal no Youtube, para prestar esclarecimentos aos pilotos da Latam Airlines Brasil sobre os encaminhamentos dados no MPT (Ministério Público do Trabalho) sobre as  listas de antiguidade.

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Após ofício enviado pelo SNA sobre diversas denúncias de tripulantes de que estariam ocorrendo atrasos reiterados no pagamento de diárias de alimentação (Cláusula 2.3 da CCT da Aviação Regular) e do vale alimentação (Cláusula 2.4 da CCT da Aviação Regular), a Itapemirim Transportes Aéreos informa que vai regularizar as diárias e o vale alimentação em até cinco dias úteis.
 

Quanto ao depósito do FGTS, cujo inadimplemento foi confirmado pela ITA, a empresa comunica que vai se reunir com a Caixa Econômica Federal, a fim de definir a possibilidade do parcelamento dos valores e, caso ocorra a negativa pela instituição financeira, a Itapemirim depositará integralmente o montante.

Veja a íntegra do ofício enviado pela empresa: https://tinyurl.com/y9xuf9ac

O SNA espera um posicionamento da ITA o mais breve possível e, caso seja necessário, tomará as medidas cabíveis.

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O SNA fará live em seu canal no Youtube nesta quinta-feira (11), às 18h, após a realização da quinta reunião com o Snea para negociação sobre a renovação da CCT da aviação regular.

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Em votação realizada on-line nos dias 8 e 9 de novembro, os tripulantes associados da Passaredo Transportes Aéreos deliberaram por aprovar a proposta da empresa de um novo Acordo Coletivo de Trabalho, com vigência de três meses (1/11/2021 a 31/1/2022).

O ACT versa sobre licença remunerada voluntária, transferência provisória voluntária e parcelamento do pagamento da remuneração.

Foram registrados 83,96% de votos a favor da aprovação e 16,04% de votos contrários.

Íntegra do ACT aprovado: https://tinyurl.com/463t27v7

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