O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca os tripulantes da Latam desligados da empresa no ano de 2016 para assembleia a ser realizada no próximo dia 21, às 10h, em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília, para deliberar sobre proposta da companhia referente à ação de redução de força de trabalho. Veja o edital.

Com base em consulta realizada pelo SNA, sob orientação da juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, em que os aeronautas responderam sobre suas preferências por readmissão ou indenização, a Latam apresentou a proposta abaixo, que será colocada para aprovação ou rejeição dos trabalhadores na assembleia.

Proposta:

1) Readmissão: novo contrato de trabalho, sem pagamento de retroativo e sem desconto das verbas rescisórias pagas no momento da demissão;

Ou

2) Indenização: R$ 30.000,00 para cada comandante; R$ 25.000,00 para cada copiloto e R$ 18.000,00 para cada comissário; valores esses pagos individualmente, independentemente do tempo de contrato de trabalho e/ou tempo decorrido entre a demissão e essa proposta.

Essa proposta se aplica somente aos tripulantes cujos contratos de trabalho foram rescindidos sem justa causa no ano de 2016, excluindo os casos de rescisão por perda de CMA.

Se aprovada a proposta, os tripulantes terão prazo determinado (a ser definido) para optarem, alternativamente, sem cumulação, por um dos itens acima, procedendo a empresa à readmissão dos optantes a partir de outubro de 2016 e ao pagamento da indenização aos optantes no dia 5 de outubro de 2016. Caso rejeitada a proposta, a decisão fica por conta da juíza.

Sobre os demitidos em 2015, em razão de não ter havido nenhuma proposta da Latam, a juíza decidiu dar prosseguimento ao julgamento do processo quanto ao descumprimento da cláusula de redução de força de trabalho no período.

Passagens

Para possibilitar a participação de todos os aeronautas envolvidos, a empresa Latam irá disponibilizar passagens aéreas para as localidades das assembleias do dia 21, devendo os interessados arcar apenas com o custo da taxa de embarque.

Para obtenção das passagens, o aeronauta deverá enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com nome, RG, CPF e Cartão de Crédito para débito da taxa de embarque.

Histórico

Diante do grande número de demissões feitos pela Latam entre 2015 e 2016, sem conformidade com as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, o Sindicato Nacional dos Aeronautas ingressou com ação contra redução de força de trabalho na empresa.

No dia 8 de junho, a juíza titular da 8ª Vara do Trabalho concedeu liminar que determinou a suspensão dos desligamentos sem justa causa pela empresa (exceção ao PDV).

Desde então, com a mediação da juíza, as partes vêm negociando para tentar chegar a acordos tanto para os aeronautas demitidos quanto para evitar novas demissões ―sempre com decisões por parte dos trabalhadores tomadas em assembleia, por votação.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para acompanhar todas as informações. O departamento jurídico do SNA permanece disponível para eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

Em reunião realizada na quinta-feira (15), o Sindicato Nacional dos Aeronautas entregou ao Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) a pauta de reivindicações para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2016/2017, conforme aprovada em assembleia da categoria no dia 12.

A entrega da pauta foi adiantada em 15 dias de forma a agilizar a negociação, para que se tente atingir um acordo até a data base da categoria, 1º de dezembro. As empresas se comprometeram a analisar todos os apontamentos e responder com uma contraproposta em reunião a ser marcada em breve.

Entre as principais reivindicações estão:

Cláusulas Econômicas
- Reajuste salarial e de pisos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acrescido de 5% a título de aumento real;
- Reajuste de diárias nacionais em 20%;
- Reajuste de diárias internacionais (De US$ 18 para US$ 21 para América do Sul e Caribe, de US$ 20 para US$ 25 para América do Norte e México, de 20 para 25 euros para Europa, de 20 para 25 libras para a Inglaterra e de US$20 para US$25 para demais localidades);
- Reajuste de vale alimentação em 20%, sem o teto para o pagamento;
- Reajuste de seguro de vida em 20%

Cláusulas Sociais
- Disponibilização de escalas com 5 dias de antecedência;
- Eliminação da restrição de 5 assentos para o Passe Livre;
- Reembolso para qualquer exame necessário quando da revalidação de CMA;
- Fornecimento pelas empresas de condução, quando na base, para apresentações ou encerramentos entre 23h e 6h;
- Período oposto de 10 dias.
- Descanso da tripulação comercial em voos com tripulação composta ou revezamento.

Caber lembrar que toda decisão sobre a renovação da CCT é sempre tomada pelos tripulantes, em assembleia. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem de todas as deliberações. Precisamos da união dos aeronautas para construir uma profissão cada vez melhor.

Comissão Paritária

Também nesta quinta, foi realizada mais uma reunião da comissão paritária formada pelo SNA e pelo Snea para discutir um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho de 2015/2106, conforme determinado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho).

No acordo que definiu a assinatura da atual CCT da aviação regular, ficou definido que as partes negociariam um aditivo relativo aos itens a Passe Livre e Período Oposto.

Na reunião, o SNA apresentou uma contraproposta sugerindo alterações no texto apresentado pelas empresas. O Snea se comprometeu a dar uma resposta até o dia 27 em relação a esta contraproposta. Em caso de acordo, as alterações constantes no termo aditivo serão levadas para apreciação dos aeronautas em assembleia do termo aditivo.

