Manchete

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 22, “a”, 20, §1º, “b”, e 25 caput e §2º e 17 observados os demais requisitos estatutários e legais, como o previsto no artigo 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, convoca os aeronautas associados e não associados, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 06 de dezembro de 2018, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação, nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA - Av. Franklin Roosevelt, 194 – Salas 802/805 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20020-080; São Paulo: Subsede do SNA - R. Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020; Brasília: Blue Tree Premium Jade Brasília – SGCV Sul Lote 15 – Guará, Brasília – DF, CEP 71215-100; Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001; Campinas: Hotel Ramada localizado na Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1.000 - Distrito Industrial, Campinas – SP, CEP 13054-709, para a seguinte ordem do dia: A) Esclarecimentos sobre o andamento da negociação para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2018/2019; B) Avaliação e deliberação sobre propostas para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2018/2019.

Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018.

ONDINO DUTRA CAVALHEIRO NETO
Presidente

Em mais uma assembleia que mostrou a força de mobilização da categoria, com a presença de centenas tripulantes, pilotos e comissários deliberaram nesta quinta-feira (29) por acatar a proposta do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, de estabelecer um cronograma para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2018/2019. 

Lacerda Paiva se comprometeu a apresentar uma nova proposta de acordo às partes até o dia 5 de dezembro. Em despacho publicado nesta quinta, o ministro ressaltou que a proposta que pretende apresentar “tem como princípio básico buscar a recomposição plena da inflação quanto aos salários e todos os benefícios”.

Clique para ver a íntegra do despacho do TST: https://bit.ly/2r99P2E.

Essa futura proposta será levada a deliberação da categoria pelo SNA em assembleia no dia 6 de dezembro, quando se decidirá a aceitação da proposta ou quais serão os passos seguintes na negociação.

Seguindo o encaminhamento do ministro, a categoria concordou em prorrogar a atual CCT em cerca de duas semanas, até o dia 14 de dezembro —o vencimento da convenção atual seria em 30 de novembro. Lembramos que, desta forma, todas as cláusulas da atual CCT ficam valendo até o dia 14 de dezembro.

O SNA mais uma vez destaca que espera que as negociações possam evoluir para que a CCT seja assinada dentro do novo prazo, garantindo a proteção necessária tanto para os tripulantes como para as empresas.

O sindicato aproveita para também agradecer aos pilotos e comissários pela mobilização e participação nas assembleias, essencial para a defesa dos direitos da categoria.

Histórico

Na última terça-feira (27), a pedido do Sindicato Nacional dos Aeronautas, foi realizada audiência de mediação no TST, na qual não houve avanço na proposta por parte das empresas aéreas.

Antes, no último dia 22 de novembro, em uma assembleia que reuniu cerca de mil tripulantes, a categoria deliberou por rejeitar a proposta apresentada pelo Snea para a renovação da CCT.

A menos de dez dias do vencimento da data-base, as empresas apresentaram no próprio dia 22 uma proposta para renovação que foi considerada pelos aeronautas como muito prejudicial à categoria.

A proposta não contemplava nem mesmo a reposição de salários pelo INPC, o que na prática significaria perda salarial. As empresas ofereceram 3% de reajuste sobre salários e cláusulas econômicas, exceto as diárias, que teriam 0% de reajuste —ou seja, ficariam congeladas. O INPC para o período tem estimativa de cerca de 4%.

Além disso, o Snea rejeitou integralmente a pauta de reivindicações da categoria, incluindo aquelas que têm como propósito preservar a saúde dos aeronautas e aumentar a segurança de voo, propondo a manutenção das cláusulas atuais da CCT sem modificações.

O SNA então oficiou as empresas, a Anac, o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho sobre questões que poderiam afetar as escalas de trabalho dos aeronautas a partir de 1º de dezembro, caso a nova CCT não fosse assinada até esta data.

Isso porque todas as cláusulas da atual CCT perdem a eficácia após o fim de sua vigência —lembramos que o novo prazo para isso é agora 14 de dezembro, já que a CCT foi prorrogada. 

Cabe ressaltar também que desde o início das negociações, o SNA propôs às empresas a assinatura de um termo que garantisse a manutenção das cláusulas da atual CCT caso as negociações da renovação ultrapassem a data-base.

