O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou na última semana, como observador, da 39ª assembleia da Icao (Organização da Aviação Civil Internacional), em Montreal, no Canadá. O evento, que vai até o dia 7 de outubro, serve para estipular as diretrizes a serem seguidas pela organização no próximo triênio ―e, com isso, decide os rumos da aviação mundial.

Representaram o SNA o diretor da Secretaria Jurídica, Marcelo Ceriotti, que também faz parte do Comitê PGA (Professional and Government Affairs) da Ifalpa como vice-presidente, e o diretor da Secretaria de Assuntos Previdenciários, Sérgio Dias, que também é presidente do comitê da aviação civil para América do Sul e Caribe da ITF (Federação Internacional dos Trabalhadores em Transporte).

Durante o encontro, o SNA trabalhou especialmente em um tema delicado para a categoria dos aeronautas, o processo de liberalização dos mercados de aviação, com destaque para discussões sobre liberdades do ar, controle e propriedade de empresas, intercâmbio de aeronaves e convalidação de licenças de pessoal.

Tendo em vista a complexidade do tema, a Icao formou um grupo de trabalho, que tem como objetivo produzir uma proposta de Acordo Multilateral de Serviços Aéreos (MASA).

Esse acordo multilateral, assim que aprovado, irá regular a exploração das liberdades do ar (propondo a liberalização até a 6ª liberdade), o controle e propriedade das empresas e o intercâmbio de aeronaves entre todos os estados signatários.

Alguns países fizeram a proposta de antecipar a finalização desse acordo para junho de 2017, reduzindo em dois anos a previsão original, que era de junho de 2019. Porém, com apoio do SNA, ficou decidido não fazer essa antecipação, o que vai gerar mais tempo para discutir os impactos trabalhistas do acordo.

Entre outros temas importantes discutidos estão TWR remotas de controle, regulação de uso de aeronaves não-tripuladas, provas de proficiência linguística e convalidação de licenças de pessoal.

A delegação brasileira na assembleia é composta pela Anac, pelo Ministério dos Transportes, pela Secretaria de Aviação Civil, pelo Ministério de Relações Exteriores e pelo Comando da Aeronáutica.

Como membro-fundador da Icao, o Brasil tem sido sucessivamente eleito para ocupar o Grupo I do Conselho, órgão executivo da entidade formado por 36 Estados que é responsável por executar planos de trabalho e aprovar as normas técnicas da organização.

A Secretaria de Segurança de Voo do Sindicato Nacional dos Aeronautas está realizando um levantamento dos dados referentes aos acidentes envolvendo colisão com obstáculos na aviação agrícola, em especial aqueles relacionados a colisões com redes elétricas, torres de transmissão e estais das estruturas.

Nessa análise estão todos os relatórios e sumas de acidentes aeronáuticos emitidos pelo Cenipa, assim como dados da Anac.

O sindicato já teve reunião com uma das empresas responsáveis pela manutenção de redes elétricas para entender a legislação a ser cumprida referente às sinalizações das redes. Em breve haverá outras reuniões com outras empresas.

Também será pleiteada uma reunião com o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) para discutir uma solução para esse assunto.

Tão logo tenhamos mais informações do andamento das ações informaremos a todos.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou, no último dia 27 de setembro, da terceira reunião do BGAST (Grupo Brasileiro de Segurança Operacional da Aviação Geral).

Foram tratados os seguintes temas:

- Produção de relatórios estatísticos eficientes para determinação das prioridades para a melhoria da segurança operacional da aviação geral;

- Alterações nos regulamentos para instalação de equipamentos não obrigatórios em aeronaves leves (NORSEE);

- Treinamento para recuperação de atitudes anormais e respectiva regulamentação.

O SNA está atuando ativamente na construção de um ambiente de segurança operacional mais efetivo para a aviação geral, especialmente na questão das violações à regulamentação aeronáutica, e em melhorias no treinamento de tripulantes.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido no último dia 21 com representantes da empresa Azul Linhas Aéreas para tratar de denúncias feitas por tripulantes sobre descumprimentos de cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho e sobre outros procedimentos da companhia.

