Em decisão publicada nesta terça (29), a segunda instância da Justiça do Trabalho julgou parcialmente procedente recurso do SNA e indeferiu recurso da Gol Linhas Aéreas na ação em que a empresa é cobrada pelo pagamento do DSR (Descanso Semanal Remunerado) sobre a parcela variável da remuneração.

Entre outras coisas, a nova decisão esclarece que:

-  O DSR sobre a parcela variável da remuneração foi deferido com os reflexos legais;

- O cálculo do DSR deve obedecer ao disposto na Lei do Aeronauta e nas Convenções Coletivas de Trabalho da categoria.

Conforme decisão da Justiça, os valores poderão ser exigidos somente após o trânsito em julgado da ação, ou seja, do esgotamento da possibilidade de recursos. Vale lembrar que a empresa ainda pode recorrer da decisão.

Lembramos que a primeira instância havia considerado improcedente o mérito da ação, mas o SNA apresentou recurso e conseguiu reformar a decisão.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O SNA vai realizar uma live na quarta-feira (30), às 16h, em seu canal no Youtube, para fazer prestar esclarecimentos aos tripulantes da Gol Linhas Aéreas sobre tratativas com a empresa sobre diversas demandas da categoria.

Inscreva-se no canal: https://www.youtube.com/sindicatonacionaldosaeronautas

Entre os temas estão:

- Portal de troca de voos e folgas;
- Licença não-remunerada dos tripulantes contratados em 2020;
- Promoções a chefe de cabine;
- Acordo dos checadores e instrutores.

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O SNA convoca os pilotos associados da Latam para votação que será realizada on-line, entre os dias 30 e 31 de março, para deliberar sobre a proposta da empresa de um Acordo Coletivo de Trabalho para transição entre frotas e para elevação de nível (plano de carreira dos pilotos), dando prosseguimento ao encaminhamento dado pelo Ministério Público do Trabalho.

Íntegra da proposta da Latam e listas de pilotos: https://tinyurl.com/2p88z92m

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 30 e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br

A votação vai até as 16h do dia 31 de março. Estarão aptos a votar todos aqueles que ingressaram no quadro social do SNA até às 12h do dia 29 de março.

Edital de convocação da assembleia plebiscitária: https://tinyurl.com/yck9br8p

Veja como foi a live de leitura da proposta e esclarecimentos: https://www.youtube.com/watch?v=6WumLlyIk1U

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O SNA realizou uma live nesta segunda-feira (28) para leitura e esclarecimentos da proposta da Latam para um Acordo Coletivo de Trabalho de transição entre frotas e para elevação de nível (plano de carreira dos pilotos).

Íntegra da proposta da Latam: https://tinyurl.com/3d38r2kn

A votação da proposta será realizada on-line no dias 30 e 31 de março.

Edital de convocação da assembleia plebiscitária: https://tinyurl.com/yck9br8p

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os pilotos associados ao SNA da TAM LINHAS AÉREAS S/A., que ingressarem no quadro social até às 12h do dia 29 de março de 2022, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 30 de março de 2022, às 9h, e encerrada no dia 31 de março de 2022, às 16h, com a seguinte ordem do dia: deliberação sobre a proposta da empresa para o "Acordo Coletivo de Trabalho - Lista Única de Pilotos – Ordem Classificatória", acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho, com vigência de 1º de abril de 2022 a 31 de março de 2024.

São Paulo, 28 de março de 2022

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O SNA convoca os aeronautas da Sierra Bravo Escola de Aviação Civil para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada on-line, no dia 30 de março, às 10h, para deliberação sobre proposta de renovação de Acordo Coletivo de Trabalho.

Íntegra da proposta: https://tinyurl.com/2j272cce

O link para participação será enviado por e-mail pelo SNA.

Edital de convocação da assembleia: https://tinyurl.com/3ekuzsu3

Em caso de dúvidas, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://tinyurl.com/sna-atendimento

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas da Sierra Bravo Escola De Aviação Civil a participarem da Assembleia Geral Extraordinária que será feita totalmente em ambiente virtual cujos dados de acesso serão disponibilizados pelo SNA e, será iniciada no dia 30 de março de 2022, às 10h, em primeira convocação, e às 10h30min em segunda e última convocação (horário de Brasília), com a seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberação da proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho para o período 2022/2024.

São Paulo, 28 de março de 2022

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O SNA vai realizar uma live na segunda-feira (28), às 13h, em seu canal no Youtube, para fazer a leitura da proposta da Latam de Acordo Coletivo de Trabalho para transição entre frotas e para elevação de nível de pilotos.

Inscreva-se no canal: https://www.youtube.com/sindicatonacionaldosaeronautas

Recentemente, foi divulgada uma nova lista única de pilotos, dando prosseguimento ao encaminhamento dado pelo Ministério Público do Trabalho.

Lista única de pilotos (atualizada): https://tinyurl.com/4fnmatue

Em breve o SNA irá convocar assembleia para votação da proposta de ACT.

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