No entanto, as empresas optaram por não assinar este termo, aceitando apenas garantir a retroatividade da futura CCT a 1º de dezembro, caso seja formalizada após essa data.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para conhecer a proposta a ser apresentada pelo TST até o dia 5 de dezembro e para a convocação da assembleia do dia 6.

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O SNA participou nesta terça-feira de uma audiência de mediação no Tribunal Superior do Trabalho, com representantes do Snea (Sindicato nacional das Empresas Aeroviárias), sobre a negociação da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2018/2019.

Após mais de sete horas de debates sem intervalos, não houve avanço por parte das empresas na proposta que havia sido feita anteriormente e negada pelos tripulantes em assembleia — a proposta não contempla nem mesmo a reposição das perdas inflacionárias do último ano.

Na quinta-feira, dia 29 de novembro, será realizada uma nova assembleia, às 15h, em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Campinas, para deliberar uma eventual nova proposta ou os próximos passos da categoria.

Veja o edital de convocação com endereços: .

O SNA ressalta que espera que as negociações ainda possam evoluir para que a CCT 2018/2019 seja assinada antes da data-base, garantindo a proteção necessária tanto para os tripulantes como para as empresas.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação.

Histórico

No último dia 22, em uma assembleia que reuniu a presença de cerca de mil tripulantes, a categoria deliberou por rejeitar a proposta apresentada pelo Snea para a renovação da CCT.

Após quatro reuniões de negociação e uma reunião cancelada a pedido das empresas —e a menos de dez dias do vencimento da data-base, que é 1º de dezembro—, as empresas apresentaram no próprio dia 22 uma proposta para renovação que foi considerada pelos aeronautas como prejudicial à categoria.

A proposta não contemplava nem mesmo a reposição de salários pelo INPC, o que na prática significa perda salarial. As empresas ofereceram 3% de reajuste sobre salários e cláusulas econômicas, exceto as diárias, que teriam 0% de reajuste, ou seja, ficariam congeladas. O INPC para o período tem estimativa de cerca de 4%.

Além disso, o Snea rejeitou integralmente a pauta de reivindicações aprovada pela categoria em assembleia, propondo a manutenção das cláusulas atuais da CCT sem modificações.

Na assembleia do dia 22, além de informar que faria requerimento de mediação do TST, o SNA informou que iria oficiar as empresas, a Anac, o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho sobre questões que poderão afetar as escalas de trabalho dos aeronautas a partir de 1º de dezembro, caso a nova CCT não seja assinada até esta data.

Isso porque todas as cláusulas da atual CCT perdem a eficácia após o fim de sua vigência. Desde o início das negociações, o SNA propôs às empresas a assinatura de um termo que garantisse a manutenção das cláusulas da atual CCT caso as negociações da renovação ultrapassem a data-base de 1º de dezembro.

No entanto, as empresas optaram por não assinar este termo, aceitando apenas garantir a retroatividade da futura CCT a 1º de dezembro, caso seja formalizada após essa data.

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Em uma assembleia que reuniu a presença de cerca de mil tripulantes, realizada nesta quinta-feira (22) em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Campinas, a categoria dos aeronautas deliberou por rejeitar a proposta apresentada pelo Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho para 2018/2019.

Após quatro reuniões de negociação e uma reunião cancelada a pedido das empresas —e a menos de dez dias do vencimento da data-base, que é 1º de dezembro—, as empresas apresentaram na manhã desta quinta uma proposta para renovação que foi considerada pelos aeronautas como prejudicial à categoria.

A proposta do Snea não contemplava nem mesmo a reposição de salários pelo INPC, o que na prática significa perda salarial. As empresas ofereceram 3% de reajuste sobre salários e cláusulas econômicas, exceto as diárias, que teriam 0% de reajuste, ou seja, ficariam congeladas. O INPC para o período tem estimativa de cerca de 4%.

Além disso, o Snea rejeitou integralmente a pauta de reivindicações aprovada pela categoria em assembleia, propondo a manutenção das cláusulas atuais da CCT sem modificações.

Também na assembleia realizada neste dia 22, o SNA informou que fará requerimento imediato de mediação pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Além disso, o SNA informou também que irá oficiar as empresas, a Anac, o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho sobre questões que poderão afetar as escalas de trabalho dos aeronautas a partir de 1º de dezembro, caso a nova CCT não seja assinada até esta data.