O resultado destas negociações será apresentado até o dia 30 de novembro ao TST para a assinatura do aditivo.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical, e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados, ex-funcionários da empresa TAM Linhas Aéreas S/A (LATAM), desligados entre 01/01/2016 até o presente momento, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 21 de setembro de 2016, às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, salas 802/805, Centro, CEP: 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Auditório do Hotel Slaviero Slim, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 499, Vila Congonhas, CEP: 04612-002, São Paulo/SP; Porto Alegre:Representação do SNA, localizado na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, CEP: 90200-001, Porto Alegre/RS; Brasília:Representação do SNA, localizado na Quadra 2, bloco F, lote 12, salas 1010/1011, SNB - Edifício Via Capital, CEP: 70040-020, Brasília/DF, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: nova proposta de acordo formulada pela empresa Latam aos funcionários desligados no ano de 2016, referente a ação de redução de força de trabalho de n°. 1000824-81.2016.5.02.0718.

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2016.

Rodrigo Spader
Presidente

A empresa Lucky Air abriu vagas para comandantes de 737NG. A base é Kunming, na China. Interessados deviam mandar currículo para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

DETALHES DO CONTRATO:

Resident Contract:
36 Days Annual Leave-$287,400

Commuting Contract:
4 weeks on/2 weeks off-$250,200
6 weeks on/3 weeks off-$238,200
4 weeks on/4 weeks off-$202,200 3 Years,

Renewable 5% increase on Basic Monthly Salary every year Upon Renewal

MíNIMO PARA APLICAR:

Total Flight Hours: 3000+
Type Rated Hours: PIC 500+
Current on type within 12month ICAO English: Level 4 or Above
Medical Certificate First Class

Obs.: O SNA apenas divulga vagas e não é responsável pelas informações divulgadas pelas companhias aéreas e empresas de recrutamento, tampouco pelo processo de seleção.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou nesta quarta-feira da sétima reunião do grupo de trabalho da SAC (Secretaria de Aviação Civil) formado para tentar mitigar os problemas do risco baloeiro no espaço aéreo brasileiro. Também participaram a Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos) e a Asagol.

Entre os assuntos discutidos esteve a preocupação com o aumento do número de avistamentos de balões nos últimos meses. O SNA e a Ifalpa ressaltaram a necessidade de ações efetivas dos órgãos de segurança pública para coibir o lançamento ilegal de balões, o que põe a aviação em risco.

O grupo de trabalho, que também conta com participações de Anac, Decea, Cenipa e Abear, foi formado após a Ifalpa ter enviado, em abril deste ano, um comunicado à SAC em que informou que o espaço aéreo do país foi rebaixado para a categoria “Criticamente Deficiente” ―um dos motivos principais foi justamente o perigo baloeiro.

A próxima reunião do grupo de trabalho está agendada para o dia 4 de outubro, na Secretaria de Aviação Civil, em Brasília.

Reforçamos o pedido para que todos os pilotos reportem avistamentos de balões, afim de ajudar no monitoramento pelas autoridades.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas presta sua solidariedade à Apla (Associação de Pilotos de Linha Aérea), da Argentina, que após assembleia declarou estado de alerta em defesa dos empregos dos tripulantes do país devido às políticas comerciais da aviação local e à “estrangeirização” dos voos, em especial no que diz respeito a acordos bilaterais e céus abertos. Leia nota: http://www.apla.org.ar/noticias.php?id=3095

Assim como em nosso país vizinho, a aviação brasileira enfrenta ameaça semelhante ―o aumento do limite de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras está em discussão no projeto de lei que vai instituir um novo Código Brasileiro de Aeronáutica. O SNA vem trabalhando para que sejam feitas ressalvas que preservem os empregos dos tripulantes brasileiros.

Em um comunicado oficial, a Apla afirma que a categoria “precisa unir forças para defender o trabalho e a carreira dos pilotos argentinos”.

A nota ressalta que os acordos bilaterais, sem uma real reciprocidade, permitem que empresas estrangeiras “ignorem a legislação nacional e os padrões de trabalho dos pilotos argentinos” e que o objetivo disso, que seria “baixar os custos laborais e maximizar a produtividade”, se converte em um inimigo para a segurança de voo.

Mais uma vez, o SNA se coloca solidário a seu par argentino e ressalta aos aeronautas brasileiros que o tema é de extrema importância e que devemos nos mobilizar para trazer para o projeto de lei 258/2016, que moderniza o CBA, garantias que sejam sustentáveis para as empresas e que preservem direitos dos tripulantes brasileiros. 

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (12) em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Campinas, a categoria dos aeronautas definiu e aprovou sua pauta de reivindicações para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2016/2017.

Entre as principais reivindicações estão:

Cláusulas Econômicas
- Reajuste salarial e de pisos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acrescido de 5% a título de aumento real;
- Reajuste de diárias nacionais em 20%;
- Reajuste de diárias internacionais (De US$ 18 para US$ 21 para América do Sul e Caribe, de US$ 20 para US$ 25 para América do Norte e México, de 20 para 25 euros para Europa, de 20 para 25 libras para a Inglaterra e de US$20 para US$25 para demais localidades);
- Reajuste de vale alimentação e seguro de vida em 20%.

Cláusulas Sociais
- Disponibilização de escalas com 5 dias de antecedência;
- Eliminação da restrição de 5 assentos para o Passe Livre;
- Reembolso para qualquer exame necessário quando da revalidação de CMA;
- Fornecimento pelas empresas de condução, quando na base, para apresentações ou encerramentos entre 23h e 6h;
- Período oposto de 10 dias.

A pauta de reivindicações será entregue pela SNA às empresas na próxima quinta-feira, dia 15 de setembro.

Esperamos que as negociações com o sindicato patronal evoluam da melhor forma possível para que possamos chegar a um acordo respeitando a data-base da categoria, que é 1º de dezembro.

Caber lembrar que toda decisão sobre a renovação da CCT é sempre tomada pelos tripulantes, em assembleia. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem de todas as deliberações. Precisamos da união dos aeronautas para construir uma profissão cada vez melhor.

Juntos somos fortes!