Após participar na terça-feira de uma audiência pública sobre o projeto de lei 258/2016, que moderniza o CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica), o Sindicato Nacional dos Aeronautas entregou nesta quarta um documento com sugestões de emendas ao texto do relator da matéria na comissão especial que analisa a proposta, senador José Maranhão (PMDB-PB).

Maranhão ressaltou que compreendeu as preocupações do SNA com relação à categoria e ao segmento da aviação e se comprometeu a analisar todas as sugestões para possível inclusão em seu relatório final.

Tanto Maranhão como o presidente da comissão especial, senador Vicentinho Alves (PR-TO), disseram que o objetivo do presidente do Senado, Renan Calheiros, é aprovar esse novo marco regulatório ainda em 2016.

Após passar pela comissão especial, o PLS 258/2016 será votado na CCJ (a Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e, em seguida, levado a plenário. Uma vez aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Com 374 artigos, o projeto de lei nasceu de um anteprojeto elaborado por uma comissão de especialistas, da qual o SNA fez parte, sempre atuando de forma a defender interesses dos aeronautas.

O sindicato continuará ativo no acompanhamento da tramitação do CBA para garantir que o novo código seja moderno, sustentável e preserve direitos dos tripulantes brasileiros.

O SNA ressalta ainda a importância da participação da categoria em Brasília, para dar suporte ao sindicato e cobrar dos parlamentares coerência na aprovação dessas alterações, que são de extrema importância para a profissão, para a melhora das condições de trabalho e da qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Em audiência realizada nesta terça-feira na 8ª Vara do Trabalho, em São Paulo, a empresa Latam apresentou o resultado das adesões ao PDV (Programa de Demissão Voluntária) e à LNR (Licença Não-Remunerada) e, com isso, ficou constatado perante o juízo que não haverá necessidade de novas demissões de copilotos e comissários.

No entanto ainda há um excedente de 55 comandantes, segundo a companhia. Conforme proposta do juízo, estes comandantes ficarão em licença remunerada (salário base e demais benefícios) por um período de 30 dias (setembro). Durante este período, estarão reabertas as negociações entre o SNA e a empresa para que se evite qualquer demissão.

Após o fim da audiência, o juízo determinou um prazo de 48 horas para que a empresa apresente a lista dos 55 nomes juntamente com toda a documentação que comprove que estes seriam os elegíveis, segundo a cláusula de redução de força de trabalho da CCT ―o sindicato fará a análise dos documentos.

Vale ressaltar que a liminar obtida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, que determinou a suspensão dos desligamentos sem justa causa pela Latam, está mantida nos seus exatos termos, estando a empresa impedida de promover qualquer demissão de aeronautas no momento (exceção ao PDV).

Uma nova audiência ficou marcada para o dia 16 de setembro. Caso um acordo seja realizado entre as partes antes disso, impedindo qualquer tipo de demissão, os aeronautas que aderiram à LNR poderão desistir da opção e retornar ao trabalho.

Quanto à ação sobre os tripulantes que já foram demitidos, haverá uma audiência específica para discutir o assunto no próximo dia 30.

Mais uma vez, o sindicato reforça que entende ser possível evitar demissões e manter a sustentabilidade do negócio na empresa Latam. Continuaremos atuando, por via negocial e por via judicial, para defender os direitos dos tripulantes.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novas e mais detalhadas informações nos próximos dias.

O departamento jurídico do SNA permanece disponível para eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

Representantes do SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) compareceram a audiências públicas no Congresso Nacional nesta terça-feira (23) para garantir os direitos da categoria.

Na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, o diretor de Formação Sindical do SNA, comandante Mário Amato, discutiu a retirada de mecânicos de aeronaves durante o embarque e o desembarque de passageiros ―a responsabilidade passaria para a tripulação ou profissionais com menor qualificação técnica.

A prática está sendo adotada por uma companhia no Brasil e tem causado polêmica. A principal justificativa é a de que as aeronaves atuais são mais modernas e dispensam a presença do mecânico no pátio de permanência das aeronaves durante o tempo de solo. O argumento, no entanto, é contestado por ameaçar a segurança de voo. Segundo Amato, um piloto que vai ser capacitado por um ou dois dias para cumprir a função do lado de fora da aeronave não terá mesma eficiência de um mecânico que passou por um curso de especialização e por provas na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil.

“No momento em que o piloto tiver que sair da cabine de comando e acompanhar as funções em solo, como abastecimento da aeronave, nós estaríamos fragilizando todo o conceito de segurança que hoje estamos tentando implantar no projeto de lei 8255/2014, que estabelece a Nova Lei dos Aeronautas”, enfatizou o comandante Amato.

No Senado, o diretor de Relações Institucionais do SNA, comandante Adriano Castanho, participou de um debate na Comissão Especial de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica. Ele falou da necessidade de incentivar as escolas e aeroclubes que formam pilotos e comissários de bordo no Brasil com benefícios, a exemplo de isenção de taxas e tarifas, para garantir a boa formação dos profissionais. Para ele, isso deve ser encarado como investimento, e não custo.