Isso porque todas as cláusulas da atual CCT perdem a eficácia após o fim de sua vigência. Desde o início das negociações, o SNA propôs às empresas a assinatura de um termo que garantisse a ultratividade das cláusulas da atual CCT caso as negociações da renovação ultrapassem a data-base de 1º de dezembro.

No entanto, as empresas optaram por não assinar este termo, aceitando apenas garantir a retroatividade da futura CCT a 1º de dezembro, caso seja formalizada após essa data.

O SNA, porém, ressalta que espera que as negociações ainda possam evoluir para que a CCT 2018/2019 seja assinada antes da data-base, garantindo a proteção necessária tanto para os tripulantes como para as empresas.

Uma nova assembleia será convocada para 29 de novembro, às 15h, para deliberar uma eventual nova proposta ou próximos passos da categoria na negociação.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação.

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Após a quarta reunião de negociação, na manhã desta quinta-feira (22), as empresas apresentaram finalmente uma proposta para renovação da CCT da aviação regular, porém prejudicial aos tripulantes, já que haveria perda salarial (não ofereceram nem ao menos o INPC nos salários).

Nesta tarde, às 15h, será feita assembleia para deliberação da categoria sobre os próximos passos na negociação. A data-base é 1º de dezembro.

Veja o edital da assembleia: https://bit.ly/2KmnLz3

Veja comentário do presidente do SNA, comandante Dutra: https://www.youtube.com/watch?v=G4k7DwkFlwQ

O Sindicato Nacional dos Aeronautas fará nesta quinta-feira (22) mais uma reunião de negociação com o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) para negociação da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2018/2019. 

Logo em seguida, também neste dia 22 de novembro, às 15h, será realizada uma assembleia para deliberação da categoria sobre uma eventual proposta ou sobre os próximos passos a serem tomados nesta negociação, caso ainda não haja nenhuma proposta —cabe ressaltar que a data-base é 1º de dezembro.

Veja o edital de convocação da assembleia com horário e endereços: .

Histórico

O SNA realizou assembleia no dia 12 de setembro em que a categoria deliberou e aprovou sua pauta de reivindicações para a renovação da CCT. Essa pauta foi encaminhada no dia seguinte ao Snea.

No dia 23 de outubro, foi realizada reunião entre SNA e Snea na qual foram definidos regras e calendário de encontros. Desde então, foram realizadas duas reuniões de negociação, porém as empresas não apresentaram até o momento nenhuma contraproposta em relação às reivindicações da categoria ou sobre o índice de reajuste dos salários.

Desde o início das negociações, o SNA propôs às empresas a assinatura de um termo que garantisse a ultratividade das cláusulas da atual CCT caso as negociações da renovação ultrapassem a data-base de 1º de dezembro, já que a nova lei trabalhista prevê que as convenções coletivas de trabalho perdem sua eficácia após o período de vigência estabelecido.

No entanto, as empresas optaram por não assinar este termo, aceitando apenas garantir a retroatividade da futura CCT a 1º de dezembro, caso seja formalizada após essa data.

O SNA, porém, ressalta que espera que as negociações ainda evoluam da melhor forma possível para que a CCT 2018/2019 seja assinada antes da data-base, garantindo a proteção necessária tanto para os tripulantes como para as empresas.

Clique para ver detalhes da negociação: .

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas realizou nesta quarta-feira (14) uma assembleia, em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília e Campinas, para prestar esclarecimentos sobre a negociação da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2018/2019.  

Uma próxima reunião de negociação com o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) está agendada para o dia 22 de novembro e, em seguida, no mesmo dia, o SNA irá realizar uma nova assembleia para que os aeronautas deliberem uma eventual proposta para a renovação ou os próximos passos a serem tomados pela categoria nesta negociação —cabe ressaltar que a data-base é 1º de dezembro.

Edital de convocação da assembleia do dia 22 com horário e endereços: 

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para informações sobre a possível apresentação de proposta das empresas e para a publicação do edital de convocação da assembleia do dia 22.

Histórico (apresentado na assembleia)

O SNA realizou assembleia no dia 12 de setembro em que a categoria deliberou e aprovou sua pauta de reivindicações para a renovação da CCT. Essa pauta foi encaminhada no dia seguinte ao Snea.