Entre os assuntos tratados estavam: realização de exame periódico sem divulgação em escala, uniformes, sobreaviso em Belo Horizonte, serviço de transporte “apanha”, disponibilização de extrato das horas de voo, demonstrativo de pagamento do DSR, pagamento de diárias dos serviços realizados em terra, plano de saúde (restrição do upgrade), alimentação a bordo, voos de tripulação simples (Miami/Orlando), acionamento do tripulante em reserva para realizar o embarque, passaporte (reembolso de despesas e renovação no dia de folga) e PBS.

A empresa se comprometeu a analisar todos os casos e buscar soluções para as questões apontadas no prazo de 20 dias. 

O SNA continuará sempre atento às denúncias e trabalhando em defesa dos direitos dos aeronautas.

O acidente do voo Gol 1907, que se chocou com um Legacy enquanto sobrevoava o Mato Grosso e caiu, deixando 154 mortos, completa nesta quinta-feira exatos dez anos. O Sindicato Nacional dos Aeronautas vem mais uma vez transmitir sua solidariedade aos familiares dos tripulantes e passageiros que foram vítimas desta tragédia.

Compunham a tripulação naquele dia Décio Chaves Junior, Thiago Jordão Cruzo, Renata Souza Fernandes, Rodrigo de Paula Lima, Sandra da Silva Martins e Nerisvan Dackson Canuto da Silva.

A eles prestamos nossa homenagem e a seus familiares deixamos nosso abraço.

Em assembleia realizada na quarta-feira (28), aeronautas aprovaram a pauta de reivindicação para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho de táxi aéreo para 2016/2017.

Entras as principais reivindicações estão reajuste salarial pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acrescido de 20%, atualização do texto da cláusula referente a redução de força de trabalho e inclusão de regulamentação para diárias internacionais.

A CCT referente a 2015/2016 ainda continua sem acordo. O Sindicato Nacional dos Aeronautas aguarda para breve a marcação de uma nova audiência no TST (Tribunal Superior do Trabalho) ―duas já foram realizadas, sem propostas viáveis por parte das empresas.

O SNA, em contrapartida, apresentou ao ministro seis propostas possíveis para um acordo, com composições avançando tanto em cláusulas econômicas como sociais.

Cabe lembrar que qualquer acordo ou proposta apresentado pelas empresas na próxima audiência precisa passar por aprovação da categoria em assembleia.

Se não houver proposta viável do Sneta, a resolução da questão poderá tomar dois caminhos: 1) As duas partes, em acordo, levam a renovação a dissídio, para julgamento do TST; 2) O SNA convoca assembleia para iniciar processo de greve.

O SNA pede a toda a categoria que se mantenha mobilizada e atenta às assembleias e comunicados referentes à renovação da CCT. 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas, conforme aprovação da categoria em assembleia realizada em 15 de agosto, ingressou com ação judicial contra a Flyways Linhas Aéreas pelo descumprimento, por parte da empresa, da Convenção Coletiva de Trabalho.

A ação de cumprimento pleiteia liminarmente a regularização do pagamento das diárias de alimentação e vale alimentação, principalmente em relação aos atrasados desde fevereiro de 2016, de acordo com o disposto nas cláusulas 2.3 e 2.4 da CCT.

Considerando que a CCT estabelece que as diárias de alimentação são devidas a todos os aeronautas que estiverem prestando efetivo serviço ou à disposição da empresa, no todo ou em parte, a ação de cumprimento visa também o pagamento futuro das diárias de alimentação em todas as atividades realizadas em terra.

O processo foi distribuído na terça-feira (27) e aguarda apreciação do pedido liminar, o que será divulgado pelo SNA tão logo haja o julgamento.

Os demais assuntos discutidos em assembleia, como atraso e não-pagamento dos salários, ausência de depósitos do FGTS e suspensão do plano de saúde, serão objetos de uma ação trabalhista a ser promovida nos próximos dias.

O departamento jurídico do SNA está disponível para sanar eventuais dúvidas dos aeronautas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).