“Nós temos hoje um resultado muito expressivo em relação à qualidade e ao número de pilotos e comissários formados no Brasil, que são reconhecidos no mundo todo, e não podemos deixar esse nível cair. É importante que o governo entenda que tem que participar agora dando algum tipo de incentivo para que essas escolas e aeroclubes sobrevivam e sirvam de base para formação dos tripulantes do futuro”, destacou o comandante Castanho.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas continuará trabalhando no Congresso Nacional em busca de melhorias para a categoria e para os usuários da aviação civil.

O Cenipa oferece curso à distância de Introdução ao Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CI-SIPAER). Trata-se de um curso online, autoinstrucional, que tem como objetivo familiarizar os participantes com a atividade de prevenção de acidentes aeronáuticos.

Serão disponibilizadas duas edições do referido curso. A primeira, de 22 de agosto a 2 de outubro, e a segunda, de 24 de outubro a 4 de dezembro.

Mais informações podem ser obtidas no link abaixo:

http://goo.gl/E91xaj

A Aviation Exchange Consulting está procurando copilotos de B737NG para trabalhar na Oman Air. O screening será realizado em Dubai entyre os dias 25 e 27 de setembro.

Para reservar um lugar na seleção, é necessário enviar currículo para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Mais detalhes podem ser obtidos no site www.aexconsulting.com.

Veja abaixo os requerimentos mínimos:

Minimum Entry Requirements – First Officers:

• Valid ATPL
• Valid B737NG type rating;
• Current Class 1 Medical;
• 1500 total hours on multi-crew aircraft;
• 300 hours on B737NG;
• ICAO English Language Proficiency Level 5 or higher;
  •  Maximum age of 45 years at time of application.

Para proporcionar um atendimento jurídico cada vez mais eficiente a seus associados, o Sindicato Nacional dos Aeronautas passou a disponibilizar uma equipe de advogados em seu escritório regional de Porto Alegre, com atendimento presencial todas as quintas-feiras, das 13h às 17h.

Com isso, o SNA atende a uma reivindicação dos aeronautas com base na capital gaúcha, que terão atendimento exclusivo com a possibilidade de propositura de ações de forma local.

Para utilizar o serviço, basta comparecer à sede do escritório regional de Porto Alegre, localizado na avenida dos Estados, 1825/loja 06, Bairro Anchieta. É possível agendar um horário pelo telefone (51) 3094-6619.  

Os tripulantes poderão sanar dúvidas e ingressar com ações judiciais nas áreas abaixo:

- Trabalhista: Consulta sobre a legislação trabalhista, voltada à categoria de aeronautas, com vistas à Lei 7.183/84, somada às disposições contidas nas Convenções Coletivas de Trabalho da Aviação Regular, Agrícola e Taxi Aéreo, além do ajuizamento de reclamações trabalhista individuais e coletivas promovidas pelo SNA;

- Previdenciário: Consulta sobre os benefícios previdenciários, análise de CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, obtido junto ao INSS, cálculo de contagem de tempo de contribuições, ajuizamento de ações previdenciárias individuais, dentre outras;

- Cível: Consulta e ajuizamento de ações individuais nas matérias cíveis de toda espécie, com exceção de Direito de Família.

Outros escritórios

O atendimento jurídico já é prestado também na sede do SNA no Rio de Janeiro, na sub-sede em São Paulo, além de todos os escritórios regionais (Porto Alegre, Belo Horizonte, Goiânia, Brasília, Belém, Campinas e Macaé).

Nos horários e locais abaixo, os atendimentos são realizados presencialmente com advogados do SNA. Em outros locais, os atendimentos serão realizados através de videoconferência.

Rio de Janeiro: De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
São Paulo: De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Brasília: De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Porto Alegre: Todas as quintas-feiras, das 13h às 17h
Belo Horizonte: Todas as quartas-feiras, das 9h às 13h

Conforme a demanda de atendimentos nos escritórios regionais, a diretoria do SNA não medirá esforços para aumentar os dias e horários de atendimentos presenciais.

Além disso, é os aeronautas podem ser assistidos através de atendimento telefônico em todos os escritórios do SNA. As dúvidas também podem ser sanadas através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Confira no link abaixo uma lista de perguntas e respostas sobre o acordo com a Latam para adesões ao PDV (Programa de Demissão Voluntária) e à LNR (Licença Não-Remunerada). Com esse FAQ, o SNA dá publicidade aos principais termos do acordo e tenta elucidar as dúvidas dos tripulantes. É obrigação da empresa divulgar todos os termos, e o sindicato orienta os aeronautas a procurarem a companhia para todos os detalhes.

QUESTÕES FREQUENTES – ACORDO COLETIVO PDV E LNR – LATAM

Em razão dos feriados municipais decretados pela Prefeitura do Rio de Janeiro, nos dias 18 e 22 de agosto, informamos que não haverá expediente na sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas no Rio de Janeiro nesta quinta e sexta-feira (18 e 19) e na segunda (22).

O expediente do escritório volta ao normal na terça-feira, dia 23, das 9h às 18h.

Nos outros escritórios, o funcionamento será normal.