No dia 23 de outubro, foi realizada reunião entre SNA e Snea na qual foram definidos regras e calendário de encontros. Desde então, foram realizadas duas reuniões de negociação, porém as empresas não apresentaram até o momento nenhuma contraproposta em relação às reivindicações da categoria ou sobre o índice de reajuste dos salários.

Desde o início das negociações, o SNA propôs às empresas a assinatura de um termo que garantisse a ultratividade das cláusulas da atual CCT caso as negociações da renovação ultrapassem a data-base de 1º de dezembro, já que a nova lei trabalhista prevê que as convenções coletivas de trabalho perdem sua eficácia após o período de vigência estabelecido.

No entanto, as empresas optaram por não assinar este termo, aceitando apenas garantir a retroatividade da futura CCT a 1º de dezembro, caso seja formalizada após essa data.

O SNA, porém, ressalta que espera que as negociações ainda evoluam da melhor forma possível para que a CCT 2018/2019 seja assinada antes da data-base, garantindo a proteção necessária tanto para os tripulantes como para as empresas.

Clique para ver detalhes da negociação: .

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas recebeu nesta sexta-feira um ofício do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) em que foi solicitado o cancelamento da reunião de negociação da renovação da CCT da aviação regular que ocorreria na próxima terça-feira, dia 13 de novembro, a quarta reunião agendada.

Em seu ofício, o Snea também confirma que fica mantida a data previamente marcada para a reunião seguinte, que será realizada no dia 22 de novembro.

Independentemente do cancelamento da reunião, o SNA convoca assembleia para o dia 14 para esclarecimentos do andamento das negociações, de forma a manter o grupo unido e informado. Veja o edital completo: .

Lembramos que a data-base da categoria é o dia 1º de dezembro e que, até o momento, as empresas não apresentaram nenhuma contraproposta para a pauta de reivindicações dos aeronautas e nem sobre o índice de reajuste dos salários.

Ressaltamos também que a pauta de reivindicações foi definida e aprovada pela categoria em assembleia realizada no dia 12 de setembro —e entregue ao Snea no dia seguinte. 

Clique para ver a pauta de reivindicações completa e detalhada dos aeronautas: https://bit.ly/2oZBq5o.

Clique para ver a pauta preliminar das empresas: https://bit.ly/2p6rPty.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem de todas as deliberações.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas irá convocar para o próximo dia 14 de novembro uma assembleia para atualizar seus associados sobre a negociação da renovação da CCT da aviação regular para 2018/2019. Nesta quarta (7), foi realizada mais uma reunião de negociação com o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias).

As empresas ainda não apresentaram uma posição em relação às reivindicações da categoria e sobre o índice de reajuste dos salários.

A próxima reunião está agendada para o dia 13, e o SNA espera que nesta oportunidade as empresas apresentem uma proposta formal que atenda nossas reivindicações, assim como o índice de reajuste salarial proposto —lembramos que a data-base é 1º de dezembro.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do sindicato para a publicação do edital de convocação para a assembleia do dia 14, em que serão feitos todos os esclarecimentos sobre o andamento da negociação, assim como a cintilação dos locais e horários.

Ultratividade

Desde o início das negociações, o SNA propôs às empresas a assinatura de um termo que garanta a ultratividade das cláusulas da atual CCT caso as negociações da renovação ultrapassem a data-base de 1º de dezembro.

Apesar da direção do SNA estar atuando fortemente para que a data-base seja respeitada, buscou-se a garantia de que a categoria não fique sem a proteção das normas expressas na CCT para a regulação do trabalho numa eventual situação em que as negociações se estendam, já que a nova lei trabalhista prevê que as convenções coletivas de trabalho perdem sua eficácia após o período de vigência estabelecido.

No entanto, as empresas optaram por não assinar este termo, aceitando apenas garantir a retroatividade da futura CCT a 1º de dezembro, caso seja formalizada após essa data.

Com a negativa das empresas em firmar esse documento, poderá haver um período em que não haveria nenhuma CCT em vigor, valendo para fins de regulação a previsão da lei 13.475/2017 (Lei do Aeronauta) e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Neste caso, sem a renovação da CCT até o dia 1º de dezembro e enquanto não for assinada nova CCT, não poderiam ser aplicadas normas como, por exemplo, a que permite a flexibilização do limite de horas de voo semanal —teria que ser seguido o limite de 44 horas semanais imposto pela lei 13.475.

