A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Barueri, após analisar os documentos apresentados nos autos do processo que discute a redução de força de trabalho, movido pelo SNA contra a Azul Linhas Aéreas, julgou a ação improcedente, por entender que não houve redução dos postos de trabalho, mas demissões condizentes com a rotatividade de uma empresa de grande porte, descaracterizando a aplicação da cláusula 3.1.2 da Convenção Coletiva.

O SNA esclarece que trata-se de decisão de primeira instância, e que irá interpor os recursos cabíveis na tentativa de reversão. O SNA entende que as demissões sem a reposição do posto de trabalho, independentemente da quantidade, afrontam a cláusula convencionada entre os sindicatos profissional e patronal, devendo a norma da convenção ser respeitada e cumprida pelas empresas.

O departamento jurídico do SNA está disponível para sanar dúvidas dos aeronautas interessados no processo através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em assembleia realizada na tarde desta terça-feira (19), no hotel Nobile Suítes Congonhas, os aeronautas demitidos pela empresa rejeitaram a proposta de acordo da Latam Linhas Aéreas S/A relativa à ação de redução de força de trabalho de nº 1000824-81.2016.5.02.0718 movida pelo SNA.

A empresa propôs à tripulação técnica a concessão de treinamento (simulador) para renovação da habilitação e também disponibilidade para realização da prova ICAO, ambos limitados a uma tentativa. Para a tripulação de cabine foi proposta a concessão de programa de recolocação profissional através de empresa especializada, homologada pela Latam. Para ambas as tripulações a empresa propôs concessão do Staff Travel até o final deste ano, com carregamento de cotas integrais, último ranking de prioridade.

Nesta quarta-feira (20) haverá audiência de conciliação na 8º Vara do Trabalho de São Paulo, na qual o SNA levará a negativa dos tripulantes para a proposta. Também foi solicitado pelo sindicato a presença do Ministério Público do Trabalho para acompanhamento da ação.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para responder a eventuais dúvidas pelo telefone (11) 5531-0318 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Será realizada assembleia na próxima terça-feira (19), às 13h30, no hotel Nobile Suítes Congonhas (antigo Blue Tree), para deliberação sobre a proposta de acordo aos demitidos pela empresa Latam na ação de redução de força de trabalho de nº 1000824-81.2016.5.02.0718.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esclarece que só será permitida a entrada dos aeronautas que foram desligados da empresa Latam Linhas Aéreas S/A do dia 1º de janeiro de 2015 até o presente momento.

Para possibilitar a participação de todos os aeronautas envolvidos, a empresa Latam irá disponibilizar passagens aéreas para São Paulo, devendo os interessados arcar apenas com o custo da taxa de embarque.

Para obtenção das passagens, o aeronauta deverá enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com nome, RG, CPF e Cartão de Crédito para débito da taxa de embarque.

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Clique aqui para ver o edital de convocação completo da assembleia

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados, ex-funcionários da empresa LATAM Linhas Aéreas S/A desligados entre 01/01/2015 até o presente momento, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 19 de julho de 2016, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: São Paulo: Auditório do Hotel Nobile Suites Congonhas (Antigo Blue Tree), localizado na Rua Henrique Fausto Lancelotti, 6333 - Campo Belo - São Paulo/SP, CEP 04625-005, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de acordo formulada pela empresa Latam aos demitidos, referente a ação de redução de força de trabalho de n°. 1000824-81.2016.5.02.0718.

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2016.

Rodrigo Spader
Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados, funcionários da empresa ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 18 de julho de 2016, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Campinas: Auditório Representação do SNA, localizado na Rodovia Santos Dumont, Km 66, s/n, Centro Empresarial Viracopos, 2° andar; para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Deliberação sobre proposta de acordo em Ação Coletiva, referente ao Processo n°. 0010498-37.2014.5.15.0095, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Campinas.

Rio de Janeiro, 14 de julho de 2016.

Rodrigo Spader
Presidente

Após quase um ano de trabalho de uma comissão de especialistas, da qual o Sindicato Nacional dos Aeronautas fez parte, o anteprojeto elaborado para a reforma do Código Brasileiros de Aeronáutica foi transformado em projeto de lei (PLS 258/2016). 

A primeira reunião da comissão especial do Senado destinada a examiná-lo será realizada no próximo dia 12 de julho. 

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CLIQUE AQUI PARA VER A ÍNTEGRA DO PLS 258/2016

Com 374 artigos, o projeto de lei irá passar inicialmente pela comissão especial do Senado e depois irá a plenário, podendo também passar por outras comissões ―após a tramitação no Senado, será remetido à Câmara.

Como membro integrante da comissão de especialistas que elaborou o anteprojeto, o SNA atuou de forma a defender interesses dos aeronautas no novo CBA. A versão final enviada ao Senado foi fruto de votação entre os integrantes.

O sindicato continuará ativo no acompanhamento da tramitação do projeto de lei para garantir que o novo código seja moderno, sustentável e preserve direitos dos tripulantes brasileiros.

Pedimos a todos os aeronautas que leiam o relatório e o projeto de lei e que contribuam com suas sugestões, que poderão ser apresentadas na forma de emendas ao projeto. As sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail projetodelei@aeronautas.org.br.

Ressaltamos também a importância da participação da categoria em Brasília, para dar suporte ao SNA e pressionar os parlamentares no sentido de aprovar uma lei de extrema importância para a profissão, que possa melhorar as condições de trabalho de todos, sempre garantindo so direitos dos aeronautas.