O SNA, porém, ressalta que espera que as negociações evoluam da melhor forma possível para que a CCT 2018/2019 seja assinada antes da data-base, garantindo a proteção necessária tanto para os tripulantes.

Lembramos que a pauta de reivindicações foi definida e aprovada pela categoria em assembleia realizada no dia 12 de setembro —e entregue ao Snea no dia seguinte.

Clique para ver a pauta de reivindicações completa e detalhada dos aeronautas: .

Clique para ver a pauta preliminar das empresas: .

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem de todas as deliberações.

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No último dia 21 de setembro, a Avianca apresentou ao Ministério Público do Trabalho de São Paulo a minuta de acordo com a nova proposta do modelo de remuneração com a conversão de km para hora de voo.

Desta forma, o SNA convoca uma assembleia para o dia 9 de outubro, em São Paulo, para esclarecimentos da proposta. Veja o edital completo: .

Em seguida, o sindicato levará a proposta a deliberação dos aeronautas em Assembleia Geral Plebiscitária, nos dias 23, 24 e 25/10, em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Porto Alegre e Salvador.

O resultado, ou seja, a aprovação ou a rejeição da proposta, será apresentado ao MPT até 1º de novembro.

- Clique para ver a proposta para comandantes: https://bit.ly/2QfHbHz
- Clique para ver a proposta para copilotos: https://bit.ly/2DEIVc6
- Clique para ver a proposta para comissários: https://bit.ly/2zDCbqG
- Clique para ver FAQ sobre a proposta: https://bit.ly/2R2g0Br

O simulador, parametrizado com a proposta, está disponível no portal da Avianca desde o dia 24 de setembro e permanecerá até o final da Assembleia Plebiscitária.

É de fundamental importância que todos os tripulantes utilizem a nova versão do simulador para averiguar seu funcionamento e analisar seus rendimentos à luz da nova proposta.

Reiteramos que o papel do SNA no processo é o de garantir que não ocorram perdas salariais para os tripulantes na conversão. Para tal, incentivamos que os aeronautas continuem enviando seus relatos para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o tema e para a convocação de assembleias.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Depois de aeronautas associados ao SNA terem definido e aprovado na quarta-feira (12), em assembleia, a pauta de reivindicações para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da aviação regular para 2018/2019, na manhã desta quinta (13) o sindicato apresentou ao Snea, sindicato patronal, os pedidos da categoria.

Clique para ver a pauta de reivindicações completa e detalhada dos aeronautas: .

Clique para ver a pauta preliminar das empresas: .

Pilotos e comissários deliberaram por pedir reajuste baseado no INPC acrescido de 2% a título de ganho real nas cláusulas econômicas, incluindo salários, pisos, diárias de alimentação (exceto internacionais que o pedido foi maior), vale alimentação e seguro de vida.

Entre as principais reivindicações estão:

- Melhoria da cláusula “Das madrugadas e limites de operação”, com a inclusão de que o tripulante não poderá ser escalado para um voo cuja jornada se inicie entre 6h e 8h se este tripulante tiver realizado duas operações consecutivas na madrugada nas 48 horas anteriores a esta jornada;

- Reestruturação da cláusula “Indenização”, com a inclusão de que quando o aeronauta não exercer sua atividade prevista por motivo de dispensa médica, até o limite de 15 dias ao ano, consecutivos ou não, o valor a ser pago pela parte variável não poderá ser menor que aquele resultante do planejamento da escala ao iniciar o mês;

- Reestruturação da cláusula “In Itinere”, que passa ser chamada "Do tempo despedido em transporte”, com a alteração de que o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho é computável na jornada de trabalho, quando o horário de saída do transporte for superior à 30 minutos do horário de apresentação para a programação.

- Melhoria da cláusula “Assentos destinados a descanso a bordo”, com a previsão de que os assentos destinados ao descanso a bordo dos comissários (as) de voo reclinarão até o mesmo ângulo dos destinados aos passageiros da denominada – “Classe Executiva”. Quanto à localização desses assentos, não serão escolhidos entre os que se situarem próximos de “toilettes” e dos locais a bordo destinados ao preparo e organização dos serviços de lanches e refeições, bem como serão isolados dos passageiros por cortinas.

- Inclusão de cláusula nova “Plano de Previdência Privada”, prevendo que as empresas deverão estabelecer um plano de previdência privada em alguma instituição financeira e efetuar a contribuição mensal de no mínimo 3% da remuneração bruta, sem natureza salarial, ficando asseguradas as condições mais benéficas já praticadas.

- Inclusão de cláusula nova “Assistência Médica e Odontológica”, prevendo que as empresas ficam obrigadas a assegurar aos aeronautas assistência médico hospitalar (plano de saúde) e odontológica.

Clique para ver a pauta de reivindicações completa e detalhada: .

Cabe lembrar que toda decisão sobre a renovação da CCT é sempre tomada pelos tripulantes associados, em assembleia, e que a participação de todos é de extrema importância para o sucesso nas negociações.

O SNA espera que as conversas com o sindicato patronal evoluam da melhor forma possível para que possamos chegar a um acordo respeitando a data-base da categoria, que é 1º de dezembro.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem de todas as deliberações.

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Os aeronautas associados ao SNA definiram e aprovaram nesta quarta-feira (12) uma pauta de reivindicações para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da aviação regular para 2018/2019, em assembleia realizada em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Campinas.

Clique para ver a pauta de reivindicações completa e detalhada: .

Pilotos e comissários deliberaram por pedir reajuste baseado no INPC acrescido de 2% a título de ganho real nas cláusulas econômicas, incluindo salários, pisos, diárias de alimentação (exceto internacionais que o pedido foi maior), vale alimentação e seguro de vida.

Entre as principais reivindicações estão:

- Melhoria da cláusula “Das madrugadas e limites de operação”, com a inclusão de que o tripulante não poderá ser escalado para um voo cuja jornada se inicie entre 6h e 8h se este tripulante tiver realizado duas operações consecutivas na madrugada nas 48 horas anteriores a esta jornada;

- Reestruturação da cláusula “Indenização”, com a inclusão de que quando o aeronauta não exercer sua atividade prevista por motivo de dispensa médica, até o limite de 15 dias ao ano, consecutivos ou não, o valor a ser pago pela parte variável não poderá ser menor que aquele resultante do planejamento da escala ao iniciar o mês;

- Reestruturação da cláusula “In Itinere”, que passa ser chamada "Do tempo despedido em transporte fora da base”, com a alteração de que o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho é computável na jornada de trabalho, quando o horário de saída do transporte for superior à 30 minutos do horário de apresentação para a programação.

- Melhoria da cláusula “Assentos destinados a descanso a bordo”, com a previsão de que os assentos destinados ao descanso a bordo dos comissários (as) de voo reclinarão até o mesmo ângulo dos destinados aos passageiros da denominada – “Classe Executiva”. Quanto à localização desses assentos, não serão escolhidos entre os que se situarem próximos de “toilettes” e dos locais a bordo destinados ao preparo e organização dos serviços de lanches e refeições, bem como serão isolados dos passageiros por cortinas.

- Inclusão de cláusula nova “Plano de Previdência Privada”, prevendo que as empresas deverão estabelecer um plano de previdência privada em alguma instituição financeira e efetuar a contribuição mensal de no mínimo 3% da remuneração bruta, sem natureza salarial, ficando asseguradas as condições mais benéficas já praticadas.

- Inclusão de cláusula nova “Assistência Médica e Odontológica”, prevendo que as empresas ficam obrigadas a assegurar aos aeronautas assistência médico hospitalar (plano de saúde) e odontológica.

Clique para ver a pauta de reivindicações completa e detalhada: .

Cabe lembrar que toda decisão sobre a renovação da CCT é sempre tomada pelos tripulantes associados, em assembleia, e que a participação de todos é de extrema importância para o sucesso nas negociações.

A pauta de reivindicações será entregue nesta quinta (13) às empresas aéreas para que se inicie a negociação. O SNA espera que as conversas com o sindicato patronal evoluam da melhor forma possível para que possamos chegar a um acordo respeitando a data-base da categoria, que é 1º de dezembro.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem de todas as deliberações.

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